MANIFESTO: Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news

A CONTAG e várias entidades, veículos de imprensa e jornalistas assinam o manifesto "Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news".

O documento traz o perigo que representa a tentativa do Senado em aprovar o projeto de lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020) para combater Fake News, entre outros Projetos de Lei que propõem medidas que, se não forem devidamente debatidas e estudadas, podem dar ainda mais poder para as plataformas de Internet (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e outras) arbitrarem sobre o que deve ou não circular em suas plataformas, legitimando práticas “antidemocráticas”de remoção de conteúdo.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

DEMOCRACIA SE CONSTRÓI COM INFORMAÇÃO DE QUALIDADE, SEM CENSURA E SEM 'FAKE NEWS'

A disseminação em massa de "fake news" é um fenômeno global que tem consequências devastadoras para a vida e para a democracia. O problema é real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental à liberdade de expressão, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos.

A sociedade precisa enfrentar essa pandemia de mentiras e desinformação, que são produzidas de forma coordenada por setores ideológicos, políticos e econômicos, que investem muito dinheiro e inteligência para distorcer propositadamente a realidade, com o objetivo de alcançar seus objetivos e defender seus interesses.

A crise sanitária, que neste momento atinge o mundo, revelou de forma dramática o perigo que as "fake news" representam: líderes políticos ignorando a ciência para dizer que o Covid-19 é apenas uma “gripezinha”, estímulo ao uso de medicamentos sem comprovada eficácia científica, a disseminação de conteúdos afirmando que a doença não existe, ou foi fabricada para derrubar o presidente, etc.

Em meio a essa crise, surge uma pressão para que o Congresso Nacional dê resposta legislativa para o combate às "fake news".

É fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate público sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinformação.

Nós, jornalistas e comunicadores sociais - que trabalhamos para oferecer informação de qualidade para a sociedade, que lutamos para dar expressão e visibilidade a fatos e opiniões que não têm espaço na mídia hegemônica, que temos contribuído para conferir mais pluralidade e diversidade ao debate público no Brasil - afirmamos que não se pode, sob o pretexto de combater as "fake news", criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos.

Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive violam o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas.

Não se combate "Fake News" criando um Ministério da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitimação da censura.

O problema contemporâneo envolvendo a disseminação de mentiras e desinformação pode ser combatido de outra forma: criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio e as fábricas de produção industrial de "fake news". Isso pode ser feito cruzando as fontes de distribuição de desinformação — nas redes sociais, nos sítios web — com os esquemas criminosos de financiamento dessas estruturas.

É preciso responsabilizar civil e criminalmente empresas que financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia. Agentes públicos que financiem e produzam esse tipo de conteúdo também devem ser responsabilizados por isso.

Também é fundamental exigir que as plataformas prestem informações transparentes sobre todos os mecanismos de mediação de conteúdos que elas já utilizam para definir o fluxo da circulação dos conteúdos.

Só é possível enfrentar essa questões a partir de um amplo debate, o que pressupõe a construção de mecanismos que incluam os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas. Neste momento de isolamento social, em que a Câmara e o Senado debatem remotamente, sem a realização de audiências públicas e outras formas de participação social, não é viável garantir amplo debate sobre o tema.

Neste sentido, alertamos para o perigo que pode representar para a democracia e para a liberdade de expressão a aprovação de qualquer projeto de lei sobre esse tema, de forma sumária e sem que estas formas de participação e diálogo amplo sejam produzidos.

Assinam este manifesto:

Entidades

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Associação Brasileira de Imprensa
Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
Federação Nacional dos Jornalistas
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Núcleo Piratininga de ComunicaçãoUnião da Juventude Socialista - UJS
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Confederação Nacional das Associações de Moradores - Conam
Agência de Notícias das Favelas
União da Juventude Socialista - UJS
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Confederação Nacional das Associações de Moradores - Conam
União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO

Veículos

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Diálogos do Sul
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Jornalistas/Individuais

Altamiro Borges - presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
André Fernandes - Fundador da Agência de Notícias das Favelas
Antônio Martins - Editor do Outras Palavras
Aquiles Lins - jornalista, editor do Brasil 247 e doutorando em Ciência Política
Denise Assis - jornalista e colunista do 247
Fernando Morais - escritor e autor do blog Nocaute
Florestan Fernandes Jr - jornalista
Heloisa Toledo - diretora de teatro
Hildegard Angel - jornalista
Inácio Carvalho - Editor do Portal Vermelho
Jeferson Miola - jornalista
José Reinaldo de Carvalho - jornalista
Juarez Tadeu de Paula Xavier - docente do curso de jornalismo da Universidade Estadual Paulista
Juca Kfouri - jornalista
Kiko Nogueira - Editor Diário do Centro do Mundo
Laura Capriglione - Fundadora dos Jornalistas Livres
Laurindo Leal Filho - jornalista e professor aposentado
Leonardo Attuch - Editor do Brasil 247
Marcelo Auler - jornalista
Marcia Tiburi - filósofa
Miguel do Rosário - Editor do Cafezinho
Miguel Paiva - jornalistas pela Democracia
Patricia Smaniotto - jornalista
Paulo Salvador - da Rede Brasil Atual
Rafael Duarte - Agência Saiba Mais
Renata Mielli - jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Renato Aroeira - cartunista e músico
Rodrigo Vianna - jornalista
Sergio Lirio - redator-chefe da Carta Capital
Sergio Mamberti - Ator e dramaturgo
Silvio Caccia Bava - Editor do Le Monde Diplomatique Brasil
Teresa Cruvinel - jornalista
Vanessa Martina Silva - Editora da revista Diálogos do Sul
Ademir Wiederkehr - jornalista e Secretário de Comunicação da CUT/RS
Érica Aragão - jornalista e radialista

Barack Fernandes – Jornalista e comunicador popular
Maricélia Pinheiro de Almeida - jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre.

Fonte: CONTAG