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Atenção, agricultores e agricultoras familiares! Foi aberto na última segunda-feira (17), e
encerra no dia 30 de setembro, o prazo para a realização da declaração do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2020). O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR) é um tributo instituído pela Constituição Federal através do inciso VI
do artigo 153, e incide sob propriedades fora do perímetro urbano. Procure o seu Sindicato e tire suas dúvidas sobre
a declaração do ITR 2020 Há situações em que a pequena gleba rural é imune
ou isenta de declarar o ITR, desde que a explore o proprietário, titular do
domínio útil ou possuidor a qualquer título que não possua qualquer outro
imóvel, rural ou urbano, vedado arrendamento, comodato ou parceria. A recomendação da CONTAG é que o agricultor(a)
familiar procure o seu Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
(STTR) para tirar dúvidas e receber as orientações adequadas sobre o
declaração do ITR 2020. "Os Sindicatos estão aptos para fazer ou a
refazer as declarações. Inclusive a CONTAG está fazendo cursos sobre o ITR
com representantes das Federações e Sindicatos, para habilitá-los(as) a dar
um atendimento cada vez melhor para os(as) nossos(as) agricultores(as)
familiares. Aproveito para reforçar a importância de os(as) agricultores(as)
declararem o ITR e ficarem com suas situações regulares diante dos órgãos
competentes", Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da
CONTAG. Informações sobre o ITR 2020 também podem ser
obtidas no canal da Receita Federal (ITR 2020) AQUI Atenção para o prazo da declaração! Porém, é sempre bom ressaltar que a declaração é
obrigatória e se feita após o prazo, o agricultor(a) pode pagar multa. E,
caso não realizada, entre as penalizações estão: - Bloqueio do CPF do proprietário; - Impossibilidade de emitir negativas da
propriedade e do CPF perante a Receita Federal; - Impossibilidade de obtenção de financiamentos e
cadastros em bancos. |
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FONTE: Comunicação CONTAG |
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