 |
Foto EMPRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
|
Escrito por: Cida de Oliveira/ RBA
Valor estimado deixou de ser arrecadado entre
2010 e 2017 com alíquota zero de Cofins e PIS/Pasep, tributos importantes para
a seguridade social, que incluem saúde, educação e assistência social.
O Brasil deixou de arrecadar R$ 9
bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor
de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade
social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.
O dado consta de auditoria do
Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a preparação do governo
brasileiro para implementar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Trata-se de compromisso
assumido pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a
pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.
Os dados são incompletos. Trata-se de
estimativas calculadas a partir das informações disponíveis. Além disso, não
contemplam o Imposto de Importação (II) e nem o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), já que as desonerações desses produtos não configuram
gasto tributário. E o cálculo não abrange a redução na base de cálculo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um tributo
estadual.
Para os auditores, as desonerações
não são acompanhadas nem avaliadas pelo governo federal "devido às falhas
de governança" e são concedidas independentemente de seu nível de
toxicidade à saúde e de periculosidade ambiental.
"O dado é a ponta do iceberg. Só
no estado de São Paulo, o governo abriu mão de R$ 1,2 bilhão em 2015. Então,
para chegar mais perto da realidade, a estimativa do TCU deveria ser
multiplicada pelo menos por três, já que há outros grandes consumidores
estaduais, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso,
agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa é
abatida integralmente na declaração de rendimentos do imposto de renda pessoa
física (IRPF) e pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL)", disse o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC paulista, e integrante do
Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
"Importante lembrar que além da
carga de tributos federais baixíssima, é enorme a desoneração de ICMS. Uma
perda tributária absurda em razão da integral dedutibilidade nos impostos sobre
a renda. Uma desoneração sem nenhuma seletividade. Produtos mais perigosos à
saúde têm tratamento tributário idêntico ao menos agressivo."
Alckmin abre mão de R$ 1,2 bilhão por
ano para incentivar uso de agrotóxicos
Os R$ 9 bilhões estimados da renúncia
fiscal correspondem à receita que municípios como Macaé (RJ) levam quatro anos
para arrecadar. Com 244 mil habitantes, tem em seu território empresas da
cadeia do petróleo. O montante é suficiente para adquirir 130 mil unidades
habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba.
Pacote do Veneno
A concessão de benefícios tributários
à indústria dos agrotóxicos foi um dos principais temas discutidos em seminário
realizado ao longo desta sexta-feira (29) no Sindicato dos Químicos de São
Paulo. Realizado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o
encontro integra a agenda de fortalecimento da articulação dos movimentos
sociais para a resistência ao avanço de políticas que pretendem ampliar o uso
de agrotóxicos no país.
Na última segunda-feira (25), o
Pacote do Veneno foi aprovado em comissão especial da Câmara. Agora está nas
mãos do presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá
estudar o momento mais estratégico para colocar em votação.
"Vivemos uma conjuntura difícil,
e os trabalhadores são a parte mais frágil, os que vão sofrer mais com mais
agrotóxicos. Aqueles que vivem na cidade e, principalmente, os que vivem no
meio rural. Vamos fortalecer a nossa rede", disse a agrônoma Carla Bueno,
da coordenação da Campanha Permanente.
O apoio ao Projeto de Lei 6.670/2016,
que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), é outra
frente de combate ao avanço Pacote do Veneno. A comissão especial já está
instalada. O presidente é o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o relator,
Nilto Tatto (PT-SP).
Participaram ainda da mesa de debates
Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem
Terra (MST), a pesquisadora e professora do Departamento de Geografia da
Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, autora do atlas
Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, e
Susana Prizendt, coordenadora da campanha contra os agrotóxicos no estado de
São Paulo. Na plateia, estiveram agricultores, ativistas, estudantes,
cozinheiros, professores e parlamentares.
Fonte: Por RedeBrasilAtual
Nenhum comentário:
Postar um comentário