Sindicatos de Trabalhadores Rurais do RN e empregadores fecham acordo para Convenção Coletiva de Trabalho da Fruticultura Irrigada 2019-2020

Em mais uma rodada de reuniões para tentar negociar a Convenção Coletiva de Trabalho, realizada na última sexta feira, dia 27 de setembro, em Mossoró, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos municípios de Mossoró, Baraúna, Apodi, Assú, Ipanguacú, Macau, Jandaíra e Caiçara do Norte (este representado pela CONTAR) fecharam acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 da fruticultura irrigada.

a Convenção terá a vigência retroativo a primeiro de setembro de 2019 a primeiro de setembro de 2020. A principal mudança é o salário base da categoria dos trabalhadores rurais assalariados, passando a ser a partir de primeiro de setembro até 31 de dezembro de 2019 de R$ 1.022,00 (Um mil e vinte e dois reais) e a partir de primeiro de janeiro de 2020 com 12 reais a mais do mínimo.

A reunião contou com a presença de vários dirigentes sindicais dos municípios envolvidos. Também esteve presente o residente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, Manoel Cândido da Costa; do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado do Rio Grande - FETRAERN, José Saldanha.

Fonte: Blog da FETARN

4º FESTIVAL DA JUVENTUDE Com entusiasmo e compromisso, jovens das regiões Centro Oeste e Sul se mobilizam em Seminário Regional

O 4º Festival Nacional da Juventude Rural já está em construção! Como uma das etapas de mobilização e construção da pauta do festival, foi realizado nos dias 25 a 27 de setembro, em Canela (RS), o primeiro Seminário Regional da Juventude e Sucessão Rural, com as regiões Centro Oeste e Sul. 

Setenta jovens participaram do encontro, que contou com painel sobre a importância da informação e cuidado com as fake news ministrado pela organização Repórter Brasil, assim como momentos de trocas de experiências, em que cada estado apresentou um caso de sucesso de temas importantes para a juventude e militância, como participação política, sucessão rural, formação pelo Programa Jovem Saber e cooperativismo, entro outros.

 

Para a secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, o seminário foi muito produtivo, com “participação fantástica de todos os estados das duas regionais”.  “Tiramos encaminhamentos importantes, como os anseios das duas Regionais para a construção da pauta, e também planejamos as atividades que os estados realizarão para mobilização e realização do 4º Festival Nacional da Juventude”, explicou a dirigente. 

“Para mim o encontro foi muito bom, uma experiência única, com troca de conhecimentos e aprendizados sobre novas culturas e tradições. Volto para o meu estado de Goiás renovado, com sentimento de carinho, amizade e respeito por todos”, afirma o jovem Paulo Henrique Sousa, de Pirenópolis (GO).

Demandas da juventude rural

Nos momentos de discussão da pauta de reivindicações da juventude rural, os(as) jovens se basearam na atual conjuntura política e econômica do Brasil, assim como em demandas históricas de acesso a políticas públicas e direitos básicos como educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

 

Os setenta participantes apontaram como prioritário a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos o aumento dos investimentos em políticas básicas, assim como a luta contra as privatizações e ataques à nossa democracia e soberania, o fortalecimento da participação da sociedade em Conselhos e Conferências, a luta contra o fechamento de escolas do campo, o fortalecimento das Escolas Famílias Agrícolas e de todos os programas relativos à educação do campo assim como a retomada e reformulação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com garantia de recursos para sua execução, e também o acesso à terra e investimento na Reforma Agrária, com linhas específicas para a juventude .

“Saímos muito entusiasmados e motivados para organizar a juventude nas bases. Umas das estratégias é o programa Jovem Saber. Foi um encontro produtivo e deu muito ânimo para toda juventude presente”, completou Mônica Bufon.

 

O seminário que reunirá as regiões Nordeste e Sudeste começa hoje (30) e segue até quarta-feira (02), no município de Guarapari (ES). Na região Norte, o evento será realizado nos dias 21 a 23 de outubro, em Manaus (AM).

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

ZÉ FRANCISCO 80 anos de vida e luta em nome dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil

O último final de semana foi de festa na cidade de Orobó/PE, em comemoração aos 80 anos de idade do ex-presidente da CONTAG e da FETAPE, e liderança histórica do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), José Francisco da Silva (Zé Francisco). Na data festiva foi realizado um almoço e celebrada uma missa, com a presença de amigos, familiares e muitas lideranças sindicais, dentre elas, o também ex-presidente da CONTAG, Francisco Urbano. 

“Conheço Zé Francisco desde 1967. Sempre foi liderança firme e compromissada, com habilidade e estratégia de negociação, e com foco nos direitos dos(as) trabalhadores(as), a exemplo da sua ação destemida na Constituinte de 88, nas Diretas Já e na defesa das Bandeiras de luta do MSTTR, sempre com um olhar especial para a Reforma Agrária no país”, destaca Francisco Urbano. 

Outro fato lembrado por Francisco Urbano e que marca a história de Zé Francisco, se deu na sua primeira eleição enquanto presidente da CONTAG, derrotando o interventor (Zé Rotta) que ocupava o cargo de presidente da Confederação desde o movimento político-militar de 1964. Urbano também destaca a falsa acusação de Militares, nos anos 80, contra a CONTAG e o Partido dos Trabalhadores (PT), no caso do assassinato do líder sindical Wilson Pinheiro, que perseguiu o então presidente da CONTAG Zé Francisco, o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e o líder sindical e ambientalista Chico Mendes. E diz que foi na gestão de Zé Francisco que a Confederação deu início ao seu processo formativo e criou o Jornal “O Trabalhador Rural”.  

O atual presidente da CONTAG, Aristides Santos, aproveitou a data para enaltecer a trajetória do amigo, conterrâneo e companheiro de muitas lutas, Zé Francisco. “É com muita alegria que quero festejar esse momento com você, e dizer que a tua história se confunde com a história da Confederação. Uma vida marcada pela luta, firmeza e sabedoria que nos incentivam a continuarmos fortes e transformando o Movimento Sindical e a vida das pessoas. Receba um forte abraço dos(as) nossos(as) 12 diretores(as) da Confederação, das 27 Federações e dos mais de 4 mil Sindicatos filiados à CONTAG, e de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

HISTÓRICO DE VIDA E LUTA!

