A
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG) expressa a sua indignação com a decisão da maioria dos
deputados e deputadas federais de aprovar o Projeto de Lei 3.729/2004, que
flexibiliza o licenciamento ambiental. Na prática, o licenciamento ambiental
fica extinto.
Um
projeto de tamanha importância precisa ser debatido amplamente com a sociedade,
organizações de representação de agricultores e agricultoras familiares,
indígenas, extrativistas, quilombolas, povos tradicionais, ambientalistas,
entre outras representações.
Para
a CONTAG, extinguir o licenciamento ambiental trará significativos e
irreversíveis danos socioambientais ao Brasil, e ferirá o art. 225 da
Constituição. É mentirosa a afirmação de que o PL 3.729/2004 vai contribuir com
a preservação ambiental. Pelo contrário, dificultará o controle da poluição,
dos processos de desertificação, não visa coibir o desmatamento, queimadas e
favorecer o desenvolvimento sustentável.
Se
o licenciamento ambiental for extinto, será potencializado o colapso hídrico e
o País ficará ainda mais vulnerável às mudanças climáticas. O Brasil também
terá graves consequências na política internacional e a agricultura familiar
sofrerá efeitos danosos, pois é quem mais depende de um meio ambiente
equilibrado para viver e produzir.
Por
esse e outros motivos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos reafirmam a sua
posição contrária a esse projeto e a luta será intensificada nos próximos dias
para evitar a sua aprovação no Senado Federal.
#LicenciamentoFica
#PL3729Não
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