Ministério Público prevê publicar sua primeira lista em 180 dias. Governo é obrigado a fazer divulgações periódicas
Procurador-geral ressalva que relação não substitui a chamada "lista suja", divulgada pelo governo. A atual tem 166 nomes.
A primeira divulgação está prevista para daqui a 180 dias, a partir da publicação da Resolução 168 do Conselho Superior do MPT, no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º). A lista será atualizada semestralmente.
“Serão divulgadas as decisões judiciais não sigilosas, proferidas em ações ajuizadas pelo MPT, e já publicadas, que contenham reconhecimento expresso de responsabilidade dos réus ou executados pelas violações já mencionadas. A inclusão dos empregadores na lista só se dará após confirmação, por órgão colegiado ou Tribunal, dessas condenações”, informa o Ministério Público.
Confira aqui a íntegra da resolução.
A atual edição da “lista suja” é de junho. Confira aqui a relação atual, com 166 nomes.
Fonte: REDE BRASIL ATUAL ´RBA
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