O que é a agricultura familiar

Mais de 84% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares

A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda.

Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor. A Lei 11.326 de julho de 2006 define as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos, sendo que a metade deles está na Região Nordeste.

De acordo com o estudo, ela constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve 40% da população economicamente ativa do país. Ainda segundo o Censo, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país. A agricultura familiar possui, portanto, importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Para o coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Régis Borges de Oliveira, a relevância da agricultura familiar vai além da economia e da geração de renda. Segundo ele, também deve ser destacada a questão cultural desse modelo de produção. “O agricultor familiar tem um relação diferente com a terra, uma relação mais próxima devido à tradição familiar”, explica, ao lembrar que no Brasil a maioria dos municípios possui menos de 20 mil habitantes. “Nestas localidades, a agricultura familiar é muito presente e faz parte da cultura local”, acrescenta.

Conforme a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. 

Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Apoio
O principal apoiador da agricultura familiar é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Por meio dele, agricultores familiares podem acessar várias linhas de crédito de acordo como sua necessidade e o seu projeto. Podem ser projetos destinados para o custeio da safra, a atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura. Para acessar o Pronaf, a renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de até R$ 360 mil.

Para isso, é preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).  É ela que identifica o produtor com agricultor familiar, como explica Régis Borges de Oliveira. “É o principal documento de identificação e qualificação da agricultura familiar”, destaca. “A gente costuma dizer que ela é a identidade do agricultor familiar. Sem esse documento ele não é reconhecido enquanto uma categoria de produtor rural que vem sendo cada vez mais reconhecido e ganhando importância no nosso país”, conclui. 

A DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os programas de compras instrucionais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.

Fonte: MDA

Incra do Médio São Francisco cria novo assentamento em Tacaratu (PE)

O Incra no Médio São Francisco, com sede em Petrolina (PE), criou o projeto de assentamento Baixa do Icó II para beneficiar cinco famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Trata-se do imóvel rural Baixa do Icó com 81 hectares, localizado no município de Tacaratu, no sertão pernambucano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro.

 

As próximas etapas serão o cadastro, a seleção, a classificação e a homologação dos candidatos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Será solicitado à prefeitura de Tacaratu a inclusão das famílias no CadÚnico para acesso às políticas municipais, estaduais e federais. Os beneficiários homologados vão ter direito a modalidades do Crédito Instalação, para desenvolvimento de atividades produtivas e aquisição de itens necessários à permanência na área, e os mesmos serão incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Cada família beneficiada no projeto terá direito a um lote de aproximadamente 11 hectares, no qual, vão desenvolver atividades produtivas, como cultivo de feijão, melancia, milho, macaxeira e criação de animais de pequeno porte – a exemplo de ovinos, caprinos e aves.

 

Portaria de criação do assentamento Baixa do Icó II.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra no Médio São Francisco

(87) 3861-2817 - ramal 207

www.incra.gov.br/medio-sao-francisco

FÁTIMA BEZERRA CONVIDA O PROFESSOR GETÚLIO MARQUES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO! ÓTIMA ESCOLHA!!!

Eduardo Vasconcelos e professor, Getúlio Marques

Professor, Getúlio Marques Ferreira (direita da foto abaixo), qualificadíssimo para o cargo de Secretário Estadual de Educação do RN! Experiência fora do comum! Compromisso com a EDUCAÇÃO BRASILEIRA! Nota 10 para a Governadora, FÁTIMA BEZERRA! Foto: Belchior (Ex Reitor do IFRN, Cid Arruda, Fátima Bezerra e Getúlio Marques).

Foto da inauguração do Núcleo do CEFET de Nova Cruz/RN, em 05 de maio de 2008

Cid Arruda...

#tbt - Inauguração do Núcleo do Cefet, hoje IFRN/Nova Cruz, em 05.12.2008, com a então Deputada Federal, Fátima Bezerra e os Professores Belchior de Oliveira Rocha e Getúlio Marques Ferreira. Eleita Governadora do Estado, Fátima Bezerra escolheu o Professor Getúlio Marques para ser o futuro Secretário de Educação do Estado. Uma excelente escolha de nossa Governadora para substituir a Professora Cláudia Santa Rosa, que fez um eficiente trabalho à frente da pasta. Desejo ao Professor Getúlio sucesso nesta nova e importante missão.

