Aprovado convênio para difusão da cultura da palma forrageira no RN - ASSECOM/SAPE - Apoio: https://sttrnovacruzrn2020.blogspot.com

O fortalecimento da cultura da palma forrageira no semiárido potiguar ganha reforço financeiro. O Governo do RN, por meio da Secretária da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, consegue aprovação de importante convênio junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.

O projeto intitulado “Estruturação, manutenção e ampliação de unidades multiplicadoras de raquetes-semente de palma forrageira com variedades tolerantes a cochonilha-do-carmim no RN” visa revitalizar e modernizar 16 hectares de viveiros de produção de mudas de palma tolerantes à cochonilha-do-carmim, existentes em três estações experimentais da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, além de ampliar em 12,5% a área instalada sob sistema de irrigação.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelo secretário da Sape, Guilherme Saldanha. “É uma vitória muito significativa para difusão da cultura da palma no RN. A planta se tornou uma excelente alternativa de cultivo agrícola para a convivência das famílias no semiárido potiguar, tendo grande potencial produtivo e de múltiplas utilidades, especialmente para alimentação animal”, ressaltou Saldanha.

Entre as metas estão previstas a capacitação de produtores e extensionistas, a produção e distribuição de cartilhas informativas sobre o cultivo e manejo da palma forrageira, além da distribuição de 500 mil raquetes-semente por ano de variedades tolerantes à cochonilha-do-carmim, com atendimento de 555 agricultores anualmente.

Os recursos empenhados pelo Governo Federal somam quase R$ 200 mil, e serão utilizados para aquisição de corretivos de solo e fertilizantes, equipamentos de irrigação, máquinas e equipamentos para manejo dos palmais, e ainda recursos para realização de cursos, treinamentos e dias de campo.

As pesquisas serão gerenciadas pela Emparn, sob a coordenação técnica do pesquisador Guilherme Lima. Entidades como o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RN, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/RN e o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac, serão parceiros nessa iniciativa.

Fonte: http://www.sape.rn.gov.br

SUSTENTABILIDADE: CONTAG, Federações e Sindicatos realizam Sorteio do Fundo de Amparo Social: confira as premiadas e premiados

 

Na manhã desta sexta-feira (30), a CONTAG, as Federações e Sindicatos realizaram o Sorteio Anual do Fundo de Amparo Social. Foram sorteadas centenas de prêmios para as associadas e associados e para os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. O Sorteio foi realizado virtualmente, por videoconferência, e foi acompanhado pelas Federações e Sindicatos que participam do Fundo de Amparo Social. Ao final você encontra a lista com as sócias/sócios e Sindicatos premiados(as). COMO FUNCIONA O FUNDO DE AMPARO SOCIAL? Além de oferecer um auxílio financeiro de R$ 1.100,00, garantido pelos Sindicatos, Federações e CONTAG, que é repassado às famílias dos agricultores e agricultoras familiares em caso de falecimento da associada e associado ao sindicato, o Fundo de Amparo Social também premia as sócias e os sócios em vida. “E não é preciso pagar nada a mais para ter direito. A mensalidade social já os credencia para esse benefício. Mas, é preciso que o Sindicato faça a adesão e que esteja com situação regular perante o Fundo”, explica o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto. Nesse ano foram R$ 100 mil em prêmios. O recurso referente à premiação será destinado às Federações dos estados contemplados. De forma articulada com o Sindicato, fará a aquisição e entrega dos prêmios aos sorteados e sorteadas e o seu devido registro para divulgação. “O Fundo de Amparo Social é uma importante iniciativa do nosso Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG) que visa o bem-estar dos nossos associados e associadas e também a sustentabilidade político-financeira das nossas entidades. Portanto, fica aqui o nosso convite para que os Sindicatos e Federações façam a adesão e ofereçam esse importante serviço de amparo social às sócias e sócios. Juntos somos mais fortes”, convocou Juraci Souto. Clique AQUI para baixar a relação de premiadas e premiados.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Polos agroflorestais em assentamentos de reforma agrária dão exemplo de sustentabilidade no Acre - Por EDUARDO SÁ