José Francisco da Silva nasceu em Orobó (PE) no dia 28 de setembro de 1939, filho de Manuel Francisco da Silva e de Maria Severina da Conceição.

Pequeno arrendatário de terras em seu município natal transferiu-se, aos 20 anos, para a zona canavieira, indo morar no engenho Trigueiro, no município de Vicência. Ingressou no sindicalismo rural e participou ativamente da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência por volta de 1961, tendo sido escolhido delegado sindical. Em 1962 foi eleito secretário desse sindicato e em 1964 chegou à sua presidência, nela permanecendo até 1966, quando foi escolhido secretário da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape). Em 1968 elegeu-se presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Em 1968 elegeu-se presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), derrotando o interventor que ocupava o cargo desde o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Reelegeu-se em 1971 e 1974.

Representou em 1975 os trabalhadores na delegação brasileira à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça. Nesse mesmo ano prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Programa de Redistribuição de Terras do Norte e Nordeste (Proterra), criado em 1971. Nessa ocasião enfatizou a necessidade de uma reforma agrária em face da situação do trabalhador rural brasileiro, além de mostrar que o Proterra não havia conseguido modificar os sistemas de posse e uso da terra vigentes no Norte e no Nordeste.

Foi um dos 13 presidentes de confederações nacionais de empregados e trabalhadores a entregar em março de 1976 ao presidente Ernesto Geisel (1974-1979) a reivindicação no sentido de que fossem conservados, nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho, os representantes classistas. Em maio desse mesmo ano compareceu ao almoço oferecido pelas confederações de trabalhadores brasileiros à delegação da American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO) em visita ao Brasil, ao qual esteve presente também o adido trabalhista da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, James Shea.

Reeleito presidente da Contag em 1977, tornou a ressaltar a necessidade de uma reforma agrária e de liberdade e autonomia sindicais no III Congresso dos Trabalhadores Rurais, em maio de 1979. Nesse congresso foram definidas como prioridades a retomada das lutas coletivas e a redemocratização do Brasil e do movimento sindical.

Defensor de posseiros, religiosos e líderes sindicais vítimas da violência no campo e da adoção de um amplo programa de reforma agrária, em 1980 José Francisco foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN), sob alegação de ter participado de ato público em Brasiléia (AC) pelo assassinato do líder sindical Wilson de Sousa Pinheiro. Ainda nesse ano, foi mais uma vez eleito presidente da Contag, o que se repetiu em 1982.

No IV Congresso Nacional dos Trabalhadores, em 1985, no qual foi definido o sistema de eleição para diretoria em congressos, José Francisco foi eleito para seu sexto mandato na presidência da Contag, iniciado em maio do ano seguinte. Em abril de 1989, deixou a presidência da entidade, sendo substituído por Aluísio Carneiro. Nesse mesmo ano, foi escolhido pelos filiados da CONTAG ministro classista do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Reeleito em 1992, permaneceu no TST até 1995. Ainda em 1995, de volta a Pernambuco integrou, a convite, a assessoria especial do governador Miguel Arrais. A fim de concorrer à prefeitura de Orobó, afastou-se da assessoria.

Eleito pela coligação dos partidos Socialista Brasileiro (PSB), Democrático Trabalhista (PDT) e da Social Democracia Brasileira (PSDB), seu lema na prefeitura foi “Mutirão pela Cidadania”, visando a educação, a saúde e a produção. Em julho de 2000 candidatou-se à reeleição, dessa vez pela coligação do PSB, Partido Popular Socialista (PPS), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

Bolsonaro quer dividir, pulverizar e debilitar o sindicalismo, diz CTB

Para a CTB, saída da crise passa pela "unidade dos trabalhadores" e pela "construção da mais ampla frente social e política em torno de uma plataforma democrática e popular

A direção cetebista elencou também as principais batalhas na “ordem do dia” do sindicalismo. “Diante desta brutal ofensiva contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional, resta à classe trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais centrais e os movimentos sociais, a CTB está empenhada na conscientização e mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula, condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato, contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio ambiente”.

Confira abaixo a íntegra da nota da CTB:

 

Resolução política da 21ª Reunião da Direção Executiva da CTB

Realizada em Curitiba nos dias 26 e 27 de setembro de 2019 a 21ª Reunião da Direção Executiva Ampliada da CTB aprovou a seguinte resolução política:

1- A conjuntura nacional é marcada pela intensificação da ofensiva do governo Bolsonaro contra a democracia, o meio ambiente, a soberania nacional, o bem-estar do povo e os direitos sociais. Os alvos principais da agenda reacionária, que restaura e radicaliza o projeto neoliberal das classes dominantes, são a classe trabalhadora e o movimento sindical.

2- O atual presidente disse que não chegou ao Palácio do Planalto para construir, mas para destruir. É o que efetivamente está fazendo. Sua primeira medida depois da posse foi extinguir o Ministério do Trabalho. Na sequência editou a MP 873 com o objetivo de estrangular financeiramente e destruir os sindicatos, a MP 881 da Liberdade Econômica e a MP 871. Encaminhou ao Congresso uma reforma da Previdência ainda mais perversa para os trabalhadores do que a do seu antecessor, Michel Temer. Acabou com os concursos públicos e pratica uma política de depreciação do funcionalismo.

3- O governo criou um grupo de trabalho liderado pelo ex-deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e Ives Gandra Martins Filho, um juiz hostil ao Direito do Trabalho, com o propósito de elaborar novas mudanças na legislação trabalhista. Querem agora impor o fim da Unicidade Sindical e instituir o pluralismo, bem como a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, permitindo ao patronato contratar sem pagar os direitos consagrados na CLT.

4- O arsenal de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras não poupou o campo. A agricultura familiar sofreu com a suspensão de recursos para investimentos do Pronaf, a extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar, o aumento das taxas de juros nos financiamentos do setor, a interrupção da reforma agrária.

5- A demarcação de terras indígenas e quilombolas foi suspensa. As políticas para o meio ambiente e a Amazônia são um desastre global e motivam indignação e críticas em todo o mundo, contribuindo para a desmoralização e o progressivo isolamento do Brasil.

