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As centrais sindicais NCST, CSB, CTB,
CUT, Intersindical e UGT e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG) realizaram a entrega da Agenda Prioritária da Classe
Trabalhadora, na última quarta-feira (20), aos presidentes da Câmara e Senado,
Rodrigo Maia (DEM) e Eunício de Oliveira (MDB). Na ocasião, os
dirigentes entregaram um documento, assinado pelos representantes das
entidades, com propostas que contemplam o enfrentamento do desemprego e
subemprego, crescentes no país desde a implantação da Reforma
Trabalhista, e a retomada do desenvolvimento.
Entre as medidas emergenciais, estão
ações voltadas para a geração de empregos, com retomada de obras de
infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas
também querem a revogação das leis 13.467, de "reforma" trabalhista,
e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que
fixou teto para gastos públicos. O texto foi discutido durante meses entre as
centrais, sob coordenação do Dieese.
"Estamos aqui reunidos com todas
as centrais e trazemos propostas que promovem também o fortalecimento da
Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento, com
sustentabilidade e inclusão do campo", disse a Secretária-Geral da
CONTAG, Thaísa Silva.
Na ocasião, o Secretário-Geral da
CTB, Wagner Gomes, em nome da central, lembrou e pediu ainda a retirada de
votação em regime de urgência do Projeto de Lei 8939/17, que permite à
Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de
barris de petróleo na área de cessão onerosa. No entanto, enquanto ocorria o
ato de entrega da agenda nas duas Casas, os deputados aprovaram, por 217
votos a 57 e 4 abstenções, a proposta.
O dirigente lamentou a aprovação da
permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal. "Foi mais um golpe
contra o país, pois a proposta entrega o nosso pré-sal às grandes petroleiras
internacionais", disse Wagner.
Gomes pediu ainda o compromisso dos
presidenciáveis com as reivindicações da classe trabalhadora. "Esperamos
o comprometimento de cada candidato com essa agenda dos trabalhadores, pois
contém medidas que promoverão a retomada do crescimento e da soberania
nacional".
Confira
as propostas:
Agenda
prioritária da classe trabalhadora
1. Criar políticas, programas e ações
imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já
atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como
medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de
infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos
desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte
para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações
de trabalho, fundado na autonomiasindical, visando incentivar as negociações
coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos
trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais;
favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a
representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação
sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário
democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação
coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo,
segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio
(2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em
40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos
negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma
Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e
condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com
valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a
rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil,
no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do
artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos
das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao
Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a
universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da
transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com
permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional
95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma
coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração
inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da
regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária
orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de
consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre
herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à
transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e
ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a
proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando
a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a
intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a
capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador;
investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação
de qualidade em todos os níveis,orientada pelos princípios da liberdade, da
cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança;
rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas
voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de
Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de
serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde
do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política
de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o
readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a
indústria, as empresas nacionais,apresença no território nacional, a
diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de
trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional
e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os
investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e
rural.
17. Garantir às micro, pequenas,
médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de
inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e
externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico
das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos,
entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e
social.
19. Investir e ampliar o sistema de
ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de
investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e
rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas
sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e
de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas
para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com
sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas,
programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros,
jovens, LGBTQI e migrantes.
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