FOTO: Arte: Fabricio Martins
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG) está acompanhando com preocupação as possíveis propostas de
Reforma da Previdência Social no Brasil defendidas pela equipe econômica do
Governo Bolsonaro que estão repercutindo em vários jornais. Uma das questões
mais preocupantes é a desvinculação do benefício da aposentadoria rural e do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, além da
possibilidade de transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial,
resgatando seu status anterior à Constituição de 1988.
Para a CONTAG, essa proposta é desrespeitosa e significa um
retrocesso, pois desconsidera os(as) agricultores(as) familiares como categoria
profissional, não os valoriza como produtores de mais 70% dos alimentos que
chegam à mesa dos brasileiros e como agentes do desenvolvimento rural
brasileiro. Desconsidera, ainda, a importância da Previdência Social como uma
política de distribuição de renda e de fortalecimento do comércio/ economia
local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos
benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que
corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões/mês que são
injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro
de 2016).
Também é importante considerar que a expectativa de vida no meio
rural e no meio urbano é diferente. A população urbana vive em média três anos
a mais do que a população rural, 74,5 anos e 71,5 anos, respectivamente (dados
do PNUD/IPEA/FJP – Desenvolvimento Humano para Além das Médias), ou seja, se a
aposentadoria rural migrar para o benefício assistencial, a maioria dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará desassistida.
A CONTAG também contesta a informação de que os agricultores e
agricultoras familiares não contribuem para a Previdência Social. Na verdade,
os trabalhadores e as trabalhadoras do campo contribuem mediante uma alíquota
incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois
a agricultura familiar possui renda por safra e não mensalmente.
Portanto, a CONTAG defende a manutenção das regras atuais da
Previdência Social Rural e reafirma a importância da agricultura familiar na
produção de alimentos saudáveis, no desenvolvimento rural e na economia do
País.
Fonte: CONTAG
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