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sexta-feira, 4 de janeiro de 2019
SALÁRIO MÍNIMO Governo Bolsonaro reduz aumento previsto do salário mínimo e promete perdoar dívida de R$ 17 bi de ruralistas
Educação e Direitos Humanos
Muitas correntes teóricas e filosóficas no campo da pedagogia, algumas das quais em momentos específicos tornaram-se dominantes, enfatizaram o papel homogeneizador da educação, estabelecendo um sinal de igualdade entre coesão social e harmonia por meio do aplacamento das diversidades sociais.
Por Jeosafá Fernandez*
Não foram nem são poucos, entretanto, os educadores a desconfiar dessa missão “homogeneizadora” e críticos dos mecanismos explícitos ou velados dessa “harmonia”, cujo ingrediente e fermento é a “disciplina”, no mais das vezes entendida como instrumento coercitivo, de mão única e de cima para baixo.
Eleita como objetivo final, a padronização de comportamentos põe a escola na difícil posição de instituição voltada para o esmaecimento das diversidades individuais e de grupos. A lógica por trás desse processo de aniquilamento de diferenças e eleição de igualdades redundantes é a de que as particularidades constituem desvios perniciosos cujo sufocamento contribui para o desenvolvimento cognitivo e moral dos indivíduos.
Estamos aqui no âmbito de um pensamento reducionista e monológico que, embora predomine no conjunto do sistema educacional, é incapaz de responder à realidade complexa dos dias atuais, na qual a escola está mergulhada e à qual não pode dar as costas sem pôr em risco sua própria existência enquanto instituição.
A suposta missão homogeneizadora da escola resvala invariavelmente para a standartização, para a padronização de comportamentos, condutas, processos, objetivos, linguagens, e se o emprego do uniforme escolar é elemento dessa lógica, está longe de ser o vilão de todo esse processo, embora sejamos tentados muitas vezes a elegê-lo como tal (a verdade é que o uniforme não é nem bom nem mau, mas está intimamente ligado à filosofia e ao projeto da instituição escolar, podendo refletir lógicas autoritárias ou democráticas).
De um ponto de vista conservador, que é o predominante hoje, a homogeneização, eleitos objetivos de ensino-aprendizagem de longo prazo, visa estabelecer linhas de exclusão de desempenho e de conduta escolares, para aquém das quais tudo é aceitável, desde que confirme a homogeneização, e para além das quais todo diferente é rejeitado e estigmatizado, desde uma simples nota de prova até um comportamento tido como inaceitável de um ponto de vista tido como absoluto.
A dificuldade de a escola trabalhar com o diferente evidencia-se por toda parte, e chega a ser constrangedora quando esbarra na legislação, que, por modernizar-se nos últimos anos, exige mecanismos de inclusão frente aos quais a instituição escolar mostra-se despreparada, perplexa, insuficiente e supreendentemente resistente.
Exemplo disso é a exigência de acessibilidade para deficientes físicos, em relação à qual sequer as escolas públicas brasileiras se pronunciaram efetivamente – e o prazo para adaptação arquitetônica expirou recentemente. Exemplo disso é também é a lei que institui o ensino de conteúdos de cultura africana e de afrodescendência no Ensino Básico, que no Estado de São Paulo necessitou de ação Ministério Público para chegar ao planejamento escolar – sob a ameça de punição aos gestores das unidades públicas e privadas, que sequer se tinham inteirado da lei – no Brasil, ao que parece, e estranhamente, a lei tem estado na vanguarda das transformações.
A harmonia, numa escola homogeneizadora, avessa à diversidade, precisa a todo custo ser alcançada. Isso porque qualquer desempenho aquém do esperado e qualquer comportamento identificado como desviante, no âmbito escolar, se afigura como ruído indesejado e elo defeituoso da cadeia linear de reprodução do saber.
