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| Por MARCOS AURÉLIO RUY |
O modelo de Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer, para que os sindicatos entrem na Justiça para obrigar os patrões a repassar a contribuição sindical, determinada por lei, já está pronto.
Agora cabe a cada instituição sindical convocar e realizar uma assembleia geral, aprovando a contribuição sindical e em seguida fazendo a sua petição para que as empresas que estão se negando a repassar esse imposto, sejam obrigadas a fazê-lo.
De acordo com Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, essa ação deve ser movida contra cada empresa que se recusa a efetuar esse repasse. “Não é aconselhável mover a ação contra empresas que já estejam sendo processadas pela instituição sindical com o mesmo fim, as outras empresas referentes à categoria do sindicato em questão podem ser processadas”, diz.
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Adilson Araújo, presidente da CTB, afirma ser muito importante que as instituições sindicais filiadas à central que mais cresce no Brasil, entrem com esse modelo de ação. “A hora é de resistência. Precisamos agir para derrotar não só a reforma trabalhista, mas o próprio governo golpista, que extermina nossos direitos e destrói o Estado brasileiro e a nação”, finaliza.
A importância do movimento sindical; assista
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
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