RETROSPECTIVA: Comunidade quilombola Aroeira é reconhecida pelo Incra no Rio Grande do Norte

Damião Pereira, um dos moradores da comunidade - Crédito: Incra/RN

Portaria publicada pelo Incra reconheceu e declarou como território quilombola 530,8 hectares da comunidade Aroeira, no município norte-rio-grandense de Pedro Avelino. Reivindicada por 37 famílias, a área está localizado na região Central Potiguar, a cerca de 160 quilômetros de Natal. A Portaria nº 482, datada de 2 de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio. (Clique aqui para acessá-la).

 

Em 2006, a comunidade foi incluída no cadastro da Fundação Cultural Palmares (FCP). A certificação emitida pela FCP reconhecendo que a população e a área ocupada têm relação com antigos quilombos permitiu iniciar o processo de regularização fundiária do território junto ao Incra.

 

Uma das primeiras e mais importantes etapas do processo, a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi realizada e o documento publicado nos diários oficiais da união e do Estado do Rio Grande do Norte, dias 10 e 11 de fevereiro de 2015.

 

Produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra, o RTID identifica e delimita o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Nele são abordadas informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas,

 

Após a publicação do RTID, o Incra contatou outros órgãos públicos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de verificar a possibilidade de regularizar a área.

 

De acordo com informações do Relatório Antropológico – uma das peças do RTID – a comunidade quilombola Aroeira teve origem no século XIX, quando algumas famílias deram início à ocupação de aproximadamente 530 hectares. Foram identificados fortes laços de parentesco e manifestações culturais transmitidas entre gerações.

 

O superintendente do Incra/RN, José Leonardo Guedes Bezerra, ressalta que a portaria oficializa perante o governo e a sociedade brasileira o território quilombola de Aroeira, encerrando as fases de contestações e possíveis alterações. “Este ato garante mais segurança jurídica para os quilombolas, no que tange à demonstração de seu domínio sobre aquelas terras e também para proposição e adesão a projetos de desenvolvimento. Além disto, é mais um ato que ajuda a tirar estas comunidades da invisibilidade social e estatal”, afirmou.

 

Próximos passos

 

Os próximos passos no processo de regularização do território da comunidade, de acordo com o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço Quilombola do Incra/RN, são a publicação do decreto de desapropriação da área pela Presidência da República e a posterior avaliação pelo Incra, para que seja definido o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel onde estão inseridas as terras reivindicadas pelas famílias. Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e vai ser concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade, em nome da associação dos moradores.

 

Com a regularização do território, serão implementadas ações visando à autonomia das famílias, como a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

Comunidades

 

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais.

 

No Rio Grande do Norte, existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com estudo da Fundação Cultural Palmares. Destas, 22 se reconheceram como tal. Atualmente, 20 comunidades encontram-se com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas em tramitação no Incra/RN.

 

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombolas à Fundação Cultural Palmares – que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento – e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura do processo de regularização.

 

Além de Acauã, Jatobá e Boa Vista dos Negros, outras seis comunidades quilombolas estão com os processos de regularização de seus territórios em estágios avançados na regional da autarquia: Capoeiras (em Macaíba), Aroeiras (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão e Sítio Grossos (Bom Jesus) e Macambira (Lagoa Nova).

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RN
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Incra/PB intensifica ações de georreferenciamento em assentamentos

Crédito: Setor de Cartografia Incra/PB

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) está intensificando, nas áreas de assentamentos do estado, os trabalhos de georreferenciamento necessários à emissão de títulos de domínio que garantem a propriedade definitiva da terra às famílias de trabalhadores rurais assentados.

Para dar agilidade ao georreferenciamento dos lotes e, consequentemente, à titulação definitiva das famílias, o Incra/PB tem trabalhado com três possibilidades de execução dos serviços: pelos servidores do Incra; por intermédio de técnicos certificados pela autarquia e custeados pelas associações dos assentamentos; e a via acordos de cooperação técnica assinados com prefeituras.

No Incra/PB, o trabalho é feito pelos servidores do Setor de Cartografia da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, com recursos federais, contemplando assentamentos de todas as regiões do estado.

