PREVIDÊNCIA SOCIAL - Reabertura das Agências e o Aprimoramento dos Sistemas do INSS são temas debatidos entre a CONTAG e o órgão previdenciário

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realizou nesta semana reunião com o presidente do INSS Leonardo Rolim e o Coletivo de Políticas Sociais, envolvendo cerca de 55 pessoas, entre dirigentes, assessores(as) das Federações e pessoas da base, com o objetivo de tratar sobre os procedimentos de retorno das atividades presenciais nas agências do INSS e a instabilidade nos Sistemas do órgão previdenciário. As agências estão fechadas desde o final de março, devido a pandemia da Covid-19.   Durante a reunião, a CONTAG apresentou sua preocupação relacionada ao retorno das atividades presenciais nas agências do INSS, pois ao mesmo tempo em que os(as) trabalhadores(as) rurais têm dificuldade para acessar seus direitos previdenciários de forma remota, é preciso analisar com responsabilidade o retorno às atividades nas agências, que poderão gerar aglomerações de pessoas atrás de benefícios, dentre elas a perícia médica para acessar o auxílio doença. Nesse período de pandemia o INSS só concede a antecipação do pagamento do auxílio doença, mediante a apresentação de um atestado médico anexado no processo e que preencha os requisitos estabelecidos na Portaria n.º 9.381, de 06 de abril de 2020. Caso não atenda os requisitos, o(a) beneficiário(a) terá seu pedido indeferido, e deve aguardar a realização da perícia médica presencial, podendo fazer o agendamento da perícia médica pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. A CONTAG também mencionou as dificuldades que os Sindicatos e os Segurados(as) vêm enfrentando para acessar as plataformas do INSS (INSS Digital e Meu INSS), em função das mudanças que estão sendo feitas nesses Sistemas. “Com relação ao INSS Digital estamos enfrentando problemas em relação à inconsistência do Sistema, devido algumas mudanças feitas. No Meu INSS temos dificuldade com a alteração de senha, pois muitas vezes o(a) usuário(a) já tem uma senha cadastrada, mas acaba esquecendo informações pessoais, mudando de aparelho telefônico e/ou conta eletrônica cadastrada (e-mail), que ajudam na identificação feita pelo sistema do INSS. Não somos contra o acesso e uso das tecnologias, mas elas precisam de fato se adequar as nossas realidades para que não seja um impedimento no acesso do segurado(a) aos seus direitos”, pontuou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.   Em resposta à pauta apresentada pela CONTAG, o presidente do INSS Leonardo Rolim disse que o INSS continua ajustando os Sistemas (INSS Digital e Meu INSS), e que foi autorizado o retorno das atividades presenciais nas agências do INSS para o dia 03 de agosto de 2020, porém respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O protocolo preza pela vida dos(as) servidores(as) do INSS e das pessoas que precisam ir até as agências para resolver qualquer situação, a exemplo da perícia médica. Porém nem todas as agências do INSS retornarão suas atividades neste primeiro momento, mas em torno de 750 unidades (a relação das agências será publicada no site do INSS). E como para a reabertura é necessário no mínimo 3 funcionários (as), priorizamos as agências de grande e médio porte”, afirmou o presidente do INSS.   ATENÇÃO AOS REQUISITOS PARA REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS! • Ter no mínimo 3 funcionários(as) nas agências; • Atendimento somente com agendamento, e os nomes que não tiverem agendados não entrarão; • Medir a temperatura na entrada, e as pessoas que acusarem febre serão encaminhadas ao posto médico; • Distanciamento de 2 metros entre uma baia e outra; • Ar condicionado funcionando em perfeito estado; • Serão substituídas as lixeiras de tampa pelas de pedal; • Limpeza da agência entre um atendimento e outro, principalmente nos consultórios; • Cada servidor(a) deverá utilizar máscara de pano, proteção de acrílico no rosto, capa e gorro. Forma de trabalho: Serão realizadas 4 atividade presenciais: • Perícia médica; • Cumprimento de exigência; • Avaliação Social; • Reabilitação Profissional; As outras atividades continuarão de forma remota. No caso de cumprimento de exigência, serão colocados na porta das agências “caixa” para receber os documentos, sem que a(o) beneficiária(o) precise entrar na agência, e o(a) mesmo(a) receberá um protocolo dizendo que os documentos foram entregues.

