O QUE É ASSENTAMENTO - INCRA

O que é um assentamento

Basicamente, o assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário.

Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas, lotes ou glebas é entregue pelo Incra a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias.

A quantidade de glebas num assentamento depende da capacidade da terra de comportar e sustentar as famílias assentadas.

O tamanho e a localização de cada lote é determinado pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece. Saiba mais sobre as características dos assentamentos.

Como funciona um assentamento

Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar.

Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas.

Até que possuam a escritura do lote, os assentados e a terra recebida estarão vinculados ao Incra. Portanto, sem portar a escritura do lote em seu nome, os beneficiados não poderão vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.

É bom saber

Os assentados pagam pela terra que receberam do Incra e pelos créditos contratados.

Além da distribuição de terras, os assentamentos da reforma agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a seguraça alimentar de brasileiros das zonas rurais que até então se encontravam sob risco alimentar e social.

Instalação das famílias É o marco inicial da vida no assentamento. É nessa fase que a família recebe sua gleba, para explorar e morar. Saiba mais. Lotes em assentamentos do Incra não podem ser vendidos, arrendados, alugados, emprestados ou cedidos por particulares.  Estruturação Após a instalação das famílias e de posse de um Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), o Incra começa os investimentos em obras de infraestrutura dos assentamentos. Créditos As famílias recebem os primeiros créditos no período da instalação do assentamento. Em seguida, o Incra repassa os créditos produtivos para investimento, diversificação e melhoria do processo produtivo. Geração de renda Além dos créditos, o Incra dispõe de programas para geração de renda e ampliação da produção, como o Terra Forte e o Terra Sol.   Quantidade de assentamentos Existem 9.256 assentamentos em todo o país, ocupando uma área de 88.314.857 hectares. Veja mais dados no Painel dos Assentamentos.

Criação de assentamentos A criação é feita através da publicação de uma portaria, onde constam os dados do imóvel, a capacidade estimada de famílias, o nome do projeto de assentamento e os próximos passos que serão dados para sua implantação. Os assentamentos podem ser divididos em dois grandes grupos:  I - os criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamento (PAs), que incluem os ambientalmente diferenciados; II - e aqueles implantados por instituições governamentais e reconhecidos pelo Incra, para acesso às políticas públicas do PNRA. Os procedimentos técnicos administrativos da criação e reconhecimento estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008.  Veja aqui a relação dos tipos de assentamentos criados e reconhecidos pelo Incra