Encontro das famílias agricultoras do grupo do Polo Benfica. Foto: ACS Amazônia

Em contraposição à degradação ambiental no estado do Acre, principalmente pela pecuária e extração predatória de madeira, iniciativas com Polos Agroflorestais em assentamentos municipais de reforma agrária na capital Rio Branco têm sido um belo exemplo de desenvolvimento sustentável na região. Cerca de 250 famílias de extrativistas e agricultoras/es familiares retornaram ou permaneceram no campo e estão conseguindo viver de forma digna sem devastar a floresta. Esta é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo país.

Os Polos Agroflorestais foram implementados pela prefeitura de Rio Branco na gestão de Jorge Viana (PT), em 1993, por meio de uma modalidade de projeto de assentamento de reforma agrária, em busca de reduzir os problemas sociais e ambientais nos territórios. Desde a década de 1970, outros modelos implantados pelo governo com técnicas convencionais vinham causando impactos socioeconômicos e ambientais negativos. O objetivo foi inverter o processo de êxodo rural e favorecer a geração de emprego e renda, tendo como diferencial o fato de os polos estarem na capital, facilitando o escoamento da produção.

Atualmente, são cinco polos municipais e três estaduais, cada módulo com cerca de 3 a 5 hectares por família. Foram investidos pela prefeitura, entre 2019/2020, cerca de R$ 2 milhões, contando os convênios e as emendas parlamentares. O maior e mais novo polo municipal, implantado no ano 2000, é o Geraldo Fleming, com cerca de 60 famílias. Desde o início até hoje, a metodologia desenvolvida é centrada na participação e organização das famílias e na parceria com instituições da sociedade civil e órgãos do governo. Entidades sindicais, universidade, ONGs e o Ministério do Meio Ambiente são algumas delas. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra), alguns polos têm experiência com agroecologia e outros estão em processo de transição sem a utilização de agrotóxicos, mas muitos ainda usam as técnicas convencionais. As atividades principais são a produção de hortaliças, oleaginosas, frutos, tubérculos (mandioca é o carro chefe) e frutas em geral, muitas delas regionais. Há também pequenas criações de animais, como a galinha caipira para corte ou ovos e peixes em tanques e açudes. Existem poucas e pequenas experiências de criação de suínos e tentativas incipientes com o gado leiteiro, que está sendo mais adotado em assentamentos maiores. A renda das famílias varia entre 1,5 a 3 salários mínimos e toda a produção é vendida nas feiras dos bairros, mercados municipais e Ceasas. 

A prefeitura dá apoio com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), oficinas de capacitação em todas as etapas da produção, auxílio na elaboração de projetos, no transporte, comercialização e condicionamento de alimentos. São oferecidos também projetos de mecanização agrícola e fomento, principalmente com a lona plástica no projeto Cultivo Protegido, que ajuda com tecnologias no período chuvoso e no condicionamento das hortaliças, além da irrigação com caixa d’água e a produção de mudas.  Tudo a partir de uma análise técnica para um planejamento do empreendimento verificando as características do território.

Liderança no polo Hélio Pimenta, a agricultora familiar Élida Hilário faz elogios ao apoio da prefeitura com transporte, suporte técnico e realização das feiras, mas também aponta insuficiências. Segundo ela, o serviço de assistência técnica e extensão rural raramente visitava a comunidade, com a pandemia nunca mais apareceu. Além disso, ainda na opinião dela, a comercialização é um problema porque as feiras não ocorrem sempre e a Ceasa [Central de Abastecimento] está nas mãos dos atravessadores.

