domingo, 16 de junho de 2019

GREVE GERAL- 14 DE JUNHO Se é luta da classe trabalhadora, os(as) rurais estão presentes!

 Comunicação FETRAECE - Janes P. Souza

Em um dia histórico de luta da classe trabalhadora brasileira, os(as) rurais se uniram com várias categorias em ações realizadas por todo o Brasil para reafirmar a importância da Previdência e de todos os direitos sociais do povo brasileiro (Educação Pública, Saúde, e Geração de Emprego e Renda). E também em defesa da Soberania Nacional. 

De acordo com as Centrais Sindicais, 45 milhões de trabalhadores(as) aderiram à Greve Geral, em mais de 360 cidades brasileiras.

A realização da Greve Geral de hoje(14) foi uma decisão unânime de todas as Centrais Sindicais, no dia 1° de maio, em ato histórico dos trabalhadores e trabalhadoras, em São Paulo.

"Através dos atos políticos ou das paralisações, os(as) rurais e toda a classe trabalhadora fizeram história nesta sexta-feira (14). Mostrando que a união e a nossa mobilização são capazes de barrar o retrocesso de direitos e reconduzir o Brasil no rumo certo. Desde já, agradecemos as Federações e Sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) pela participação na Greve Geral. Um grande abraço! Nos encontramos na luta", Aristides Santos, presidente da CONTAG.   

Veja a participação dos(as) rurais e de toda a classe trabalhadora nas paralisações, atos e manifestações da Greve Geral de 14 de junho: (Estamos atualizando as informações). 
 Acre
Ato na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, e cortejo em defesa da Previdência pública e solidária e da educação pública e mais empregos. 
Alagoas
A FETAGAL participou de Ato político na Praça do Centenário, em Maceió.  


Amapá

A classe trabalhadora realizou  ato “Lula Livre” na Praça da Bandeira, em Macapá.

Amazonas

No Amazonas, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vista do Ramos, realizou pela manhã uma ação com agricultores familiares e pescadores, sobre a previdência social, pesca e legislação ambiental sustentável. Em Manaus, a classe trabalhadora participou de Ato na Praça da Saudade.
Bahia

A FETAGBA esteve no ato político na Rótula do Abacaxi, na capital baiana. Seus Sindicatos filiados também participaram de manifestações em vários municípios. 
Brasília

A capital do Brasil ficou paralisada durante toda a sexta-feira 14. Cerca de 12 mil rodoviários, condutores e cobradores  decidiram cruzar os braços por 24 horas.  

Em defesa da Previdência Social e pelos direitos da classe trabalhadora, a sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em Brasília, ficou de portas fechadas durante toda esta sexta-feira (14). A orientação da Diretoria da CONTAG foi que todas as Federações e os Sindicatos filiados aderissem à Greve Geral.  
Ceará

A FETRAECE se juntou com outras categorias em ato na Praça da Bandeira e na Marcha Estadual da Classe Trabalhadora contra a Destruição da Previdência, em Fortaleza.
Espírito Santo

A FETAES fortaleceu o ato político em Vitória e participou de várias manifestações nos municípios capixabas. Em Colatina e região, dirigentes sindicais da FETAES se uniram com outras categorias contra o desmonte da Previdência Social. 
Goiás

Trabalhadores(as) presentes no Ato na Praça Cívica, em Goiânia, e em várias cidades do estado. 

Maranhão

A FETAEMA participou de ato público na Praça Deodoro, centro de São Luís. E também esteve mobilizada em vários municípios do estado (Palmeirândia, Guimarães, Barra do Corda e outros).  
Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cárceres foi às ruas em defesa da Previdência Social e de outros direitos do povo brasileiro. No estado também houve Ato na Praça Ipiranga, em Cuiabá. 