Numa tal perspectiva, o diferente, seja de que natureza for, é aberração, anomalia e mácula do processo de ensino-aprendizagem a conspurcar, quando, de um ponto de vista mais problematizador é, sem sombra de dúvidas, elemento perturbador de uma paz estéril, a colocar em pânico o “coro dos contentes”, a evidenciar o quanto é estranha a própria existência de um continuum indiferenciado numa realidade altamente heterogênea.
Para legitimar essa missão homogeneizadora, cujo veículo é a harmonia conquistada a golpes de Regimento Interno e de ferramentas de “apoio” educacional reunidas sob o termo “disciplina”, a escola avessa à diversidade fantasia a possibilidade de se estabelecer como locus paradisíaco imune a conflitos e como instituição formadora de inteligência e moral, quando, ao rejeitar o diverso, na realidade, o que faz é reproduzir saberes, que só lhe chegam com anos de atraso, recalcar potencialidades no nascedouro, desperdiçar criatividades latentes e virar as costas com desprezo para o saber e a emoção que cada um traz dentro de si quando cruza o portão de entrada escolar.
As lógicas que regeram instituições, entre as quais a escola, durante os séculos XIX e XX foram invariavelmente hierárquicas e homogeneizadoras. Porém, se já para esses séculos essas lógicas revelaram suas insuficiências, que dizer de um mundo que busca a todo tempo articulações comunitárias em rede?
Em lógicas hierárquicas e homogeneizadoras, o elemento perde sua autonomia ao ingressar no conjunto, bem como sua existência para o – e no – conjunto só está garantida desde que a lógica da subordinação seja rigorosamente aceita e seguida. Noutras palavras, estão consubstanciadas fantasias ideológicas de mimetismos sociais, e abolidos por decreto conflitos incontornáveis, encarados no âmbito dessas lógicas como vícios a serem sanados.
Ora, desde que o conflito é inerente ao próprio sujeito, e sendo impossível que não haja conflitos de todas as naturezas, ordens e grandezas no interior de um grupo social, a negação dos conflitos é a própria negação dos grupos sociais e, em última instância, dos próprios sujeitos.
Se adotar um ponto de vista complexo para tratar da realidade igualmente complexa que a circunda e penetra, não resta outra coisa para a escola a fazer a não ser assumir a natureza conflituosa do processo de ensino-aprendizagem e acolher a diversidade em seu interior como elemento fecundante.
Isso não apenas no que tange a objetivos estritamente cognitivos, pois crianças e jovens não abandonam seu corpo físico em casa para ingressar nas dependências escolares – tampouco é possível que para atravessar o portão da escola se livrem de seu corpo psíquico, em que emoções e pensamentos borbulham e fervem ao menor estímulo, e menos ainda é provável que se demitam de seus grupos sociais a cada toque do sinal para entrada na sala de aula.
Sem dúvidas que, para uma instituição que lida muitas vezes com milhares de indivíduos, torna-se difícil encarar as muitas e complexas realidades que a compõem. Sem dúvidas que um corte reto, para além do qual ficam excluídas ou anuladas todas as diferenças, possibilita um processo de massa, em série, em escala, barato em muitos aspectos e eficaz em outros.
Porém, nesse instante não se está falando de escola, mas de fábrica, nos moldes dos séculos XIX e XX, com a qual a escola foi e ainda hoje majoritariamente é confundida.
No âmbito dessa confusão, diretores e superiores hierárquicos são elementos controladores de um processo baseado na reprodução a partir de modelos, professores são operários condicionados a certas ações (as aulas) propiciadas por ferramentas (as disciplinas ou “matérias”) com o objetivo de modelar a matéria prima (os alunos), que, ao cabo de um certo tempo, estão prontos para abastecer as prateleiras do mercado de trabalho. A metáfora da fábrica de salsichas já foi amplamente empregada para tratar do assunto, e Millôr Fernandes não terá sido o único a se socorrer dela.