De acordo com a Norma Técnica Conjunta Nº 01/2017 - das Diretorias de Ordenamento da Estrutura Fundiária e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra - também é possível que as próprias famílias assentadas, organizadas em associação, contratem o serviço de técnicos certificados pelo Incra para o georreferenciamento de seus lotes. As famílias custeiam os trabalhos e repassam as peças técnicas para o Incra através de um termo de doação, acelerando o processo de obtenção dos títulos de domínio.

O Incra/PB também tem procurado as prefeituras paraibanas para firmar acordos de cooperação técnica para a realização de ações de georreferenciamento dos assentamentos com recursos municipais.

“Agilizar o georreferenciamento das áreas de reforma agrária é muito importante, porque é o primeiro passo para que as famílias assentadas conquistem os documentos que garantem a posse definitiva de seus lotes”, afirmou o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão.

Títulos definitivos

O título definitivo, ou título de domínio, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público – representado pelo Incra – e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB

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Os retrocessos não param e a CONTAG segue na luta

FOTO: Montagem: Fabrício Martins Enquanto o País está distraído com a Copa do Mundo, o governo ilegítimo de Michel Temer e a bancada ruralista do Congresso Nacional continuam trabalhando em seu projeto de desmonte do Brasil e da agricultura familiar. Nesta semana, o relatório do PL 6299/02 (PL do Veneno) foi aprovado na segunda-feira (25) em Comissão Especial no Congresso Nacional. E já na terça-feira (26), o Poder Executivo publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 842/2018, que prejudica agricultores e agricultoras familiares que têm dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A CONTAG continua vigilante e atuante para resistir aos retrocessos e lutar pela garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. CONTAG propõe emendas para neutralizar MP 842/2018 A CONTAG reuniu-se na última terça-feira,(26) com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para elaborar emendas que revoguem e alterem artigos da Medida Provisória 842/2018, publicada ontem pelo governo de Michel Temer no Diário Oficial. Essa MP prejudica agricultores e agricultoras familiares que têm dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pois altera a Lei 13.340/2016 (que trata da renegociação de dívidas rurais no âmbito de operações de crédito do Pronaf) e revoga os artigos da Lei 13.606/2018 (que permitiam descontos de até 95% de dívidas, abatimentos que seriam bancados pelo Tesouro Nacional ainda neste ano). Você pode ver nos links a íntegra da MP 842/2018, da Lei 13.340/2016 e da Lei 13.606/2018. As emendas CONTAG propõem a ampliação do prazo para liquidação e renegociação de dívidas para até 31 de julho de 2019, com o objetivo de possibilitar a alocação de recursos para cobrir os custos da renegociação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2019. Além disso, foi proposta a inclusão das dívidas da região Centro Oeste nos artigos que só contemplavam as regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões brasileiras, a CONTAG propôs incluir também a concessão de descontos para a repactuação das dívidas no pagamento das parcelas até o vencimento.  Propostas de emendas Na MP 842/2018, o governo Temer reduziu os descontos previstos no Artigo 3º da Lei 13.340/2016. Essa lei previa abatimentos de até 95% para contratos feitos até 31 de dezembro de 2006 no semiárido e áreas da Sudene (que a Medida Provisória diminuiu para 70%) e de 50% para contratos feitos entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011 também no Semiárido e áreas da Sudene ( desconto que a MP reduziu para 45%). A CONTAG propôs que fossem se mantidos os mesmos descontos previstos na lei de 2016. Em relação à Lei 13.606/2018, a MP 842/2018 revoga artigos que tratam das renegociações de dívidas junto às cooperativas de crédito, de dívidas da Reforma Agrária (Procera), do Pronaf para as regiões Centro Oeste, Sul e Sudeste e para irrigantes da Barragem de Sobradinho. A CONTAG propôs a reincorporação desses artigos (nº 28, 30, 31 e 32).  “Uma das justificativas do governo Temer para a publicação da Medida Provisória foi a ausência de indicação de fontes de recursos para cobrir os custos de ressarcimento dos bancos, no caso das alterações na Lei 13.606/2018. No entanto, o que vemos é que há recursos para dar isenção tributária para os devedores da Previdência Social, por exemplo”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris. “Por isso, é importante que o Movimento Sindical articule os parlamentares de seus estados para aprovação das emendas propostas pela CONTAG porque ela tira o direito dos trabalhadores rurais de renegociarem suas dívidas. A publicação da MP demonstra a falta de sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, fortalecendo o cenário de crise política no Brasil”, completa o dirigente. PL DO VENENO – A CONTAG diz NÃO! Dentre tantos retrocessos que o Brasil Rural tem vivido nos últimos dois anos, mais um continua em tramitação no Congresso Nacional: O Projeto de Lei 6.299/02 ou “PL DO VENENO”. O relatório sobre o PL foi aprovado na última segunda-feira (25), por 18 votos a 9, a portas fechadas na comissão especial criada para analisar os 29 projetos de lei apensados ao PL 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos.  De autoria do ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o “PL DO VENENO” propõem a troca do termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” ou “produto de controle ambiental” em rótulos e documentos. O PL flexibiliza o uso de substâncias cancerígenas e permite que produtos banidos em outros países sejam  usados no Brasil. Para a CONTAG a aprovação do PL representa um impacto para todas as formas de vida. “O PL permite a legalização de substâncias perigosas que causam danos à saúde da população, ao meio ambiente e ainda fere os direitos humanos”, destaca a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.  A secretária da CONTAG ainda denuncia que no mundo inteiro ninguém mais quer saber de agrotóxicos e que os países vêm restringindo o uso, proibindo diversos produtos e dando prazo para a retirada de muitos outros.“Em todo o mundo os agrotóxicos estão sendo banidos, pois já é comprovado que têm substâncias que causam vários tipos de doenças, como o câncer. Como muitos países estão banindo esses produtos, os fabricantes querem depositar esses venenos no Brasil. Mas assim como os outros países, nós também não queremos e precisamos de alimentos orgânicos e saudáveis que nos garantam a vida”, pontuou Rosmari Malheiros.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto e Barack Fernandes. Adaptado pelo STRAF - NOVA CRUZ/RN, 29/06/2018.