6- No plano da política externa, orientada por concepções ideológicas falsas, completamente alienadas da realidade, destaca-se a submissão vexaminosa ao imperialismo e à Casa Branca. O presidente chegou ao ponto de bater continências à bandeira dos EUA. Faz juras de amor a Donald Trump ao mesmo tempo em que calunia Cuba e Venezuela, hostiliza líderes europeus e segue na contramão do projeto de integração política e econômica dos povos e nações latino-americanas e caribenhas. Fez e anunciou negociações precipitadas de acordos comerciais nocivos ao país, com Europa e EUA, e que tendem a produzir mais desindustrialização, desnacionalização e estagnação da economia.

7- A intenção de privatizar todas as empresas estatais, inclusive Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Correios, Casa da Moeda, Companhias Docas do Brasil e o saneamento básico, ofende os interesses e a soberania da Nação. O mesmo se pode dizer sobre a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro. O leilão do Brasil, condenado pelo povo, sacrifica em primeiro lugar a classe trabalhadora, principal força engajada na defesa do patrimônio público.

8- Os ataques aos trabalhadores começaram com o golpe de 2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, o fim dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário. Foi em essência um golpe do capital contra o trabalho, coroado e radicalizado pela eleição de Jair Bolsonaro.

9- Tudo isto acontece num contexto de crise geopolítica e econômica da ordem capitalista mundial, hegemonizada pelos EUA, e uma resistente estagnação da economia brasileira, que em larga medida é provocada pela política de restauração neoliberal dos governos Temer e Bolsonaro.

10- O número de desempregados supera 18 milhões, incluindo aqueles que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego. Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente. Trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando por conta própria ou empregado sem carteira assinada, somam 38,4 milhões, nada menos que 41,4% da população ocupada, um recorde, segundo estatísticas divulgadas pelo IBGE em 27 de setembro. Mais de 15% dos poucos postos de trabalho criados nos últimos dois anos são da modalidade intermitente. É o resultado objetivo da reforma trabalhista.

11- A política fiscal resulta em cortes drásticos no orçamento da Educação, Saúde, Habitação, bem como nos investimentos em infraestrutura, Ciência & Tecnologia, constituindo no momento o principal obstáculo à retomada do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o governo continua servindo os interesses de banqueiros e rentistas, pagando religiosamente os juros da dívida pública.

12- Crescem igualmente os sinais de autoritarismo, censura e intolerância do Estado contra as lideranças populares e personalidades progressistas.

13- Diante desta brutal ofensiva contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional, resta à classe trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais centrais e os movimentos sociais, a CTB está empenhada na conscientização e mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula, condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato, contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio ambiente. Em oposição ao governo da extrema-direita, nossa Central advoga a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção da mais ampla frente social e política em torno de uma plataforma democrática e popular.

14- A batalha em defesa das aposentadorias é prioritária, sendo preciso assinalar que foi graças à luta do movimento sindical, em aliança com os movimentos sindicais, que muitos retrocessos constantes na proposta original de Bolsonaro e Paulo Guedes, como a privatização progressiva da Previdência com a imposição do regime de capitalização, foram retirados por força das denúncias protagonizadas pelos sindicalistas e da pressão popular.

15- A Direção Executiva da CTB reafirma a defesa da Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo que Jair Bolsonaro pretende impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações sindicais, que caminham lado com as conquistas e os direitos trabalhistas.

Curitiba, 27 de setembro de 2019

Direção Executiva Ampliada da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Promessas e realidade da reforma trabalhista no Brasil

Por Marilane Oliveira Teixeira*

Aproveito a oportunidade deste espaço para divulgar o release contendo a síntese da publicação, da qual fiz parte, em que analisa os impactos da reforma trabalhista pós um ano e meio de sua aprovação.

Há quase 2 anos, em novembro de 2017, entrou em vigor a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467), que alterou centenas de disposições da legislação do trabalho no Brasil, particularmente da CLT.

A reforma foi aprovada com base em algumas promessas declaradas, dentre as quais se destacam a criação de milhões de postos de trabalho e o aumento da formalização do emprego . Todavia, passados 22 meses de sua adoção, a reforma nem de longe alcançou os objetivos que a justificaram.

O desemprego se mantém sem alterações relevantes desde novembro de 2017. Considerando os efeitos da sazonalidade, tem ocorrido leve redução do desemprego aberto , contudo, cresce o desemprego total . Ademais, o surgimento da quase totalidade das ocupações após a reforma não pode ser atribuído à nova lei, dentre outras razões, por serem majoritariamente informais e ou ilegais.

Para analisar esses resultados e os efetivos impactos da reforma, a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR) está lançando o livro “Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade” (Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019 – versão digital gratuita). Trata-se da primeira publicação da REMIR, constituída por professores e pesquisadores de instituições brasileiras que se debruçam sobre a temática.

O livro é composto de 7 capítulos, todos eles fundamentados em extensas pesquisas empíricas. Aqui constam brevemente algumas das conclusões das investigações.

Dentre os principais impactos da reforma, ela parece estar contribuindo para a redução dos custos trabalhistas. Contudo, ao fazer isso, ela ajuda a restringir o consumo, desestimulando investimentos, portanto, a criação dos prometidos empregos. Mesmo o pequeno saldo de empregos formais registrados após sua adoção (inferior a qualquer outro período anterior em que a economia não esteve em recessão) não pode ser atribuído à reforma, pois:

1) O setor específico (pelo CNAE) em que isoladamente mais cresceu o emprego após a reforma (40 mil até maio de 2019), o transporte rodoviário de carga, foi fortemente afetado por uma alteração na regulação do trabalho que, acidentalmente, se opõe à reforma. Com a greve dos caminhoneiros, foi estabelecido um preço mínimo do frete para os supostos autônomos. Isso, na prática, instituiu um salário mínimo para a contratação desses trabalhadores, elevando o preço de contratação e incitando a substituição de tal modalidade de contratação (queda de mais de 50 mil um ano após a reforma, segundo a PNAD) por empregados formais. Ou seja, como que por ironia, uma medida protetiva, oposta à reforma (mesmo que não deliberadamente), foi responsável pelo principal destaque na ampliação de vagas formais.