“O presidente do INSS reconhece o trabalho da Confederação, bem como do Movimento Sindical. Fizemos alguns encaminhamentos positivos, no sentido de alcançarmos um melhor atendimento nas agências e termos o acesso remoto aos Sistemas aprimorados. Seguiremos mantendo o diálogo com INSS para que possamos não perder de vista esse direito tão importante para as mulheres e homens do campo”, Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG.

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Centrais Sindicais fazem ato em frente ao Ministério da Economia, nesta quarta, às 11h

Presidentes vão divulgar documento com propostas para a retomada da economia.

Os presidentes da CTB, CUT, Força, CSB, UGT e NCST comandarão o ato que será realizado em frente ao Ministério da Economia (bloco P, onde fica gabinete do ministro Paulo Guedes), nesta quarta-feira, 8 de julho, às 11h.

Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais com propostas para preservação da vida, emprego e renda, além de agenda à retomada da economia em meio à crise. Destaque para a proposta de criação de um programa de renda básica permanente.

O mesmo documento já foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 21 de junho, durante videoconferência entre o parlamentar e os presidentes das seis centrais.

Não haverá aglomeração. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção serão respeitados para evitar contágio e a propagação do Covid-19. A CUT e as demais centrais defendem o isolamento social e as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) como essenciais ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

AVATAR MILITANTE

A militância das centrais será convidada a participar do ato em Brasília, de forma virtual, por meio do manif.app, ferramenta criada na França e utilizada para manifestações durante a pandemia.

Pelo aplicativo, os militantes criam um avatar, que carrega um cartaz e aparece no local do protesto, em tempo real.

Anote

Ato das Centrais Sindicais

Em frente ao Ministério da Economia

Prédio no bloco P, onde está o gabinete do ministro Paulo Guedes

Quarta-feira, 8 de julho, 2020 Às 11h

Pauta – Divulgação das propostas das Centrais para retomada da economia

COMUNICAÇÃO - O PL das Fake News deve ser votado esta semana, na Câmara dos Deputados