Cooperação para fortalecimento do turismo rural

Estimular o turismo rural e impulsionar ganhos econômicos do segmento. Este é o objetivo de um acordo de cooperação técnica assinado em Brasília, entre o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), que prevê ações como a comercialização e a promoção de produtos e serviços do setor. A medida integra um conjunto de iniciativas anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, para fortalecer a agricultura familiar, responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira.

A parceria envolve o apoio do MTur à oferta de hospedagem em propriedades do ramo e a criação de roteiros gastronômicos, além de capacitação voltada a extensionistas rurais. O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos, que assinou o acordo durante um evento no Palácio do Planalto, aponta benefícios do trabalho conjunto. “Falar de parcerias com o turismo é falar de soluções para o crescimento e a recuperação da nossa capacidade de gerar emprego e renda. Estamos muito felizes por poder transformar o potencial e vocação do turismo em negócios que beneficiem o produtor rural”, declarou.

As iniciativas divulgadas nesta terça incluem ainda acordos com a Associação Brasileira de Supermercados, para a disponibilidade de produtos da agricultura familiar em gôndolas específicas, e com o Ministério do Meio Ambiente, a fim de promover o desenvolvimento rural sustentável com a inclusão produtiva de comunidades tradicionais. O titular da SEAD, Jefferson Coriteac, destacou a necessidade de ações integradas. “Para o agricultor produzir, não basta apenas crédito, é preciso que ele tenha capacidade de realizar uma boa comercialização dos seus produtos”, apontou.

As novidades serão acrescentadas ao Plano Safra Plurianual 2017/2020, lançado no ano passado pelo governo federal. O documento prevê um total de R$ 31 bilhões em crédito ao setor por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 4,6%. O presidente Michel Temer frisou a importância do suporte ao ramo. “É fundamental privilegiar a agricultura familiar. Trata-se da base econômica da maior parte dos pequenos municípios do Brasil. Ela é fonte de empregos e tem peso decisivo no abastecimento do mercado interno”, enalteceu.