2) O grande setor de saúde e serviços sociais (2º posição entre as seções do CNAE) é pesadamente influenciado por empregos no serviço público, particularmente concursos e organizações sociais. Exemplos de contratações de profissionais da saúde e outros serviços sociais com CTPS, por estados e prefeituras, abundam na internet. Essa expansão nas contratações com CLT no serviço público, por óbvio, não tem nada a ver com a reforma, e, pelo contrário, é muitas vezes influenciada pela atuação das instituições de regulação do direito do trabalho contra formas fraudulentas de contratação.

3) O saldo do grande setor de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas (1º lugar entre as seções) parece fundamentalmente vinculado à terceirização de ocupações nas chamadas atividades meio, que já era legalizada antes da reforma. Esse grande setor é marcado pela presença de atividades tipicamente terceirizadas, como serviços de escritório, de apoio administrativo, limpeza em prédios e domicílios, serviços para edifícios. As funções mais contratadas pelo grande setor, como faxineiro, auxiliar de escritório, assistente administrativo, recepcionista, porteiro de edifício, vigia, manutenção de edifício, vigilante, auxiliar de conservação de via, de manutenção predial, auxiliar de pessoal, representam 29% do saldo de todo o emprego formal após a reforma.

Além disso, a informalidade cresceu desde a implementação da reforma. A formalização por meio de novas modalidades de contratação (como o trabalho intermitente e o trabalho por tempo parcial) não adquiriu os volumes propalados pelos defensores da Reforma. Na verdade, a reforma parece estar contribuindo para a redução da formalidade ao incentivar a substituição de empregos formais por informais e ilegais. Por exemplo, enquanto cai o número de empregados formais como motoristas, cabelereiros, manicures, trabalhadores rurais, cresce o número de pessoas nessas mesmas funções como empregados sem carteira ou considerados autônomos. A reforma legitima esse processo, colaborando para a cristalização de uma dinâmica que já estava acontecendo desde 2015. Isso ocorre, dentre outras razões, porque a reforma impôs uma brutal restrição do acesso dos trabalhadores à justiça e enfraqueceu os sindicatos, reduzindo as chances de combate à informalidade.

Além do aumento da informalidade, a reforma parece estar contribuindo para a precarização do trabalho em outros aspectos. A remuneração dos trabalhadores tem apresentado tendência de queda, tanto dos salários médios, quanto de entrada. Isso não parece coincidência, já que os reajustes salariais previstos nas negociações coletivas têm sido cada vez piores e a maioria tem ficado abaixo da inflação.

Quanto ao tempo de trabalho, ocorreu uma interrupção da tendência de redução da jornada média que vinha desde os anos 2000. Enquanto isso, tem ocorrido uma expressiva polarização das jornadas, com incremento da faixa de trabalhadores que laboram mais de 49 horas por semana e daqueles com menos de 14 horas. Ou seja, tem mais gente trabalhando em excesso, e mais gente trabalhando menos do que gostaria.

Uma parte da queda dos rendimentos do trabalho e da polarização das jornadas tem relação com a ampliação dos trabalhadores contratados por “aplicativos” (forma de contratação legitimada pela reforma com a mudança do conceito de trabalho “autônomo”), que comumente recebem menos de um salário mínimo por mês mesmo trabalhando mais de 8 horas por dia.

Como dito, a reforma produziu um impacto profundo na restrição do acesso à justiça pelos trabalhadores, e, por conseguinte, uma redução da já combalida efetividade dos direitos previstos. Por exemplo, informalidade, acidentes e sonegação do FGTS crescem após a reforma, mas o número de processos sobre tais temas cai. Ou seja, direitos remanescentes se enfraqueceram, ao passo que a ilegalidade cresceu, contradizendo patentemente o argumento de que havia anteriormente um uso espúrio dos processos.

É também interessante pontuar que, a despeito do discurso de valorização dos atores coletivos, após a reforma caiu o número de instrumentos coletivos assinados. Ainda mais relevante é o fato de que caíram mais os acordos (por empresa) do que as convenções (por setor), contraindo o objetivo declarado de promover a descentralização das negociações.

Os defensores da reforma argumentam que ela não alcançou seus principais objetivos declarados por conta da crise econômica e ou porque ainda está em vigor há pouco tempo. Contudo, a reforma foi adotada justamente para resolver crise. Em outras palavras, não faz sentido dizer que o remédio (a reforma) é ineficiente porque foi vítima da doença (a crise) que deveria curar. Quanto ao tempo em vigor, para os efeitos que poderia produzir, a reforma foi rapidamente efetiva, como no caso da queda do número de processos judiciais. Ademais, o fato de emprego estar no fundo do poço era um grande facilitador para uma rápida recuperação, como ocorreu em outros momentos de crise no Brasil. O que o argumento da “falta de tempo” busca é impossibilitar o contraditório, pois se passaram quase 2 anos desde a entrada em vigor da reforma, mas mesmo que fossem 10, poder-se-ia continuar afirmando que ainda não seria tempo suficiente.

É preciso estimular um debate racional sobre a regulação do trabalho. Esse é o objetivo mais geral do livro, especialmente em um contexto em que há projetos de aprofundamento da reforma trabalhista.

(1) https://g1.globo.com/economia/noticia/nova-lei-trabalhista-vai-gerar-mais-de-6-milhoes-de-empregos-diz-meirelles.ghtml

(2) Voto do relator do parecer da reforma, disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961

(3) O desemprego aberto (na PNAD, desocupação), é o conceito mais restrito, que considera desocupado apenas quem procurou emprego e não teve qualquer rendimento do trabalho no período da pesquisa.

(4) O desemprego total (na PNAD, subutilização da força de trabalho) é a soma do desemprego aberto, das pessoas subocupadas (trabalham menos do que gostariam) e da força de trabalho potencial (pessoas que gostariam de trabalhar, mas não puderam ou desistiram de procurar no período da pesquisa).

*Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutora em desenvolvimento econômico e social, pesquisadora e assessora sindical.

Fonte: Rádio Peão Brasil

C/ Portal Vermelho

Paulo Paim prevê luta árdua no Senado em defesa da aposentadoria

O ex-dirigente sindicaldos metalúrgicos de Canoas (RS) exerce mandato parlamentar há 33 anos

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro será votada na próxima terça-feira (1º) no Senado Federal. Por entender que ela é inconstitucional e perversa para o trabalhador, o senador Paulo Paim (PT-RS) votará contra. Em entrevista exclusiva ao Portal Vermelho, o senador falou sobre sua trajetória e sua rotina no Senado. Paim defende uma ampla unidade para enfrentar o retrocesso do atual governo e para disputar as eleições de 2022.