Ainda com problemas que persistem no texto, o projeto de lei (PL 2630/20), que passou a ser conhecido como “PL das fake news” deve ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Polêmico, o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30 e propõe um marco na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em Nota Oficial, a Coalização Direitos na Rede, que é composta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e várias organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos que atuam em defesa da Internet livre e aberta no Brasil, afirma que: A versão do relatório apresentada e aprovada no Senado, no último dia 30, trouxe diversas mudanças em relação à versão original do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e terminou com a redução de diversas propostas problemáticas inseridas ao longo da tramitação, dentre elas, (medidas de obrigação de análise de conteúdo pelas plataformas, com base em conceitos subjetivos de desinformação, e diversos tipos penais e dispositivos que abriam espaço para a criminalização de usuários por críticas políticas a autoridades e poderosos). Porém o PL 2630/20 que passou a ser conhecido como “PL das fake News”ainda mantém mudanças legais com potencial de prejuízo a direitos fundamentais, como a privacidade, a proteção de dados, o acesso à Internet e a liberdade de expressão. Os principais pontos, propostos pelas Coalizão Direitos na Rede que devem ser trabalhados na Câmara dos Deputados, de modo a garantir que o país tenha uma lei que de fato combata a desinformação, mas sem violar direitos dos cidadãos e cidadãs são: 1) Manutenção do conceito de conta identificada (art. 5º, inciso I) – Mantém a definição como “a conta cujo titular tenha sido plenamente identificado pelo provedor de aplicação, mediante confirmação dos dados por ele informados previamente”. Essa definição vincula as obrigações de identificação presentes no artigo 7º, objeto de pedido de supressão pela Coalizão Direitos na Rede. 2) Identificação em massa (Artigo 7º) – O dispositivo de identificação em massa foi flexibilizado. Inicialmente, a coleta de dados de identificação seria obrigatória para todos os usuários. Após pressão sobre o relator, esta foi alterada para casos de “denúncias por desrespeito a essa Lei”, “indícios de contas inautênticas” e de “ordem judicial”. Essa limitação, se importante pelo fato de não generalizar a coleta, ainda assim mantém a prática da identificação para um contingente significativo de usuários, sobretudo a partir de simples denúncias que poderão ser recebidas pelas plataformas – o que permite o abuso e massificação deste procedimento. Também foi mantido no relatório aprovado o “poder de polícia” às plataformas, obrigando-as a desenvolver medidas para “detectar fraude no cadastro e o uso de contas”. Como alertamos, esse dispositivo vai contra preceitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece o princípio da coleta mínima dos dados necessários para uma finalidade. 3) Rastreabilidade em massa (Artigo 10º) – Essa previsão sujeita o conjunto da população a alto risco diante de possíveis requerimentos abusivos de informações pessoais, medidas de mau uso de seus dados pelas empresas e vazamentos. Terão seus dados guardados obrigatoriamente pelos aplicativos todas as pessoas que, por razões legítimas ou involuntárias, participem das cadeias de compartilhamento de conteúdos, como jornalistas, pesquisadores, parlamentares e quaisquer cidadãos que, eventualmente, repassem uma postagem a fim de denunciá-la. Caso haja um processo judicial envolvendo esses conteúdos, caberá às pessoas envolvidas o dever de explicar, a posteriori, sua não relação com as indústrias de disseminação de desinformação que o PL pretende atingir. Trata-se de grave violação ao princípio da presunção de inocência e que, sim, pode impactar no exercício da liberdade de expressão nos aplicativos de mensageria privada. 4) Riscos à liberdade de expressão (Artigo 12º) – A redação protocolada incorporou pontos sobre devido processo na moderação de conteúdos por parte das plataformas, como mecanismos de notificação e direito de defesa dos usuários, que são importantes. Mas incluiu de última hora, sem diálogo com as organizações preocupadas com o texto, dois parágrafos (5º e 6º) cujas redações, vagas e confusas, aumentam ainda mais o poder de controle das plataformas sobre o fluxo informacional, podendo trazer riscos. O parágrafo 5o, por exemplo, trabalha com as ideias de “imitação da realidade” e de indução “a erro acerca da identidade de candidato a cargo público”, e o parágrafo 6o diz que a decisão do procedimento de moderação deverá assegurar “ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado”. A figura do ofendido não existe no PL e traz enorme dificuldade de delimitação, com previsão superior inclusive à honra, que existe no ordenamento brasileiro. O direito de resposta, que é constitucional, deve ser baseado em decisão judicial. Do contrário, tal medida será terceirizada às plataformas, que poderão receber um conjunto de demandas e passarão a ter que analisar mensagens para identificar “conteúdos inadequados”. Além disso, para o cumprimento do dispositivo, as plataformas teriam que guardar mais dados dos usuários, algo que também viola os princípios da LGPD. 5) Código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria submetido à aprovação do Congresso Nacional (Artigo 26, §1º, II) – a redação atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar um código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria, conferindo status de norma infralegal a um documento a ser adotado e aprovado pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet – criado justamente para ser um órgão técnico e autônomo. Tal submissão ao Congresso possibilitará eventual revisão das decisões do Conselho e ingerência política no seu funcionamento. 6) Inconstitucionalidade para a escolha de representantes do Conselho – Artigo 27, §4º: Ao vetar que conselheiros sejam pessoas vinculadas ou filiadas a partido político, o dispositivo viola a Constituição, que garante liberdade de associação para fins lícitos. Tal redação inviabilizaria a nomeação, por exemplo, dos próprios representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Conselho. O parâmetro adotado para vedar a nomeação é bastante restrito e é divergente, inclusive, com aqueles adotados para a nomeação em cargos públicos. 7) Aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de telefones pré-pagos (Art. 35) – A nova redação altera a previsão legal atual, substituindo a possibilidade alternativa pela obrigação de apresentação conjunta dos documentos de Identidade e do número de registro no Cadastro de Pessoa Física. Adicionalmente, determina nova regulamentação sobre o cadastramento de usuários de telefones pré-pagos. Exigir a apresentação dos dois documentos para a obtenção de um número pré-pago é uma medida desnecessária, excessiva e onerosa a brasileiros que não possuem documentação, impactando diretamente no direito à comunicação destes cidadãos. Redação deve ser alterada para permitir um documento ou outro.