POTENCIAL – A parceria MTur/SEAD ajuda a dinamizar a associação entre turismo e natureza no país, que ganha uma crescente importância. Conforme o Estudo de Demanda Turística Internacional de 2017, ‘natureza, ecoturismo e aventura’ é a segunda motivação dos estrangeiros que visitam o Brasil a lazer, atrás apenas do turismo de sol e praia.

A agricultura familiar reúne aproximadamente 40 milhões de produtores no país, que representam 84% dos estabelecimentos rurais e são responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Atualmente, o Brasil é o 8º maior produtor do mundo no cultivo de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Estimular o turismo rural e impulsionar ganhos econômicos do segmento. Este é o objetivo de um acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (26), em Brasília, entre o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), que prevê ações como a comercialização e a promoção de produtos e serviços do setor. A medida integra um conjunto de iniciativas anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, para fortalecer a agricultura familiar, responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira.

A parceria envolve o apoio do MTur à oferta de hospedagem em propriedades do ramo e a criação de roteiros gastronômicos, além de capacitação voltada a extensionistas rurais. O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos, que assinou o acordo durante um evento no Palácio do Planalto, aponta benefícios do trabalho conjunto. “Falar de parcerias com o turismo é falar de soluções para o crescimento e a recuperação da nossa capacidade de gerar emprego e renda. Estamos muito felizes por poder transformar o potencial e vocação do turismo em negócios que beneficiem o produtor rural”, declarou.

As iniciativas divulgadas nesta terça incluem ainda acordos com a Associação Brasileira de Supermercados, para a disponibilidade de produtos da agricultura familiar em gôndolas específicas, e com o Ministério do Meio Ambiente, a fim de promover o desenvolvimento rural sustentável com a inclusão produtiva de comunidades tradicionais. O titular da SEAD, Jefferson Coriteac, destacou a necessidade de ações integradas. “Para o agricultor produzir, não basta apenas crédito, é preciso que ele tenha capacidade de realizar uma boa comercialização dos seus produtos”, apontou.

As novidades serão acrescentadas ao Plano Safra Plurianual 2017/2020, lançado no ano passado pelo governo federal. O documento prevê um total de R$ 31 bilhões em crédito ao setor por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 4,6%. O presidente Michel Temer frisou a importância do suporte ao ramo. “É fundamental privilegiar a agricultura familiar. Trata-se da base econômica da maior parte dos pequenos municípios do Brasil. Ela é fonte de empregos e tem peso decisivo no abastecimento do mercado interno”, enalteceu.

POTENCIAL – A parceria MTur/SEAD ajuda a dinamizar a associação entre turismo e natureza no país, que ganha uma crescente importância. Conforme o Estudo de Demanda Turística Internacional de 2017, ‘natureza, ecoturismo e aventura’ é a segunda motivação dos estrangeiros que visitam o Brasil a lazer, atrás apenas do turismo de sol e praia.

A agricultura familiar reúne aproximadamente 40 milhões de produtores no país, que representam 84% dos estabelecimentos rurais e são responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Atualmente, o Brasil é o 8º maior produtor do mundo no cultivo de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Fonte: BRASIL CULTURA

AQUÉM DO ESPERADO - Plano Safra 2018/2019 não alcança expectativas da agricultura familiar