Por Iram Alfaia

Nos seus 33 anos de vida parlamentar (começou como deputado constituinte eleito em 1986), Paulo Paim sempre priorizou temas como a defesa do trabalhador, aposentado e do salário mínimo.

São temas que estão ligados a sua própria história de vida. Natural de Caxias (RS), nasceu numa família pobre composta pelo casal Ignácio Alves Paim e Itália Ventura da Silva Paim e mais nove irmãos.

Formado pelo Senai, trabalhou como metalúrgico e presidiu o sindicato da sua categoria em Canoas (RS). O senador diz que traz da fábrica alguns hábitos que permanecem até hoje na sua vida: acorda às 6h para ir ao trabalho e leva a marmita.

A culinária é a base de sopa de legumes e uma batida de frutas feita por ele mesmo logo cedo. Toma sopa de segunda a sexta esquentada pelos amigos funcionários do cafezinho.  “Eu tenho tendência de ser magrinho ou gordinho”, brincou.

Torcedor do Caxias e fã da música regional gaúcha, o senador mantém um ritmo intenso de trabalho na Casa. Logo recebe sindicalistas e autoridades no gabinete, participa das reuniões de comissões e, entre às 14h e 15h, discursa no plenário. Há dois meses não vai a sua base eleitoral por causa do enfrentamento do tema da previdência. Somente em 2019 já promoveu mais de 104 audiências públicas.  “Faço porque eu gosto. É onde ouço a população, técnicos e especialistas. Chamo o governo que quase não participa”, diz.

A rotina pesada lhe faz exigir o domingo para ficar isolado em casa curtindo filmes, gosta dos de épocas e de Robin Hood. No sábado, está com equipe de trabalho que voluntariamente se reúne para preparar as ações da semana seguinte. No Rio Grande do Sul cumpre agenda, mas pede também o domingo para ficar com a família.

Está entusiasmado com o livro “Agora é Tempo de Distopia” que escreve para lançar na Feira do Livro de Porto Alegre. Trata-se da realidade do que acontece no país e nos bastidores do Senado. “É que muita gente aqui está no mundo da fantasia. Vai viver com um salário mínimo!”.

Paulo Paim contou sobre um grande evento em defesa da democracia que será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 31 de outubro. Como palestrante fez um convite ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que lhe deixou emocionado.

Santa Cruz lembrou que ainda criança participou de uma solenidade de colação de grau do padrasto, o pai Fernando Santa Cruz foi morto nos porões da ditadura militar, quando o paraninfo era o então sindicalista Paulo Paim. “Não esqueço até hoje sobre o seu discurso”, disse-lhe o presidente da OAB garantido participação no evento.

 

Reforma da Previdência

 

O senador antecipou pontos do seu voto em separado que vai mostrar as perversidades para o conjunto dos trabalhadores. O abano salarial é um deles com a previsão de que 13 milhões vão perder um salário mínimo.

“Vão tirar de quem ganha dois salários mínimos um salário mínimo por ano. Dá pra comprar livros para crianças, uma ceia ou pegar ônibus para conhecer praia (...) acho uma sacanagem, desculpe-me a palavra”, reagiu. Para ele, todos precisam receber, mesmo que não recebe no mês um salário mínimo.

Outra perversidade, segundo o senador, é a nova regra para aposentadoria por invalidez. “Se você teve um infarto ou um AVC, sabe quando vai ganhar agora? A metade. Um trabalhador com dois filhos e esposa que ganha R$ 3 mil vai ganhar R$ 1,5 mil. Pela lei atual ganha pelo princípio das 80 maiores contribuições que de 1994 para cá daria praticamente os R$ 3 mil”, calcula.

“Perde a integralidade e vai ganhar 60% do que seria o salário, mas como é feita a média da vida laboral, baixa para 50%. Resumindo vai receber a metade do que tinha direito quando ficou invalido, seja homem ou mulher”, explicou.

Segundo ele, a PEC acaba também com a aposentadoria especial por risco à integridade física “São 20 milhões de trabalhadores que se aposentam por periculosidade como os vigilantes. Sabe como fica agora? Acabou. Eles que trabalham com alto risco vão ter que se aposentra com 40 anos de contribuição e 65 anos de idade. Com a alta rotatividade no emprego, ele só vai se aposentar aos 80 anos”, diz o senador, para quem os cálculos mais reais podem elevar a idade para 100 anos.

Trata-se de uma realidade cruel. Paulo Paim diz que é preciso entender o novo cálculo na regra de transição para a aposentadoria. A proposta é que seja de 100% dos salários da vida laboral desde 1994, o que diminuiria os benefícios entre 30% a 40%. Atualmente o cálculo e feito com base nos 80% das maiores contribuições.

 

“Não é justo. As novas regras de transição são absurdas tanto que a maioria do povo não pega. A transição para os trabalhadores da área pública e privada é de 100% de pedágio e, para quem é político, de 30%. Isso é combater privilegio? ”, protestou.

“Eles dizem que quem vai pagar a conta são os privilegiados, não é verdade. 85% são pobres, aqueles que ganham de um a três salários mínimos. Em resumo, da classe média para baixo todos perdem”, advertiu.

Depois de 4 mandatos como deputado federal, Paim está no terceito mandato como senador (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) 

Alternativas

 

O senador diz que alternativas para salvar a aposentadoria dos trabalhadores já foram apontadas pela CPI da Previdência presidida por ele e relatada pelo ex-senador Hélio José (PROS-DF).

Nós apontamos todo o caminho. Por exemplo, a sonegação de R$ 600 bilhões por ano dos setores poderosos, das grandes sociedades, os pequenos não sonegam. Isso daria uma arrecadação de R$ 300 bilhões por ano, daria muito mais do que eles pensam em economizar”, criticou.

 

Candidatura única

 

Paulo Paim também defendeu a unidade de todos os campos progressista em torno de uma candidatura única a presidente em 2022. O processo precisa começar já nas eleições municipais do próximo ano.

“Vamos ver o melhor candidato que a reúne as condições. E não é do meu ou tu deu. Tu vais dizer: ‘Frente ampla tudo bem, mas desde que seja do meu partido’. Isso não é frente ampla pelo amor de Deus. Até as crianças lá de casa sabem disso”, defendeu. Segundo ele, trata-se de uma unidade tem que ser de imediato para reduzir esse retrocesso.

