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Apesar de deputados e senadores estarem apressados pela a
aprovação do PL das Fake News (PL 2630), principalmente por conta das
próximas eleições municipais, na Câmara, o debate sobre o texto deve ir até o
final deste mês de agosto, pois ainda serão necessárias muitas sessões de
conversas com especialistas, plataformas e representantes da sociedade civil
sobre o tema. O PL das Fake News (PL 2630) foi aprovado pelo Senado, no dia 30 de junho, com importantes alterações propostas pela Coalizão Direitos na Rede que é composta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e várias organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos que atuam em defesa da Internet livre e aberta no Brasil. Mesmo com as modificações na versão original do texto do PL,
apresentadas no relatório do senador Angelo Coronel (PSB-BA), e que trazem
mudanças significativas e a redução do escopo de dispositivos vigilantistas e
excludentes, o texto aprovado e que tramita atualmente na Câmara dos
Deputados, ainda mantém em geral alguns pontos que precisam ser alterados, de
modo a garantir que o Brasil tenha uma lei que de fato combata a
desinformação, mas sem violar direitos dos cidadãos e cidadãs. Dentre os
pontos que precisam ser alterados, estão: 1) Manutenção do conceito de conta identificada (art. 5º, inciso
I) – Mantém a definição como “a conta cujo titular tenha sido plenamente
identificado pelo provedor de aplicação, mediante confirmação dos dados por
ele informados previamente”. Essa definição vincula as obrigações de
identificação presentes no artigo 7º, objeto de pedido de supressão pela Coalizão
Direitos na Rede. 2) Identificação em massa (Artigo 7º) – O dispositivo de
identificação em massa foi flexibilizado. Inicialmente, a coleta de dados de
identificação seria obrigatória para todos os usuários. Após pressão sobre o
relator, esta foi alterada para casos de “denúncias por desrespeito a essa
Lei”, “indícios de contas inautênticas” e de “ordem judicial”. Essa
limitação, se importante pelo fato de não generalizar a coleta, ainda assim
mantém a prática da identificação para um contingente significativo de
usuários, sobretudo a partir de simples denúncias que poderão ser recebidas
pelas plataformas – o que permite o abuso e massificação deste procedimento.
Também foi mantido no relatório aprovado o “poder de polícia” às plataformas,
obrigando-as a desenvolver medidas para “detectar fraude no cadastro e o uso
de contas”. Como alertamos, esse dispositivo vai contra preceitos
constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece o
princípio da coleta mínima dos dados necessários para uma finalidade. 3) Rastreabilidade em massa (Artigo 10º) – Essa
previsão sujeita o conjunto da população a alto risco diante de possíveis
requerimentos abusivos de informações pessoais, medidas de mau uso de seus
dados pelas empresas e vazamentos. Terão seus dados guardados
obrigatoriamente pelos aplicativos todas as pessoas que, por razões legítimas
ou involuntárias, participem das cadeias de compartilhamento de conteúdos,
como jornalistas, pesquisadores, parlamentares e quaisquer cidadãos que,
eventualmente, repassem uma postagem a fim de denunciá-la. Caso haja um
processo judicial envolvendo esses conteúdos, caberá às pessoas envolvidas o
dever de explicar, a posteriori, sua não relação com as indústrias de
disseminação de desinformação que o PL pretende atingir. Trata-se de grave
violação ao princípio da presunção de inocência e que, sim, pode impactar no
exercício da liberdade de expressão nos aplicativos de mensageria privada. 4) Riscos à liberdade de expressão (Artigo 12º) – A
redação protocolada incorporou pontos sobre devido processo na moderação de
conteúdos por parte das plataformas, como mecanismos de notificação e direito
de defesa dos usuários, que são importantes. Mas incluiu de última hora, sem
diálogo com as organizações preocupadas com o texto, dois parágrafos (5º e
6º) cujas redações, vagas e confusas, aumentam ainda mais o poder de controle
das plataformas sobre o fluxo informacional, podendo trazer riscos. O
parágrafo 5o, por exemplo, trabalha com as ideias de “imitação da realidade”
e de indução “a erro acerca da identidade de candidato a cargo público”, e o
parágrafo 6o diz que a decisão do procedimento de moderação deverá assegurar
“ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo
considerado inadequado”. A figura do ofendido não existe no PL e traz enorme
dificuldade de delimitação, com previsão superior inclusive à honra, que
existe no ordenamento brasileiro. O direito de resposta, que é
constitucional, deve ser baseado em decisão judicial. Do contrário, tal
medida será terceirizada às plataformas, que poderão receber um conjunto de
demandas e passarão a ter que analisar mensagens para identificar “conteúdos