imagem ilustrativa

FOTO: Arilson Jardim - Agência de Notícia do Acre

O governo de Michel Temer anunciou na tarde de hoje (26) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019, com propostas que não alcançam nem as expectativas nem as necessidades dos agricultores e agricultoras familiares brasileiros.  Foi anunciado, por exemplo, a disponibilização de R$ 31 bilhões em crédito, quantia R$ 1 bilhão menor que o demandado pela CONTAG, e que, pela falta de investimentos governamentais em estruturas fundamentais de produção e comercialização, ainda não é suficientemente aproveitada pela agricultura familiar.  O governo também anunciou uma redução de juros, que na Safra 2017/2018 variavam entre 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano e agora, na Safra 2018/2019 passaram a variar de 0,5%, 2,5% a 4,6% ao ano. Mesmo menor, os juros não alcançaram nossa expectativa: a CONTAG demandou ao governo juros entre 0%, 1,5% e 3,5%. “Os juros anunciados pelo governo tem como consequência o aumento dos custos de produção da agricultura familiar que produz alimentos para a população brasileira”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.  Acordos de cooperação técnica  O Plano Safra 2018-2019 prevê ainda Acordos de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap/PR) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).  A CONTAG acredita que o acordo firmado com a Abras, por exemplo – no qual cerca de 89 mil supermercados terão gôndolas específicas para produtos da agricultura familiar - não terá o impacto propagado pelo governo federal. “Esse acordo tem um defeito de origem: não temos o Sistema de Inspeção Municipal (Sim) nem o Sistema de Inspeção Estadual (Sie), o que impede a comercialização de produtos de origem animal da agricultura familiar. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) já não é nem mais mencionado pelo governo”, explica Antoninho Rovaris.  Resultados pouco expressivos também são esperados do acordo feito com o Ministério do Turismo, de estímulo ao turismo rural. “Milhões de agricultores e agricultoras familiares não têm previsão de acesso a políticas de habitação rural ou de melhorias em suas produções e em suas propriedades. Como poderão oferecer casas para hóspedes se muitas vezes não têm nem casas para si mesmos? A possibilidade de oferecer atrações de turismo é limitada a muito poucos, enquanto a maioria vê os recursos para sua própria sobrevivência sendo drasticamente cortados pelo governo”, argumenta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.  Para a CONTAG, o acordo que pode apresentar mais resultados é aquele no qual o governo federal pretende, por meio de conversas e convencimento, aumentar o número de prefeituras que efetivamente cumpram o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que prevê o uso de, no mínimo, 30% dos recursos (R$ 1,3 bilhão) repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar.  “Todas as prefeituras brasileiras deveriam ter consciência da importância do Pnae e do que significa garantir a comercialização para a agricultura familiar. Qualquer esforço nesse sentido é válido”, acredita o presidente da CONTAG.  Em breve a CONTAG divulgará uma análise mais aprofundada de todos os pontos apresentados pelo governo federal para o Plano Safra 2018-2019. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

EVANDRO BORGES: AGRICULTURA FAMILIAR

Dr. EVANDRO BORGES

As notícias sobre a agricultura familiar no país estão nas mídias, blogs e portais demonstrando  como é robusta, a oitava em produção de alimentos no mundo, revelando também a força do Brasil, em que pese a humanidade não ter vencido a fome, principalmente nos países do terceiro mundo, e em muitos bolsões de pobreza neste imenso país de tantas diferenças e contrates.

O censo agropecuário realizado revela produção da agricultura familiar em culturas, que não eram evidenciadas, como o caso do trigo, do café, na produção do leite, e muito forte, na mandioca, nas aves, na suinocultura, no feijão e arroz, na base da alimentação da família brasileira, e ainda mais forte, no Nordeste, em produção específica, própria para sequeiros com a convivência do semiárido.

O projeto da agricultura familiar no país, para dar o salto da agricultura de subsistência, que muitas vezes não garantia a segurança alimentar das famílias produtoras, com outra concepção de produção e comercialização, em toda cadeia produtiva, deve-se ao movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e mais propriamente a CONTAG.

Na condição de advogado da FETARN participei em Brasília de um evento em torno de dois meses, com uma equipe multidisciplinar, na gestão da Presidência da CONTAG de Francisco Urbano, potiguar nascido em São Paulo do Potengi, cujo resultado foi denominado de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e entregue na ocasião ao Presidente Fernando Henrique.
            
Era uma proposta com vários eixos, um de infraestrutura, chamado PRONAF global dirigido aos Municípios, outra de crédito, além de um fundiário, com ênfase na Reforma Agrária, pois não é possível a produção na ausência de terras ou com acesso precário, com base em contratos de natureza verbal de arrendamento e parceria, como ainda hoje se pratica no Nordeste.

