Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF

ASCOM/SEARA

Importante mecanismo de acesso à terra, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) tem contribuindo para a ampliação e a consolidação da agricultura familiar, atividade atualmente responsável por cerca de dois terços dos postos de trabalho gerados no campo, por 10% do PIB nacional e pela produção de cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil

O PNCF funciona com três diferentes linhas de financiamento, beneficiando os trabalhadores rurais mais pobres, os jovens agricultores entre 18 e 28 anos e os agricultores familiares com pouca ou nenhuma terra, públicos prioritários das políticas de combate à fome e de inclusão social do Governo Federal. As trabalhadoras rurais e as agricultoras familiares também são atendidas pelo programa em cada uma de suas linhas de financiamento.

Todos os investimentos são gerenciados pelas próprias comunidades, e tanto podem servir para compra de terras como para aumento da produção ou, ainda, para projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento local sustentável.

O Crédito Fundiário é uma ação complementar à Reforma Agrária, atuando apenas no financiamento de áreas não passíveis de desapropriação por interesse social.

Autonomia para as Comunidades

A participação e a autonomia dos agricultores familiares são as principais bases de apoio do Crédito Fundiário. Para serem beneficiários do programa, os trabalhadores sem terra ou minifundiários devem formar associações comunitárias legal e livremente constituídas, por meio de um processo de autosseleção.

A escolha dos imóveis, a negociação dos preços e a elaboração das propostas de financiamento também são de total responsabilidade das associações, assim como a determinação do destino dos recursos não reembolsáveis disponibilizados pelo programa. O grupo também é responsável pela execução dos projetos de investimentos comunitários produtivos e a escolha dos prestadores de assistência técnica, entre outras importantes funções.

A elaboração das propostas de financiamento é feita pelos beneficiários com assessoramento técnico, de forma criteriosa. Isso contribui para que seja levada em conta, desde o início do projeto, a viabilidade técnica e econômica do assentamento tanto por parte dos beneficiários quanto dos órgãos de apoio e da SEARA.

A sociedade civil e os movimentos organizados oferecem uma importante contribuição ao programa, assegurando com a sua participação nos processos de gestão e acompanhamento transparência, maior controle social e apoio às comunidades beneficiárias.

Parcerias

No Rio Grande do Norte, atuam como parceiros da SEARA a Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte (FETARN); os Sindicatos Municipais de Trabalhadores Rurais; Banco do Nordeste; Banco do Brasil; IDEMA; INCRA; MLST e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, além de uma rede de organizações não governamentais.