inadequados”. Além disso, para o cumprimento do dispositivo, as plataformas
teriam que guardar mais dados dos usuários, algo que também viola os
princípios da LGPD. 5) Código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria
submetido à aprovação do Congresso Nacional (Artigo 26, §1º,
II) – a redação atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar um
código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria, conferindo
status de norma infralegal a um documento a ser adotado e aprovado pelo
Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet – criado justamente
para ser um órgão técnico e autônomo. Tal submissão ao Congresso
possibilitará eventual revisão das decisões do Conselho e ingerência política
no seu funcionamento. 6) Inconstitucionalidade para a escolha de representantes do
Conselho – Artigo 27, §4º: Ao vetar que conselheiros sejam pessoas
vinculadas ou filiadas a partido político, o dispositivo viola a
Constituição, que garante liberdade de associação para fins lícitos. Tal
redação inviabilizaria a nomeação, por exemplo, dos próprios representantes
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Conselho. O parâmetro adotado
para vedar a nomeação é bastante restrito e é divergente, inclusive, com
aqueles adotados para a nomeação em cargos públicos. 7) Aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de
telefones pré-pagos (Art. 35) – A nova redação altera a previsão legal atual,
substituindo a possibilidade alternativa pela obrigação de apresentação
conjunta dos documentos de Identidade e do número de registro no Cadastro de
Pessoa Física. Adicionalmente, determina nova regulamentação sobre o
cadastramento de usuários de telefones pré-pagos. Exigir a apresentação dos
dois documentos para a obtenção de um número pré-pago é uma medida desnecessária,
excessiva e onerosa a brasileiros que não possuem documentação, impactando
diretamente no direito à comunicação destes cidadãos. Redação deve ser
alterada para permitir um documento ou outro. Se aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado mais uma vez. |
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FONTE: FONTE:
Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da Coalizão Direitos na
Rede |
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
INFORMAÇÃO - Combater as Fake News, mas sem violar direitos dos cidadãos e cidadãs!
APOIO EMERGENCIAL - APROVADO O PL 735 DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO SENADO!
O Senado aprovou nesta quarta-feira (05 de agosto de 2020), o Projeto de Lei 735/2020 (PL da Agricultura Familiar), que foi batizado com o nome de Assis Carvalho em homenagem ao deputado federal pelo PT-PI, falecido recentemente, e que era um dos grandes lutadores pela aprovação do Projeto. O PL teve como relator o Senador Paulo Rocha (PT-PA). Com a aprovação do (PL 735/2020), a agricultura familiar, que é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam a mesa dos(as) brasileiros(as), passa a ter a partir de agora um apoio emergencial efetivo nesse período de pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), e que será fundamental para a sobrevivência das famílias agricultoras, além de possibilitar o a recuperação da produção para o abastecimento de alimentos saudáveis no mercado interno. A aprovação do PL 735/2020 é resultado de grande processo de articulação da CONTAG e de outras entidades e movimentos do campo, da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, de artistas sob a coordenação do Núcleo Agrário do PT na Câmara e com grande mobilização dos demais partidos de oposição. “É uma importante conquista da CONTAG e de vários movimentos do campo. Nosso agradecimento aos senadores e senadoras por entender a urgência de aprovar sem alterações o PL. Agora a continuidade da nossa luta será pressionando pela imediata sanção do presidente. Afinal, a agricultura familiar tem pressa de produzir e alimentar a maioria do povo brasileiro”, pontua o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D’Angelo Borges. . Ao longo da tramitação no Congresso Nacional, houve sugestões de 25 projetos apensados ao PL 735/2020 na Câmara e tramitou no Senado conjuntamente com mais 05 projetos no Senado (PL nº 1197/2020, PL nº 1789/2020, PL nº 1790/2020, PL nº 2980/2020 e PL nº 3188/2020), e todas visam ofertar condições mínimas à agricultura familiar e camponesa enfrentar os efeitos da pandemia e ainda permanecer produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis. No Senado foi acordado que, pela urgência da matéria, os Senadores e Senadoras irão juntar os projetos apensados e as emendas numa nova iniciativa, para não atrasar as ações emergenciais para a agricultura familiar. Compartilhamos abaixo algumas conquistas para a Agricultura Familiar, a partir da provação do PL735/2020 da Agricultura