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, Ato Político na Praça do Rádio Clube, com a presença de dirigentes da FETAGRIMT e dos seus Sindicatos filiados. 
Minas Gerais
O FETAEMG participou de ato unificado das Centrais Sindicais, na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte. Seus Sindicatos filiados também realizaram caminhadas em Turmalina, Viçosa e em outras cidades do estado. Em Viçosa , a juventude rural da Zona da Mata, levou às ruas as reivindicações do campo mineiro.

Pará

A classe trabalhadora realizou grande ato na Praça da República, em Belém.

Paraíba

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salgadinho aderiu às paralisações e protestou contra a retirada de direitos dos mais pobres do Brasil. A FETAG-PB e seus Sindicatos filiados também aderiram à Greve Geral.  
Pernambuco

Agricultores e Agricultoras de todas as regiões de Pernambuco e lideranças sindicais foram às ruas nesta sexta-feira (14) em defesa dos direitos sociais e contra a Reforma da Previdência. A FETAPE e seus sindicatos participaram de atos em vários municípios das três regiões do estado juntamente com outros movimentos e entidades.
Piauí

A FETAG-PI foi às ruas para dizer não ao retrocesso no Brasil. De mãos dadas, os agricultores e agricultoras familiares piauienses marcharam pelas principais avenidas de Teresina , em defesa da previdência social, por orçamento para Educação Pública e pela retomada de crescimento da economia, com geração de emprego e renda para o povo brasileiro.
Rio de Janeiro

A FETAG-RJ acompanhou o fechamento da BR 101, entre Campos dos Goytacazes e Macaé.  No Rio de Janeiro, a classe trabalhadora também realizou ato na Candelária e caminhada até a Central do Brasil. 
Rio Grande do Norte

Em Natal, o ato político foi na calçada do Midway com um show político cultural na Praça de Mirassol. A FETARN esteve presente em várias manifestações por todo o estado. 

Rio Grande do Sul

Houve concentração e ato político na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

Rondônia

O ato político reuniu centenas de pessoas na Praça das 3 Caixas d’Água, em Porto Velho.

Roraima

Realizado ato e passeata até a Praça do Centro Cívico, em Boa Vista.

Santa Catarina

Ato em Blumenau, na Praça do Teatro Carlos Gomes. Aconteceram paralisações e manifestações em todo o estado.

São Paulo

Os trabalhadores(as) realizaram ato público em frente ao Masp e em outros pontos estratégicos da capital. As categorias também estiveram mobilizadas no interior do estado. 

Sergipe

Em Aracaju, os protestos foram realizados desde a madrugada. A FETASE participou do ato político na Praça General Valadão.
Tocantins

A FETAET marcou presença e fortaleceu a caminhada na Avenida JK, em Palmas.

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes


Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

FOTO: Comunicação CONTAG- Fabrício Martins

Ontem (15 de junho) foi o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

No combate a violência contra a pessoa Idosa, a CONTAG tem acompanhado de perto as negociações de projetos de lei que pretendem atualizar/reformular o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o Decreto 9.759/19 (que extingue e limita a atuação dos órgãos colegiados federais), entre outros, atuando junto com a Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e Direitos Humanos e propondo alterações no texto da PEC 06 (proposta de reforma da Previdência), apresentada na última quinta-feira (13), na Comissão Especial da Câmara.

A CONTAG também tem atuado nos espaços de controle social, a exemplo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), onde possui assento. Além deste espaço, a Secretaria de Terceira Idade da CONTAG também atua no Conselho Nacional de Previdência (CNP), também propondo e debatendo questões importantes para a luta da terceira idade do campo e da cidade.

Como ações estratégicas de combate a violência contra a pessoa idosa e de valorização da terceira idade, de 2017 a 2019, a CONTAG já realizou cerca de 30 Seminários Estaduais de Formação e Capacitação para a Terceira Idade, onde são abordados temas como saúde, envelhecimento ativo, programas e políticas específicas para a pessoa idosa, direitos das pessoas idosas estabelecidos na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, o atendimento ao transporte para a pessoa idosa, programas de atendimento locais voltados à pessoa idosa, sucessão rural, sustentabilidade político-financeira do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), proposta de reforma da Previdência, desafios quanto ao endividamento com crédito consignado, sempre debatendo e buscando formas de incluir os(as) idosos(as) nas políticas públicas, entre outras ações.  “Neste dia, lembramos que  a maior violência é a falta de respeito com as pessoas idosas, de todas as formas. Não fique triste. Vamos à luta! Somos fortes!”, Josefa Rita da Silva, secretária de Terceira Idade da CONTAG. 

