A reforma da Previdência é o primeiro grande ataque ao povo brasileiro

Bolsonaro e Paulo Guedes querem instituir o modelo de capitalização copiado do Chile, campeão continental de suicídio entre idosos.

A proposta de reforma da Previdência de Paulo Guedes e Bolsonaro chegou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira 20, em meio a uma crise envolvendo o agora ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. O ex-presidente do PSL é acusado de ser o responsável por um esquema de desvios de recursos do fundo eleitoral em Pernambuco, onde mais de 400 mil reais foram destinados a candidaturas inexpressivas, numa clara operação de utilização ilegal do dinheiro que deveria ser destinado obrigatoriamente a candidaturas femininas.

A demissão do ministro tomou ares de folhetim, com a interferência do filho mais novo de Bolsonaro, Carlos, e ataques de Bebianno nas redes sociais e imprensa ao presidente que ajudou a eleger. Detentor de informações privilegiadas, o ex-homem forte do PSL tem feito ameaças veladas a Bolsonaro e se diz desapontado com o tratamento que vem recebendo.

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Em meio à instabilidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entusiasta da reforma da Previdência, chegou a manifestar preocupação com a iminente demissão do ministro. Dias depois de afirmar que “qualquer um trabalha hoje em dia até os 80 anos”, Maia veio a público dizer que a crise poderia trazer dificuldades para a aprovação da reforma. Para aprovação, a PEC precisa de maioria qualificada (três quintos) na Câmara e no Senado.

Mas na verdade, Maia sabe que a reforma é de difícil aprovação com ou sem crise no ministério de Bolsonaro. Isso porque, além de atacar direitos dos trabalhadores e aposentados, a reforma coloca os congressistas em contradição com suas bases eleitorais, já que a proposta é ainda pior que aquela enviada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. A proposta do ex-presidente previa uma idade mínima para aposentadoria idêntica à de Bolsonaro (62 anos para mulheres, 65 para homens), mas um período de transição de 20 anos. Na proposta de Paulo Guedes, a transição é de apenas 12 anos.

O texto ainda não é público e outros temas como a situação dos militares, ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a relação entre trabalhadores urbanos e rurais também devem ser objeto do texto que chega ao Congresso Nacional essa semana. Seja como for, o objetivo do projeto final de Paulo Guedes e Bolsonaro é reduzir de forma considerável o alcance do regime de colaboração e instituir o modelo de capitalização, copiado do Chile, campeão continental de suicídio entre idosos.

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O modelo de capitalização é uma espécie de poupança individual. O trabalhador define o percentual de contribuição e por quanto tempo, assim como na previdência privada. Esse é o objetivo final de Guedes: criar um regime de previdência pública tão parecida com a previdência privada que faça com que os trabalhadores gradualmente optem pelos produtos ofertados pelo mercado, ao invés do INSS. Essa proposta, aliás, foi elaborada por entidades ligadas ao sistema financeiro por meio da FIPE e entregue, já pronta, a Paulo Guedes, conforme atesta matéria do jornal Valor.

As tentativas de alterar o modelo de Seguridade Social tal como pensado pela Constituição Federal de 1988 é antigo. O governo de Fernando Henrique Cardoso tentou aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores, mas foi derrotado. Para minimizar os impactos da derrota, foi aprovada a lei 9876, que criou o fator previdenciário. No governo Lula, a reforma da Previdência aprovada em 2003 retirou direitos dos trabalhadores do setor público. Em ambos os casos as reformas se ampararam em dois argumentos principais para afirmar a “inviabilidade do sistema”: o rombo fiscal e o envelhecimento da população.

Os dados demográficos mostram que, de fato, o envelhecimento é uma realidade que requer planejamento do governo. Já o chamado “rombo da previdência”, mencionado como um mantra por “especialistas” da grande imprensa, é resultado de políticas pró-mercado que desequilibraram as contas públicas. Não é, portanto, um ato da natureza, mas efeito de opções políticas equivocadas de todos os governos nos últimos 30 anos.

Uma reforma verdadeira deveria enfrentar as políticas que fragilizaram o sistema de Seguridade Social, retirando recursos constitucionais da Previdência para o pagamento do serviço da dívida pública e a formação do famigerado superávit primário. A primeira medida, portanto, deveria ser o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada por FHC e renovada nos governo do PT, e a revogação do teto de gastos criada por Temer, que estrangula a capacidade de investimento público e interdita a retomada do crescimento – ameaçando a própria manutenção do sistema.

Outra medida urgente é o fim das desonerações em folha. Com o propósito de incentivar o investimento produtivo, o governo – especialmente na gestão de Dilma – deu imensas isenções fiscais a vários setores da economia, que simplesmente pararam de pagar o INSS de seus funcionários com a promessa de usar esses recursos para ampliar investimentos e gerar empregos. Acontece que a economia brasileira está praticamente estagnada há cinco anos e essas desonerações não foram revistas até agora. Ao invés de investir os patrões usaram os recursos poupados com as desonerações para recompor sua margem de lucro.

Além de rever as desonerações, um governo que quisesse retomar a saúde financeira da Seguridade Social deveria também iniciar um grande programa de cobrança dos caloteiros da previdência. São quase R$ 500 bilhões em dívidas de empresas com o governo. Algumas delas faliram, mas a maioria está em atividade. Cobrando essas dívidas – através, por exemplo, de um programa de renegociação – o governo arrecadaria mais recursos para a Previdência.

Mencionamos aqui apenas três medidas básicas que poderiam enfrentar o problema do déficit artificial criado na Previdência: fim da DRU, revisão das desonerações em folha e cobrança dos caloteiros do INSS. Tudo sem penalizar os aposentados ou trabalhadores. Se além disso o governo revisse o sistema de aposentadorias das Forças Armadas e do Judiciário, sobrariam recursos.

Diante da proposta de destruição da previdência, será preciso denunciar a farsa montada para justificar os ataques às aposentadorias, mas também, apresentar medidas concretas para demonstrar que o sistema de colaboração é viável. Tudo isso em meio à mobilização de rua em defesa dos direitos.

Fonte: Carta Capital
Adaptado pelo STRAF - NOVA CRUZ/RN em, 22/02/2019.