Finanças, Sociais, Agrária, Formação e Mulheres reúnem-se em Brasília

O final do ano está chegando e, com ele, os Coletivos Nacionais vão realizando suas últimas reuniões e Seminários Nacionais para avaliar as ações, planejar as estratégias para o próximo ano e elaborar propostas e resoluções para aprovação do Conselho Deliberativo da CONTAG, que estará reunido nos dias 28 e 29 de novembro, também em Brasília/DF.

Dirigentes e assessores(as) das áreas de Finanças e Administração, de Políticas Sociais, Política Agrária, Formação e Organização Sindical e da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais estão reunidos(as) de hoje (26) a 28, próxima quarta-feira.

A abertura conjunta dos Coletivos citados acima e também do Seminário Nacional sobre Parcerias e Relações Internacionais para a Agricultura Familiar e suas Organizações ocorreu na manhã desta segunda-feira, no auditório principal do Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR/CONTAG), reunindo os(as) participantes, a Diretoria da CONTAG, as Coordenações Regionais, dirigentes e assessorias das Federações, o presidente da Unicafes, Vanderley Ziger, o secretário nacional de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sérgio de Miranda, e a representante do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL), Rosy Zúniga.

Todos e todas dirigentes da CONTAG fizeram uma breve saudação e destacaram suas expectativas com essa semana com várias atividades simultâneas, ressaltando suas preocupações com a atual conjuntura política e econômica brasileira. O presidente da CONTAG, Aristides Santos, destacou alguns cenários colocados para o movimento sindical e reafirmou a importância dos Coletivos e do Conselho Deliberativo para a tomada de decisões sobre a atuação do Sistema Confederativo CONTAG no próximo período. “Não é uma conjuntura fácil. O ataque aos direitos individuais e coletivos está acontecendo no mundo inteiro. É uma onda conservadora que está avançando em muitos países. Temos uma economia que está devagar e grande número de desemprego em todo o País. A nossa expectativa é que a última reunião do Conselho Deliberativo da CONTAG do ano, nos dias 28 e 29 de novembro, aprove resoluções para a atuação do movimento sindical a partir dos encaminhamentos dos nossos Coletivos e Seminários Nacionais. Portanto, estamos com expectativas boas, de muita luta para enfrentarmos esse cenário desafiador”, destacou Aristides.

FINANÇAS E SOCIAIS

De 26 a 28 de novembro, os(as) secretários(as) de Finanças e Administração e de Políticas Sociais das Federações e da CONTAG, bem como as assessorias das áreas, que compõem os Coletivos Nacionais de Finanças e de Políticas Sociais, estarão reunidos no Encontro Nacional de Avaliação do Processo de Capacitação em Sustentabilidade Político-Financeira. Os objetivos são construir estratégias de atuação político-sindical para o fortalecimento da sustentabilidade político-financeira do MSTTR considerando as Deliberações congressuais e o Planejamento Estratégico da CONTAG, e as mudanças na atual conjuntura política; e avaliar as estratégias adotadas na 4ª Etapa do Plano Sustentar do ano de 2018 e de planejar as ações para 2019. Além de fazer uma análise de conjuntura sobre o processo eleitoral, os desafios do movimento sindical, entre outras questões, o primeiro dia está reservado para que o grupo faça um grande debate sobre a sustentabilidade político-financeira do Sistema Confederativo CONTAG. A programação do segundo dia traz a execução e avaliação das Oficinas Estaduais, o debate sobre o Fundo de Amparo Social e a apresentação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2019. Já o último dia, quarta-feira (28), será dedicado para o planejamento das atividades para 2019.

Para o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto, o fato de ser a última reunião do ano, após vários Seminários Estaduais, é um dos motivos que configura grandes expectativas. “Mas não é só isso”, disse o dirigente. “Esse coletivo está gerando grandes expectativas porque sabemos da grande responsabilidade que temos e que teremos que encarar daqui para frente. Não podemos deixar que o cenário que desfavorece as organizações sociais como um todo possa gerar fragilidades ou até mesmo diminuição do nosso tamanho, do nosso potencial e da nossa capacidade. Então, estamos confiantes, acreditamos na categoria trabalhadora rural, acreditamos nos homens e mulheres do campo que sempre nos deram apoio e sempre fortaleceram o movimento sindical para ser vivo, forte e combativo”, destacou Juraci.

A secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, que também coordena a atividade ao lado de Juraci, valorizou a integração entre as duas Secretarias – Políticas Sociais e Administração e Finanças – em torno de um tema estratégico para o movimento sindical que é o da Sustentabilidade Político-Financeira. “Estamos fazendo um bom debate sobre a importância da qualidade das ações desenvolvidas pelos nossos Sindicatos, que devem gerar satisfação por parte dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares para avançarmos na nossa sustentabilidade. Também vamos avaliar os resultados e os Planos de Trabalho construídos e em desenvolvimento a partir dos Encontros Estaduais. Agora, um dos grandes desafios é chegar cada vez mais perto das nossas bases, junto às nossas Federações, conhecer as realidades dos nossos sindicatos, dos nossos pólos e, de forma coletiva, acharmos os caminhos para a superação das dificuldades e fortalecer o nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS)”, destacou Edjane.

Durante três dias (26 a 28 de novembro), acontece em Brasília-DF, o Coletivo Nacional de Política Agrária/ Seminário Nacional: Reforma Agrária e Crédito Fundiário, onde dirigentes e assessores(as) do Sistema Confederativo CONTAG fazem uma avaliação dos Encontros Estaduais de Reforma Agrária e do Acampamento Nacional pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar. E debatem sobre: Cadeias produtivas da Reforma Agrária e Crédito Fundiário; Desafios para a Política de Reforma Agrária no Brasil e para o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF); e traçam ações para a Reforma Agrária e Crédito Fundiário em 2019. As temáticas trabalhadas são coordenadas pelo secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D’Angelo Borges, e têm as contribuições do ex-assessor da CONTAG e representante da Resist Consultoria, Carlos Eduardo Chaves; do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária (INCRA); do diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento (INCRA), Clóvis Figueiredo Cardoso; e da subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Porto Santori.

“Vamos aproveitar este momento para avaliarmos as nossas ações e desafios enquanto Sistema CONTAG, e tirar encaminhamentos para ver como vamos tocar daqui para frente diante do novo cenário político estabelecido no Brasil após as Eleições de 2018, sobretudo no que se refere às questões referentes à Reforma Agrária e ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)”, destacou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D’Angelo Borges.

Também de 26 a 28 de novembro de 2018, em Brasília/DF, acontece o Coletivo de Formação e Organização Sindical/ Seminário Nacional de Aprofundamento Temático e Desenvolvimento Metodológico, que tem como objetivo fortalecer as estratégias de formação e de organização sindical do Sistema Confederativo CONTAG, diante das implicações da conjuntura atual no Brasil. Na pauta debatida durante os três dias, dirigentes e assessores(as) do Sistema CONTAG têm a oportunidade de: conhecer sobre a pesquisa e ou processo de investigação utilizado para a sistematização da Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC); saber sobre as estratégias formativas da multiplicação criativa realizadas nos estados; refletir sobre a importância das experiências de base da formação e os desafios da estratégia e prática; debater sobre a gestão compartilhada da o Fundo Solidário da ENFOC; discutir sobre o contexto atual da organização e seus impactos para as entidades sindicais; e analisar as questões acerca do registro das entidades sindicais. Colaboram com as temáticas o secretário de Formação e Organização Sindical, Carlos Augusto Santos Silva (Guto); Equipes das Secretarias de Formação e Organização Sindical da CONTAG e FETAGs; a representante da PLAS/CEAAL, Iara Lins, e da CEAAL, Rosy Zúniga. No dia 28, serão firmados os encaminhamentos, compromissos e corresponsabilidades resultados das discussões durante o Coletivo/Seminário.

“A partir do itinerário pedagógico e das ações formativas da ENFOC enfrentaremos este Projeto conservador que infelizmente foi vitorioso na Eleição Presidencial de 2018. Acreditamos que todo este debate nos estimulará a fazer uma leitura crítica sobre o nosso processo formativo e a troca de experiências servirá como instrumento pedagógico fundamental para orientar qualquer ajuste e redirecionamento para a formação de base. No que se refere à Organização Sindical, o debate proposto permitirá que os(as) dirigentes das Federações tenham a percepção do que está em jogo com a extinção do Ministério do Trabalho, a exemplo das questões sobre o Registro Sindical”, destacou o secretário de Formação e Organização da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).