FONTE: FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da Coalizão Direitos na Rede. Apoio: STRAF DE NOVA CRUZ/RN.

PROSA COM ROSA - CAMPANHA PELA DIVISÃO JUSTA DO TRABALHO DOMÉSTICO

Grupo armado de usineiros destrói lavoura cultivada pelo MST para doações no Paraná

Acampamento Valdair Roque, em Quinta do Sol, está entre os que doaram alimentos durante a pandemia; área ocupada pertence à Usina Sabarálcool, que acumula 964 ações trabalhistas somente na Comarca de Campo Mourão.

DE OLHO NOS RURALISTAS

Por Mariana Franco Ramos 

Um grupo de catorze homens armados destruiu nesta sexta-feira (03) parte das lavouras em fase de colheita plantadas por cinquenta famílias do Acampamento Valdair Roque, de Quinta do Sol, na região central do Paraná. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a ação foi coordenada por Víctor Vicari Rezende, um dos proprietários da usina de açúcar e álcool Sabarálcool. Ele teria chegado ao local às 7 horas e saído apenas por volta das 16h30, quando a polícia apareceu e interveio.

Tratores de usina destroem lavoura no Paraná. (Foto: MST)

— Era um grupo encapuzado e armado. Estavam com um trator destruindo as plantações. Desceram de duas caminhonetes e pressionaram. Criaram um clima tenso com as famílias. Foi um dia difícil. As famílias ainda estão assustadas. A gente teve de ligar para todo mundo, até que a polícia veio, demos nosso relato, dialogamos e eles se retiraram.

O relato é de Paulo Sérgio de Souza, morador do acampamento e membro da direção estadual do MST.

O acampamento fica na Fazenda Santa Catarina, pertencente à usina.

Víctor é irmão de Ricardo Albuquerque Rezende Filho, que assumiu os negócios logo após a morte do pai, Ricardo Rezende, em 2012. A empresa acumula grande passivo jurídico, com 964 ações trabalhistas somente na Comarca de Campo Mourão. A matriz está localizada em Francisco Beltrão e há filiais também em Perobal e em Floresta. A reportagem não conseguiu contato com os advogados da companhia.

DESPEJOS ESTÃO PROIBIDOS DURANTE A PANDEMIA

“Há algumas semanas recebemos informações de que eles estavam se articulando em busca de empresa de segurança e funcionários aposentados para fazer uma ação aqui no território”, completa Souza. “Mas a gente tinha um acordo judicial nessa área”.  Em função da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) emitiu um decreto suspendendo todas as ordens de despejo coletivas, rurais e urbanas, por tempo indeterminado.

Conforme o advogado das famílias, Humberto Boaventura, houve um pedido de reintegração de posse em julho do ano passado e as partes chegaram a um acordo em juízo, no qual as famílias iriam permanecer até 30 de junho de 2020. “Depois disso haveria uma mediação ou a disponibilidade de outra área”, relata.

Com a determinação do TJ que impede reintegração de posse em período de calamidade pública, porém, o entendimento dele é de que o acordo foi prorrogado. “Havia a expectativa de que o juiz homologasse a prorrogação”, completa. “Mas fomos surpreendidos com essa ação bastante truculenta e de intimidação às famílias”.

Ainda segundo o advogado, provavelmente os arrendatários perceberam que não havia meios legais de fazer a reintegração de posse e, por isso, decidiram agir sem amparo jurídico.

Boaventura diz que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já tinha manifestado interesse na área para destinação à reforma agrária, seguindo o que prevê a Constituição. Devido ao conjunto de ações trabalhistas, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação, em 2018, para que o Incra adquira e destine as terras às famílias acampadas. “É uma área em litígio desde 2015 e que tem um passivo trabalhista muito grande, com execuções”, destaca.