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Terceira Idade

sexta-feira, 14 de junho de 2019

GREVE GERAL 14 DE JUNHO - Rurais em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora


Foto: Comunicação da CONTAG

Hoje (14 de junho), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), amanheceu assim: de portas fechadas e "braços cruzados" em defesa da Previdência Social, por orçamento par a Educação Pública e pela retomada de crescimento da economia, com geração de emprego e renda para o povo brasileiro. "A orientação da CONTAG é que nossas Federações e Sindicatos filiados participem ativamente da Greve Geral.Todos os nossos direitos historicamente conquistados são resultados das mobilizações, paralizações e greves protagonizadas pela luta sindical,em nome da classe trabalhadora brasileira", Aristides Santos, presidente da CONTAG.

Além da paralisação, acontecem atos e manifestações em vários estados. 

Acre

Rio Branco, 10h, Ato unificado na Praça da Revolução

Alagoas

Maceió, 15h - Praça Centenário

Amapá

Macapá, às 15h – ato na Praça da Bandeira

Amazonas

Manaus, 15h - Praça da Saudade

Bahia

Feira de Santana, 10h Ato em frente à Prefeitura

Salvador, 14h - Rótula do Abacaxi

Ceará

Fortaleza, 10h30 - Praça da Bandeira

Espírito Santo

Vitória, 13h - Ato em frente à Federação das Indústrias (Findes), na Avenida Reta da Penha. Pela manhã, a comunidade acadêmica da Ufes se concentram no Portão Norte na Avenida Fernando Ferrari, campus de Goiabeiras.

Goiás

Goiânia, às 10h - na Praça Cívica

Jataí, 11h - Ato na Praça do Olho D'água

Maranhão

Em São Luís, 5h  teve Ato em frente ao campus do Bacanga, na UFMA, e na entrada da Vila Itamar / 13h terá Ato público na Praça Deodoro

Mato Grosso

Cuiabá, 14h - Ato unificado na Praça Ipiranga. Antes, os docentes da UFMT se encontram, às 13h, na Praça do RU.

Mato Grosso do Sul

Campo Grande, às 10h30- Ato na Praça do Rádio Clube, no centro da cidade.

Minas Gerais

Belo Horizonte, 14h - Praça Sete

Juiz de Fora, 9h - Ato Público no Parque Halfeld

Lavras, 16h – Praça Dr. Jorge

Mariana, 15h - Terminal Turístico. Passeata: 17h. Ato Cultural: 18h na Praça Gomes Freire

Ouro Preto, 15h - Barra. Passeata: 16h. Ato Cultural: 18h na Praça Tiradentes

Governador Valadares, 8h - Concentração no Mercado Municipal. Haverá coleta de assinaturas contra a Reforma da Previdência.

Pará

Belém, 10 h – ato na Praça da República

Paraíba

João Pessoa, 15h - Concentração perto do edifício Caricé, na Lagoa

Campina Grande, 10h Ato na entrada principal da UFCG

Piauí

Teresina, 10h - Ato na sede central do INSS

Paraná

Curitiba - Atividades de Greve serão discutidas dia 11, às 15h,

Foz do Iguaçu, 7h - Concentração no Bosque Guarani (ao lado do TTU)

Pernambuco

Recife, 14h - Ato no cruzamento da Rua do Sol com Avenida Guararapes

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 15h – Concentração Candelária, com caminhada para a Central do Brasil.

Niterói, 14h - Concentração nas barcas

Macaé, 8h - Calçadão da Avenida Rui Barbosa, centro da cidade

Rio Grande do Norte

Natal, 14h - Avenida Salgado Filho.