“Os nossos problemas continuam, a lona de 30 m que eles arrumam todo ano, por exemplo, não é suficiente para a maioria. Eles tinham que criar meios de comprar a nossa produção, porque na Ceasa os atravessadores pagam a metade do preço e revendem para os supermercados. Quando precisamos de algo, temos contato direto com a prefeitura, eles nos ajudam com caminhão e outras coisas, mas ainda tem muita coisa que pode melhorar”, diz a agricultora.

O diferencial dessa política pública de assentamento de reforma agrária, segundo Paulo Sérgio Braña, secretário da Safra, é que tudo é feito visando a rentabilidade do agricultor, mas respeitando sempre a questão ambiental na perspectiva da sustentabilidade. Tem todo um conceito de compreensão da floresta amazônica, de modo a incentivar práticas agroecológicas e evitar o uso do fogo ou qualquer outra atividade predatória, acrescentou.

“Uma floresta produtiva que precisamos cultivar para dar renda aos agricultores, inclusive com atividades complementares com as cadeias de horticultura e fruticultura, além das plantas medicinais e ornamentais. Uma agricultura intensiva, mas que tenha na sua essência a sustentabilidade. O Plano Municipal de Agricultura Familiar elaborado neste ano tem como horizonte de intervenção os próximos 20 anos, visando fortalecer o cinturão verde da cidade, no qual os polos estão inseridos. Essa é uma forma de garantir a segurança alimentar das famílias em Rio Branco com a produção de alimentos saudáveis”, concluiu.  

Segundo alguns técnicos da região, dentre os efeitos positivos destas políticas públicas estão o barateamento da produção de alimentos, a melhoria na qualidade de vida das famílias, maior possibilidade de retorno do capital investido pelo agricultor (a), além de diversas vantagens ambientais com a recuperação de áreas degradadas pela pecuária extensiva. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi determinante para os avanços na comercialização dos produtos.  

Edição: Viviane Brochardt

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Fonte: Mídia Ninja

STRAF - NOVA CRUZ/RN COMUNICA AOS SEUS ASSOCIADOS RECADASTRAMENTO DA CARTEIRA DE SEUS ASSOCIADOS SERÁ ATÉ 31/12/2020 - NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA!

Edmilson Gomes da Silva (NEGÃO), presidente do STRAF - NOVA CRUZ/RN

ATENÇÃO PARA ESTE COMUNICADO

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Cruz/RN, Comunica que o recadastramento da carteira do Sindicato que teve início há mais de 04 (quatro) anos, vem respeitosamente comunicar que o prazo de recadastramento será até 31 de dezembro de 2020. Pois estamos migrando todos os associados para um novo sistema online, por isso aquele sócio que não atualizar a sua matricula vai perder todo tempo de contribuição e vai ficar fora do quadro social e só poderá voltar como novo sócio.

Desde já agradecemos a compreensão de todos e todas, Sindicato organizado e Sindicato forte.

Atenciosamente

Edmilson Gomes da Silva – Negão do Sindicato

“Não Fique Só fique sócio(a)”

" Para o presidente do STRAF - NOVA CRUZ/RN, Edmilson Gomes da Silva é de suma importância que todos/as os/as associados/as façam seu RECADASTRAMENTO até a data acima citada, pois com a carteira de associado, além de manter o sindicato organizado, mantendo os dados dos seus associados e os inúmeros benefícios que os/as trabalhadores/as rurais tem atualmente, bem como no futuro, como a sua aposentadoria. Principalmente no momento atual do Brasil, que a cada a classe trabalhadora perde direitos.

Portanto é importantíssimo a CONSCIENTIZAÇÃO dos nossos ASSOCIADOS a se CADASTRAREM até a data citada acima.  Concluiu, Edmilson Gomes.

ECONOMIA, PANDEMIA COVID-19 Nota das Centrais: Toda pressão sobre os deputados pelos 600 reais

CENTRAIS SINDICAIS CONVOCAM

Toda pressão sobre os deputados pelos 600 reais

Com o compromisso de defender a totalidade dos trabalhadores brasileiros, a CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública convocam todos os seus entes e sindicatos a fazer um mutirão de pressão sobre os deputados e deputadas que ocupam as lideranças partidárias na Câmara para que votem e aprovem o auxílio emergencial de R$ 600,00. 