Trabalhando com a complexidade e com a diversidade
Sucede que escola não é fábrica, professores não são operários e crianças e jovens não são matéria prima de salsichas simbólicas ou sociais. Afastado do horizonte escolar a busca fanática pela homogeneização de comportamentos e condutas e pela harmonia do silêncio a todo custo, o que se revela é a realidade complexa, conflitiva e, às vezes, aflitiva. E cabe à escola não maquiar a realidade, mas propor-se o desafio de compreendê-la e transformá-la, a partir da articulação de seus agentes e da mobilização de suas energias humanas.
Em busca de seus objetivos, a escola não necessita de anular diferenças e diversidades: bem ao contrário disso, para justificar sua existência no mundo contemporâneo, a escola precisa convocar as diferenças que, articuladas, são a farinha e o pão do processo de ensino-aprendizagem, diferenças que são na realidade expressões de identidades individuais e de grupos, existentes e vivas mesmo que a escola as reprima ou feche os olhos para elas.
O reconhecimento e o acolhimento das diversidades torna possível à escola, que nunca deixou de estar mergulhada nelas, se apresentar aos muitos agentes que a compõem, circundam e interpenetram, como espaço solidário de convergência, no qual os diversos segmentos têm a possibilidade de se articular a partir do debate democrático em torno de valores e com vistas a objetivos eleitos comunitariamente.
É uma ilusão acreditar que conflitos possam ser abolidos ou resolvidos sempre harmonicamente: conflitos precisam ser encarados democraticamente para que os agentes envolvidos se manifestem em busca de soluções efetivamente comunitárias, caso em que a harmonia se estabelece como resultado de um processo contraditório, desarmônico, e como acordo voluntário de convivência, em que há ganhos, mas também perdas, não como condição apriorística isenta de riscos.
A própria ação de reconhecer a existência e de identificar conflitos já é dolorosa – que dizer então da construção de um pacto de ensino-aprendizagem que assuma o conflito como motor de sua razão de ser.
Porém, que atitude melhor tomar: ignorar as diferenças, atribuir ao diferente a “culpa” pela diferença e penalizá-lo em favor de uma homogeneidade que não existe em parte alguma, ou admitir que todos somos diferentes e, de posse dessa constatação, buscar articulações solidárias e comuntárias, não hierárquicas, em busca de objetivos comuns?
Crianças e jovens são diferentes afetiva, biopsíquica, intelectual e socialmente, e, no interior da escola, compõem um grupo complexo, em que identidades e diferenças são igualmente elementos constituitivos, e ainda cujos interesses não coincidem inteiramente nem com os de outros segmentos da instituição, nem com os da instituição escolar tomada em seu conjunto. Por seu turno, o corpo docente é também composto de indivíduos dotados de particularidades e idiossincrasias.
Naturalmente que é mais difícil reconhecer a complexidade do corpo discente do que tomá-lo como um todo homogêneo e indiferenciado. Também é mais fácil tratar o corpo docente como um conjunto fundado na identidade de interesses e nada além disso. Mas então, nos dois casos, seria honesto admitir que se está na superfície das coisas, e que a rejeição das dimensões políticas e individuais dos membros desses dois segmentos escolares é um confisco de seus direitos, uma agressão à cidadania e um desserviço para com a democracia.
Quem é que não sabe que muitas das dificuldades do processo de ensino-aprendizagem residem em situações que pouco têm a ver com técnicas ou com práticas pedagógicas? Aliás, que prática de ensino restrita que dá conta conflitos cuja origem reside além dos muros da escola?
O estabelecimento de um verdadeiro pacto de ensino-aprendizagem só é possível encarados os indivíduos em sua complexidade de conflitos, que envolve cognição, afetividade, corpo biopsíquico e relações sociais.