 

Como forma de evitar os atrasos do governo Bolsonaro, o senador diz ser um fervoroso defensor de uma grande frente ampla popular pelo Brasil. Trata-se de união de todas as causas que envolvem mulheres, negros, índios, brancos, LGBTs, camponeses, entre outros.

“O governo está levando o país para uma situação de terra arrasada onde a miséria, educação, saúde, infraestrutura, segurança, desemprego, ou seja, o governo não avançou em nenhuma área, e a Amazônia, um escândalo perante o mundo”, disse.

Trata-se do enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. “O que vai acontecer com a nossa jovem democracia, ninguém está falando de debate ideológico, estamos falando da fome, da miséria e o desemprego aumentando cada dia que passa”, prosseguiu.

Fonte: Portal Vermelho

Governo quer privatizar tudo até 2020

Se depender do governo Bolsonaro, muito em breve o Brasil não terá mais nenhuma empresa estatal e o último a sair terá de apagar a luz. A intenção é entregar tudo em 2020. A confirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o 10º Fórum da Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte.

As privatizações estão sendo preparadas pelo secretário de Desestatização. Salim Mattar é conhecido como “herói dos empresários”. O que governo e grande mídia escondem é que o desmonte do Estado brasileiro, com a entrega do pré-sal e das lucrativas estatais, colocam em xeque a soberania nacional.

Além de altamente lucrativas – BB, Caixa, BNDES, Petrobras e Eletrobras tiveram lucro de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre -, as empresas públicas cumprem um importante papel social para o país. A Caixa, por exemplo, é responsável por 90% da habitação popular. Também trabalha pelo desenvolvimento das cidades brasileiras, financiando obras de saneamento básico e urbanização. Infraestrutura que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O banco é o único presente em cada pedacinho do Brasil, com mais de 82 bilhões de correntistas e poupadores.

O BB também tem papel fundamental no crescimento do país. A instituição financia a agricultura familiar, responsável por levar 80% dos alimentos à mesa dos brasileiros. Portanto, se privatizar as empresas públicas, no fim das contas quem vai sobrar é o povo.

Portal da CTB

Resolução política da 21ª Reunião da Direção Executiva da CTB

Realizada em Curitiba nos dias 26 e 27 de setembro de 2019 a 21ª Reunião da Direção Executiva Ampliada da CTB aprovou a seguinte resolução política:

1- A conjuntura nacional é marcada pela intensificação da ofensiva do governo Bolsonaro contra a democracia, o meio ambiente, a soberania nacional, o bem-estar do povo e os direitos sociais. Os alvos principais da agenda reacionária, que restaura e radicaliza o projeto neoliberal das classes dominantes, são a classe trabalhadora e o movimento sindical.

2- O atual presidente disse que não chegou ao Palácio do Planalto para construir, mas para destruir. É o que efetivamente está fazendo. Sua primeira medida depois da posse foi extinguir o Ministério do Trabalho. Na sequência editou a MP 873 com o objetivo de estrangular financeiramente e destruir os sindicatos, a MP 881 da Liberdade Econômica e a MP 871. Encaminhou ao Congresso uma reforma da Previdência ainda mais perversa para os trabalhadores do que a do seu antecessor, Michel Temer. Acabou com os concursos públicos e pratica uma política de depreciação do funcionalismo.

3- O governo criou um grupo de trabalho liderado pelo ex-deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e Ives Gandra Martins Filho, um juiz hostil ao Direito do Trabalho, com o propósito de elaborar novas mudanças na legislação trabalhista. Querem agora impor o fim da Unicidade Sindical e instituir o pluralismo, bem como a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, permitindo ao patronato contratar sem pagar os direitos consagrados na CLT.

4- O arsenal de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras não poupou o campo. A agricultura familiar sofreu com a suspensão de recursos para investimentos do Pronaf, a extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar, o aumento das taxas de juros nos financiamentos do setor, a interrupção da reforma agrária. 

5- A demarcação de terras indígenas e quilombolas foi suspensa. As políticas para o meio ambiente e a Amazônia são um desastre global e motivam indignação e críticas em todo o mundo, contribuindo para a desmoralização e o progressivo isolamento do Brasil.

6- No plano da política externa, orientada por concepções ideológicas falsas, completamente alienadas da realidade, destaca-se a submissão vexaminosa ao imperialismo e à Casa Branca. O presidente chegou ao ponto de bater continências à bandeira dos EUA. Faz juras de amor a Donald Trump ao mesmo tempo em que calunia Cuba, Venezuela, hostiliza líderes europeus e segue na contramão do projeto de integração política e econômica dos povos e nações latino-americanas e caribenhas. Fez e anunciou negociações precipitadas de acordos comerciais nocivos ao país, com Europa e EUA, e que tendem a produzir mais desindustrialização, desnacionalização e estagnação da economia.

7- A intenção de privatizar todas as empresas estatais – inclusive Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Correios, Casa da Moeda, Companhias Docas do Brasil e o saneamento básico – ofende os interesses e a soberania da Nação. O mesmo se pode dizer sobre a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro. O leilão do Brasil, condenado pelo povo, sacrifica em primeiro lugar a classe trabalhadora, principal força engajada na defesa do patrimônio público. 

8- Os ataques aos trabalhadores começaram com o golpe de 2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, o fim dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário. Foi em essência um golpe do capital contra o trabalho, coroado e radicalizado pela eleição de Jair Bolsonaro.

9- Tudo isto acontece num contexto de crise geopolítica e econômica da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA e uma resistente estagnação da economia brasileira, que em larga medida é provocada pela política de restauração neoliberal dos governos Temer e Bolsonaro.

10- O número de desempregados supera 18 milhões, incluindo aqueles que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego. Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente. Trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando por conta própria ou empregados sem carteira assinada, somam 38,4 milhões, nada menos que 41,4% da população ocupada, um recorde, segundo estatísticas divulgadas pelo IBGE em 27 de setembro. Mais de 15% dos poucos postos de trabalho criados nos últimos dois anos são da modalidade intermitente. É o resultado objetivo da reforma trabalhista, que nos foi imposta com a falsa promessa de reduzir o desemprego e promover crescimento econômico.