O orientação é massificar a divulgação da ferramenta NaPressão http://bit.ly/600PeloBrasil e do Abaixo-assinado https://bit.ly/3cP7SPY, por meio de banner nos sites e compartilhar nas redes e listas de transmissão e grupos de whatsapp. Na impossibilidade de banner, usar esse texto como base para uma matéria, que fale da importância de apoiar, aderir, divulgar e compartilhar as ações nos veículos de comunicação dos sindicatos (sites, jornais), redes, e aplicativos de mensagens, destacando os links do NaPressão e do abaixo-assinado.

Tenho carteira assinada, não preciso do auxílio emergencial

Não é bem assim. Entenda.

Hoje, 65 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do auxílio emergencial para sobreviver, em consequência dos efeitos da pandemia, da crise econômica e do desgoverno Bolsonaro. Isso significa que 30 em cada 100 cidadãos, boa parte crianças, não teriam como comer sem esse dinheiro. 

O auxílio impacta diretamente na economia de forma positiva, porque atende trabalhadores informais, alimenta o consumo, a atividade nas empresas e protege milhões de empregos. Faz a roda da economia girar e, desde abril, impede que o Brasil mergulhe em uma crise econômica ainda maior, o que afetaria também os empregos trabalhadores(as) formalizados. 

Os R$ 600,00 tiveram impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020. Ajudou as receitas fiscais de municípios, Estados e da União e Previdência Social.

Além disso, as centrais sindicais têm a decisão de defender todos os trabalhadores, sejam eles informais, desempregados, formalizados. Foi o movimento sindical, com os partidos de oposição, que conseguiram transformar o auxílio em um grande programa emergencial de distribuição de renda.

A mobilização, ação e pressão das centrais sindicais junto ao Congresso Nacional foi decisiva para garantir os R$ 600 na primeira fase do programa, porque o governo federal queria pagar apenas R$ 200. O auxílio foi prorrogado até dezembro de 2020 por meio da Medida Provisória 1.000, mas o governo reduziu as parcelas para R$ 300,00. 

A MP tem e ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputado, porque caduca em dezembro, o que interessa ao governo. A medida recebeu 262 emendas, boa parte propõe elevar o valor, daí a importância de pressionar pela sua votação imediata.

Por tudo isso, pressionar pela manutenção do valor de R$ 600,00, no bojo da votação da MP. É luta prioritária de toda a classe trabalhadora, que, direta ou indiretamente, será prejudicada se o valor permanecer em R$ 300,00. 

NaPressão http://bit.ly/600PeloBrasil

Abaixo-assinado https://bit.ly/3cP7SPY

Sérgio Nobre 

Presidente da CUT 

Miguel Torres 

Presidente da Força Sindical 

Adilson Araújo 

Presidente da CTB 

José Calixto Ramos 

Presidente da NCST 

Alvaro Egea 

Secretário Geral da CSB 

Ricardo Patah 

Presidente da UGT 

Ubiraci Dantas Oliveira 

Presidente da CGTB 

Joaninha de Oliveira

Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas 

Nilza Pereira de Almeida

Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 

Emanuel Melato 

Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze

Presidente – Pública Central do Servidor

São Paulo, 1º de outubro de 2020

Fonte: https://ctb.org.br

"NÃO ESQUEÇAM! VAMOS MONITORAR OS REPASSES!" - CPC/RN - Governo do RN e MPF lançam ferramenta para monitorar execução da Lei Aldir Blanc

Imagem: FJA

Para viabilizar a execução da Lei Aldir Blanc, o Governo do Estado e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (MPF-RN) firmaram uma parceria que gerou um sistema para o cruzamento de bancos de dados, a fim de conferir se os pedidos de pagamento do auxílio setorial da cultura atendem aos critérios da legislação federal.

