Absurdo! - Saiba como o “PL do veneno”, prestes a ser votado pelos deputados, ameaça sua saúde

A Câmara dos Deputados está prestes a votar, com risco de aprovar, um projeto de lei que ameaça seriamente a saúde da população. É o PL 6299/02, que vem sendo chamado Pacote do Veneno. O nome dado por entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e movimentos sociais não é à toa. O PL facilita, e de certa forma estimula, o uso de agrotóxicos na alimentação dos brasileiros.

A polêmica é tanta que, na semana passada, a Comissão Especial da Câmara, criada para analisar o  PL, teve de adiar a votação da proposta.

De autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, o projeto tramita na Câmara há quase três anos. Em 24 de abril, o deputado Luiz Nishimori (PR), ligado ao agronegócio, apresentou um relatório favorável à aprovação do PL.

O texto de Nishimori gerou indignação de 271 organizações de defesa do consumidor e do meio ambiente, que assinaram um manifesto contra a proposta. A luta é para impedir a aprovação e garantir o arquivamento da medida.

“O direito de todos à alimentação adequada e saudável passa pelas formas de produção dos alimentos, que devem ser ambientalmente sustentáveis e livre de agrotóxicos. Caso esse PL seja aprovado, a situação será perversamente agravada”, afirma a nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Ana Paula Bortoletto.

Para Rosi Pantoja, integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, esse projeto favorece descaradamente os empresários do agronegócio, nem que isso custe a saúde dos trabalhadores e da população.

“O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Esses produtos têm uma grande isenção de impostos. Caso a proposta seja aprovada, a situação será agravada, afetando os trabalhadores rurais que lidam diretamente com esses produtos, como a população em geral que terá alimentos produzidos com produtos até cancerígenos”, avalia Rosi.

“Até produtos como o glifosato, que não pode mais ser usado, eles querem retomar. Tudo para alavancar os lucros do setor. Por isso, é preciso uma forte pressão e mobilização para impedir a aprovação desse PL. Ao contrário, nossas exigências vão no sentido de exigir cada vez mais fiscalização e controle, sob acompanhamento dos trabalhadores e da população”, afirma.

Confira abaixo o que está em jogo.

• Mudança do nome

O termo “Agrotóxico” deixa de existir para surgir uma nova nomenclatura: “defensivo fitossanitário”. A expressão tenta mascarar os efeitos perigosos dessas substâncias.

• Órgão responsável

O PL define que o Ministério da Agricultura será o responsável por registrar novos agrotóxicos no País, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm. Ou seja, querem facilitar a aprovação desses produtos, sem avaliar e fiscalizar os impactos à saúde e ao meio ambiente.

• Veneno na mesa

O projeto estabelece níveis “aceitáveis” de uso de agrotóxicos cancerígenos, embora não existam limites seguros.

• Sem propaganda

A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar.

• Registro temporário

Se o uso de alguma substância for aprovado em outro país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o governo brasileiro irá registrá-la temporariamente.

• Sem receituário

Também será permitida a venda de algumas substâncias sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado do veneno.

• Adeus, leis locais

O PL impede estados e municípios de terem normas mais restritivas.

Fontes:

Informações: Idec

http://cspconlutas.org.br