MOVIMENTO QUER IMPEDIR DESTRUIÇÃO DE ALIMENTOS

Membros do acampamento produzem para consumo próprio e doações.(Foto: MST-PR)

A coordenação do MST cobra que a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo estadual impeçam a destruição dos alimentos e da comunidade. O advogado informa que está reunindo informações e documentos para tomar medidas junto ao Poder Judiciário e Executivo: “Orientamos as famílias que se sentiram ameaçadas a fazer boletim de ocorrência e estamos estudando medidas jurídicas para ajuizar perante a comarca no sentido de resguardar todo o território”.

O acampamento Valdair Roque existe desde setembro de 2015 e tem garantido produção de alimentos para o consumo das próprias famílias e para doações à população da cidade. Há dois meses, com o aumento no número de casos de Covid-19, a comunidade iniciou uma horta comunitária para garantir a continuidade das ações de solidariedade. No local, há plantações de milho, arroz, feijão, mandioca e batata-doce.

No dia 7 de maio, as famílias participaram de uma doação de 1.500 quilos de produtos à Santa Casa e ao Comitê de Apoio às Pessoas em Situação de Risco Social do campus de Campo Mourão da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

“Vamos continuar a luta, a resistência pela conquista da terra”, afirma Souza. “Já era para ter sido criado o projeto de assentamento aqui, porque é uma área que tem dívida trabalhista, R$ 30 milhões, e possibilidades reais de virar assentamento. Estamos num período difícil e vamos continuar produzindo.

A organização de Direitos Humanos Terra de Direitos apresentou o caso em reunião virtual do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, na tarde desta sexta-feira. O fórum reúne cinquenta representantes de organizações da sociedade civil e do Poder Público ligadas à defesa dos direitos das populações camponesas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), integra o organismo.

| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas |

Foto principal (Willian Pires/MST-PR): horta comunitária do acampamento Valdair Roque, no Paraná

Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br

Guedes insiste na obra de destruição do Direito do Trabalho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que é rentista e não precisa labutar para viver, continua insistindo na tal Carteira Verde e Amarela, mais uma obra na empreitada de destruir o Direito do Trabalho inaugurada pelo golpe Estado de 2016.

A intenção é premiar os patrões reduzindo o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento em 20%. Os trabalhadores e trabalhadoras sairão no prejuízo, com a redução do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das verbas rescisórias.

MP 905

Em novembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) editou a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para, segundo eles, “facilitar” a contratação de jovens entre 18 a 29 anos.

Em abril deste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, ao invés de encaminhar medidas de proteção à classe trabalhadora, o governo tentou convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a pautar a matéria, mas acabou suspendendo a sessão virtual da Casa no momento em que havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a MP 905. Com isso, a MP perdeu a validade.

As centrais sindicais lutaram contra a aprovação desta MP e saíram vitoriosas desta batalha. Agora, três meses depois da MP 905 caducar, com a pandemia de coronavírus acelerada e fazendo milhares de vítimas em todo o país, Guedes voltou a carga.

Invisíveis

Ele anunciou em audiência realizada na Câmara no dia 1º que a pandemia o fez “descobrir” um exército de 38 milhões de brasileiros e brasileiras, os chamados invisíveis, que se viram como podem, sendo que de 8 a 10 milhões deste total são realmente muito pobres. Esses trabalhadores são o alvo do  ministro.  

Para ele, as empresas podem contratar essas pessoas e aumentar o grau de formalização do mercado de trabalho se tiverem menos encargos trabalhistas, o que pode ser tranquilamente traduzido por menos direitos trabalhistas.

A ideia é rechaçada tanto pela professora e doutora em Desenvolvimento Econômico e especialista em Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, quanto pelo economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto porque, segundo eles, pagar menos direitos trabalhistas tira renda das famílias e, consequentemente, do consumo, o que pode aprofundar ainda mais a recessão e o desemprego.

Mercado de trabalho

A fala de Guedes de que só agora descobriu esse imenso contingente de brasileiros invisíveis demonstra que a equipe econômica do governo Bolsonaro  não deve ter olhado os dados econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma Marilane Teixeira.