Familiar. Abono emergencial No valor de R$ 3 mil será pago em cinco parcelas aos agricultores(as) que não estejam recebendo o auxílio emergencial, conforme a Lei nº 13.982/2020, utilizando os mesmos critérios e o calendário de pagamento do mesmo, inclusive com a possibilidade de antecipação do número de parcelas já pagas. As mulheres agricultoras familiares provedoras de famílias monoparentais receberão duas cotas. Fomento emergencial Destinação de R$ 2,5 mil para a inclusão produtiva privilegiando os(as) agricultores(as) em situação de pobreza e pobreza extrema a partir de projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar a ser elaborado por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A mulher agricultora familiar recebe R$ 3 mil para a mesma finalidade e o valor pode chegar a R$ 3,5 mil por família caso a proposta se destine à implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água. Garantia Safra Ficou garantida a concessão automática a todos os(as) agricultores(as) familiares aptos(as) do benefício Garantia Safra condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. A portaria MAPA nº 11, de 06 de abril de 2020, já prevê que o laudo presencial seja substituído por um dos índices previstos no CEMADEN, INMET ou IBGE na Safra 2019/2020. Crédito Emergencial Ficou autorizado o Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir linha de crédito emergencial no âmbito do Pronaf para agricultores (as) familiares com renda de até 3 salários mínimos e tenham efetuado cadastro junto à entidade de ATER, que elaborará projeto simplificado, com riscos assumidos pelos Fundos Constitucionais e Orçamento Geral da União. O valor será de R$ 10 mil com juros de 1% ao ano, bônus de adimplência fixo de R$ 300,00, prazo de pagamento não inferior a 10 anos com até cinco anos de carência, contratação até 30 de dezembro de 2021, e poderá ser destinado à manutenção da família até 20% do valor total. As mulheres agricultoras familiares têm condições especiais de acesso: 0,5% de juros e bônus de adimplência de 20%. Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) O programa instituído se propõe a promover o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da aquisição e distribuição de produtos da agricultura familiar. A Conab disponibilizará cadastro eletrônico simplificado o qual será operado pela Anater em parceria com as entidades de ATER, que identificarão e cadastrarão os(as) agricultores(as) familiares e suas entidades. O valor por unidade familiar será de R$ 4 mil e chegará a R$ 5 mil quando a proposta for apresentada por mulher agricultora familiar. As CPRs (Cédulas de Produto Rural) com vencimento em 2020 e 2021 de agricultores (as) familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela Covid-19 poderão ter a quitação de parcelas vencidas ou vincendas em produtos. Renegociação, suspensão e quitação de dívidas rurais |
As dívidas rurais com parcelas vencidas ou vincendas a partir de 1º de janeiro de 2020 até o fim do período de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, serão prorrogadas para um ano após a última prestação do contrato, mantidas as demais condições originais e contemplando todas as regiões do país. Nesse período também suspensas cobranças e encaminhamentos de cobranças judiciais, execuções e os prazos para prescrição de dívidas. As Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 tiveram seus prazos atualizados prevendo condições para repactuação e concessão de rebates para liquidação de dívidas até 30 de dezembro de 2021 de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN. O disposto também contempla as operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e às dívidas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021.
| FONTE:Informações da Assessoria da Presidência da CONTAG |
JUVENTUDE RURAL CONECTADA - Se liga na notícia!Começa hoje (06), o 1º Festival Juventude Rural Conectada “Construindo um mundo novo”!
| FOTO: Arte: Comunicação CONTAG - Fabrício Martins |
"É
uma expectativa muito grande para o nosso primeiro dia do 1º Festival Juventude
Rural Conectada ‘Construindo um mundo novo’, que acontecerá de forma virtual, a
partir das 17h30, de 06 a 08 de agosto, no Portal e Redes Sociais da CONTAG.
Debateremos temas importantes do cotidiano da juventude rural e de todos(as)
os(as) agricultores(as) familiares. Contamos muito com a participação de todos
e todas”, compartilha a secretária de
Jovens da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), Mônica Bufon.
É
com esse sentimento de expectativa, mas também de muito otimismo compartilhado
pela secretária de Jovens da CONTAG, que logo mais às 17h30, desta quinta-feira
(06), terá início o 1º Festival Juventude Rural Conectada, a ser realizado
neste mesmo horário, nos dias 07 e 08, no Portal e Redes Sociais da CONTAG.