Mossoró, 15h - Concentração na lateral da Igreja mtriz de São Manoel, Avenida Presidente Dutra. Mais cedo, às 8h, professores se reúnem na sede da Aduern SSind.

Rio Grande do Sul

Pelotas, 14h – Concentração no mercado público.

Porto Alegre, 16h - Faculdade de Educação UFRGS

Frederico Westphalen, às 14h - Praça da Matriz. Haverá distribuição de material informativo e caminhada nas ruas do centro da cidade.

Santa Maris, 16h - Praça Saldanha Marinho

Rondônia

Porto Velho, 10h -Ato na Praça das 3 Caixas d'Água

Roraima

Boa Vista, 15h - Praça do Centro Cívico

São Paulo

São Paulo, 16h – Concentração vão livre do Masp, Na Avenida Paulista. Mais cedo, às 11h haverá um ato nacional das centrais em frente ao INSS de São Paulo.

Campinas, 10h - Concentração no Largo do Rosário. Serão realizadas intervenções artísticas e culturais e produção de cartazes. / 17h – Ato com passeata

São José dos Campos, 11h - Praça Afonso Pena.

Sergipe

Aracaju, 15h - Praça General Valadão

Tocantins

Gurupi, 16h - Manifestação no Parque Mutuca

Palmas

#EmDefesadaPrevidênciaSocial

#GreveGeral14J

#GrevePeloBrasil

#QueReformaÉEssa

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Maioria das propostas dos rurais é acatada no parecer apresentado pelo relator do texto da reforma da Previdência

FOTO: Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No parecer sobre o texto da PEC 06/2019 que trata da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13), a maioria das propostas do sistema CONTAG foram atendidas, ou seja, permanecem as regras atuais. Dentre os pontos, estão: a contribuição através da comercialização, idade de aposentadoria das trabalhadoras rurais, e a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social.

“As alterações do texto são frutos de diversas mobilizações, articulações e pressões, protagonizadas pelos Sindicatos, Federações, a CONTAG e os trabalhadores(as) rurais, desde audiências públicas nos municípios, nas Assembleias Legislativas, e visitas permanentes nos gabinetes dos deputados(as) federais, no Congresso Nacional”, valoriza e reconhece a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Saiba quais os pontos alterados, que são resultados da articulação e mobilização do Sistema CONTAG e de toda a classe trabalhadora:
 
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL
O Substitutivo mantém a regra atual de contribuição com base na venda da produção sem exigência de valor mínimo.
 
A PEC 06 trazia no texto a contribuição sobre a venda da produção, mas exigia um valor mínimo anual obrigatório de R$ 600,00/ ano, por grupo familiar.

IDADE DE APOSENTADORIA PARA OS SEGURADOS(AS) ESPECIAIS E ASSALARIADOS(AS) RURAIS.
O Substitutivo mantém a idade atual de aposentadoria em 55 anos para a trabalhadora rural e 60 anos para o trabalhador rural. Essa idade vale para os segurados(as) especiais e assalariados(as) rurais. 
 
A PEC 06 equiparava a idade de aposentadoria da trabalhadora e do trabalhador rural em 60 anos.
 
Para os urbanos a idade de aposentadoria permanece como propõem a PEC 06, em 65 para o homem anos e a da mulher foi elevada de 60 para 62 anos.
 
CARÊNCIA PARA ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS
A PEC elevava o prazo de carência da aposentadoria por idade de 15 para 20 anos de contribuição.
 
O substitutivo mantém a carência de aposentadoria por idade em 15 anos de contribuição para as mulheres. Para os homens o prazo de carência está sendo elevado de 15 para 20 anos, mediante um período de transição em que haverá um aumento do período de carência de seis meses a cada ano, a partir de 2020. Essa regra vai valer para os assalariados(as) rurais.
 