                                                                   

A Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR) também está reunida em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro, para a sua reunião do ano. A CNMTR espera, nestes dois dias, construir um balanço político do processo de mobilização 2018 da 6ª Marcha das Margaridas, identificando os avanços, desafios, a percepção das mulheres e das entidades sindicais; atualizar o debate sobre a conjuntura em que se realiza a Marcha das Margaridas 2019, de forma a criar uma visão estratégica sobre os rumos a serem definidos para a sua realização; definir estratégias e agenda de mobilização da Marcha das Margaridas 2019, para o próximo semestre, coerentes com os desafios da conjuntura e o querer das Margaridas. Para isso, o primeiro dia da reunião propiciou a realização de um balanço das ações de construção da Marcha a partir de trabalho de grupo por região, de uma exposição dialogada sobre os elementos da conjuntura e sobre os desafios colocados para as mulheres da agricultura familiar, e um diálogo entre a Diretoria da CONTAG e a Comissão. Já o segundo dia destacará a definição das estratégias para a realização da Marcha das Margaridas e encaminhamentos.

Para a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, a expectativa é sempre muito grande de reunir a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais. “A expectativa é de sair muito mais animada no processo de construção da Marcha das Margaridas 2019. Durante esses dias, vamos fazer um balanço desse processo, vendo as ações que estão sendo realizadas nos estados e municípios. A partir do cenário colocado para todas e todos em 2019, também vamos pensar nas nossas estratégias para enfrentar a conjuntura, principalmente por ser o ano em que vamos realizar a nossa Marcha. Então, vamos animar a mulherada para continuar firmes nesse caminho de construção da nossa grande Marcha, de debate, formação e mobilização da nossa base, para sairmos mais fortalecidas, acreditando na luta. Vamos fazer ecoar as nossas vozes, as vozes das Margaridas em todos os cantos do País”, disse Mazé.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi e Barack Fernandes

Finanças, Sociais, Agrária, Formação e Mulheres reúnem-se em Brasília»

TV e Rádio CONTAG Mais Vídeos TV CONTAG Voz da CONTAG

O final do ano está chegando e, com ele, os Coletivos Nacionais vão realizando suas últimas reuniões e Seminários Nacionais para avaliar as ações, planejar as estratégias para o próximo ano e elaborar propostas e resoluções para aprovação do Conselho Deliberativo da CONTAG, que estará reunido nos dias 28 e 29 de novembro, também em Brasília/DF.»

Fonte: CONTAG

DIRETORES/AS DO STRAF-NOVA CRUZ/RN PARTICIPARAM DE CURSO DE FORMAÇÃO PROMOVIDO PELO ENFOC/CONTAG EM NATAL

 Daniele - Diretora de Finanças do STRAF de Nova Cruz presente ao encontro

 Ações envolvendo os participantes

Damião Gomes - centro - CMDS-Nova Cruz participando do debate

 Participantes do ENCONTRO DE FORMAÇÃO DE ESTUDOS SINDICAL

Formação da mesa oficial do evento/encontro

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) realizou de 12 a 16 de novembro, o segundo Módulo Estadual da Escola Nacional de Formação da CONTAG - ENFOC. Nesta etapa o curso trouxe como tema central o desenvolvimento rural sustentável e solidário, tendo o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário defendido pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais como referência. 

Como objetivo central o curso tem a ideia de viabilizar a formação de militantes do MSTTR, de modo a aprimorar sua capacidade multiplicadora criativa e potencializadora da ação formativa em suas áreas de atuação. Algumas mesas tiveram destaques durante o curso, trazendo temas relacionados aos objetivos do curso, dentre elas: contexto e origem do Sindicalismo, onde trouxe as lutas pré-sindicais e históricas do sindicalismo, organizações dos trabalhadores no campo brasileiro (ligas camponesas, MASTER E ULTAB). Esse momento teve como responsável o historiador, educador popular e colaborador da rede de educadores da ENFOC Amarildo Carvalho.

Seguindo a maratona também teve a mesa com o tema a História das Nossas Raízes: surgimento do sindicalismo rural no Brasil e no Rio Grande do Norte, onde teve como responsáveis a assessora e ex-diretora da FETARN, Maria Elizabeth Fernandes e Expedito Jorge, também assessor da FETARN. Além de várias oficinas que abordaram temas como orientação sexual, raça e religiosidade, místicas e dinâmicas. Os educandos e educandas realizaram um tributo ao mestre da educação e sobretudo da educação popular, Paulo Freire. A oficina sobre orientação sexual, por exemplo, foi coordenada pela Marcha Mundial das Mulheres no RN, na pessoa de Adriana Vieira.