Deste período até hoje, muitos incrementos foram dados, com base em muitas lutas, gritos da terra em Brasília e nos Estados, movimentos que envolveram ocupação da SUDENE, das agências bancárias, a conquista de outros programas complementares, uma nova extensão rural, treinamentos, cursos, capacitações, comercialização, e que seja bom que se reconheça os avanços proporcionados nos governos Lula e Dilma.

Uma conquista concreta foi à garantia de um mercado institucional para agricultura familiar, como é o caso Programa de Aquisição de Alimentos, terrivelmente atacado pelo Governo Temer com a diminuição de verbas, do Programa Nacional de Educação Alimentação, da obrigação dos órgãos de governo adquirir uma parcela de compras na agricultura familiar.

Fonte: Potiguar Notícias

COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa deflagra segunda fase da Operação Mimetismo

Criminosos fraudavam benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS) nos estados do Ceará e Pará

Da Redação (Brasília)

 – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), no Ceará e no Pará, a Operação Mimetismo – 2ª FASE, com o objetivo de combater fraudes em benefícios de amparo social ao idoso (BPC/LOAS).  Durante a ação, foram cumpridos sete mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão (um em Caucaia/CE e três em Belém/PA) e três mandados de prisão preventiva (dois no Estado do Pará e um no presídio, onde já se encontrava recolhido o chefe da organização criminosa).

As investigações, que se iniciaram em desdobramento da operação de mesmo nome deflagrada em 10 de janeiro deste ano. A partir de informações colhidas do material apreendido na primeira fase, foi constatado que 103 benefícios previdenciários haviam sido fraudados, e que 20 contas bancárias identificadas teriam movimentado valores decorrentes de pagamentos efetuados indevidamente pelo INSS.

Na primeira fase, foram identificados os demais membros da organização criminosa, que, na ocasião, tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Juízo da 32ª Vara Federal em razão do enorme poder lesivo à sociedade dos investigados, em face do prejuízo constatado estimado pelo menos R$ 7,6 milhões.

Além das prisões preventivas, foram sequestrados todos os valores existentes nas contas bancárias identificadas, bem como a Justiça Federal determinou o bloqueio dos 103 benefícios tidos como fraudulentos.

Os envolvidos responderão por estelionato previdenciário, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

MIMETISMO, nome dado à primeira fase da Operação, remete à habilidade que alguns seres possuem de se camuflar para se esconder de seus predadores. A referência se dá ao fato de que o chefe da organização criminosa se utilizou de vários documentos falsos, mudanças de endereço, telefones em nomes de terceiros, entre outros, para fugir da Polícia Federal. Atualmente o chefe da organização criminosa encontra-se preso, desde a primeira fase da OPERAÇÃO MIMETISMO.

Força-Tarefa Previdenciária – Parceria integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário.

Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Informações para a imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

Governo anuncia Plano Safra e cria novas modalidades de crédito para assentados

O Governo lançou nesta terça-feira (26/6) o Plano Safra 2018-2019, destinando R$ 31 bilhões para a agricultura familiar. O valor é R$ 1 bilhão superior ao liberado no ano passado. Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer também assinou decreto criando novas modalidades para o Crédito Instalação para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O Plano Safra 2018-2019 teve redução do teto de juros, que passou de 5,5% ao ano para 4,6% ao ano. Os recursos estarão disponíveis a partir de 1º de julho e beneficiarão 40 milhões de agricultores – responsáveis por 70% da produção de alimentos do país. Ele prevê ainda a ampliação do limite de renda para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passando de R$ 360 mil para R$ 415 mil.

Construção de moradias

O decreto que reformula a concessão de crédito para beneficiários da reforma agrária prevê três novas modalidades. A primeira delas traz de volta ao Incra a atribuição de construir de reformar moradias em projetos de assentamento. As famílias poderão receber R$ 34 mil, com as mesmas condições do Programa Minha Casa Minha Vida.

Para o presidente da autarquia, Leonardo Góes, o Incra retoma uma atribuição na qual tem vasta experiência:

“A média histórica anual do Incra é de 30 mil unidades habitacionais construídas e 17 mil reformadas. No entanto, desde 2014 não construímos casas para os assentados. A nova modalidade permitirá que a nossa equipe técnica auxilie o assentado a ter o direito básico à moradia atendido”.