Para os segurados(as) especiais o acesso à aposentadoria exige comprovação de, no mínimo,   15 anos de atividade rural. Fica a dúvida se o prazo de 20 anos também vai ser exigido para o segurado especial (homem).
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
O substitutivo excluiu o BPC da reforma.  Serão mantidas as regras para a pessoa idosa acessar o BPC no valor de um salário mínimo aos 65 anos de idade, desde que comprove renda per capita familiar inferior a um quarto (¼) do salário mínimo.
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
O Substitutivo mantém constitucionalizada a idade de aposentadoria por idade.
CAPITALIZAÇÃO
Não há mais a previsão na Constituição de se implantar um regime de capitalização em substituição ao Regime Geral da Previdência Socia.
CNIS - RURAL
O substitutivo prevê que será mantida, para o segurado/a especial, a comprovação de atividade rural até que 50 % dos segurados especiais sejam cadastrados no CNIS-Rural.
PRÓXIMOS PASSOS
Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator será discutido e votado na Comissão Especial. A expectativa é que seja na próxima semana. Quando for aprovado na Comissão o texto será votado em dois turnos, no Plenário da Câmara, e depois em mais dois turnos, no Senado.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Desafios da Agricultura Familiar frente à Aposentadoria Rural”
No mesmo horário que foi apresentado o Relatório, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, esteve reforçando no Congresso Nacional a posição da Confederação contra o texto da reforma da Previdência, na audiência pública “Desafios da Agricultura Familiar frente à Aposentadoria Rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais”.

Fonte: CONTAG

VIOLÊNCIA NO CAMPO - Assassinato de líder sindical causa revolta em Rio Maria, no Pará

Carlos estava "marcado para morrer", diz sindicalista. Outras duas mortes foram encomendadas por fazendeiros da região.

São Paulo – Dirigentes sindicais do Pará estão revoltados com o assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no sul do estado, e exigem apuração e punição aos mandantes do crime.Carlos Cabral Pereira foi executado, com quatro tiros, na tarde da última terça-feira (11). Já perto de sua residência, ele teria sido abordado por dois homens em uma moto.

Essa é a terceira morte de um presidente da entidade na região do interior paraense, popularmente conhecida como “Terra da Morte Anunciada”, em que a fama não é à toa em circunstância dos conflitos de terra e  de violência dos ruralistas, como explica o presidente da CTB no estado do Pará, Cleber Rezende, ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

De acordo com Rezende, o assassinato do líder sindical aconteceu no dia em que vários dirigentes estavam reunidos para preparação da greve geral que será realizada nesta sexta-feira (14) em todo o Brasil. “Carlos sofreu um atentado em março de 1991 e, desde então, vem estando presente na lista chamado dos ‘marcados para morrer”, afirma o presidente. “O estado brasileiro precisa combater esse tipo de crime e evitar que lideranças sindicais, do povo, sejam assassinadas pela bala do latifúndio”.

Em 1985, o então presidente do sindicato, João Canuto foi brutalmente morto com 12 tiros. Em 1991, o sucessor de Canuto, Expedito Ribeiro também foi assassinado. Ambos por fazendeiros da região . Para o dirigente bancário no Pará, José Marcos Fonteles Araújo, a morte de Carlos não pode ficar impune. “O crime organizado dos milicianos que atuam no campo do sul do Pará, e transformaram Rio Maria na terra da morte anunciada, tem mandantes. São covardes, fazendeiros que mandam matar”, afirma.