Estabelecer objetivos bem como estratégias de ensino-aprendizagem ignorando-se a complexidade das diversidades constitui, além de lamentável desperdício de energias humanas, de subjetividade e de talentos, uma fantasia autoritária que, para se concretizar, sacrifica a humanidade verdadeira, diversa, plural, imperfeita, que sente dor e prazer, que se emociona e que despreza, que dá o melhor de si e que às vezes molhas as calças.
Em uma de suas conferências, um já idoso Sarte, acometido de incontinência urinária, teria solicitado licença à platéia, que o assistia interessada, para trocar as calças, se dirigindo a ela mais ou menos nos seguintes termos: “Desculpem o incômodo, mas, quando se é humano, é preciso ser humilde”. A diferença pode ser encarada como menosvalia, porém, pode ser encarada como particularidade. Pode ser tratada discriminatoriamente, ou pode ser celebrada como contribuição do indivíduo para com o todo.
Ao referir-se com dignidade ao incidente que expôs sua condição particular durante uma situação pública, Sartre chamou a atenção para o fato de que ele em nada ficara diminuído com o imprevisto, afinal a velhice tem suas próprias desvantagens, que bastam por si e não necessitam de outras além daquelas propiciadas pela natureza.
Os movimento gerais do mundo contemporâneo apontam para o acolhimento das diferenças como prática desejável de aprofundamento da democracia. Lembremos que crianças, idosos e mulheres já foram considerados seres humanos de segunda categoria, mercê de suas particularidades tidas como imperfeições. No Ocidente, negros e índios já foram considerados sem alma e judeus foram por muito tempo tratados como não-pessoas, pelas mesmas razões ou por razões presididas pelas mesmas lógicas.
A história é pródiga em relatos resultantes dessas formas de encarar outro, e não por acaso imediatamente após a Segunda Guerra a ONU é organizada e a Declaração Universal dos Direitos Humanos é redigida e assinada, como reconhecimento de que a diversidade deve ser respeitada. Se não for uma extrapolação impertinente, poder-se-ia mesmo dizer que a DUDH reflete a busca por um pensamento mais complexo aberto ao diverso e que, com as limitações do pós-Guerra, o acolhe com solidariedade.
Democracia, escola, complexidade e diversidade
Assumir uma atitude democrática no campo das relações de ensino-aprendizagem exige que se ultrapassem os limites estritamente políticos implicados nessa postura, afinal, respeitar a opinião divergente de um adversário político é muito menos difícil do que se expor a uma manifestação inusitada de raiva de um indivíduo, cujas conseqüências podem transitar toda a escala de comportamentos, da indiferença ao homicídio ou ao suicídio.
A escola pode fazer de conta que é imune às particularidades, todavia o recalque dessas particularidades não as anula: apenas faz com que elas, reprimidas, se expressem de outras formas, em outros lugares e em tempos imprevisíveis. Ao dar de ombros para as particularidades, a escola perde uma excelente oportunidade de, acolhendo o diverso de cada um, pôr em movimento energias criativas imensas. Acolher o indivíduo, com todos as suas potencialidades e limites, é reconhecê-lo inteiro.
No pacto de ensino-aprendizagem estão implicados todos os seus agentes, com todas suas respectivas bagagens de esperanças e frustrações. Compartilhar essas bagagens permite o estabelecimento de relações sujeito-sujeito, relações que, quando recalcadas, redundam em embotamento da criatividade, frustração de energias emocionais, intelectuais e físicas de educadores e de educandos, sem maiores proveitos, com muito desgaste e com ainda mais perdas simbólicas e de horizontes individuais e coletivos.
Facilitar o processo de ensino-aprendizagem, numa perspectiva democrática e aberta à complexidade do mundo significa optar por um caminho trabalhoso de diálogo, de esforço de mútua compreensão, mas que tem como ganho inestimável a instauração de momentos e espaços de convivência solidária, cuja premissa é a sincera incorporação dos conflitos, assumidos como parte legítima desse mesmo processo contraditório, complexo, arriscado (para Clarice Lispector a vida não vale sem risco) mas fecundo e verdadeiro
Ao invés de aplacar os conflitos, entendidos como obstáculos a serem removidos para que sejam atingidos objetivos educacionais, o processo de ensino-aprendizagem voltado para a verdadeira constituição de valores democráticos deseja a manifestação deles, pois isso dá condições a que sejam desobstruídos mecanismos individuais e coletivos essenciais à produção do saber.
