Processo contra Lula afronta o direito a um julgamento justo, isento e imparcial

Durante reunião da Diretoria da CONTAG nesta terça-feira (16), ficou definida a participação da nossa Confederação no Comitê Popular Nacional em Defesa de Lula e nos diversos atos que estão sendo organizados pelo País, bem como acompanhar diretamente de Porto Alegre/RS, no dia 24 de janeiro, o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

A Diretoria da CONTAG orienta que as Federações também participem dos comitês locais e que os(as) presidentes(as) ou outro representante das Federações participem conosco da vigília e de outros atos em Porto Alegre.

Precisamos entender que Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como proprietário “de fato” de um imóvel oriundo de dinheiro de propina de contratos da Petrobras com a empresa OAS. A decisão dos embargos reconheceu inexistirem provas de propina OAS/Petrobrás destinada a Lula (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, Despacho/Decisão Embargos, pag. 06, item 3.g., 3º parágrafo) e, mesmo assim, o juiz de 1º grau condenou o ex-presidente com base em uma delação premiada, contra a própria denúncia do MPF e contra a prova dos autos, afirmando que Lula é proprietário de um imóvel que está registrado em nome da OAS e que está hipotecado a um grande banco como garantia de empréstimos da própria OAS.

Mesmo diante desse cenário, de forma inédita, o recurso da defesa avançou para julgamento rapidamente (cinco meses após a sentença), com claro objetivo político de acelerar a tramitação do processo para retirar Lula da disputa eleitoral de 2018 e interferir nas eleições. O próprio juiz revisor do recurso – desembargador Leandro Paulsen - concluiu seu voto em apenas seis dias, após “analisar” mais de 250 mil páginas que integram os autos, o que é humanamente impossível dentro desse prazo. Isso só demonstra que o seu voto já estava pronto, e que já estava com a sua decisão formada. Nesse cenário, precisamos nos mobilizar contra esse julgamento de exceção, caracterizado como um verdadeiro ataque à democracia e que fere o direito de todo cidadão e cidadã ao justo e isento processo judicial, ao direito de defesa e ao juízo natural, isento e imparcial.

Portanto, o julgamento do Lula é uma continuidade do golpe, com claro ataque à democracia, iniciado com o impeachment da presidenta Dilma, com a criminalização dos movimentos sociais e com os desmontes comandados por este governo ilegítimo.

CONTAG