Serão
três dias, em que a Juventude Rural do Brasil e da América Latina debaterá
sobre respeito às diversidades, produção sustentável, preservação do meio
ambiente e novas maneiras de organizar a produção, garantindo renda e qualidade
de vida no campo, floresta e águas.
Ah!
A programação do 1º Festival Juventude Rural Conectada será dividida em dois
momentos. Das 17h30 às 20h serão realizados os Debates e das 20h às 21h
acontecerão as Noites culturais. Ao longo dos três dias também serão
socializados depoimentos e expostas várias experiências produtivas e culturais
da juventude rural.
PROGRAMAÇÃO!
E
se você ainda não anotou a programação, compartilhamos mais uma vez!
1º
DIA (06/08)
No
primeiro dia, o diálogo será sobre o processo eleitoral de 2020 e sua
importância para lidar com os impactos sociais, políticos e econômicos da
pandemia para a juventude rural, assim como o debate sobre as consequências da
elaboração e disseminação de notícias falsas (fake news) para o processo
democrático de nosso país, especialmente depois da Eleição de 2018, que foi
profundamente influenciada pela veiculação de notícias falsas pelas redes
sociais.
2º
DIA (07/08)
O segundo dia vai trazer questões fundamentais sobre o respeito às diversidades, pois a luta por pela igualdade deve incluir o respeito às diversas formas de existir e de amar, assim como todos os tons de pele. “Um dos passos é dar visibilidade aos desafios enfrentados pela juventude negra rural, assim como pela juventude LGBTQIA+ do campo, floresta e águas. Quais são esses desafios e qual a importância de superá-los? Nossa intenção é discutir como a sociedade e a luta do movimento sindical se fortalecem ao abraçar essa causa.”, explica Mônica Bufon.
3º
DIA (08/08)
O
terceiro e último dia trará também um olhar sobre as novas formas de
comercialização da agricultura familiar que foram potencializadas pela
necessidade de isolamento social, e também sobre a produção agroecológica, uma
vez que não é possível construir um mundo novo sem pensar a produção de
alimentos de maneira sustentável, respeitando todos os elementos envolvidos
nesse processo, sociais e naturais. Como o movimento sindical está participando
e potencializando essas questões fundamentais para a agricultura familiar e
toda a sociedade?
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
CONTAG realiza seu primeiro Conselho Deliberativo virtual
A
pandemia de Covid-19 impediu a realização da 1ª Assembleia do Conselho
Deliberativo da CONTAG no início de abril desse ano, mas a Confederação
adequou-se ao novo cenário e reuniu virtualmente, na manhã desta quinta-feira
(30), os seus conselheiros e conselheiras. Foram 144 delegados(as)
inscritos(as), garantindo a paridade de gênero, a cota de juventude e
participação da terceira idade. Também foram inscritos(as) observadores(as),
sem direito a voz e voto. A Diretoria da CONTAG ficou satisfeita com a participação
nesta assembleia virtual, bem superior às realizadas anteriormente em caráter
presencial, e agradeceu o esforço de todas as Federações. O
presidente da CONTAG, Aristides Santos, e a secretária de Mulheres, Mazé
Morais, fizeram uma breve saudação e falas na abertura política e destacaram
o momento desafiador que passa o País e prestaram uma homenagem, em nome de
toda a Diretoria, às vítimas de Covid-19, em especial àquelas ligadas ao
movimento sindical e seus familiares. Também expressaram a sua solidariedade
às famílias e aos amigos e amigas que estão sofrendo com essas perdas, e a
sua torcida pela pronta recuperação dos(as) que estão contaminados(as). A
assembleia também contou com a participação do presidente da CTB, Adilson
Araújo, da secretária de Saúde do(a) Trabalhador(a) da CUT, Madalena, do
deputado federal e presidente de FETAEMG, Vilson Luiz da Silva, e do
presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra Santos. Neste
Conselho Virtual, foram aprovadas por unanimidade a Ata do Conselho anterior,
a Prestação de Contas e o Relatório de Atividades do exercício de 2019. Também
foram apresentados diversos informes: Questões
ambientais – A secretária de Meio Ambiente
da CONTAG, Rosmari Malheiros, destacou que, desde o início da pandemia, já
foram 195 atos do governo federal no sentido de flexibilizar a legislação
ambiental, colocando em risco a preservação do meio ambiente e da
sociobiodiversidade do País, confirmando a intenção do ministro de que esse