Encarar a realidade por meio de um pensamento complexo é, assim, ajustar as expectativas à própria natureza complexa da realidade, que é dinâmica, imprevisível e sem roteiro previamente estabelecido. E se, por um lado, o reconhecimento disso acrescenta um forte elemento de insegurança em todas as ações humanas, que podem ou não dar certo, por outro lado, permite uma grande liberdade no tratamento das coisas do mundo e uma ampla possibilidade de articulações de energias psíquicas e sociais criativas que, de outro modo, ou são desperdiçadas, na melhor das hipóteses, ou eclodem caoticamente, sem controle e com diversos graus de violência, de que temos notícia todos os dias pelos jornais impressos e televisivos, e pelas resvistas e internet, isso quando não estamos diretamente implicados nela como causadores ou como vítimas.
Bibliografia
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Ghanen, Elie. Democracia: uma grande escola. São Paulo, UNICEF, Fundação Ford, Ação Educativa, São Paulo, 1998.
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Leme, Maria Isabel da Silva. Convivência, conflitos e educação nas escolas de São Paulo. São Paulo, SM, 2006.
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Morin, Edgard. Introduccion al pensamento complejo. Barcelona, Gedisa, 1998.
Najmanovich, D. O sujeito encarnado. Rio de Janeiro, DP&A. 2001.
*Jeosafá Fernandez é Doutor em Letras pela USP e Pesqisador colaborador do Depto. de História da USP. Tem, entre seus mais de 50 títulos, O jovem Mandela, O jovem Malcolm X e o ciclo de romances paulistanos Era uma vez no meu bairro (Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste).
REPRESENTANTES SINDICAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS ESTIVERAM HOJE (4) COM ALBÉRICO COORDENADOR DA VICE GOVERNADORIA EM NATAL
Albérico recebendo as lideranças: Daniele (STRAF de Nova Cruz). Eduardo Vasconcelos (Presidente do CPC/RN), Damião Gomes da Silva (Presidente do PCdoB de Nova Cruz) e Erivan Gomes.
Daniele (STRAF-Nova Cruz), Erivan Gomes, Damião Gomes (Presidente do PCdoB de Nova Cruz), Eduardo Vasconcelos (Centro Potiguar de Cultura com Albérico, Coordenador Geral do Gabinete do Vice Governador, ANTENOR ROBERTO.
Na saída da Vice Governadoria o quarteto pousaram para foto
Hoje (4) pela manhã em Natal na Vice Governadoria as lideranças novacruzenses, foram recebidos pelo Coordenador Geral da Vice Governadoria, CARLOS ALBÉRICO MEDEIROS em Natal.
Os mesmos foram os primeiros a serem recebidos por Albérico Medeiros, onde falaram sobre política, demandas da região, entre outras questões referentes a NOVA CRUZ.
Foram apresentadas pela comissão demandas em prol da cidade e da região do Agreste Potiguar.
Albérico ouviu atentamente a comissão, anotou as sugestões colocadas na reunião, onde no final ALBÉRICO MEDEIROS deu as orientações necessárias para as viabilidades das futuras solicitações em defesa da região e de ordens política.
Albérico informou que logo mais a noite estará na I FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MONTANHAS/RN, representando o Vice Governador, ANTENOR ROBERTO, que já tinha uma agenda previamente estabelecida, antes do convite feito.
quinta-feira, 3 de janeiro de 2019
Bolsonaro tira R$ 104 por ano de 67 milhões de trabalhadores com novo salário mínimo
Valor do piso previsto no Orçamento para 2019 era de R$ 1.006,00, mas o presidente decretou R$ 998,00.