O sistema de business inteligence (BI) foi apresentado à governadora Fátima Bezerra em 30 de setembro. Reunindo dados da base do Governo do Estado (Administração, Tributação, Administração Penitenciária, Detran e Jucern), informações da União e do Tribunal de Contas do RN (TCE-RN), a ferramenta irá filtrar – do total de requisições de auxílio recebida, que até o momento somam 4.489 requisições – as que não atendiam aos critérios da Lei Aldir Blanc. São fatores como ter recebido o auxílio emergencial geral, obtido ganhos financeiros anuais acima do estipulado pela lei ou mesmo ser servidores públicos.

A ferramenta virtual, que será operada pelo Governo, ainda inclui outros dados, como padrão de consumo, que também serão levados em conta. Cada cadastro com inconsistência terá um período para prestar informações por meio de um aplicativo, que será disponibilizado também pela parceria entre Governo e MPF. “Esse sistema contempla justamente a celeridade que necessitamos para encaminhar o auxílio para o setor da cultura, trabalhando com muita seriedade e responsabilidade, garantindo a lisura com o dinheiro público”, comentou a governadora.

Fátima ainda agradeceu ao MPF, representado pelos procuradores da República Fernando Rocha, que coordenou a construção do sistema, e Rodrigo Telles, pela parceria na construção do projeto. “O Ministério Público Federal está aqui não só cumprindo o seu papel de fiscalização, como também mostrando a compreensão de que o Estado como um todo deve atuar em conjunto, cada qual na parte que lhe cabe”, disse ela. “Essa solução só foi possível porque muitas pessoas resolveram trabalhar juntos. Pela primeira vez desde 2007, quando comecei a trabalhar como procurador, que algum ente veio até nós pedindo para ser investigado”, completou o procurador Fernando Rocha.

A previsão da Fundação José Augusto (FJA) era de que o cadastro para o auxílio emergencial da cultura atingisse cerca de cinco mil pedidos, representando um valor de aproximadamente R$ 15 milhões. “A ferramenta já nos mostrou que será um número bem abaixo e teremos uma sobra”, disse o diretor geral da FJA, Crispiniano Neto. O cadastro dos operadores da cultura seguirá aberto, para gerar um “mapa da cultura potiguar”, mas os pedidos de auxílio pela Lei Aldir Blanc se encerram no domingo (4).

Na próxima semana, a partir dos dados da plataforma, a gestão estadual vai encaminhar para o Governo Federal os cadastros pré-aprovados. As requisições contestadas terão um período para apresentar novos dados e poderão ser encaminhadas em um segundo lote. Os beneficiados terão direito a três parcelas de R$ 600.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; o procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite; o defensor público-geral Marcus Vinícius Alves; a promotora de Justiça Danielle Simões; o diretor da FJA Fábio Lima; a assessora especial do Governo Luciana Daltro; e a subprocuradora geral consultiva, Janne Maria de Aráujo

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CULTURA

Durante a reunião, também foi assinado um termo de ajustamento de Cultura (TAC) entre o Governo do RN e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para reconhecer a existência de um microssistema jurídico criado para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O documento viabiliza ao Estado editar ato normativo com o objetivo de utilizar as diretrizes dispostas na Lei federal 13.379/2020 – que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – para as contratações referentes à implementação da Lei Aldir Blanc. 

Ver menos

Fonte: http://www.cultura.rn.gov.br

ECONOMIA, PANDEMIA COVID-19 - Preços de alimentos seguem em alta, e inflação sobe enquanto população perde trabalho e renda

 

Fonte: ctb.org.br

por Vitor Nuzzi

São Paulo – A inflação oficial no Brasil mantém trajetória de alta, com influência direta dos preços dos alimentos. Nesta sexta-feira (9), o IBGE informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,64% no mês passado. É a maior taxa do ano e o maior resultado para setembro desde 2003. Já o INPC (confira no final) é o maior desde 1995. Agora, o IPCA soma 1,34% em 2020. No acumulado em 12 meses, volta ao patamar dos 3%, atingindo 3,14%. 

