FETARN EMITE NOTA DE REPUDIO SOBRE UMA POSSÍVEL EXTINÇÃO DA SEARA

NOTA DE REPÚDIO DA FETARV

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN vem reconhecer o quadro de dificuldades econômica, financeira e política ao qual enfrenta o Estado do Rio Grande do Norte, exigindo medidas racionais e enérgicas, por parte dos Poderes, para o enfrentamento do momento de crise e superação dessa fase de adversidade, inclusive, buscando a melhoria dos sistemas de segurança e saúde pública estadual.

No entanto, o conjunto das medidas propostas pelo Governo do Estado penalizam e oneram diretamente aos servidores públicos com aumento de alíquota de desconto do INSS, suspensão das licenças prêmios, criação de previdência complementar, e, enfraquece setores econômicos que tradicionalmente necessitam de suporte e apoio governamental para o seu crescimento, como é o caso da agricultura familiar, do turismo e do esporte e lazer.

Nesse contexto a FETARN manifesta o seu repúdio e indignação pela extinção da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio a Reforma Agrária – SEARA, relegando a agricultura familiar a disputa de espaço e afirmação junto a outros setores e órgãos que não detêm de identidade institucional e levando a ausência de ações e políticas especificas que possam apoiar o desenvolvimento do setor.

A existência da SEARA ultrapassa a atuação prática da promoção do desenvolvimento rural sustentável, da defesa dos agricultores e agricultoras familiares e da realização de ações complementares a reforma agrária, tendo expressiva relevância e impacto na economia, no modo de produção e na redução das desigualdades de renda, gênero, geração, etnia, inclusive nas desigualdades regionais do país. Ademais, não podemos esquecer de sua importância para os movimentos sociais e populações do campo. Trata-se de uma perda real, concreta, que representa retrocesso indiscutível para a pauta do desenvolvimento agrário e agrícola do Rio Grande do Norte, tendo em vista que nos últimos quatorze anos de execução do Crédito Fundiário no Rio Grande do Norte, foram beneficiados 6.278 famílias de agricultores e agricultoras, através da aquisição de 870 imóveis rurais, com mobilização de recurso da ordem de R$ 164 milhões e o Programa de regularização fundiária e de geocadastramento de 11.029 imóveis, garantiu o acesso à terra a 4.461 famílias o título do imóvel rural. Destacamos que não será a extinção da SEARA que salvará a situação financeira-administrativa do Estado do RN, pois a mesma tem um orçamento anual de apenas R$ 25,2 milhões, o que representa inacreditavelmente apenas 0,22% do orçamento do Governo do Estado do RN, que é de R$ 11,5 bilhões em 2018.

A extinção da SEARA denota, não nos furtamos de frisar, o desprezo pela pauta da reforma agrária, tema que, mais que agenda de política pública, representa demanda histórica legítima de homens e mulheres alijados e alijadas do direito humano de produzir e de trabalhar com dignidade. Representa a negação da função social da terra, prevista em nossa Constituição. Significa, além disso, um olhar equivocado acerca do que deve ser o modelo de produção de alimentos do Rio Grande do Norte, reproduzindo a lógica do grande capital, a qual é monocultora, exportadora e usurpadora de empregos e de direitos de trabalhadores e trabalhadoras do rural brasileiro, que é amplo, diversificado, plural e muito maior que o espaço que lhe querem reservar, seja na estrutura institucional do governo federal, seja na sociedade brasileira. Estas razões confirmam o posicionamento da FETARN, apoiadas pelo MST, MLST e CPT/RN, que se colocam contrários ao processo deextinção da SEARA, por entenderem que, além de não impactar para resolver a crise financeira-administrativa do Governo do Estado do RN, cria inúmeras dificuldades para o setor da agricultura familiar, que pode ajudar a impulsionar o desenvolvimento do RN. A FETARN pleiteia junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e aos Deputados Estaduais potiguares, que revejam a posição de extinção da SEARA, pelas razões já expostas.

Natal – RN, 10 de janeiro de 2018. A Diretoria da FETARN