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No primeiro dia do seu governo, em 1º
de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assinou decreto fixando o valor do salário
mínimo para 2019 em R$ 998,00, ou seja, R$ 8,00 abaixo da estimativa que
constava do orçamento da União, de R$ 1.006,00. No entanto, o presidente
recém-empossado prometeu perdoar a dívida de R$ 17 bilhões de ruralistas.
Esses R$ 8,00 a menos fazem diferença
na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e afetam também os que dependem
dos benefícios previdenciários e assistenciais para terem uma vida digna. Diz
a Lei 13.152/2015 (art. 1º, § 3º) que, se o governo utilizar estimativas do
INPC para o reajuste do SM, "os eventuais resíduos [devem ser]
compensados no reajuste subsequente". O correto era seguir o INPC de
2018 (com 0,07% em dezembro fecha 2018 em 3,36%), a variação do PIB de 2017
(1,06%) e os 0,34% de inflação que ficaram faltando recompor nos reajustes de
2017 e de 2018, ou seja, acumulando perda real estimada de 0,34% no poder de
compra do SM. Portanto, essa determinação legal não foi respeitada nos
últimos dois reajustes.
Se a justificativa é continuar com o
ajuste fiscal pelo novo governo, por que foi prometido o perdão das dívidas
de R$ 17 bilhões de ruralistas com a União? Por que aumentar o suposto
“rombo” nos cofres da União? Por que a classe trabalhadora tem que pagar essa
conta? A informação do perdão das dívidas foi divulgada pelo secretário de
Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia,
no Valor Econômico, que garantiu que Bolsonaro vai trabalhar para aprovar a
Lei 9.525/2017 para conceder perdão das dívidas acumuladas por produtores
rurais e agroindústrias com o Funrural.
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) repudia
a decisão do governo federal de não cumprir o aumento previsto para o salário
mínimo e os possíveis impactos da perda salarial dos últimos anos.
Este reajuste desrespeita mais uma
vez a atual Política de Valorização do Salário Mínimo, que há 11 anos vêm
proporcionando ganho real na renda da classe trabalhadora e diminuindo
significativamente a desigualdade social no País.
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