SEU DINHEIRO: Leilão da Receita Federal tem iPhone por R$ 1 mil e notebook por R$ 250

iPhone X: aparelho está em um dos lotes do leilão da Receita Federal (Stephen Lam/Reuters)

Entre os 169 lotes que receberão lances a partir do dia 9 de setembro estão produtos de marcas como Apple, Xiaomi, HP, Lenovo, entre outras.

Por Rodrigo Loureiro

Um leilão realizado pela Receita Federal pode ser a oportunidade que o consumidor estava esperando para adquirir produtos eletrônicos. Entre os 169 lotes que estarão disponíveis para lances a partir do dia 9 de setembro estão notebooks a partir de 250 reais e modelos do iPhone com lance inicial de 1.000 reais.

Os produtos foram apreendidos em operações realizadas na região Nordeste e estão armazenados em depósitos em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Alguns produtos pode ser adquiridos apenas por pessoas jurídicas. É preciso verificar as restrições de cada lote.

Entre os destaques do leilão estão alguns produtos da Apple. O MacBook Pro (lote 10), por exemplo, está sendo ofertado inicialmente por 1.000 reais, mesmo preço do iPhone X do lote 15. O lote 11 conta com três unidades do iPhone X por 4.500 reais. Há mais lotes com produtos da empresa da maçã com smartwatches, AirPods, entre outros gadgets.

Fonte: https://exame.com

1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora do Nordeste deve reunir neste sábado (22) cerca de 800 delegados e delegadas

 

As sessões estaduais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do nordeste devem reunir neste sábado ( 22) cerca de 800 delegados e delegadas que realizarão a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora do Nordeste. A Plenária será transmitida pela TV Classista no Youtube e pelo facebook das CTBs estaduais.

O debate sobre conjuntura nacional será o primeiro painel da Plenária e terá a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, fará um balanço da atualidade do movimento sindical enquanto a economista Tânia Bacelar trata do tema “Impactos da pandemia na Região e o Consórcio Nordeste”. A expositora é professora da Universidade Federal de Pernambuco.

Marilene Betros

As mulheres representam 40% do total das inscrições efetuadas. De acordo com a secretária de políticas educacionais da CTB nacional, Marilene Betros, a luta histórica das mulheres por igualdade tem contribuído muito para o movimento sindical.  “Os desafios que o mundo do trabalho e este cenário de pandemia nos impõe tem sido parte das reflexões e da luta diárias das mulheres trabalhadoras. A participação expressiva das sindicalistas na plenária é um ponto positivo e a expectativa é grande”, afirmou. 

Railídia Carvalho

SERVIÇO:

1ª Plenária Regional virtual da Classe Trabalhadora 

22 de agosto de 2020 (sábado)

Das 9 às 13 horas

Confira a programação:

9h.: Ato político de abertura pelos Presidentes das seções estaduais;

09h30h: Conjuntura Política Nacional – Flavio Dino, Governador do Maranhão;

10h.: Impactos da pandemia na Região e o Consorcio do Nordeste – Tânia Bacelar de Araujo – Economista, professora da Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em desenvolvimento regional e Doutora em Economia pública e planejamento e organização do espaço pela universidade de Paris;

10h30min.: Desafios do Movimento Sindical – Adilson Araujo – Presidente Nacional da CTB;

11h.: Debate: Participação de inscritos;

12h40min.: Encaminhamentos;

13 horas: Encerramento 

Fonte: https://ctb.org.br

Live - Festival Juventude Rural - CONECTADA - RETROSPECTIVA - FOI MASSA!

ITR - Vai até 30 de setembro o prazo para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2020)!

 

Atenção, agricultores e agricultoras familiares! Foi aberto na última segunda-feira (17), e encerra no dia 30 de setembro, o prazo para a realização da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2020). O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo instituído pela Constituição Federal através do inciso VI do artigo 153, e incide sob propriedades fora do perímetro urbano. Procure o seu Sindicato e tire suas dúvidas sobre a declaração do ITR 2020 Há situações em que a pequena gleba rural é imune ou isenta de declarar o ITR, desde que a explore o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título que não possua qualquer outro imóvel, rural ou urbano, vedado arrendamento, comodato ou parceria. A recomendação da CONTAG é que o agricultor(a) familiar procure o seu Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para tirar dúvidas e receber as orientações adequadas sobre o declaração do ITR 2020. "Os Sindicatos estão aptos para fazer ou a refazer as declarações. Inclusive a CONTAG está fazendo cursos sobre o ITR com representantes das Federações e Sindicatos, para habilitá-los(as) a dar um atendimento cada vez melhor para os(as) nossos(as) agricultores(as) familiares. Aproveito para reforçar a importância de os(as) agricultores(as) declararem o ITR e ficarem com suas situações regulares diante dos órgãos competentes", Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da CONTAG. Informações sobre o ITR 2020 também podem ser obtidas no canal da Receita Federal (ITR 2020) AQUI Atenção para o prazo da declaração! Porém, é sempre bom ressaltar que a declaração é obrigatória e se feita após o prazo, o agricultor(a) pode pagar multa. E, caso não realizada, entre as penalizações estão: - Bloqueio do CPF do proprietário; - Impossibilidade de emitir negativas da propriedade e do CPF perante a Receita Federal; - Impossibilidade de obtenção de financiamentos e cadastros em bancos.

