Encontro das famílias agricultoras do grupo do Polo Benfica. Foto: ACS Amazônia
Em contraposição à degradação ambiental no estado do Acre, principalmente pela pecuária e extração predatória de madeira, iniciativas com Polos Agroflorestais em assentamentos municipais de reforma agrária na capital Rio Branco têm sido um belo exemplo de desenvolvimento sustentável na região. Cerca de 250 famílias de extrativistas e agricultoras/es familiares retornaram ou permaneceram no campo e estão conseguindo viver de forma digna sem devastar a floresta. Esta é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo país.
Os Polos Agroflorestais foram implementados pela prefeitura de Rio Branco na gestão de Jorge Viana (PT), em 1993, por meio de uma modalidade de projeto de assentamento de reforma agrária, em busca de reduzir os problemas sociais e ambientais nos territórios. Desde a década de 1970, outros modelos implantados pelo governo com técnicas convencionais vinham causando impactos socioeconômicos e ambientais negativos. O objetivo foi inverter o processo de êxodo rural e favorecer a geração de emprego e renda, tendo como diferencial o fato de os polos estarem na capital, facilitando o escoamento da produção.
Atualmente, são cinco polos municipais e três estaduais, cada módulo com cerca de 3 a 5 hectares por família. Foram investidos pela prefeitura, entre 2019/2020, cerca de R$ 2 milhões, contando os convênios e as emendas parlamentares. O maior e mais novo polo municipal, implantado no ano 2000, é o Geraldo Fleming, com cerca de 60 famílias. Desde o início até hoje, a metodologia desenvolvida é centrada na participação e organização das famílias e na parceria com instituições da sociedade civil e órgãos do governo. Entidades sindicais, universidade, ONGs e o Ministério do Meio Ambiente são algumas delas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra), alguns polos têm experiência com agroecologia e outros estão em processo de transição sem a utilização de agrotóxicos, mas muitos ainda usam as técnicas convencionais. As atividades principais são a produção de hortaliças, oleaginosas, frutos, tubérculos (mandioca é o carro chefe) e frutas em geral, muitas delas regionais. Há também pequenas criações de animais, como a galinha caipira para corte ou ovos e peixes em tanques e açudes. Existem poucas e pequenas experiências de criação de suínos e tentativas incipientes com o gado leiteiro, que está sendo mais adotado em assentamentos maiores. A renda das famílias varia entre 1,5 a 3 salários mínimos e toda a produção é vendida nas feiras dos bairros, mercados municipais e Ceasas.
A prefeitura dá apoio com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), oficinas de capacitação em todas as etapas da produção, auxílio na elaboração de projetos, no transporte, comercialização e condicionamento de alimentos. São oferecidos também projetos de mecanização agrícola e fomento, principalmente com a lona plástica no projeto Cultivo Protegido, que ajuda com tecnologias no período chuvoso e no condicionamento das hortaliças, além da irrigação com caixa d’água e a produção de mudas. Tudo a partir de uma análise técnica para um planejamento do empreendimento verificando as características do território.
Liderança no polo Hélio Pimenta, a agricultora familiar Élida Hilário faz elogios ao apoio da prefeitura com transporte, suporte técnico e realização das feiras, mas também aponta insuficiências. Segundo ela, o serviço de assistência técnica e extensão rural raramente visitava a comunidade, com a pandemia nunca mais apareceu. Além disso, ainda na opinião dela, a comercialização é um problema porque as feiras não ocorrem sempre e a Ceasa [Central de Abastecimento] está nas mãos dos atravessadores.
“Os nossos problemas continuam, a lona de 30 m que eles arrumam todo ano, por exemplo, não é suficiente para a maioria. Eles tinham que criar meios de comprar a nossa produção, porque na Ceasa os atravessadores pagam a metade do preço e revendem para os supermercados. Quando precisamos de algo, temos contato direto com a prefeitura, eles nos ajudam com caminhão e outras coisas, mas ainda tem muita coisa que pode melhorar”, diz a agricultora.
O diferencial dessa política pública de assentamento de reforma agrária, segundo Paulo Sérgio Braña, secretário da Safra, é que tudo é feito visando a rentabilidade do agricultor, mas respeitando sempre a questão ambiental na perspectiva da sustentabilidade. Tem todo um conceito de compreensão da floresta amazônica, de modo a incentivar práticas agroecológicas e evitar o uso do fogo ou qualquer outra atividade predatória, acrescentou.
“Uma floresta produtiva que precisamos cultivar para dar renda aos agricultores, inclusive com atividades complementares com as cadeias de horticultura e fruticultura, além das plantas medicinais e ornamentais. Uma agricultura intensiva, mas que tenha na sua essência a sustentabilidade. O Plano Municipal de Agricultura Familiar elaborado neste ano tem como horizonte de intervenção os próximos 20 anos, visando fortalecer o cinturão verde da cidade, no qual os polos estão inseridos. Essa é uma forma de garantir a segurança alimentar das famílias em Rio Branco com a produção de alimentos saudáveis”, concluiu.
Segundo alguns técnicos da região, dentre os efeitos positivos destas políticas públicas estão o barateamento da produção de alimentos, a melhoria na qualidade de vida das famílias, maior possibilidade de retorno do capital investido pelo agricultor (a), além de diversas vantagens ambientais com a recuperação de áreas degradadas pela pecuária extensiva. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi determinante para os avanços na comercialização dos produtos.
Edição: Viviane Brochardt
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