E por fim, o curso trouxe uma mesa sobre os desafios do movimento sindical no contexto atual: sustentabilidade política financeira, com Francisco de Assis Araújo, Secretário de Formação da FETARN, Luciana Silva Dantas, educadora popular da ENFOC e Paulo José da Silva, assessor da FETARN.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Pelo presente Edital de acordo com os dispostos no Estatuto Social deste Sindicato, convocamos todos(as) Trabalhadores(as) Rurais, associados quites e no gozo dos seus direitos sociais desta Entidade, para participarem de uma Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado à Rua 13 de Maio, 94 – Centro – Nova Cruz/RN, no dia 17 de dezembro de 2018, em primeira convocação de 09:00 horas e em Segunda e ultima convocação 30 minutos após, observando o quórum Estatutário, objetivando discutir e deliberar a seguinte ordem do dia:

1º - Previsão Orçamentaria para o ano de 2019;

2º - INSS Digital;

3º - Outros Assuntos de interesse da classe.

Adiada votação do projeto “Escola sem Partido”

FOTO: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Graças à mobilização de estudantes, professores(as), militantes da educação e de deputados(as) de esquerda, a votação do Projeto de Lei 7.180/2014 – Escola sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça, foi suspensa novamente nesta última terça-feira (13). “Não foi fácil, mas todos e todas ficaram mobilizados o dia inteiro no Congresso Nacional para obstruir a votação mais uma vez. Nossa luta continuará na próxima semana, quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados tentará votar a matéria”, explica a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. Na última segunda-feira (12), a CONTAG divulgou nota a respeito do assunto. A nota destaca que “a educação é um direito assegurado pela Constituição Federal (CF) de 1988, no seu art. 206, incisos: II, prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.” E que na contramão destes princípios constitucionais, o Projeto de Lei 7.180/2014 – Escola sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça, se aprovado, “significará um enorme retrocesso para a educação brasileira, principalmente no que diz respeito à construção de uma educação emancipadora e inspirada na constituição de 1988”, traz a nota. Clique AQUI para ler a nota na íntegra.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG lamenta interrupção da cooperação entre OPAS e Cuba e a saída de médicos cubanos do País

FOTO: Divulgação A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba interromperam nesta quarta-feira (14) a cooperação técnica que possibilitava o trabalho de cerca de 8.500 médicos do Programa Mais Médicos no Brasil. Com a decisão, mais de 29 milhões de brasileiros(as) ficarão desassistidos(as), principalmente os mais pobres, residentes em áreas rurais, periferias, aldeias indígenas e nas pequenas cidades. Um dos motivos para o término da parceria foi o posicionamento do novo governo, que assumirá em janeiro de 2019, que prometeu fazer mudanças drásticas nas regras do programa. Segundo o governo cubano, as condições anunciadas pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro são inaceitáveis e descumprem as garantias acordadas desde o início do programa e que foram ratificadas em 2016 pelo governo Temer. Os médicos cubanos representam mais da metade dos profissionais que atuam pelo programa. Estavam presentes em 2.885 municípios do País, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis: Região Norte; semiárido nordestino; cidades com baixo IDH; saúde indígena; periferias de grandes centros urbanos. Em 1.575 municípios brasileiros, a população é atendida exclusivamente por médicos cubanos do Programa. Em aldeias indígenas, 75% dos médicos que atuam na saúde desses povos são cubanos, um total de 300 médicos que deixarão de atuar no Brasil nessas áreas. É importante lembrar que a contratação de médicos cubanos pelo programa Mais Médicos foi para resolver problema de oferta de profissionais de Medicina nessas áreas citadas, principalmente pelo fato de brasileiros(as) não aceitarem sair dos grandes centros urbanos, mesmo com proposta de receber bons salários. Em cinco anos de programa, nenhum edital de contratação de médicos(as) brasileiros(as) conseguiu contratar a quantidade necessária de profissionais. O maior edital contratou apenas três mil brasileiros(as). Ao longo desse período, 20 mil médicos cubanos trabalharam no Brasil, atendendo a 113 milhões e 359 mil habitantes. É incontestável a aprovação do programa Mais Médicos pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente quanto à melhoria da assistência em saúde. Mais de 700 municípios tiveram médico pela primeira vez. A população rural, por exemplo, sempre destacou a facilidade em ter atendimento nas comunidades rurais e evitar o deslocamento de grandes distâncias para uma simples consulta médica. A CONTAG, que representa cerca de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, público amplamente atingido com a interrupção desta parceria, faz um alerta sobre os possíveis impactos. Algumas das consequências serão o aumento da demanda por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, o agravamento das desigualdades regionais com o fato de várias regiões ficarem desassistidas e o descumprimento do princípio constitucional da universalização do direito à saúde. Cobramos que o novo governo repense o seu posicionamento e que não penalize os mais pobres com essa medida.