Um dos primeiros atos da gestão Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1º), reduziu em R$ 104,00 a renda anual de 67 milhões de brasileiros, que sobrevivem com um salário mínimo por mês. Destes, 23 milhões são aposentados e 44 milhões estão em atividade.
O decreto presidencial número 9.661 estabelece em R$ 998,00 o valor do salário mínimo, a partir do dia 1º de janeiro. Ou seja, R$ 8,00 a menos que os R$ 1.006,00 previstos no Orçamento para 2019, autorizados pelo Congresso Nacional e divulgados pelo próprio governo.
Nominalmente, o salário mínimo passa de R$ 954,00 para R$ 998,00, o que equivale a 4,6% de reajuste. O aumento é cerca de um quarto do salário mínimo previsto como o ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas, que equivale a R$ 3.959,98, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O anúncio do novo salário mínimo deveria ter sido publicado no final do ano, ainda na gestão Michel Temer (MDB), mas o presidente anterior transferiu a decisão para Bolsonaro. Temer argumentou que o reajuste aprovado pelo Congresso era superior à inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por isso deveria ser analisado pelo próximo chefe de Estado.
Em sete a cada dez cidades brasileiras, a soma das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos supera o valor do Fundo de Participação dos Municípios, repassado pelo governo federal. Ao todo, cerca de 23 milhões de brasileiros recebem benefícios de um salário mínimo por mês, e quem vive nesses municípios tende a ser mais impactado.
“Essa situação vai aumentar a pressão da famílias para cima dos idosos que já ganham pouco. Pode parecer que não faz diferença, para quem gasta mil reais numa garrafa de vinho. Mas, para quem ganha pouco, significa comprar ou não um remédio”, analisa Jesus de Souza, consultor previdenciário.
Políticos da oposição e lideranças de movimentos populares utilizaram suas contas oficiais no Twitter para se posicionar contra a diminuição do reajuste. A ex-candidata a vice-presidenta Manuela D’ávila (PCdoB) ressaltou o impacto social do reajuste do piso abaixo do previsto: “Faz muita diferença para quem ganha o mínimo”, criticou. Dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues publicou, na mesma rede, que "o seu primeiro ato [de Bolsonaro] é contra os pobres, que votaram e que não votaram nele". Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), seguiu a mesma linha. "Começou: primeiro ato de Bolsonaro na presidência é assinar decreto com novo salário mínimo abaixo do que foi aprovado pelo Congresso. Era pra ser R$ 1.006,00. Isso faz muita diferença pra quem ganha pouco!", lamentou.
Edição: Daniel Giovanaz - BRASIL DE FATO
Centrais sindicais enviam mensagem a Bolsonaro
As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram, nesta terça-feira (1º), mensagem endereçada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em que reivindicam abertura de diálogo "em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro".
As entidades afirmam que o possível ônus do ajuste fiscal não pode ficar com os assalariados e que a criação de empregos "depende, fundamentalmente, do crescimento sustentado e vigoroso da economia e da melhoria do ambiente de negócios".
De acordo com os dirigentes, "faz parte do jogo democrático investir num amplo processo de negociação política". Esse diálogo, incluindo os representantes organizados da sociedade, é "a via civilizada para construção de consensos políticos, econômicos e sociais".
Eles lembram que já existe um processo de "desmonte" em curso, que incluiu a "reforma" trabalhista e as planejadas mudanças na Previdência, além do "congelamento" da política de valorização do salário mínimo.
Assim, as centrais esperam que todas as medidas que envolvam os trabalhadores "passem por um amplo processo de discussão e negociação". E argumentam que a defesa dos direitos sociais "é totalmente compatível com a construção de um país mais justo, democrático, moderno e desenvolvido". (Rede Brasil Atual)
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Leia a íntegra do documento:
As Centrais Sindicais que firmam a presente vem, respeitosamente, apresentar-se à Vossa Excelência com a disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro.