A concessão do Crédito Construção é individual e apresenta um nível menor de exigência, quando comparado com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Góes ressaltou que o assentado continua tendo a possibilidade de recorrer às linhas de financiamento do PNHR.

Crédito Florestal

Outra nova modalidade para os assentados diz respeito à preservação ambiental. O Crédito Florestal disponibilizará recursos para que o ocupante possa manter a mata nativa do lote ou recuperar áreas já degradas. Góes explica que essa iniciativa terá impacto direto na diminuição do desmatamento em áreas da reforma agrária.

“De um lado, queremos reconhecer e valorizar o esforço do assentado que preserva a floresta. De outro, vamos ajudar aquele beneficiário que, pelos mais diversos motivos, desmatou e quer corrigir o problema. Esta modalidade será extremamente útil para os ocupantes de lotes em projetos de assentamento na Amazônia e em outras áreas ameaçadas”, salientou o presidente do Incra.

Incentivo à lavoura de cacau

A terceira nova modalidade criada para o Crédito Instalação busca incentivar a lavoura cacaueira em áreas da reforma agrária nos estados da Bahia e do Pará. Hoje, os projetos de assentamento são os maiores produtores de cacau no país e necessitam de uma linha de financiamento específica. Cada assentado terá direito a três parcelas de R$ 6 mil.

“Com essa linha de crédito, o Incra quer elevar a produtividade das lavouras de cacau nos projetos de assentamento. Esta é uma cultura que se mantém viva e forte no país, graças às famílias que ocupam lotes da reforma agrária. As três parcelas de R$ 6 mil ajudarão o assentado a incrementar a sua produção”, disse Góes.

Outra novidade importante em termos de Crédito Instalação foi a correção do Fomento Mulher, que passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O valor não era reajustado desde 2003.

Assessoria de Comunicação Social do Incra

(61) 3411-7404

imprensa@incra.gov.br

Deputados e ministros do TST se unem contra os direitos trabalhistas

Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT

Câmara lança “Jornadas Brasileiras das Relações de Trabalho” para defender o indefensável: a nefasta reforma trabalhista. CUT critica formato antidemocrático do evento e diz que ação é mais um retrocesso.

A Câmara dos Deputados lançou este mês as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho, uma série de eventos que vai reunir um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juristas, todos favoráveis à reforma trabalhista. A missão desses especialistas na área do trabalho é convencer advogados, juízes, membros do Ministério Público e auditores fiscais do Trabalho, responsáveis pela aplicação direta da legislação, que a nova lei trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) é moderna e não tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O evento será coordenado pelo ex-ministro do Trabalho e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que não convidou nenhuma autoridade ou especialista da área contrários à nova lei para fazer parte do grupo. A ideia, portanto, não é debater de forma democrática as mudanças e, sim, tentar convencer os convidados que a lei, que legalizou contratos antes proibidos, como o intermitente, não foi feita sob medida para beneficiar empresários. 

“Como um ministro do TST, que deveria defender os direitos dos trabalhadores, pode participar de um evento que vai tentar convencer fiscais do trabalho que uma reforma com vários itens inconstitucionais é um avanço na garantia de direitos desses trabalhadores?”, questiona o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“A reforma trabalhista promoveu retrocesso de um século nas condições de trabalho no Brasil, antes mesmo da construção da CLT, e caminha na contramão do trabalho formal e protegido, promove o aumento da informalidade, ampliação de jornada e inviabiliza a organização dos trabalhadores”, pontua indignada a secretária de Relações de Trabalho da CUT Graça Costa, lembrando que vários juízes em todo o Brasil concordam que a reforma tem vários artigos inconstitucionais.

Para Vagner, “ao investir nas Jornadas, a Câmara dos Deputados está gastando dinheiro público apenas para se livrar da pecha de traidores da classe trabalhadora”.

O movimento sindical, afirma o presidente da CUT, ganhou a narrativa ao deixar claro para toda a sociedade que a nova lei legalizou formas precárias de trabalho que antes eram proibidas no Brasil e que se os parlamentares aprovassem estariam traindo a classe trabalhadora.