Todas as regiões pesquisadas tiveram alta. Em cinco, o índice mensal ficou acima de 1%. A inflação em elevação coincide com um momento em que grande parte da população está sem trabalho ou na dependência do auxílio emergencial. Que o governo cortou pela metade, enquanto oposição e centrais tentam manter o valor integral, de R$ 600. A tendência de aumento dos alimentos já havia sido detectada em outros levantamentos, como o da cesta básica.

Alta já supera 2019

Segundo o IBGE, a maior variação em setembro foi do grupo Alimentação e Bebidas, 2,28%, bem acima de agosto (0,78%). Apenas esse grupo representou impacto de 0,46 ponto percentual no índice do mês. A alta em 2020 já é de 7,30%, acima de todo o ano de 2019 (6,37%).

Óleo de soja (aumento de 27,54%) e arroz (17,98%), juntos, somaram 0,16 ponto no IPCA mensal. Esses dois produtos acumulam alta no ano de 51,30% e 40,69%, respectivamente. 

Outros preços de alimentos importantes também subiram. Casos do tomate (11,72%), do leite longa vida (6,01%) e das carnes (4,53%). Entre as quedas, o IBGE cita cebola (-11,80%), batata inglesa (-6,30%), alho (-4,54%) e frutas (-1,59%).

Comer fora também fica mais caro

Os alimentos para consumo no domicílio tiveram aumento de 2,89% em setembro. Já a alimentação fora, que havia caído 0,11% no mês anterior, agora subiu 0,82%, com alta tanto do lanche (1,12%) como da refeição (0,66%). 

Artigos de Residência foi o grupo com a segunda maior variação: 1%. O item TV, som e informática subiu 1,99%, enquanto mobiliário aumentou 1,10%. Mesmo assim, esse segundo item acumula queda de 8,73% no ano.

Em Transportes (0,70%), o IBGE apurou a quarta alta seguida, embora com menos intensidade. O preço médio da gasolina, que havia subido 3,22% em agosto, aumentou 1,95%. E contribuiu com 0,09 ponto para o resultado geral. O óleo diesel subiu 2,47% e o etanol, 2,21%, enquanto o gás veicular caiu 3,16%. As passagens aéreas tiveram alta de 6,39%.

Gás de botijão: aumento

No grupo Habitação, que teve aumento de 0,37%, destaque para o gás de botijão, que subiu 1,61%. O gás encanado caiu 0,85%, enquanto a taxa de água e esgoto teve alta de 0,56%. A energia elétrica teve variação de 0,07%.

O grupo Vestuário também subiu 0,37%, com aumento de 0,56% em calçados e acessórios e de 0,58% em roupas masculinas. As femininas caíram 0,11%. Joias e bijuterias seguem em elevação, embora menor do que em agosto, de 2,32% para 1,22%. 

Com queda de 0,64%, Saúde e Cuidados Pessoais teve impacto de -0,09 ponto no índice mensal. Isso ocorreu pela redução de 2,31% no plano de saúde (-0,10 ponto), item cujos reajustes foram suspensos até o fim do ano.

Altas em todo o país

Entre as 16 regiões pesquisadas, todas com alta, o menor índice foi apurado na região metropolitana de Salvador (0,23%) e o maior, no município de Campo Grande (1,26%). Outras quatro áreas registraram inflação de 1% ou mais em setembro: São Luís (1%), Goiânia (1,03%), Rio Branco (1,19%) e Fortaleza (1,22%). Na Grande São Paulo, a taxa foi de 0,44%.

Em 12 meses, o IPCA vai de 2,47% (região metropolitana de Curitiba) a 5,78% (Campo Grande). Em São Paulo, 3,12%.

