Como resultado da articulação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o governo federal informou nesta terça-feira (21), alguns compromissos que devem ser anunciados no lançamento do Plano Safra 2019/2020, em 12 de junho.
As informações divulgadas vieram depois de duas reuniões de negociação realizadas nesta terça-feira (21) e no dia 13 de maio, com as presenças do secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris; do secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D`Angelo Borges; do secretário de Política Agrícola do MAPA, Eduardo Sampaio Marque; do secretário de Agricultura da Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando H. K. Schwanke; entre outros representantes da Confederação e do MAPA.
PLANO SAFRA 2019/2020– O MAPA informou que haverá maior volume de recursos para o Pronaf e, principalmente, para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). De acordo com governo federal, o objetivo é ampliar o número de famílias acessando crédito rural. Para tanto, poderá ocorrer uma elevação na taxa de juros de 2,5% ao ano. A CONTAG defende baixar os juros ou no mínimo manter as atuais taxas, levando em consideração a taxa Selic (taxa básica de juros da economia no Brasil) que está em 6,5% ao ano, não havendo justificativa para o aumento.
Outro ponto discutido foi a exigência do agente financeiro para que o agricultor familiar cancele a DAP, como requisito para acessar o Pronamp. Essa situação é recorrente, por exemplo quanto um agricultor familiar quer adquirir um trator acima de 80 CV, não podendo financiar via Pronaf, assim o trabalhador(a) rural tem buscado o Pronamp. Nesse momento, é obrigado cancelar a DAP.
Para a CONTAG essa e outras situações parecidas devem ser resolvidas, pois a DAP garante o acesso a várias políticas públicas. Além do mais, o Manual de Crédito Rural deixa bem claro a não necessidade deste procedimento.
PRONAF INVESTIMENTOS NA SAFRA 2018/2019– Mesmo diante da demanda da CONTAG para a liberação de mais R$ 1 bilhão para Pronaf Investimento, cerca de R$ 100 milhões do governo para pagamento da equalização e do spred bancário, o MAPA informou que não há mais recursos disponíveis. Segundo o Ministério, a demanda de recursos para essa linha foi de 42% maior que na safra passada e com 30% de contratos a mais. Assim todo o volume disponibilizado já foi comprometido.
Quanto à resolução 4709 de 2019 do Banco Central do Brasil, o financiamento de culturas com ciclo superior a 12 meses, voltarão a ter crédito normal de 2 ou 3 anos dependendo da cultura, a exemplo do abacaxi, da mandioca e do açafrão. De acordo com o MAPA essa alteração ocorrerá ainda para o atual Plano Safra, reestabelecendo a regra anterior.
CRÉDITO FUNDIÁRIO– De acordo com a equipe do governo, o Programa voltará a funcionar próximo aos moldes do antigo Banco da Terra, com menos burocracia, diminuindo de 18 para apenas 5 etapas. O decreto que irá promover a simplificação do Programa já está em análise na Casa Civil e deve passar pelo Ministério da Economia.
PRONAF PRODUTIVO ORIENTADO (PPO)– O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) deverá iniciar em breve a operacionalização do PPO, com recursos para prestação de serviços previstos em seu orçamento. A CONTAG reivindica que Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) não seja exclusividade do SENAR, tendo em vista o grande número de prestadoras de serviços que acabariam sendo desestruturadas.
A Confederação também demandou que as chamadas públicas sejam lançadas com vigência de até um ano, para prestação de serviços de 10 mil famílias, nos 11 estados da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por meio da contratação de prestadoras de serviço não governamentais, cujas equipes técnicas passarão por capacitação e até o final do contrato deverão organizar grupos de interesse e elaborar os projetos de crédito das famílias para o PPO.
PROTEÇÃO E SEGURO– De acordo com a área de seguros da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, a atual alíquota do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Mais) de 6,5% para as culturas de ameixa, maça, nectarina, pêssego cevada e trigo, deverá ser mantida devido sua alta sinistralidade. No caso do trigo, a sinistralidade chega até 30%.
GARANTIA SAFRA– Deverá passar por reformulações, principalmente na integração com outras políticas públicas de convivência com o Semiárido, nos valores compreendendo a participação dos entes federativos como também dos agricultores e agricultoras familiares com perfis para participar do Programa, e a priorização da capacitação e formação conforme Lei 10.470.
DAP/CAF– O Governo informou que no dia 04 de junho, serão suspensas as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) consideradas irregulares, com base na auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). E, no dia 06 de junho será lançado o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Inicialmente, será feito um piloto com a agricultura familiar do Distrito Federal, sendo que após testes e possíveis ajustes no sistema, o mesmo será implementado em todo o país, sem data prevista. A DAP continuará sendo emitida normalmente pelas entidades credenciadas, até a efetiva transição para o CAF.
O MAPA destacou que o CAF poderá ser feito pelo próprio agricultor familiar. A validação do documento será realizada pelo cruzamento dados junto aos órgãos públicos e por agentes credenciados.
ENQUADRAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR– Serão mantidos os tetos atuais de renda bruta anual de R$ 415,00 e de financiamento no âmbito do Pronaf.
PRONAF HABITAÇÃO– Deverá ser lançado no Plano Safra 2019/2020, com previsão de disponibilizar R$500,00 milhões para contratação de 10 mil unidades habitacionais (nas modalidades construção ou reforma), no valor de até R$ 50 mil, com juros de 4,6% ao ano, com 10 anos para pagamento, incluídos até 03 anos de carência. As demais regras operacionais ainda estão em fase de finalização.
Nem otimismo, nem pessimismo, pontua o secretário de Política Agrícola da CONTAG. “ Ainda há muita indefinição sobre uma série de fatores. A princípio não haverá aumento dos tetos de financiamento. Eles estão dizendo que vão colocar mais dinheiro no Pronaf do que colocaram anteriormente, e também que vão disponibilizar mais dinheiro para o Pronamp. Os Seguros continuam da mesma forma que estão hoje. Temos reuniões marcadas para discutir o Pronaf Produtivo Orientado. Algumas coisas ainda irão acontecer até o lançamento do Plano Safra. Portanto, sem pessimismo e nem otimismo, seguiremos na articulação para garantir o fortalecimento da agricultura familiar brasileira”, pontua o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Política Agrícola
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