11- A política fiscal resulta em cortes drásticos no orçamento da Educação, Saúde, habitação, bem como nos investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, constituindo no momento o principal obstáculo à retomada do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o governo continua servindo os interesses de banqueiros e rentistas, pagando religiosamente os juros da dívida pública.

12- Crescem igualmente os sinais de autoritarismo, censura e intolerância do Estado contra as lideranças populares e personalidades progressistas.

13- Diante desta brutal ofensiva contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional resta à classe trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais centrais e os movimentos sociais a CTB está empenhada na conscientização e mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula, condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato, contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio ambiente. Em oposição ao governo da extrema direita nossa Central advoga a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção da mais ampla frente social e política em torno de uma plataforma democrática e popular.

14- A batalha em defesa das aposentadorias é prioritária, sendo preciso assinalar que muitos retrocessos constantes na proposta original de Bolsonaro e Paulo Guedes, como a privatização progressiva da Previdência com a imposição do regime de capitalização e o aumento da idade para aposentadoria rural, foram retirados por força das denúncias e lutas protagonizadas pelas centrais e sindicatos, em aliança com os movimentos sociais.

15- A Direção Executiva da CTB reafirma a defesa da Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo que Jair Bolsonaro pretende impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos trabalhistas.

Curitiba, 27 de setembro de 2019

Direção Executiva Ampliada da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

PARIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA CONTAG

ENFOC 2º módulo do Curso Regional Norte de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Com os eixos pedagógicos: Memória, Identidade e Pedagogia para uma Nova Sociabilidade; e o tema: Vida Sindical: história, concepção e prática; vai até a próxima segunda-feira (30), em Boa Vista/RR, o 2º módulo do Curso Regional Norte de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Ao todo, estão presentes 75 educandas(os) dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará.

 

Realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) através da sua Escola Nacional de Formação (ENFOC), o curso tem objetivo de proporcionar uma formação política que fortaleça e qualifique a atuação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), na disputa de políticas e projeto de sociedade, enfatizando a importância do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) para a construção de qualidade de vida no campo e do respeito às especificidades dos povos do meio rural, suas pautas, identidades e lutas.

No caminhar da turma do Norte, estão em debate, temas como: Avaliação da Marcha das Margaridas 2019 e criação de Grupos de Estudos Sindicais (GES); As consequências do golpe de 2016 para as populações amazônicas e para a Amazônia; Conflitos Agrários e Mineração; Sínodo para a Amazônia – desafios para uma atuação efetiva na região amazônica; Estratégias e participação dos movimentos sociais e sindicais na Rede Pan-Amazônica (REPAM); As lutas pré-sindicais e a história do Movimento Sindical no Brasil e na região Norte; Representação e representatividade do movimento sindical da região Norte; Relações sociais e gênero - novas masculinidades; Onde habita meu preconceito?; Dentre outras temáticas. 

A turma também destaca a análise de conjuntura feita por profissionais do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), que apresentaram políticas públicas de desenvolvimento rural e os recursos destinados para cada delas, em 2019. A equipe do órgão também analisou o orçamento público na perspectiva de garantir os direitos humanos. 

“A partir da análise dos variados temas propostos na matriz formadora da Educação Popular, os educandos e educandas da turma da ENFOC no Norte, poderão contribuir e fortalecer a luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) frente os desafios internos e externos. Afinal, como cita Paulo Freire: ‘Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo’”, pontua o secretário de Formação e Organização da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Assessoria da FETAGRI-RR

58 ANOS DO STRAF DE NOVA CRUZ/RN - UM DOS SINDICATOS MAIS ATUANTE DO RN

Edmilson Gomes da Silva (Negão) - presidente

58 ANOS!!! STRAF de NOVA CRUZ/RN UM SINDICATO DE LUTA, CONQUISTAS E REALIZAÇÕES...SEMPRE AO LADO DO HOMEM DO CAMPO!

Quase 60 décadas e o STRAF de Nova Cruz (antigo STR) que sempre pautou em seus estatutos e princípios a luta e defesa dos trabalhadores rurais. Um sindicato ativo, combativo, inovador e ciente de suas ações e responsabilidades.

Damião Gomes da Silva um incentivador da criação do sindicato e até hoje também segura esta bandeira (atualmente se encontra no Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável), juntamente com Edmilson Gomes de Silva (Negão), popularmente conhecido, juntos com todas as lideranças rurais fazem as ações chegarem mais rápidas.

O STRAF de Nova Cruz é respeitado pela CONTAG e FETARN pelas suas constantes ações em defesa do homem do campo, além disso sempre procura oferecer meios para os seus associados e seus dependentes como por exemplo: Atendimento jurídico, odontológico, entre outros.  Além das constantes lutas, juntamente com a CONTAG e FETARN na defesa dos DIREITOS GARANTIDOS COM TANTA LUTA, SUOR E LAGRIMAS em prol do HOMEM DO CAMPO.

Com um programa de rádio líder de audiência que vai ao AR todos os sábados a partir das 11 horas ás 13h. Com informações, debates e prestando conta das ações semanais que toda a sua diretoria desencadeia durante toda a semana.

Portanto. fortaleçam seu sindicato, participe, dê sugestões e idéias , só assim o STRAF ficará ainda mais forte para continuar lutando pelos seus direitos. Todos á LUTA!

A escravidão ainda nos assombra

Embora abolida oficialmente, a escravidão no Brasil ainda resiste de forma clandestina (e, às vezes, nem tão clandestina assim). Parte significativa da sociedade civil cansou de esperar pela boa vontade dos parlamentares e, com razão, pressiona-os para que aprovem definitivamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que determina a expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo.

Esta PEC já foi aprovada no Senado e, em primeiro turno, na Câmara. Mas, para ser totalmente aprovada e, assim, alterar a Constituição, ela precisa ser votada em segundo turno – algo que a bancada de parlamentares que representam o grande agronegócio (em que, em muitos casos, vigora o trabalho escravo) não quer. Dados do Ministério do Trabalho revelam que mais de cinco mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo nos últimos dois anos.