FONTE: Direção da CONTAG

Seminário de Educação do Campo discute 20 anos do Pronera na Paraíba

Para discutir a importância da educação do campo e comemorar duas décadas de criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Comitê Estadual de Educação do Campo da Paraíba realizou, na terça-feira (30) e quarta-feira (31), em Campina Grande, a cerca de 130 quilômetros da capital paraibana, o "Seminário Estadual de Educação do Campo: 20 anos de Desafios e Conquistas".

O evento aconteceu no Centro de Formação de Educadores de Campina Grande e reuniu aproximadamente 200 participantes, entre professores, coordenadores, alunos, gestores públicos, servidores do Incra, representantes da Secretaria Estadual e de secretarias municipais de Educação, de instituições de ensino parceiras e de movimentos sociais ligados à educação do campo, que compartilharam experiências adquiridas nos 20 anos do Pronera e apresentaram propostas para a construção de novas práticas pedagógicas.

O Seminário contou ainda com a participação da servidora do Incra Sede Conceição Coutinho Melo, que representou a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania da autarquia.

A programação da terça-feira (30) foi iniciada com uma conferência sobre o campo e sobre as "novas ruralidades". Em seguida, houve uma mesa-redonda sobre as trajetórias, as conquistas e os desafios dos Movimentos Nacional e Estadual da Educação do Campo. O dia foi encerrado com um jantar acompanhado de uma apresentação com músicos regionais.

No segundo dia do Seminário, na quarta-feira (31), os participantes do evento foram divididos em cinco grupos de trabalho que dedicaram todo o dia à discussão de temas relacionados à educação do campo, como a formação de professores, a educação do campo e o currículo, as práticas pedagógicas contextualizadas para a convivência com o Semiárido, as experiências pedagógicas em educação de jovens e adultos no contexto do campo, e as práticas pedagógicas em educação popular no contexto do campo.

O evento foi encerrado com uma plenária na qual foram apresentados os principais pontos discutidos pelos grupos de trabalho. Também foi lida e aprovada uma carta de compromissos elaborada pelos participantes do Seminário.

Luta pela educação

Um dos participantes da mesa-redonda do primeiro dia do Seminário foi o ex-cortador de cana e ex-catador de caranguejo Gilmar Felipe Vicente, 38 anos, aluno da primeira turma do curso Normal Médio (Magistério), iniciado em 1999 pelo Pronera em parceria com o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), do Campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no município de Bananeiras (PB). 

Ele contou sua trajetória desde a lona do acampamento, onde foi alfabetizado aos 15 anos, passando pela formatura no Magistério até a conclusão do curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, também promovido pelo Pronera em parceria com o CAVN da UFPB, e a pós-graduação Residência em Trabalho, Educação e Movimentos Sociais realizada pelo Pronera em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), no Rio de Janeiro.

“Nossa turma de Magistério enfrentou muito preconceito. Muitos professores e alunos não nos queriam na Universidade”, contou Gilmar, que hoje vive no Assentamento 1º de Março, em Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba.  Gilmar destacou ainda a importância do Pronera na sua formação e na melhoria de vida de milhares de famílias assentadas. "Precisamos garantir que o Pronera continue, porque ele é uma conquista nossa”, afirmou. Dois de seus irmãos também fizeram cursos através do Programa. A irmã fez o curso técnico em Agropecuária e o irmão também concluiu o Magistério.

Filho de pais analfabetos, Gilmar já atuou como diretor da escola do Assentamento Zumbi dos Palmares, no município de Mari (PB), como monitor do curso de Residência Agrária em Bananeiras, e ainda participou da Coordenação do curso de Residência Jovem - Processos Históricos do Semiárido, promovido em parceria com o Instituto Nacional do Semiárido (Insa). Ele ainda coordenou uma entidade contratada pelo Incra para prestar serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) nos assentamentos da reforma agrária. "Dei aulas de alfabetização para a minha mãe", contou.