era o momento de “deixar passar a boiada”. A dirigente também ressaltou os
riscos com a aprovação do Marco do Saneamento, que visa privatizar esse
serviço que é um direito de todos e todas; e a liberação indiscriminada dos
agrotóxicos pelo governo federal. Plano
Safra – O secretário de Política
Agrícola, Antoninho Rovaris, socializou os principais pontos anunciados pelo
governo para o Plano Safra 2020-2021, destacando que, apesar da entrega da
pauta e das reuniões virtuais de negociação, foram poucos os avanços. Dois
pontos mais criticados pela CONTAG foram o não cumprimento da promessa da
ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de anunciar plano safra específico
para a agricultura familiar, e a definição de taxa de juros do crédito do
Pronaf superior à taxa Selic. Crédito
Fundiário – O secretário de Política
Agrária, Elias Borges, socializou a situação da retomada do Programa Nacional
de Crédito Fundiário – Terra Brasil e que a CONTAG está fazendo diagnóstico
sobre a situação do programa nos estados. 20
anos de Marcha das Margaridas –
A secretária nacional de Mulheres, Mazé Morais, socializou com todas as
delegadas e delegados os materiais que já foram elaborados e o que ainda
estão sendo trabalhados, bem como estão os preparativos para o ato virtual
comemorativo dos 20 anos de Marcha das Margaridas, a ser realizado no dia 12
de agosto, nas redes sociais da CONTAG. Festival
da Juventude – A secretária nacional de
Jovens, Mônica Bufon, apresentou brevemente a programação do 1º Festival
Juventude Rural Conectada, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de agosto,
nas redes sociais da CONTAG, e aproveitou para reafirmar o convite para que
todos e todas participem e ajudem na divulgação do evento. Terceira
Idade – A secretária Geral, Thaisa
Daiane, e a secretária da Terceira Idade, Josefa Rita da Silva (Zefinha),
fizeram o informe sobre as propostas para a realização da Plenária Nacional
da Terceira Idade e Pessoas Idosas, prevista para 17 de novembro, em caráter
virtual. Políticas
Sociais – A secretária de Políticas
Sociais, Edjane Rodrigues, fez informes sobre a votação do novo Fundeb na
Câmara dos Deputados e sobre a sua tramitação no Senado Federal; sobre a
prorrogação da reabertura das Agências do INSS; e sobre as conversas com INSS
a respeito da revalidação das autorizações. Formação – O secretário de Formação e Organização
Sindical, Carlos Augusto Silva (Guto), destacou a criação do GT da ENFOC e o
acúmulo ao longo das seis reuniões já realizadas que visam atualizar a
Política Nacional de Formação da CONTAG (PNF), e também falou do aniversário
da ENFOC, no próximo dia 14 de agosto, que está programada uma atividade em
caráter virtual. Década
da Agricultura Familiar – O
vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto
Broch, socializou algumas atividades já realizadas, como os lançamentos da
Década da Agricultura Familiar, e outras que foram suspensas devido à
pandemia de Covid-19. O dirigente reforçou a importância de todos e todas
reafirmarem a importância da Década, mesmo que nas ações virtuais, nos
materiais elaborados e nas falas dos e das dirigentes. Alberto também fez um
informe sobre o Curso de Cooperativismo realizado em parceria com a Unicafes,
Coprofam e outras entidades, com 376 inscritos(as), boa parte de pessoas
ligadas à CONTAG, Federações e Sindicatos. Congresso
da CONTAG e Eleições Municipais –
Já o presidente da CONTAG finalizou os informes para os conselheiros e
conselheiras. Primeiramente, apresentou a proposta de o 13º Congresso da
CONTAG ser realizado em caráter virtual e reformou que o objetivo é manter a
sua realização no mês de março do próximo ano, não sendo trabalhada a
possibilidade prorrogação de mandato da atual Diretoria. Segundo Aristides,
mais detalhes serão tratados em reuniões com o Fórum de Presidentes(as).
Sobre as Eleições, destacou a importância da realização das Jornadas
Formativas. |
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FONTE: Assessoria
de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi |
terça-feira, 28 de julho de 2020
COMO PLANTAR - 5 temperos simples de plantar para você começar a sua horta na quarentena
Agropecuária tem o melhor desempenho em geração de empregos no ano
Setor encerrou o primeiro semestre com saldo positivo de 62 mil vagas
Resultado de junho
Argentinos dizem que ainda há 50 milhões de gafanhotos perto da fronteira com o Brasil
