Com a desculpa de combater fraudes no sistema previdenciário, o governo Bolsonaro dificulta o processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Através da MP (Medida Provisória) 871, a decisão, que é inconstitucional, pode deixar milhares de aposentados sem o benefício.
A MP exclui os sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que dificulta a vida do trabalhador. A maioria dos agricultores familiares, principalmente nas regiões mais carentes, não guardam a documentação. Fica a critério das entidades juntarem os documentos e ajudar na elaboração da declaração para aposentadoria. A decisão pode afetar cerca de 4,8 milhões de trabalhadores rurais assalariados, de acordo com o IBGE.
O novo governo, que vem atacando os segmentos mais frágeis da sociedade, realiza o processo sem estabelecer uma mínima relação direta com o beneficiário. Sem contar que medida provisória só deveria ser usada em caso de emergência, o que não é o caso.
Fonte: Bancários da Bahia
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