Neste diálogo representamos os trabalhadores, penalizados pelo desemprego que atinge cerca de 12,4 milhões de pessoas, 11,7% da população economicamente ativa (IBGE/PNAD, novembro de 2018) e pelo aumento da informalidade e consequente precarização do trabalho. Temos assistido ao desmonte de direitos historicamente conquistados, sendo as maiores expressões desse desmonte a reforma trabalhista de 2017, os intentos de reduzir direitos à aposentadoria decente e outros benefícios previdenciários, o congelamento da política de valorização do salário mínimo e os ataques à organização sindical, as maiores expressões deste desmonte. Preocupa-nos sobremaneira o destino da política de valorização do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, das políticas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tão fundamentais neste momento de crise econômica.
Embalados por certa retórica liberal, setores do novo governo falam em descarregar todo o ônus do ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e aposentados, quando já é sabido que geração de empregos de qualidade, salários crescentes e mais direitos depende, fundamentalmente, do crescimento sustentado e vigoroso da economia e da melhoria do ambiente de negócios.
Os trabalhadores, representados pelos seus Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais não abdicarão do direito constitucional e democrático de defender e lutar por um programa que contemple a geração de trabalho decente, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento das negociações coletivas. Essa condição nos obriga a exercer a representação plena dos trabalhadores junto ao vosso Gabinete, aos vossos Ministros, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos que se referem ao mundo do trabalho e emprego.
Faz parte do jogo democrático investir num amplo processo de negociação política, que envolva o Governo Federal, o Parlamento, a sociedade civil e os seus segmentos organizados, como a via civilizada para construção de consensos políticos, econômicos e sociais fundamentais ao êxito de qualquer administração e do desenvolvimento do Brasil.
Neste sentido, nós, representantes das Centrais Sindicais, esperamos que todas as medidas que atinjam os trabalhadores passem por um amplo processo de discussão e negociação e reiteramos que a necessária defesa dos direitos dos trabalhadores é totalmente compatível com a construção de um país mais justo, democrático, moderno e desenvolvido.
Receba nossas saudações classistas e sindicais.
Atenciosamente,
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB)
Forças de segurança invadem e vasculham gabinetes da esquerda
Por Portal Vermelho
Um fato gravíssimo e sem precedentes na história do Brasil desde a redemocratização ocorreu durante os preparativos para a posse do presidente Jair Bolsonaro: agentes da segurança, não se sabe ainda se sob ordens diretas da equipe presidencial, invadiu e vasculhou mais de uma dezena de gabinetes parlamentares de deputados federais do PT, PCdoB e do PSOL.
Pelo menos nove gabinetes de deputados federais do PT e um do PCdoB foram invadidos durante os preparativos e a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante esta semana, em Brasília. Gabinetes de deputados do PSOL também teriam sofrido invasão mas ainda não ha confirmação do número. A entrada nos gabinetes não teve a autorização dos parlamentares, das lideranças e nem mesmo do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM).
Em entrevista ao Brasil 247, o deputado Odair Cunha (PT-MG) contou que chegou na última quarta-feira (2) em seu gabinete e encontrou gavetas abertas e as persianas das janelas lacradas com parafusos. Para ele, isso vulnerabiliza o Congresso Nacional em nome de uma 'histeria coletiva de segurança'.
"Sob o pretexto de você não ter 'snipers' nas janelas, o que deveria ser impedido pela Polícia Legislativa, você admite que se invada gabinetes de parlamentares. Com isso, você pode inventar qualquer coisa! E a prerrogativa dos deputados? Quem garante que não colocaram ou tiraram coisas do meu gabinete?", questiona Odair, que registrou a queixa na polícia da Câmara.