Fonte: REDE BRASIL ATUAL - RBA

segunda-feira, 10 de junho de 2019

MPF alerta que reforma da Previdência é inconstitucional

Por Samanta Do Carmo no Congresso em Foco
Instituição considera que capitalização fere o princípio da solidariedade presente na Constituição brasileira
O Ministério Público Federal enviou aos parlamentares na quarta-feira (05) nota técnica sobre a reforma da Previdência avaliando que o regime de capitalização, que está previsto no texto apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso, é inconstitucional. Na avaliação dos procuradores, a proposta altera o “princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988”. O relatório foi produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o MPF.
Na nota técnica, o MPF explica que a Constituição de 1988 traz normas de forma descentralizada, ou seja, espalhadas por diversos artigos diferentes, que traduzem a sua intenção de basear políticas públicas voltadas para superar a desigualdade histórica que marca a sociedade brasileira. E aponta que é no artigo 195 que isso fica mais evidente. Ele determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de contribuições sociais.
A proposta do governo prevê a substituição do regime de repartição (no qual as receitas do sistema integram uma conta comum e os trabalhadores da ativa financiam os gastos com aposentados) pelo regime de capitalização (em que cada um contribui para sua própria aposentadoria por meio de contas individualizadas).
Máximo egoísmo
“A ideia força da capitalização proposta pela reforma da Previdência – comumente chamada de 'poupança individual' – é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade”, destaca o documento.
O parecer do MPF contra o regime de capitalização também menciona estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analisando os efeitos deste modelo previdenciário em países da América Latina e do Leste Europeu. Segundo o MPF, as pesquisas internacionais reúnem dados de cerca de 30 país que, entre 1981 a 2014, privatizaram total ou parcialmente seus sistemas previdenciários. Depois da crise financeira global de 2008, quando os impactos negativos ficaram mais evidentes, a grande maioria dessas nações se afastou da privatização.
A estagnação e diminuição da cobertura previdenciária, o aumento da desigualdade, inclusive a de gênero, e os altos custos da transição entre os sistemas público e privado foram alguns dos impactos mensurados. Além disso, a expectativa de concorrência no setor privado na operação das previdências não ocorreu, gerando frequentemente situações de oligopólio entre duas ou três empresas.
Benefícios assistenciais
O Ministério Público também analisa e critica as mudanças propostas na reforma da previdência para os benefícios assistenciais atualmente em funcionamento no país, como o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos e a pessoas com deficiência que não tenham como prover a sua subsistência. O parecer do Ministério Público aponta que, segundo dados da própria Previdência Social, em janeiro de 2019, os gastos com o benefício assistencial correspondiam a apenas 3,4% (R$ 16.663.256,00) do valor total pago pelo INSS (R$ 490.433.881,00), e avalia que o argumento econômico não se sustenta.
Além do desalinhamento com os princípios constitucionais, a reforma da Previdência proposta ainda contraria os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, de acordo com o MPF. “O Brasil está vinculado a essa ordem internacional de proteção aos direitos humanos por força de decisão de sua própria Constituição, que determina que o Estado se regerá em suas relações internacionais com base no princípio da prevalência desses direitos”, menciona a nota técnica.
Fonte: REDAÇÃO DO PORTAL DA CTB NACIONAL

Governo mente ao atribuir a crise à Previdência

BANCÁRIOS BAHIA 
Não há razão que justifique a recessão que o país enfrenta. Não houve nenhuma guerra, catástrofe, ataque de pestes qualquer outro fator de tamanha gravidade para fazer sentido o momento atual. É nítido que é uma crise fabricada, por empresários e principalmente para que sistema financeiro se aposse da aposentadoria dos trabalhadores por meio da capitalização.
O Tesouro Nacional tem R$ 1,7 trilhão no caixa. No Banco Central R$ 1,2 trilhão na conta, e só de reservas internacionais são R$ 1,5 trilhão. São mais de R$ 4 trilhões na gaveta. Os dados foram apresentados no Seminário Internacional: Experiências em Previdência Social. 
Ainda segundo levantamento, de 1995 até 2015, o Brasil produziu R$ 1 trilhão de superávit primário, ou seja, arrecadou mais do que gastou. No período, a dívida de R$ 86 bilhões saltou para R$ 4 trilhões. Ou seja, não é fruto de despesas de manutenção do estado com prestação de serviço à população, mas sim pela política monetária do Banco Central. 
No fim das contas o que vem travando a economia brasileira não é a Previdência, mas sim o esquema de crise que o governo criou.
Com informações de bancariosbahia.org.br