“A última PNDA Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] mostrou que 7,8 milhões de brasileiros saíram do mercado da força de trabalho, apenas entre abril e maio deste ano. Caiu de 93,8 milhões para 86 milhões. São pessoas que estão na idade de trabalhar e nem parecem nas estatísticas de desemprego porque elas nem estão procurando emprego, pois não conseguem, seja pelo isolamento social, seja porque desistiram neste momento sabendo que não há vagas”, diz a professora de economia.

Um terço ganham até 1 SM

De acordo com Marilane, bastava o ministro da Economia ter “dado um Google” para ver os resultados das pesquisas mensais, trimestrais e anuais que são feitas pelo IBGE. Ela diz que quem estuda o mercado de trabalho sabe que temos 25 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria. Deste total, 33% não conseguem contribuir com a Previdência. Outros 11 milhões têm vínculo empregatício, mas não têm carteira assinada, e do total dos 86 milhões da força de trabalho, 1/3 ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00).

“São dados públicos visíveis. É óbvio que o governo pensa que a gente é burro porque é impossível eles não se preocuparem em analisar esses números“, critica a economista da Unicamp.

Marilane defende a tese de que somente o Estado é que pode induzir a retomada do crescimento, acabando com o Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos.

Essas saídas mágicas do governo Bolsonaro que envolvem sempre redução de direitos é mais uma justificativa para precarizar as relações de trabalho e atender os interesses do capital financeiro- Marilane Teixeira,

Sem renda não há consumo

Para Eduardo Costa Pinto, a proposta de Guedes é mais uma prova de que o governo Bolsonaro só pensa no andar de cima (na burguesia, nos agrandes empresários do campo e das cidades) e não é à toa que uma pesquisa Datafolha mostrou que mais de 50% dos empresários consideram o governo bom.

Para o economista da UFRJ, o empresariado brasileiro não está enxergando a longo prazo. O que pode representar um alívio para o fluxo de caixa agora, diz ele, vai provocar a quebra de empresas, pois sem renda não há consumo.

“A lógica do empresário é a de que se o outro quebrar eu assumo o mercado da concorrência, mas isto só privilegia as grandes empresas. O exemplo pode ser visto pelas grandes redes de serviços. Elas estavam crescendo 10% ao ano enquanto o mercado do país neste setor cresceu apenas 1%”, diz o professor.

O pequeno e médio empresário são os que quebram primeiro quando não há consumo e só há consumo se as pessoas tiverem renda para comprar. Quebrando essas empresas não há emprego- Eduardo Costa Pinto

Consumo e recuperação econômica

Marilane Teixeira concorda com a avaliação de que primeiro é preciso recompor as rendas das famílias para garantir o consumo e com isso garantir a  retomada da atividade econômica .

“Ninguém vai contratar se não precisar, mesmo tendo um menor gasto com a folha de pagamentos. O dono do bar não vai contratar um chapeiro a mais, um garçom a mais se não tiver gente para consumir. A padaria fechada que mantém só o delivery já reduziu o seu pessoal e não vai contratar mais porque vai recolher menos pro INSS [Instituto Nacional  do Seguro Social] e o Fundo de Garantia. O governo vai prejudicar ainda mais o caixa da Previdência e o trabalhador vai ganhar menos”, acredita .

Dogma neoliberal não tem lógica

Os neoliberais acreditam que basta reduzir os custos da força de trabalho que os empresários contratariam, mas isto não tem lógica, diz Costa. Segundo ele, o empresário só contrata se esperar que a demanda vá crescer, como provou a reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) que em todo o seu conjunto de mudanças reduziu os custos das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores e não contribuiu para reduzir a taxa de desemprego no país, que atingiu os maiores patamares depois do golpe de 2016.

“Essa demanda do futuro depende da renda salarial. Reduzir direitos implica em reduzir os gastos das famílias e quem perde também adiante são as empresas. A Carteira Verde e Amarela atende a lógica do curto prazo. Ela só vai provocar mais adiante mais desemprego e recessão”, afirma o professor de economia da UFRJ.

 “A desculpa de ajudar esses 38 milhões de invisíveis, sem carteira assinada, é a lógica do pensamento deste governo de que se eles [trabalhadores] não têm nada, vamos dar um pouquinho”.

Com informações da CUT

Fonte: CTB Nacional