Todo trabalhador sabe que a lei de Temer legalizou o bico

- Vagner Freitas

Graça acrescenta que “existe na sociedade a disputa de uma versão sobre o que significa a reforma trabalhista. A denúncia feita pela CUT sobre os impactos altamente precarizantes da reforma prevaleceu perante a opinião pública. Com essa jornada, eles querem virar o jogo”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, um crítico da reforma trabalhista e da maneira como a lei foi aprovada, sem debate com a sociedade, lembra que as Jornadas serão realizadas da mesma maneira antidemocrática, já que na discussão desses eventos só haverá defensores da reforma.

“Não vejo a participação de juízes de forma negativa, é importante que a magistratura dialogue com a sociedade civil, mas os ministros escolhidos [para participar das Jornadas que serão realizadas pela Câmara dos Deputados] têm um olhar mais ‘gentil’ em relação à reforma”.

Segundo ele, outros diálogos sobre a reforma trabalhista foram abertos pela própria Anamatra que convidou e ouviu juristas e entidades tantos do lado dos que são pró quanto dos que são contra.

“Toda lei é passível de críticas e, por isso, fomos democráticos em chamar todas as partes para sermos o mais plural possível. Esses indicativos de debate são importantes, louvo, só acho que se deve buscar um equilíbrio de forças”, defende Guilherme Feliciano.

A falta de diálogo também é criticada pela secretária de Relações do Trabalho da CUT que lembra a falta de democracia que envolveu a tramitação da reforma trabalhista no Congresso Nacional.

“O projeto não foi construído com a participação do movimento sindical, as emendas propostas pelas Centrais Sindicais não foram acatadas e o texto passou na integra, sem um debate democrático. A forma como os parlamentares, junto com o ex-presidente do TST, o senhor Ives Gandra, tratam os trabalhadores é uma vergonha!".

Para Graça Costa, hoje temos no Brasil três poderes defendendo os interesses do capital em prejuízo da classe trabalhadora: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Eles trabalham para fazer uma ‘vampirização’, retirando direitos, precarizando as condições de trabalho, e colocando as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros entre os mais pobres do mundo".

Literalmente estão retirando o nosso sangue, nos deixando mais expostos ao adoecimento e à morte no trabalho

- Graça Costa

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que as mais de cem alterações feitas na CLT foram uma exigência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma espécie de pagamento aos que financiaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

“A bancada patronal deu as costas aos trabalhadores e ignorou posições de juristas contrários à reforma e até a  de setores importantes da Justiça do Trabalho que alertaram quanto a inconstitucionalidade de vários itens da nova Lei”.

Graça complementa dizendo que há, inclusive, várias Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) contra a nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns dos principais pontos questionados são: o aumento da jornada de trabalho, a possibilidade de se pagar salários inferiores ao mínimo, a sobreposição do negociado sobre o legislado, a terceirização sem limites e o desmonte da justiça do trabalho e do movimento sindical e os impedimentos para que o trabalhador reclame seus direitos.

Enquanto as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho da Câmara dos Deputados estiverem percorrendo o Brasil com suas mensagens equivocadas, a CUT e demais centrais e entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, vão continuar esclarecendo a classe trabalhadora sobre os impactos negativos da lei de Temer nas suas vidas.

“Já ganhamos a narrativa uma vez quando saímos com a campanha ‘quem votar, não volta’ e vamos ganhar novamente”, afirma Vagner.

“Vamos lembrar aos trabalhadores que outubro é mês de eleição, hora de aposentar os deputados que traíram a classe trabalhadora aprovando essa reforma nefasta. É hora de elegermos candidatos comprometidos com os direitos da classe trabalhadora”.

10 de agosto - Dia do Basta

O presidente da CUT conclui dizendo que a Central está organizando os trabalhadores em seus locais de trabalho, preparando mobilizações e atos como o do dia 10 de agosto quando será realizado o Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Dia 10 de agosto é o ‘dia do basta’. Basta de desemprego, basta de precarização do trabalho, basta dos aumentos do gás de cozinha, da gasolina e do diesel”.

Fonte: CUT Nacional