Além do gabinete de Odair Cunha, foram invadidos os gabinetes do líder do partido, Paulo Pimenta (RS), e dos deputados Josias Gomes (BA); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); (MG); Patrus Ananias (MG); Pepe Vargas (RS); Rejane Dias (PI) e Waldenor Pereira (BA).
Até agora, não se sabe quem foi o responsável pela invasão e pela intervenção nos gabinetes, que teria sido autorizada pela polícia legislativa, mas que não informou a mando de quem.
Em nome da liderança do PT, Paulo Pimenta cobrou da Presidência da Câmara explicações sobre a invasão aos gabinetes de parlamentares do partido.
No documento encaminhado à Presidência da Casa, Pimenta afirma que “diante da gravidade do que se relata, das imunidades e prerrogativas de que gozam cada um dos membros do Poder Legislativo e, também, da especial proteção jurídica atribuída aos escritórios profissionais (como extensão do conceito normativo de “casa”, assim considerado qualquer compartimento, não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade), o líder da bancada quer saber o nome da autoridade que expediu a ordem de acesso aos gabinetes parlamentares; motivos para a referida ordem; e a relação de todos os gabinetes em que a ordem foi executada”.
No final da tarde desta quinta-feira (3), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comunicou que seu gabinete também foi devassado.
Indignação nas redes sociais
Vários parlamentares utilizaram suas redes sociais hoje (3) para criticar a invasão. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) considerou o fato absolutamente inaceitável. “Deixa flagrante a impressão de que o governo poderá monitorar clandestinamente a oposição. Resta saber se a Câmara participou da invasão. Confirmada, essa ‘parceria’ é mais um risco para a democracia no País”, postou no Twitter.
Também no Twitter, o deputado Décio Lima (PT-SC) escreveu: “Mas Bolsonaro não disse que ditadura são os governos socialistas? Que eu lembre em nenhum governo do PT se perseguiu a oposição”.
O deputado Leonardo Monteiro, que teve o gabinete invadido lamentou: “Usar o pretexto de segurança para invadir gabinetes parlamentar é preocupante e inaceitável. Isso fere a autonomia dos poderes e representa um desrespeito não só aos parlamentares, mas à democracia brasileira. Fizemos boletim de ocorrência para que essa invasão seja investigada!”.
Absurdo. Assim reagiu o deputado Marco Maia (PT-RS), que já presidiu a Câmara. “A que ponto chegamos no Brasil! Os abusos da família Bolsonaro com os militares não têm limites. E agora Rodrigo Maia?”, cobrou em sua conta no Twitter.
Também pelo Twitter, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para o absurdo da situação. Segundo ela, não há nenhuma "justificativa legal, regimental ou de qualquer natureza para tamanho ataque ao exercício parlamentar".
Jandira Feghali (PCdoB) também cobrou, oficialmente, explicações da presidência da Câmara. "Precedente perigoso. Sem protesto, será o primeiro de muitos", disse a deputada em postagem no Twitter:
Gravíssimo! Gabinetes, inclusive o meu, foram violados sem comunicação ou autorização prévias. Não se sabe de quem partiu a ordem e nem a liberação para entrada. Precedente perigoso. Sem protesto, será o primeiro de muitos. Em ofício cobrei informações do presidente da Câmara.
210 pessoas estão falando sobre isso
CONTAG e sociedade civil recebem com surpresa extinção do Consea
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) compartilha do sentimento de surpresa e grande pesar de todas as organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com a sua extinção no primeiro dia do novo governo federal. A CONTAG integra este conselho há anos e sempre destacou a importância deste espaço na defesa da produção de alimentos saudáveis e na garantia da soberania e segurança alimentar da população brasileira. A CONTAG é representada pela secretária de Mulheres, Mazé Morais, e pelo secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, e reforça e subscreve nota divulgada pelos(as) conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea:
A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.
A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.
O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.
Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
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| FONTE: Conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea |
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