Exposta assim, em palavras, a situação em que viviam esses milhares de seres humanos não parece tão cruel. É preciso que se conheça de perto esta desgraça para que se tenha noção do quanto ela é chocante: o cidadão, na busca por um emprego que lhe permita se alimentar e aos seus filhos ou pais, aceita um trabalho duro e com alta carga horária. Assim, ele já começa o dia “devendo” ao patrão e não consegue deixar o trabalho porque não tem jamais condições de pagar a “dívida”, que só aumenta. Fugir? Impossível! “Jagunços”, “capatazes”, enfim, uma guarda privada e fortemente armada está sempre pronta para abater aquele que ousar escapar sem pagar.

Muitos desses escravos são crianças ou adolescentes que, na esperança de não morreram de fome, abandonaram a escola em busca de trabalho. É uma situação aviltante, chocante! E o pior é que alguns dos que mantêm seres humanos em regime de escravidão posam publicamente como homens de bem e “cristãos” devotos. Isso quando não pagam fortunas a agências de publicidade para promoverem suas empresas que vivem do trabalho escravo. Como diz a letra da canção de Gilberto Gil, a usura dessa gente, já virou um aleijão. Gente hipócrita!

A escravidão é um crime contra a humanidade. O artigo 1o. da convenção assinada em Genebra ainda em 1926 define a escravidão como “o estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem os atributos do direito a propriedade ou alguns deles”. Já segundo a “convenção suplementar relativa à abolição da escravidão”, adotada também em Genebra, só que em 1956, estão inclusas entre as instituições e práticas análogas à escravidão: a servidão por motivos de dívida, o cativeiro, o casamento forçado (mediante pagamento aos pais, ao tutor ou qualquer pessoa ou grupo), assim como o trabalho forçado de crianças e de adolescentes.

É possível que as pessoas de bem não se dêem conta hoje do quanto este crime é doloroso para suas vítimas porque os livros de história, por meio dos quais elas estudaram e estudam, costumam representar a escravidão de negros, no passado, como algo indolor. Se a escravidão, embora abolida oficialmente, cresce debaixo do nosso nariz, é porque o abolicionista Joaquim Nabuco estava certo quando afirmou ainda no século XIX que a escravidão permaneceria “por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Como é que conseguimos conviver com ela ao mesmo tempo em que afirmamos – em mesas de bar ou durante o intervalo para o café – que temos vergonha do fato de o Brasil ter sido um país cujo Estado praticou a escravidão e o tráfico internacional de escravos? Bons sentimentos e intenções não bastam (o dito popular é feliz em sua afirmação de que, de boas intenções, o inferno anda cheio)! É preciso mobilização!

É chegada a hora de cobrar de nossos parlamentares a aprovação da PEC e políticas públicas que combatam e previnam a escravidão e/ou as situações análogas a ela. É chegada a hora de denunciar os casos de escravidão à imprensa ou aos blogs progressistas. É chegada a hora de rogar aos nossos deuses que eles façam com que o chicote seja, por fim, pendurado; e que devolvam a liberdade a quem, para ser livre, foi criado.

Fonte: Site da Revista Carta Capital.

| POLÍTICA AGRÍCOLA CONTAG discute sobre a implantação do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) no Pernambuco

FOTO: Arquivo pessoal/Givanilson Porfírio

Em reunião durante a 27ª edição da Agrinordeste, que acontece até esta quinta-feira (26), em Recife/PE, o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, divulgou a ideia da Confederação e da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do governo federal, de implantar projetos do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) no Pernambuco. 

O Pronaf Produtivo Orientado é uma linha de crédito produtivo, com liberação dos recursos vinculada à prestação de assistência técnica, que trabalha desde o planejamento e orientação até a supervisão na unidade familiar de produção.  Atualmente o valor do crédito por unidade familiar, varia de 18 a 40 mil reais, com 3% de juros ao ano, prazo de 10 anos e a carência de 3 anos para pagamento.

Para fortalecer a implantação do Pronaf Produtivo Orientado no estado, Antoninho Rovaris disse que outras questões precisam ser melhoradas em relação ao programa, como o custeio para adesão ao Proagro Mais e a cobertura para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), pois: “estas são as principais questões para colocar o agricultor(a) familiar de forma segura no PPO”, pontuou o representante da CONTAG.

Além do secretário da CONTAG, também participaram da reunião, o secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Admilson Nunes, e representantes de Cooperativas do Pernambuco e Ceará.

Por ser uma linha de crédito que engloba a assistência técnica, o PPO para os agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco tem um diferencial importante no estado.

 "Com certeza as famílias vão melhorar sua produção e isso vai contribuir com qualidade de vida no campo. E queremos que o PPO não  seja só mais um crédito e sim um meio de sustentabilidade da família", afirma o diretor de Política Agrícola da FETAPE, Adimilson Nunes.

 

Nos próximos dias 21 e 22 de outubro, também em Recife/PE, está prevista uma reunião para discutir a implantação do PPO no Norte e Nordeste, com representantes dos governos estaduais, Federações filiadas à CONTAG, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), SAF, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e de organizações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).  

“Com a implantação do PPO melhoraremos a inovação tecnológica nas propriedades do Nordeste, o que permitirá boas práticas de gestão e, uma melhor produtividade e renda para a agricultura familiar”, destacou Antoninho.

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

Hoje – Início da Primavera

O Início da Primavera 2018 começa às 22h53 do dia 22 de setembro de 2018; e termina em 21 de dezembro de 2018.

A primavera é a estação que antecede o verão e sucede o inverno. No Hemisfério Sul, onde está localizado o Brasil, esta estação é caracterizada pelo desabrochar das flores, chuvas e pelo aquecimento da temperatura.

Nesta estação, o clima é mais ameno, ou seja, não tão quente quanto o verão, e nem muito frio como no inverno.

Equinócio da Primavera

O equinócio da primavera marca o início da primavera no Brasil. O equinócio é um fenômeno astronômico onde o Sol atinge com maior intensidade as regiões próximas à linha do Equador. No equinócio, o dia tem a mesma duração no hemisfério Norte e no hemisfério Sul.

Fim da Primavera

O fim da primavera é marcado por outro evento astronômico: o solstício de Verão. Este é o período em que o hemisfério Sul está inclinado cerca de 23,5º na direção do Sol. Em 2018, o solstício de Verão será às 19h22 ou 20h22 (para estados com horário de verão) do dia 21 de dezembro de 2018 no Brasil.

Fonte: BRASIL CULTURA