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O governo de Michel Temer anunciou na
tarde de hoje (26) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019, com
propostas que não alcançam nem as expectativas nem as necessidades dos
agricultores e agricultoras familiares brasileiros.
Foi anunciado, por exemplo, a
disponibilização de R$ 31 bilhões em crédito, quantia R$ 1 bilhão menor que o
demandado pela CONTAG, e que, pela falta de investimentos governamentais em
estruturas fundamentais de produção e comercialização, ainda não é suficientemente
aproveitada pela agricultura familiar.
O governo também anunciou uma redução
de juros, que na Safra 2017/2018 variavam entre 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano e
agora, na Safra 2018/2019 passaram a variar de 0,5%, 2,5% a 4,6% ao ano.
Mesmo menor, os juros não alcançaram nossa expectativa: a CONTAG demandou ao
governo juros entre 0%, 1,5% e 3,5%. “Os juros anunciados pelo governo tem
como consequência o aumento dos custos de produção da agricultura familiar
que produz alimentos para a população brasileira”, afirma o secretário de
Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Acordos de
cooperação técnica
O Plano Safra 2018-2019 prevê ainda
Acordos de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), o Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente,
Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap/PR) e a Associação
Brasileira de Supermercados (Abras).
A CONTAG acredita que o acordo
firmado com a Abras, por exemplo – no qual cerca de 89 mil supermercados
terão gôndolas específicas para produtos da agricultura familiar - não terá o
impacto propagado pelo governo federal. “Esse acordo tem um defeito de
origem: não temos o Sistema de Inspeção Municipal (Sim) nem o Sistema de
Inspeção Estadual (Sie), o que impede a comercialização de produtos de origem
animal da agricultura familiar. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa) já não é nem mais mencionado pelo governo”, explica
Antoninho Rovaris.
Resultados pouco expressivos também
são esperados do acordo feito com o Ministério do Turismo, de estímulo ao
turismo rural. “Milhões de agricultores e agricultoras familiares não têm
previsão de acesso a políticas de habitação rural ou de melhorias em suas
produções e em suas propriedades. Como poderão oferecer casas para hóspedes
se muitas vezes não têm nem casas para si mesmos? A possibilidade de oferecer
atrações de turismo é limitada a muito poucos, enquanto a maioria vê os
recursos para sua própria sobrevivência sendo drasticamente cortados pelo governo”,
argumenta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Para a CONTAG, o acordo que pode
apresentar mais resultados é aquele no qual o governo federal pretende, por
meio de conversas e convencimento, aumentar o número de prefeituras que
efetivamente cumpram o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), que prevê o uso de, no mínimo, 30% dos recursos (R$ 1,3 bilhão)
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a
alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar.
“Todas as prefeituras brasileiras
deveriam ter consciência da importância do Pnae e do que significa garantir a
comercialização para a agricultura familiar. Qualquer esforço nesse sentido é
válido”, acredita o presidente da CONTAG.
Em breve a CONTAG divulgará uma
análise mais aprofundada de todos os pontos apresentados pelo governo federal
para o Plano Safra 2018-2019.
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