Por Adilson Araújo, presidente da CTB
A questão do desenvolvimento nacional tem grande relevância para a nação brasileira. As concepções dos trabalhadores sobre o tema foram esboçadas na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 2010, que aprovou a Agenda da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento Nacional com soberania, democracia e valorização do trabalho.
São três valores essenciais, e ao mesmo tempo pressupostos, do desenvolvimento, que tem no crescimento das forças produtivas, e em particular da produtividade do trabalho, um fundamento que não pode ser negligenciado e que tem de ser harmonizado com o respeito ao meio ambiente.
A questão é vasta, abarca um conjunto muito amplo de áreas e assuntos (cultura, segurança, Forças Armadas, Judiciário, índios, ciência, pacto federativo, etc) e ainda requer muitos estudos e debates.
Farei referência aqui a algumas questões que me parecem fundamentais do ponto de vista da classe trabalhadora.
Crescimento da economia
A crise do desenvolvimento nacional não começou ontem, acumula décadas. Durante um bom tempo, entre os anos 30 e início dos anos 80 do século passado, o PIB do Brasil cresceu em média 7,3% ao ano. O período correspondeu à fase de industrialização do país. Após a crise da dívida externa, iniciada em 1981, a taxa de crescimento da economia desabou para 2,2% em média (desde então até hoje), acompanhando a queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, o conceito do IBGE para taxa de investimento), que situou-se em torno de 23% do PIB durante a década de 1970, recuando em seguida e descendo a 15,5% na média dos últimos quatro anos.
É importante levar em conta este dado porque o crescimento da economia é diretamente proporcional ao volume de investimentos, principalmente (mas não só) em capital fixo. Quando a taxa de investimentos cresce a economia avança em medida proporcional; e vice-versa, se a taxa de investimentos declina e permanece num patamar baixo, como é o caso em tela, o PIB também desacelera ou resvala para o terreno negativo da recessão.
Pois é precisamente a substancial redução da taxa de crescimento do PIB a partir de 1981 que caracteriza o que podemos considerar como crise do desenvolvimento nacional. É possível percebê-la como uma decorrência natural da evolução do capitalismo brasileiro, em consonância com a conjuntura internacional, o que não deixa de ter uma dose de verdade. Mas ela decorre, igualmente, e em larga medida, das escolhas e políticas econômicas adotadas pelos governos desde a crise da dívida externa. Isto fica ainda mais claro se considerarmos a experiência de outros países, notadamente da China, Índia e outras nações asiáticas, que estavam em posição inferior à do Brasil nos anos 1980.
Os economistas em geral atribuem o robusto crescimento da fase de industrialização ao tripé Estado, capital privado nacional e capital estrangeiro, com o Estado regendo a orquestra dos investimentos e promovendo o planejamento do desenvolvimento desde o Plano de Metas de JK até os planos nacionais de desenvolvimento do regime militar.
O que se viu desde 1981, quando o crédito externo secou e o general João Figueredo entregou o comando da economia brasileira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), foi uma lenta, gradual e segura retirada do Estado do cenário econômico, com altos e baixos de acordo com a inclinação ideológica dos governos. O advento do neoliberalismo, na última década do século 20, acelerou este processo. De modo que ficamos, já há algumas décadas, sem a base principal do tripé.
O planejamento foi abandonado, assim como a própria ideia (e objetivo) de desenvolvimento nacional. O “projeto” hegemônico advoga o Estado mínimo, com a economia entregue às livres forças do mercado, ou do Capital. Os governos Lula e Dilma interromperam e em certa medida contrariaram este projeto, mas não chegaram ao ponto de revertê-lo. O golpe de 2016, travestido de impeachment, veio para restaurá-lo.
Estado, soberania e indústria
Penso, ao lado de outros observadores, que resgatar o papel do Estado, fortalecer as empresas públicas e a indústria nacional, ampliando os investimentos governamentais são iniciativas necessárias para alavancar um novo projeto nacional de desenvolvimento, promover a recuperação da economia e garantir taxas mais altas de crescimento. A orientação do atual governo vai na contramão deste pensamento.
Voltando aos valores fundamentais que orientam a agenda da Conclat, a soberania nacional é uma condição para o desenvolvimento. No atual contexto histórico, a defesa da soberania supõe o fortalecimento da Petrobras e a interrupção da política entreguista em relação ao pré-sal e a empresas estratégicas. Requer investimento na integração dos países latino-americanos e caribenhos, o engajamento em grandes projetos conjuntos de infraestrutura na região, a reorientação da política externa, a valorização do Brics e da Celac.
É preciso trabalhar para reverter o processo de desindustrialização do país, que também vem dos anos 80 do século passado como desdobramento da crise do desenvolvimento nacional. A necessidade de uma política industrial – orientada principalmente para o domínio e desenvolvimento da chamada Indústria 4.0, que exige altos investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação – foi relegada pelos governos e deve ser resgatada e priorizada.
A indústria segue sendo o carro chefe do desenvolvimento nacional no século 21 e dede sempre uma indústria forte tornou-se condição para a soberania das nações. A reindustrialização da economia nacional é, portanto, essencial e um conjunto de iniciativas, incluindo o resgate e aperfeiçoamento da política de conteúdo local, pode e deve ser tomado nesta direção.
A retomada do crescimento econômico é fundamental e demanda a mobilização da sociedade civil e do Estado. Trata-se de um anseio dos trabalhadores e também dos empresários ligados ao setor produtivo, uma vez que o único ramo cujos lucros crescem no ambiente pantanoso da estagnação é o financeiro. É preciso unir esforços na luta pelo desenvolvimento com ênfase na reindustrialização da economia.