Para Gilmar, é importante que os alunos egressos do Pronera continuem trabalhando em prol da educação do campo. “Mantemos o compromisso de repassar o que aprendemos e de colocar nossa formação a serviço do povo”, disse. Com este objetivo, ele participou recentemente da coordenação de projetos de educação de jovens e adultos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) em municípios do Maranhão.

"O Pronera provocou em mim uma mudança não apenas material, mas cultural, na forma de pensar. Isto permite que a gente eleve nosso nível de vida a partir do conhecimento cientifico acumulado e de uma nova capacidade de leitura do mundo. Sem o Pronera a academia era um sonho muito distante", afirmou Gilmar, acrescentando que precisou enfrentar o pai para estudar. " O estudo produz dignidade e garante uma nova vida. É uma mudança radical. Espero que nossos filhos possam ter acesso à mesma formação que eu tive", concluiu.

20 anos do Pronera

O Programa comemorou duas décadas de existência em 16 de abril. Ao longo de 20 anos, beneficiou 186.734 alunos nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino médio técnico, superior e pós-graduação, em mais de mil municípios do país. Nesse período foram ofertados 499 cursos, em parceria com 94 instituições de ensino. Somente em 2017 foram celebradas 17 parcerias para 19 turmas novas do Pronera.

 

Podem participar dos cursos ofertados pelo Pronera jovens e adultos dos projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo Incra, quilombolas e trabalhadores acampados cadastrados na autarquia, e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC). No caso da EJA nas modalidades de alfabetização e escolaridade/Ensino Fundamental, também podem participar os trabalhadores rurais acampados e cadastrados pelo Incra.

Pronera na Paraíba

O Programa iniciou suas atividades na Paraíba em 1999 e já formou 3.642 alunos em 26 cursos. Outros dois cursos, que somam 45 alunos, estão em execução, sendo uma turma de graduação em Licenciatura em História e uma turma de graduação em Licenciatura em Pedagogia.

No Estado, foram oferecidos cursos de EJA, nas modalidades de alfabetização e escolarização dos anos iniciais; cursos técnicos profissionalizantes nas áreas de Agropecuária, Zootecnia, Agroindústria e Enfermagem; cursos normais de nível médio (Magistério); cursos de graduação - Licenciatura em História, Ciências Agrárias e Pedagogia; e cursos de pós-graduação em residência agrária.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB

(83) 3049-9259 / (83) 8121-3864

www.incra.gov.br

Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural a partir de 5 de novembro

A partir das 12 horas desta segunda-feira (5 de novembro), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018. O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao . Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.

“É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel", explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.

Valores

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor - a ser quitado até 5 de dezembro - varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

SNCR

Atualmente, estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural aproximadamente 6,5 milhões de imóveis rurais privados, que perfazem um total de 597,5 milhões de hectares, aproximadamente 70% do território nacional. A maior parte (um milhão) encontra-se em Minas Gerais. Em dimensão, Mato Grosso encabeça a lista, com 103 milhões de hectares cadastrados. Acesse a tabela em http://www.incra.gov.br/sites/default/files/tabela_ccir_2018.png .

A partir do exercício de 2017, o Incra passou a emitir o CCIR a cada ano. Anteriormente, em virtude dos custos para realizar a operação, o documento era expedido a cada dois ou mais exercícios. “O modelo atual é resultado de um projeto de modernização do cadastro que vem sendo implementado desde 2012 e com perspectiva de construção de um aplicativo mobile do SNCR para emissão do certificado e atualização cadastral”, afirma Ramos.

Além da expedição eletrônica, o CCIR poderá ser obtido nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) - locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras. Por meio da Sala da Cidadania Digital http://saladacidadania.incra.gov.br/ , Declaração de Cadastro Rural (DCR) https://sncr.serpro.gov.br/dcr e no Portal do Cadastro Rural www.cadastrorural.gov.br também é possível emiti-lo.

Mais informações sobre o CCIR podem ser obtidas pelo e-mail demandassncr@incra.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-7370 e (61) 3411-7380.

Assessoria de Comunicação Social do Incra

Telefone: (61) 3411-7404

imprensa@incra.gov.br

www.incra.gov.br