FONTE: Comunicação CONTAG

DE OLHO NO CONGRESSO - SEMANA DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2020

DE OLHO NO CONGRESSO - Informações semanais do Congresso Nacional

FOTO: Arte: Comunicação CONTAG - Fabrício Martins

A semana foi polêmica no Congresso Nacional, provocada pela análise dos vetos presidenciais, e atrasaram as votações de projetos de lei importantes para amenizar os impactos sociais e econômicos, presentes e futuros, provocados pela pandemia de Covid-19. A controvérsia ficou por conta do veto que impede reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação, durante a pandemia de Covid-19.

VETOS PRESIDENCIAIS

O Congresso Nacional derrubou cinco vetos presidenciais na semana. A maior polêmica, que atrasou a análise de outros projetos, ficou por conta do veto derrubado pelos senadores e senadoras, mas mantido pela Câmara dos Deputados, que impede reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação, durante a pandemia de Covid-19. 

Esses profissionais estariam entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173/2020, como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios, durante a crise sanitária. Com a decisão da Câmara dos Deputados nenhum servidor(a) público em estados e municípios poderá ter reajuste ou contagem no tempo de serviço em 2021.

Voltam a valer os dispositivos de leis aprovadas pelos(as) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, entre eles o que obriga o governo federal a fornecer materiais de limpeza para comunidades indígenas e o que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos fechados, como comércios e igrejas. Os(as) parlamentares argumentaram que a proteção é cientificamente eficaz no combate ao novo coronavírus.

Também foi derrubado o veto que, para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, mantém a carência de oito meses para micros e pequenos empresários(as) pagarem por empréstimos tomados.

Os(as) parlamentares também derrubaram veto para reincluir na Lei 14.010/2020, a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. O item reinserido na Lei proíbe a concessão de liminares para despejo de inquilinos(as) por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do(a) locatário(a) em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Na mesma sessão do Congresso Nacional também foi aprovada a liberação de recursos para o Poder Judiciário e para o Ministério Público da União com a aprovação de dois projetos de lei orçamentários.

EMPRÉSTIMOS EM BANCOS PÚBLICOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos(as) clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos.

Segundo o texto, a data limite dessa dispensa passa de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o período de calamidade pública decorrente de Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A Comissão Mista da Reforma Tributária segue semanalmente cumprindo a agenda de trabalho aprovada no mês de março. Esta semana integrantes da Comissão ouviram o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Conforme a CNM, que representa mais de 5,2 mil municípios no Brasil, a reforma terá que simplificar o sistema, dar segurança jurídica e não deixar que as prefeituras percam arrecadação. E fazer isso sem que haja aumento da carga tributária para os cidadãos. Segundo Aroldi, 85% dos(as) prefeitos(as) consideram a reforma mais importante para o Brasil no momento.

Pelo plano trabalho da Comissão Mista estão previstas mais duas audiências e em seguida será apresentado o parecer do relator.

FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG

| MEIO AMBIENTE - Plano de privatização dos parques nacionais: lucro para quem?

PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM-SC O atual governo federal iniciou o seu plano de privatização dos parques nacionais, que cederá as unidades de conservação (UCs) à iniciativa privada. Na mira do governo está a entrega dos parques nacionais de Brasília/DF, de São Joaquim/SC, da Floresta Nacional de Brasília (Flona), dos Lençóis Maranhenses/MA, de Jericoacoara/CE e da Chapada dos Guimarães/MT. Parque nacional de Brasília/DF A CONTAG vê com preocupação essa medida, principalmente por conta da definição dos critérios que serão utilizados pelo governo como, por exemplo, os prazos de concessão, quanto a concessionária pagará pela exploração da área, como se dará o manejo dos recursos naturais, e principalmente, como essas concessões poderão impactar na vida das comunidades que tradicionalmente habitam unidades de conservação(UCs). Rosmarí Malheiros - secretária de Meio Ambiente da CONTAG Essas privatizações acontecem em um momento muito delicado na atual conjuntura das questões ambientais no Brasil, pois existe um desmonte visível dos órgãos de fiscalização, sendo que o próprio governo enfraquece essas instituições que têm esse papel de fiscalização e gestão, e esse enfraquecimento cria uma narrativa de que é preciso privatizar porque o público não dá conta. Na verdade o Governo Federal não está dando conta! Não há investimento público e ainda está havendo um desmonte explícito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Dentre muitas preocupações, uma é de como a iniciativa privada vai entrar nesse processo de gestão e conservação das unidades de conservação, pois para não haver conflitos com as comunidades, é necessário que haja uma conversa aberta, democrática, ouvindo os povos nativos, e suas entidades representativas. Nosso receio é que esse processo aconteça de forma fechada, com a lógica perversa que o capital costuma impor na busca de lucro e na defesa de seus interesses corporativos e empresariais. Não podemos jamais esquecer que as unidades de conservação são espaços de proteção dos recursos naturais, fauna e flora, e que as comunidades rurais ali residentes precisam ser acolhidas nesse processo, porque além da questão ambiental, há uma questão de humanidade, respeito e de sobrevivência econômica das famílias que ali habitam. Afinal, quem lucrará com a privatização dos parques nacionais? Como ficará a fauna e flora das UC´s e os povos que as preservam? Extração da palha de buriti - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses/MA.

FONTE: Rosmarí Malheiros – secretária de Meio Ambiente da CONTAG