Maior INPC desde 1995

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,87%, maior resultado para setembro desde 1995.  No ano, acumula alta de 2,04%. Em 12 meses, avança para 3,89%. 

Segundo apurou o IBGE, os preços de alimentos subiram em média 2,63%, ante 0,80% em agosto. Já os não alimentícios passaram de 0,23% para 0,35%.

Fonte: Rede Brasil Atual

C/ ctb.org.br

ECONOMIA, PANDEMIA COVID-19 - Nota das Centrais: Toda pressão sobre os deputados pelos 600 reais

 

Publicado 02/10/2020 - Atualizado 06/10/2020

CENTRAIS SINDICAIS CONVOCAM

Toda pressão sobre os deputados pelos 600 reais

Com o compromisso de defender a totalidade dos trabalhadores brasileiros, a CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública convocam todos os seus entes e sindicatos a fazer um mutirão de pressão sobre os deputados e deputadas que ocupam as lideranças partidárias na Câmara para que votem e aprovem o auxílio emergencial de R$ 600,00. 

O orientação é massificar a divulgação da ferramenta NaPressão http://bit.ly/600PeloBrasil e do Abaixo-assinado https://bit.ly/3cP7SPY, por meio de banner nos sites e compartilhar nas redes e listas de transmissão e grupos de whatsapp. Na impossibilidade de banner, usar esse texto como base para uma matéria, que fale da importância de apoiar, aderir, divulgar e compartilhar as ações nos veículos de comunicação dos sindicatos (sites, jornais), redes, e aplicativos de mensagens, destacando os links do NaPressão e do abaixo-assinado.

Tenho carteira assinada, não preciso do auxílio emergencial

Não é bem assim. Entenda.

Hoje, 65 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do auxílio emergencial para sobreviver, em consequência dos efeitos da pandemia, da crise econômica e do desgoverno Bolsonaro. Isso significa que 30 em cada 100 cidadãos, boa parte crianças, não teriam como comer sem esse dinheiro. 

O auxílio impacta diretamente na economia de forma positiva, porque atende trabalhadores informais, alimenta o consumo, a atividade nas empresas e protege milhões de empregos. Faz a roda da economia girar e, desde abril, impede que o Brasil mergulhe em uma crise econômica ainda maior, o que afetaria também os empregos trabalhadores(as) formalizados. 

Os R$ 600,00 tiveram impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020. Ajudou as receitas fiscais de municípios, Estados e da União e Previdência Social.

Além disso, as centrais sindicais têm a decisão de defender todos os trabalhadores, sejam eles informais, desempregados, formalizados. Foi o movimento sindical, com os partidos de oposição, que conseguiram transformar o auxílio em um grande programa emergencial de distribuição de renda.

A mobilização, ação e pressão das centrais sindicais junto ao Congresso Nacional foi decisiva para garantir os R$ 600 na primeira fase do programa, porque o governo federal queria pagar apenas R$ 200. O auxílio foi prorrogado até dezembro de 2020 por meio da Medida Provisória 1.000, mas o governo reduziu as parcelas para R$ 300,00. 

A MP tem e ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputado, porque caduca em dezembro, o que interessa ao governo. A medida recebeu 262 emendas, boa parte propõe elevar o valor, daí a importância de pressionar pela sua votação imediata.

Por tudo isso, pressionar pela manutenção do valor de R$ 600,00, no bojo da votação da MP. É luta prioritária de toda a classe trabalhadora, que, direta ou indiretamente, será prejudicada se o valor permanecer em R$ 300,00. 