A valorização do trabalho
O neoliberalismo, traduzindo os interesses do Capital, aponta a depreciação do trabalho como caminho para superar os dilemas econômicos que dilaceram a sociedade e recuperar a capacidade de crescimento.
Impõem, com isto, reformas trabalhistas e previdenciárias regressivas, o arrocho dos salários, aumento da jornada de trabalho e corte de direitos.
A experiência revela, porém, que essas receitas são contraproducentes, pois agravam a crise e não fortalecem a economia, pelo contrário deprimem o mercado interno e elevam a concentração de renda e as desigualdades sociais a um grau explosivo, conforme sugere a sublevação popular no Chile. O balanço de dois anos da reforma trabalhista, congelamento dos gastos públicos e terceirização irrestrita, não indica outra coisa.
A 2ª Conclat, em contraposição ao pensamento hoje dominante, enxerga na valorização do trabalho não só o caminho para propiciar uma vida digna ao povo brasileiro, como também uma fonte de desenvolvimento, um estímulo ao crescimento da produtividade do trabalho, ao fortalecimento do mercado interno e, por tudo isto, à expansão do PIB e da renda per capita.
Entre as medidas de valorização de trabalho que me parecem indispensáveis para fazer frente à crise, contribuir para a recuperação da economia e a expansão da produtividade e do PIB, cabe numerar:
Um programa emergencial de combate ao desemprego e restauração das condições para a retomada do crescimento;
Políticas de reindustrialização e resgate do conteúdo local;
A Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, que contribui para a redução da taxa de desemprego e a amenização das consequências sociais negativas da crescente automação do processo produtivo;
Ampliar os investimentos na qualificação e requalificação dos trabalhadores e trabalhadoras;
Reversão ou revogação dos aspectos negativos das reformas trabalhistas e da Previdência, bem como da Lei Lei nº 13.429, que permitiu a terceirização da atividade-fim;
Renovação da política de valorização do Salário Mínimo;
Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar;
Estímulo à formalização do mercado de trabalho, combate à informalidade, rotatividade, trabalho análogo ao escravo e eliminação do trabalho infantil;
Aumento substancial das verbas para Educação, enfatizando a valorização dos profissionais do ramo e a evolução da Ciência, bem como da Saúde (SUS) e Habitação; estabelecer metas de elevação do nível de escolaridade, formação e qualificação da classe trabalhadora;
Elevação dos investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura;
Programas para o fortalecimento da cultura nacional; respeito ao meio ambiente; combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.
Obviamente esses são apenas alguns pontos sobre a questão, que é bem mais ampla. Outras sugestões relevantes estão contidas na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora elaborada pelas centrais sindicais.
Democracia e política
A defesa da democracia com efetiva participação popular é outro ponto essencial do projeto das centrais.
A história brasileira ensina que o autoritarismo, no passado e no presente, serve exclusivamente aos interesses das classes dominantes, ao passo que sufoca e reprime os legítimos representantes do povo. A defesa das liberdades e do Estado Democrático de Direito assume importância ímpar na atual conjuntura brasileira, carregada de obscurantismo, ameaças e incertezas.
O pressuposto número 1 para viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento é a mudança da atual política econômica, com a imediata revogação do congelamento das despesas públicas, a realização de uma reforma tributária progressiva, a reestruturação da dívida pública, a administração do câmbio e o controle do fluxo de capitais, o fim das privatizações e o fortalecimento das empresas públicas, o aumento das verbas para Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras coisas.
É necessário destacar os problemas econômicos porque, conforme notou Celso Furtado, no livro Desenvolvimento e subdesenvolvimento, “dificilmente se poderia conceber” o desenvolvimento nacional “sem elevação da renda real per capita”, o que por seu turno é impossível sem o crescimento do PIB e da produtividade do trabalho.
Todavia, não vamos encontrar solução para a crise do desenvolvimento nacional no mercado ou na economia. A saída está na esfera política.
Em primeiro lugar é preciso lutar para barrar e reverter a trajetória de retrocesso imposta ao país desde o golpe de Estado de 2016, acelerada agora pelo governo de extrema direita liderado por Bolsonaro, que leva a cabo uma política entreguista, aprofunda a desindustrialização, atropela direitos e conquistas do nosso povo, enaltece a tortura, a censura e constitui uma séria ameaça à nossa já combalida e frágil democracia.
Nossa primeira tarefa é construir uma ampla frente social e política em defesa da democracia, da soberania, dos direitos sociais, do desenvolvimento e do meio ambiente.
Só com a mudança da correlação de forças, do cenário político e do governo, estaremos em condições de viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento consonante com os anseios e interesses maiores do povo brasileiro. UMA FRENTE EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DO TRABALHO.
O ser humano é a um só tempo sujeito e objeto do desenvolvimento da civilização, que se identifica em nossos dias com o desenvolvimento das nações. Por consequência, o desenvolvimento deve servir ao conjunto da sociedade e não uma classe minoritária de bilionários.
A raiz da crise e do mal-estar que infesta o nosso tempo é a escandalosa concentração de renda, irmã gêmea da centralização do capital, que alcançou patamar histórico inédito com o neoliberalismo e promoveu a atual tendência de estagnação econômica. Urge encontrar um novo caminho para melhor harmonizar as relações sociais, valorizar o trabalho e a produção para abrir novos horizontes ao desenvolvimento nacional.
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