|
Para atender as reivindicações da greve
dos caminhoneiros, o governo apresentou a Medida Provisória 839/2018 que
reduziu R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) no preço do diesel pelo prazo de 60
dias. O custo disso foi o corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5
bilhões. Enquanto o Congresso Nacional não analisa essa medida provisória, ela
está em vigor.
O orçamento público é sempre objeto de
disputa pelos setores da sociedade. A escolha do governo indica quais deles
serão incluídos no orçamento e quais políticas públicas serão priorizadas para
lhes atender.
Apoiamos a greve, mas discordamos que,
para atender o setor, o Governo Temer penalize as políticas sociais, as ações
que atendem a maioria da população e, principalmente, as políticas públicas destinadas
à Agricultura Familiar. Em vez disso, poderia cortar privilégios do capital
rentista reduzindo o pagamento dos juros da dívida, taxar as grandes fortunas e
cobras as dívidas dos grandes devedores da União, por exemplo. Com esta MP
perdemos R$ 366,8 milhões.
Entre a aprovação da LOA 2018 e o valor
atual disponível para cada ação, o governo já havia cortado R$ 78,3 milhões da
obtenção de terras e organização da estrutura fundiária; R$ 10,9 milhões das
obras e equipamentos para oferta de água; R$ 9,1 milhões do controle e
fiscalização ambiental; R$ 29,8 milhões da promoção da igualdade e
enfrentamento à violência contra a mulher; R$ 1,8 milhão do Pronera; R$ 42,8
milhões do saneamento rural e R$ 210,0 milhões do PAA. Isso já representou um
corte de R$ 382,9 milhões mesmo antes da edição da MP 839/2018.
Em relação aos quatro principais
programas para a Agricultura Familiar (Fortalecimento e Dinamização da
Agricultura Familiar; Desenvolvimento Regional e Territorial; Reforma Agrária e
Governança Fundiária; Segurança Alimentar e Nutricional), comparando os
orçamentos 2017/2018, o governo Temer já havia retirado R$ 4,35 bilhões.
Impactos da MP 839/2018 no Orçamento - Políticas para a Agricultura Familiar
Fonte: CONTAG
Nenhum comentário:
Postar um comentário