NaPressão http://bit.ly/600PeloBrasil
Abaixo-assinado https://bit.ly/3cP7SPY

Sérgio Nobre 
Presidente da CUT 

Miguel Torres 
Presidente da Força Sindical 

Adilson Araújo 

Presidente da CTB 

José Calixto Ramos 

Presidente da NCST 

Alvaro Egea 

Secretário Geral da CSB 

Ricardo Patah 

Presidente da UGT 

Ubiraci Dantas Oliveira 

Presidente da CGTB 

Joaninha de Oliveira

Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas 

Nilza Pereira de Almeida

Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 

Emanuel Melato 

Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze

Presidente – Pública Central do Servidor

São Paulo, 1º de outubro de 2020

DE OLHO NO CONGRESSO Informações semanais do Congresso Nacional» - Por CONTAG

 

Após obstrução de vários partidos, a semana na Câmara dos Deputados foi encerrada sem votações na sessão plenária remota. No Senado Federal, os líderes decidiram como serão as votações até o fim do período eleitoral e anunciaram que sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos acontecerá somente em 04 de novembro. ORÇAMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR A Diretoria da CONTAG e de várias Federações e Sindicatos participaram de audiência pública remota da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) para discutir o orçamento de 2021 para agricultura familiar e os impactos dos vetos do presidente da República ao PL 873/2020, aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado, que determina medidas de socorro aos agricultores e agricultoras familiares. O presidente dahttps://youtu.be/WgWRil95dnc CONTAG, Aristides Santos, alertou que as ações do governo, a exemplo da drástica redução do orçamento para o setor e os vetos, demonstram desprezo pela agricultura familiar que desempenha um papel fundamental para a sociedade, principalmente nesta época de pandemia e desabastecimento. Destacou também que, enquanto o mundo inteiro discute a produção e consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, o governo brasileiro está na direção oposta ao desvalorizar os investimentos na agricultura familiar. A CONTAG apresentou à Frente 27 prioridades de propostas de emendas ao orçamento que vão desde recursos para obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da Reforma Agrária; formulação e apoio à Implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (PAA) até apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais. AUXÍLIO EMERGENCIAL Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a Medida Provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/2020). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de R$ 300. Representantes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção do valor atual do auxílio em R$ 600. Fonte: Agência Câmara de Notícias OBSTRUÇÃO DE VOTAÇÕES Partidos de oposição da Câmara dos Deputados anunciaram que farão obstrução à pauta do Plenário até que aconteça a votação da Medida Provisória 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, porém com o valor reduzido pela metade – de R$ 600 para R$ 300 mensais. Outros partidos da base aliada também obstruíram os trabalhos porque querem mudanças na composição da mesa diretora da Comissão Mista de Orçamento. COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), marcada para a manhã desta quinta-feira (08), foi novamente adiada. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os(as) deputados(as), a pedido de líderes partidários da Câmara. Neste ano, a CMO deverá ser composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas por bloco e partido considera dados de fevereiro de 2019, que estão sendo questionados agora. Parte dos indicados para a CMO quer garantir o cumprimento de acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) como presidente da Comissão. Já o PP e o PL querem que a vaga seja da deputada Flávia Arruda (PL/DF). RENDA CIDADÃ Sem encontrar, depois de vários encontros com lideranças partidárias, uma proposta de financiamento que receba apoio de integrantes do Congresso Nacional para o novo programa social Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, o governo adia a apresentação da sugestão. Por temer polêmicas que desgastem sua imagem, o presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar uma proposta após as eleições. O Orçamento de 2021 não tem espaço para novos desembolsos sem que o teto de gastos – emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior – seja descumprido. VIOLÊNCIA DE POLÍTICA DE GÊNERO A Câmara dos Deputados realiza, a partir deste mês de outubro, uma campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra mulheres no contexto das eleições municipais. A campanha também incentiva denúncias por meio do Ligue 180, do governo federal; e do Fale Conosco da Câmara. A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão. A campanha da Câmara dos Deputados é uma iniciativa da Secretaria da Mulher, com apoio da Primeira-Secretaria da Casa. Trata-se de uma nova fase da campanha "Violência Política de Gênero – Uma letra muda todo o contexto", lançada em 2019, que leva em conta a ideia de que a democracia é a maior vítima da violência política de gênero. Fonte: Agência Câmara de Notícias

FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG