Se MP 808 não for aprovada em comissão até terça (3) não entrará na pauta, diz Rodrigo Maia

Por  NATÁLIA RANGEL

Se não for aprovada pela comissão mista da Câmara até a próxima terça-feira (3), a Medida Provisória 808 perderá a validade. Quem diz isso é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ele encaminhou um ofício informando que a comissão tem até terça para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto na casa. A MP 808 foi editada para ajustar a reforma trabalhista e retirar pontos que contrariavam a Constituição federal e atenuar mudanças que pioram a vida da classe trabalhadora. 

O oficio de Maia se baseia em acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara e líderes partidários para que os parlamentares tenham pelo menos 20 dias para debater e analisar os projetos.

As alterações feitas pela medida provisória 808 têm validade até 23 de abril - em fevereiro foi prorrogada devido ao impasse em torno da reforma da Previdência e da intervenção no Rio de Janeiro. 

Entre as mudanças efetuadas pela MP na reforma trabalhista estão a restrição do trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres, a adoção de quarentena para trabalhadores demitidos e recontratados pelo regime intermitente, a determiniação de que a jornada de 12 horas de trabalho, com 36 de descanso, só pudesse vigorar mediante convenção ou acordo coletivo, nunca por negociação inidvidual e proibiu a adoção pelas empresas de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos. 

Portal CTB com informações do Valor 

Câmara não vota alívio na lei que aboliu a Escravidão

De Anaïs Fernandes e Laís Alegretti, na Fel-lha:

Mulher grávida pode trabalhar em mina de carvão, lá no fundo!

A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro.

O entendimento de que a nova lei rege todos os contratos está na medida provisória 808, editada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. O texto foi enviado aos parlamentares em razão de um acordo para que o Senado aprovasse a reforma.

Com vigência máxima de 120 dias, a medida provisória deverá caducar. Para virar lei, ela precisa ser aprovada até o dia 23 de abril. A comissão mista instalada para analisar a matéria, no entanto, ainda não escolheu presidente nem relator.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao colegiado que só receberá o projeto de conversão em lei até terça-feira (3). 

Se fosse votada pela comissão, a MP ainda teria de passar pela análise dos plenários das duas Casas. Maia define a pauta da Câmara.

(...)  SALVAGUARDAS

Além da questão da abrangência da lei, a medida também altera pontos considerados polêmicos no texto original, como a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e as condições de atividade de gestantes e lactantes.

Um dos principais problemas para o procurador-geral do Trabalho é a regra previdenciária dos trabalhadores intermitentes. "Simplesmente o trabalhador intermitente ficará sem nenhuma regra em relação à Previdência Social", disse Fleury.

(...)

Fonte: CONVERSA AFIADA - Paulo Henrique Amorim

Escritórios municipais da Emater, em um CLIC!

Confira AQUI os horários de atendimento de cada município.

Fonte: ASSECOM/EMATER

Secretário da Seara vai detalhar processo de emissão dos títulos de propriedade

ASCOM/SEARA

Para apresentar o Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária aos agricultores do município de Jardim do Seridó, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) irá realizar uma reunião técnica no próximo sábado (31). O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó, às 9h. O titular da Seara, Raimundo Costa, estará representando o governador do Estado, Robinson Faria.

O objetivo da reunião é detalhar o processo de regularização fundiária de terras, que resultará na emissão dos títulos de propriedade aos agricultores familiares do município.

Jardim do Seridó é um dos oito municípios contemplados com a assinatura de convênio de regularização fundiária firmado entre a Seara e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. Lá serão cadastrados e georreferenciados 947 imóveis rurais, totalizando 36 mil hectares de terra que serão regularizados.

Este novo convênio irá contemplar além de Jardim do Seridó, os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi, que em sequência receberão a equipe da Seara. No total, serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares. O orçamento é de R$ 3,7 milhões, sendo a contrapartida do Governo do Estado de R$ 250 mil.

Fonte: SEARA/RN

Dia Mundial da Juventude: É preciso lutar contra a violência e o descaso com a juventude do Brasil e do Mundo

Nesta Sexta-feira Santa, dia em que milhares de famílias cristãs do mundo inteiro relembram a morte de Jesus Cristo, no Brasil, outras milhares de famílias choram também a perda eterna de seus filhos. São mais de 30 mil jovens mortos   de maneira violenta em nosso País a cada ano, a maior parte deles negros e de baixa escolaridade, de acordo com o Atlas da Violência 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Neste dia 30 de março também deveria ser celebrado o Dia Mundial da Juventude. Mas o que há para ser celebrado se, nesta mesma semana, no dia 25, cinco rapazes entre 16 e 20 anos - Sávio de Oliveira, Matheus Bittencourt, Marco Jhonata, Matheus Baraúna e Patrick da Silva Diniz, educadores ativos em sua comunidade em Maricá (RJ) - foram friamente executados por milicianos, em um crime que é reflexo da barbárie que pode tomar conta do Brasil caso as políticas de Estado mínimo continuem a ser implementadas por este governo ilegítimo?

Para a Secretaria de Jovens Trabalhadores(as) Rurais da CONTAG, este é um dia de prece, de reflexão e também de confirmação da necessidade de priorizar a juventude brasileira, pois seu presente e seu futuro estão sendo destruídos pelo descaso e pela violência.

No meio rural, a violência contra jovens também é uma triste realidade, assim como o crescente uso de álcool e drogas, e acidentes automotivos. Tudo isso é consequência da falta completa da ação do Estado: não há investimento em itens básicos como educação, saúde ou saneamento, geração de empregos e ainda menos em cultura, lazer, esportes, tecnologia.

Os jovens brasileiros, especialmente os que moram no campo, sofrem com o fechamento de escolas ou com suas estruturas precárias, sofrem com a falta de investimento nos professores, sofrem porque precisam deixar o lugar onde nasceram para buscar emprego e oportunidades. Quantos desses jovens passam a ter subempregos nas cidades, tendo que viver em condições precárias nas periferias, longe de seus pais e avós que ficaram no campo?

Este dia Mundial da Juventude é mais uma oportunidade para que os poderes públicos - e também o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – compreendam que investir na juventude é garantir um presente e um futuro melhores para todos nós. Que o sacrifício de Cristo seja uma inspiração para que renasça em nós, jovens rurais, a esperança de contar com o reconhecimento e apoio da sociedade para que tenhamos oportunidade de viver e amadurecer com saúde e oportunidades de uma vida digna e de qualidade.

Fonte: CONTAG

A previdência digital nos sindicatos dos trabalhadores rurais

Dr. EVANDRO BORGES

Participei esta semana de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais de Ipanguaçú, na Região de Assú. Estavam presentes os representantes da previdência social da região, Francisco Canindé da Silva, Nelson dos Santos – Nelsinho, a estagiária Maria Eduarda dos Santos Silva, os dirigentes e servidores sindicais, Severo, João, Elza, Regina e Lourdinha membros das comunidades rurais e Marcia representante da colônia dos pescadores.

 

O assunto versou sobre o INSS digital, uma parceria firmada entre a Previdência Social, os Sindicatos e as Colônias, cabendo às instituições representativas dos segurados especiais, de receberem em suas sedes toda a documentação dos futuros beneficiários da previdência social, instruindo o processo administrativo, que comprove as atividades desenvolvidas durante o período de carência exigida pela lei.

 

O sistema ainda está em implantação, iniciou em Mossoró/RN de certa forma lento em face do aprendizado e da demanda existente de natureza social, afligindo principalmente os agricultores e agricultoras familiares, que trabalham anos a fio na terra, desde tenra idade, muitas vezes deixando a Escola, para os trabalhos de semeadura, de limpeza e trato das culturas, da colheita, e finalmente a comercialização.

 

O trabalho agrícola e pecuário exige muito, desde cedo ao amanhecer, fazendo sol, que no Nordeste é causticante, ou mesmo na chuva, desde o corte de terra, com consequências vistas com facilidade, o envelhecimento precoce, e as condições de trabalho com exaustivas jornadas diárias aliadas a falta de alimentação adequada, leva a condução de doenças crônicas.

 

O INNS digital é consequência do avanço tecnológico, não adianta ficar contra, sendo preciso efetuar a parceria, em virtude das transformações que afetam a todos e a tudo, pois, quantas profissões e trabalhos, na atualidade já não existem mais, por exemplo, o datilografo, o bancário está em extinção, a categoria não é mais numerosa como antes, o aparelho celular com todos os aplicativos existentes, tomou o lugar da máquina fotográfica, está acabando com o rádio,  vai ocupar o lugar da televisão, praticamente acabou o telefone fixo, e estabelecendo o fim de jornais e revistas.

 

O futuro beneficiário da previdência, no caso do segurado especial, agora, vai direto ao seu sindicato com a documentação que comprove a sua condição, e a novidade, consiste na fé de oficio dos documentos, que será realizado por advogado ou advogada, em face do disposto no novo código civil, reconhecendo os documentos como verdadeiros e todos os atos dos procedimentos adotados serão encaminhados eletronicamente para o INSS, para apreciação e decisão da concessão do benefício.

Atentados à Caravana #LulaPeloSul são resultados da cultura do ódio pregada no País

A cultura do ódio, do fascismo e da intolerância pregada por setores da “grande mídia”, elite e pelos partidos de direita e extrema direita no Brasil está colocando em risco a segurança de toda a população brasileira. O fato de não aceitarem a possibilidade de o ex-presidente Lula ser candidato à Presidência da República, com grandes chances de ser eleito, está levando a uma série de atentados a Lula, sua caravana e a seus apoiadores e apoiadoras. Até jornalistas que cobrem a sua jornada sofrem na pele essa perseguição.

Nos últimos dias, a Caravana #LulaPeloSul foi alvo de vários atentados. Tentaram invadir o hotel onde Lula esteve hospedado, alguns manifestantes receberam a comitiva com pedradas e ovos, tentaram fechar o acesso ao aeroporto para evitar a chegada do ex-presidente, colocaram pregos na estrada para furar os pneus dos ônibus da caravana no caminho entre Quedas de Iguaçu e Laranjeiras do Sul (PR), e, ontem (27), um dos ônibus foi alvo de quatro disparos de tiro em Laranjeiras do Sul (PR), sendo atingido na lataria e no vidro. Por sorte, ninguém ficou ferido.

Para a CONTAG, além da intolerância e do ódio cultivados contra a classe trabalhadora, contra os mais pobres e contra quem defende governos populares, é inaceitável que esses manifestantes justifiquem que é uma luta por justiça e paz.

Também é repudiante uma senadora incitar a violência e o ódio contra a Caravana #LulaPeloSul. Ana Amélia Lemos (PP-RS), durante um pronunciamento, parabenizou os ruralistas de alguns municípios gaúchos que tentaram impedir o direito de ir e vir da caravana do ex-presidente Lula em seu estado. “Quero parabenizar Bagé, Santa Maria, Passo Fundo, São Borja. Botaram a correr aquele povo que foi lá levando um condenado se queixando da democracia. Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos”.

E a incitação ao ódio por autoridades públicas não parou por aí. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), culparam o PT pelos atentados. Alckmin afirmou que os petistas “colheram o que plantaram”, e Doria completou: “O PT sempre utilizou da violência, agora sofreu da própria violência”. É revoltante assistir representantes do povo incitarem a violência e culpar o próprio povo, seus eleitores, pelas suas lutas legítimas.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), durante comício em Laranjeiras do Sul, reiterou que a “caravana é da paz, é democrática”. Em entrevista à Rede Brasil Atual, Gleisi completou: “Na frente nas pesquisas, ele poderia ficar em casa e ganhar a eleição, mas se fosse assim não seria o Lula. É por isso que ele vem aqui, mesmo contra milícias, mesmo enfrentando esse processo injusto, ele vem aqui porque tem compromisso com a luta popular neste país”.

A CONTAG permanece firme na luta em defesa da democracia, do direito de ir e vir de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros e com manifestações pacíficas. Esse ataque à Caravana #LulaPeloSul é, na verdade, um atentado a todos(as) nós, ao direito de Lula ser candidato, às diferenças políticas e à democracia.

Fonte: CONTAG

Burocracia do INSS mantém mais de 1 milhão de processos parados

O INSS tem paralisados atualmente 1,06 milhão de processos para concessão de benefícios, sem qualquer perspectiva de melhora. Dados oficiais mostram que o programa INSS Digital, criado sob justificativa de zerar a fila de pedidos, tem 323,8 mil processos em aberto. Se a área digitalizada é ruim, a “analógica” da papelada é até calamitosa: o número de pedidos de concessão pendentes ultrapassa 735 mil. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. 

As principais vítimas da burocracia preguiçosa do INSS são os de sempre: os idosos. Continuam sendo tratados abaixo de cão. Nos primeiros meses do ano, incluindo março parcialmente, foram 615 mil pedidos de benefícios, com apenas 163 mil (26%) 

finalizados. Auxílios doença e salários maternidade, que fazem a diferença nas vidas de milhares de pessoas, também são negligenciados no INSS. São tantos processos acumulados que o INSS terá de mudar o sistema de análise: es

Fonte: avozdocampo.com/

STRAF PRESENTE ONTEM A POSSE DA DIRETORIA DA FETARN

 Negão (direita) ao lado de amigos e lideranças sindicais

 Auditório da FETARN completamente lotado - Presença do Raimundo Consta Sobrinho, Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio á Reforma Agrária - SEARA;RN

 Dezenas de lideranças rurais prestigiaram a posse

 Presidente da CONTAG, Aristides

Auditório da FETARN completamente lotado 

Ontem (27) a noite o presidente do STRAF de Nova Cruz, Edmilson /Gomes da Silva (Negão), juntamente com Damião Gomes, presidente do CMDS - Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável - Nova Cruz e demais funcionários, prestigiaram a posse da Diretoria da FETARN, ocorrida no Auditório da referida entidade em Natal.  Após a posse houve uma linda festa, momento que todos se confraternizaram.

"Negão" lembra, que o STRAF de Nova Cruz se faz presente na direção da FETARN na pessoa de Divina Maria de Medeiros, residente do Assentamento Jose Rodrigues, concluiu;

STRAF DE NOVA CRUZ FAZ PARCERIA PARA EMITIR CARTEIRA ESTUDANTIL

 Presidente do STRAF, "Negão" entregando a identidade estudantil a uma aluna que tinha acabado de fazer na sede do sindicato.

O STRAF - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOVA CRUZ/RN firmou parceria com a UEP (União dos Estudantes Potiguares), cujo objetivo é o de facilitar para que seus associados que estudam ou mesmo os seus famíliares  que também estudam possa adquirir sua Identidade Estudantil 2018 e possa obter direito a meia entrada e a meia passagem intermunicipal, entre outras facilidades.

Para fazer sua carteira o estudante precisa na hora do pedido de emissão conter os seguintes documentos: Declaração de que está matriculado e frequentando (declaração de escolaridade), RG , CPF e pagar a taxa da emissão no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Lembrando que os sócios do sindicato que estudam tem direito a desconto; Corra e faça a sua na sede do sindicato. Período até 03 de abril de 2018.Mais informações liguem: (84) 3281 2224.

PARA MEMORIZAR E REFLETIR" Guardiã das águas, agricultura familiar defende produção de alimentos com sustentabilidade

O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, é uma data que nos leva a refletir sobre o uso, consumo e preservação deste bem tão precioso para a sobrevivência dos povos e de toda a biodiversidade no planeta Terra. A Organização das Nações Unidas (ONU) escolhe um tema a cada ano para fomentar o debate nessa data e, em 2018, é “A natureza pela água”, referindo-se ao uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos.

Segundo a ONU, o objetivo é pensar em estratégias que foquem na gestão de vegetações, solos, mangues, pântanos, rios e lagos, que podem ser utilizados por suas capacidades naturais para o armazenamento e limpeza da água.

Atualmente, 1,8 bilhão de pessoas consomem água de fontes que não são protegidas contra a contaminação por fezes humanas. Mais de 80% das águas residuais geradas por atividades do homem — incluindo o esgoto caseiro — são despejadas no meio ambiente sem ser tratadas ou reutilizadas. Até 2050, a população global terá aumentado em 2 bilhões de indivíduos, e a demanda por água poderá crescer até 30%.

A agricultura patronal, ou seja, o agronegócio é responsável por 70% do consumo de recursos hídricos — a maior parte vai para a irrigação das plantações; e é seguido pela indústria, que responde por 20% da água utilizada em atividades humanas. O uso doméstico representa apenas 10% do consumo total, e a proporção de água potável que é bebida pela população equivale a menos de 1%.

Com as transformações do clima e a manutenção de padrões insustentáveis de produção de commodities por parte do Agronegócio para a exportação, a poluição e a desigualdade na distribuição e acesso vão se agravar, bem como os desastres associados à gestão da água.

É nesse sentido que a agricultura familiar vem aprofundando o debate e a proposição de políticas públicas que visem o uso racional da água na produção de alimentos, com a inserção de novas tecnologias e práticas sustentáveis, como é o exemplo do gotejamento, do aproveitamento das águas das chuvas, a diversificação de culturas como forma de evitar a erosão do solo, entre outras medidas incentivadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), federações e sindicatos e já trabalhadas por milhares de agricultores e agricultoras familiares brasileiros.

Muitas dessas experiências estão sendo apresentadas no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), realizado de 17 a 22 de março, em Brasília, bem como está sendo aprofundado o debate sobre os impactos com uma possível privatização da água. A Contag está com uma grande delegação participando do evento, aproximadamente 300 pessoas de todo as regiões brasileiras.

Infelizmente, não é somente o risco à privatização da água que preocupa os agricultores e agricultoras familiares. Segundo o secretário de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Antonio Sorriso, o avanço do agronegócio e de outros projetos em diversas regiões no Maranhão ameaça a sobrevivência da agricultura familiar com a restrição do acesso à água. “No Maranhão, um dos problemas que enfrentamos é o avanço do Matopiba. Quanto mais avança o projeto do agronegócio, mais dificulta o acesso à água pelos agricultores e agricultoras familiares. Na região de Alto Turi, o problema é gerado pela mineração, pois os garimpos ficam próximos às áreas de assentamento; já na região do Baixo Parnaíba temos o avanço do eucalipto; e na Baixada Maranhense, por motivo de criação de búfalos na região, os lagos e rios estão desaparecendo, sem contar no desmatamento na margem dos rios. Todos esses fatos vem causando transtornos no Maranhão e o Fama vem como uma esperança sim, pois nos traz grandes diálogos e conhecimento para levarmos para a base para que todos os problemas sejam resolvidos”, relata o dirigente do Maranhão.

Vários municípios do Espírito Santo também sofrem com a falta de água em períodos de seca que se repetem ao longo dos anos. O agricultor familiar de Cachoeiro do Itapemirim (ES), Gilmar Araújo, disse o mau uso do solo na sua região acarretou em uma seca severa e em mudanças climáticas que estão impactando cada vez mais. “Em Cachoeiro do Itapemirim tivemos o apoio da prefeitura para o transporte da água até as propriedades e até as casas nas comunidades rurais. O gado ficou praticamente sem água. Estamos pensando em algo mais forte, um projeto maior de recuperação das nascentes. O Fama é tudo o que a gente esperava. Nós temos que multiplicar esses momentos e dar uma resposta de toda a agricultura familiar do País. Somos formadores de opinião, somos produtores de alimentos saudáveis, com produção limpa. Então, merecemos por parte do governo toda a atenção possível”, destaca o agricultor familiar capixaba.

No entanto, muitos problemas com acesso à água também são causados por crimes ambientais, como é o que vem ocorrendo no Pará com a poluição das suas águas. O caso mais recente aconteceu em Barcarena (PA), em meados de fevereiro desse ano, quando a refinaria da Hydro Alunorte despejou material tóxico em uma região de floresta, contaminando as águas e o solo. A agricultora familiar Fátima Dias vive na região e sente na pele os efeitos desse e de outros crimes ambientais. “O vazamento de rejeitos no rio em Barcarena foi mais um crime ambiental. É porque esse ganhou grande repercussão na mídia. Mas já tivemos 15 vazamentos anteriores também com materiais tóxicos. Então, estamos naquele polo industrial sofrendo. A nossa agricultura familiar da região está praticamente acabando, porque não tem como trabalhar uma terra se o solo está todo contaminado. Nós dependemos da água para tudo. Hoje não vemos solução, pois as indústrias chegaram e se instalaram na região e nós somos tratados como intrusos, mas na verdade somos naturais dessa terra. Além disso, estamos sofrendo com ameaças por parte do grande capital que se instalou na nossa terra e com o grande número de pessoas com câncer, com problemas de pele e outras doenças”, denuncia a agricultora familiar paraense.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, o Fama tornou-se uma junção e a unidade de todos os povos. “Estamos na luta pela água para que ela seja livre, para que seja dos povos, para que seja de todos e de todas, para que a gente possa produzir e continuar alimentando o nosso País de forma sustentável e igualitária para todos. Estamos unindo nesse momento o campo e a cidade para que a gente discuta com responsabilidade a questão da água. A água representa tudo, e a vida principalmente, porque sem água não podemos produzir”, destaca Rose, que completa: “A agricultura familiar não é só protetora do meio ambiente, como é a guardiã das águas também. Se não tivermos água para produzir, não conseguiremos alimentar o nosso País. Não aceitamos a privatização da água. Água é um direito, não mercadoria!”, defende a dirigente da Contag.

Verônica Tozzi - Contag

Rescisão sem sindicato prejudica trabalhador e pode abrir caminho para fraudes

Audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, dia 22 de março, refletiu sobre os impactos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro.

Entre os pontos debatidos está o perigo da negociação sem o sindicato. Para o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), “a extinção da necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual abre espaço para fraudes”.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a participação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho garantia o pagamento correto dos valores rescisórios.

Segundo ele, os cartórios já têm oferecido o serviço por meio de uma escritura pública que pode ser emitida, inclusive, por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento ao local físico.  “Estão fazendo por meio eletrônico, o que aumenta a possibilidade de sonegação de direitos trabalhistas. A reforma trouxe uma série de instrumentos para retirada de direitos trabalhistas. É preciso rever esses instrumentos”, apontou.

Contratos precários

Outro ponto frisado na audiência foi a regulamentação de novas modalidades de contratos de trabalho como intermitente e temporário. Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto, esses contratos precários enfraquecem os sindicatos e diminuem o poder de negociação dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.

“Está em curso um processo de desprofissionalização dos trabalhadores e um processo de desindicalização que atinge a identidade coletiva dos trabalhadores, que é fundamental pela luta de melhor qualidade de vida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o PJ, o autônomo, o trabalhador intermitente”, alertou.

Mercado de trabalho

Apontada pelo governo como saída para gerar emprego no país, a reforma trabalhista não conseguiu abrir nenhum novo posto de trabalho, de acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira. Também não conseguirá assimilar as 4,5 milhões de pessoas em idade economicamente ativa que entraram no mercado de trabalho desde 2015, conforme a pesquisadora.

“No mesmo período foram retiradas 726 mil pessoas do mercado. É como se ninguém tivesse sido incorporado e, além disso, mais de 700 mil saíram. É uma catástrofe”, disse.

Trabalho informal

Ainda de acordo com dados apresentados pela pesquisadora, o trabalho informal, que vinha registrando queda até 2013, disparou nos últimos anos e tende a aumentar com a reforma:

“Hoje, somando o trabalho não registrado e o por conta própria são 36 milhões de homens e mulheres contra 34 milhões com carteira de trabalho”, registrou.

Portal CTB - Com informações Portal Diap

DIRETORIA DO STRAF DE NOVA CRUZ PARTICIPOU DE REUNIÃO DE RECONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO BRABAÇO

Diretores do STRAF de Nova Cruz, juntamente com seu presidente, Edmilson Gomes da Silva e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, Damião Gomes, além de outras representações participaram de  reunião ocorrida no último sábado com moradores do Barbaço, cujo objetivo foi a reorganização da Associação do Moradores do Barbaço, após o falecimento do seu presidente, o saudoso e popular, Sr. JOQUINHA.

Para Edmilson/STRAF é importante o fortalecimento das associações, que abrirá portas na busca de projetos e convênios para a comunidades legalmente constituída e o sindicato se fará presente e ajudará dentro dos seus limites para que elas atinjam seus objetivos.

Após várias horas de reunião, foi criada uma comissão provisória, que irá convocar uma assembleia para regularizar e aprovar uma nova diretoria. Mais informações ainda essa semana.

STRAF NOVA CRUZ/RN LANÇA MODELO DA CAMISA DA TRADICIONAL CAVALGADA EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR

A diretoria do STRAF de Nova Cruz/RN lançou hoje o modelo da camisa da 2ª CAVALGADA DO AGRICULTOU, que ocorrerá dia 05 de maio, com saída ás 8 horas da manhã do Portal do Agreste (entrada da cidade), percorrendo pelas principais ruas de Nova Cruz, terminando na Fazenda da LAPA (saída de Nova Cruz para Montanhas). Saída as 8 horas. Maiores informações pelo telefone: (84) 3281 2224.  PARTICIPEM!

EDMILSON GOMES DA SILVA (Negão)

Presidente

Apoio Cultural: CTB/RN, COMÉRCIO DE NOVA CRUZ, CPC/RN, SHOP RURAL, Associações Rurais, Rádio Curimatáu 103.5

Teve prejuízo com o apagão? Veja como proceder

O apagão que deixou o Norte e Nordeste às escuras já passou, mas os transtornos permanecem. Para quem teve problemas com aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos é possível ter o prejuízo reparado. A Coelba orienta os consumidores a registrarem a ocorrência nos canais de atendimento da empresa, pelo site ou através do 116. É preciso apresentar dois orçamentos de conserto.  O superintendente do Procon, Felipe Vieira, explicou que para ser ressarcido, os consumidores que tiveram prejuízo com o apagão devem procurar, inicialmente, a concessionária responsável pelo abastecimento. No caso da Bahia, mesmo o problema tendo ocorrido no Operador Nacional do Sistema, é a Coelba quem precisa ser acionada. “A concessionária é a intermediária, então, é quem responde. Caso não tenha êxito na concessionária, o consumidor deve anotar o protocolo do atendimento. Depois fazer os orçamentos sobre o conserto do equipamento danificado e, em seguida, procurar um dos postos do Procon. É importante que ele leve também um documento de identificação dele e a nota fiscal do produto”, afirmou. Nesses casos, o Procon entra em contato com a concessionária e faz a intermediação para resolver o problema. Em 2017, o órgão recebeu 67,443 mil denúncias, e cerca de 90% dos casos foram resolvidos.

Provas

Para quem tem dúvidas sobre como comprovar que foi prejudicado pelo apagão, o superintendente disse que os orçamentos para o conserto do produto danificado são provas suficientes. “Quando o consumidor fizer o orçamento, a assistência técnica vai dizer porque o aparelho parou de funcionar, se foi um excesso de carga, por exemplo. Caso o motivo não fique claro, ainda pode ser feito um laudo pericial”, disse. O consumidor prejudicado pode ter o aparelho concertado ou receber um novo, dependendo da situação. Já a concessionária pode ser multada de R$ 600 à R$ 6 milhões, dependendo do tamanho do prejuízo provocado, do tempo que durou e do número de pessoas afetadas. Os consumidores que estiverem com dúvidas sobre como proceder podem procurar um dos postos do Procon para receber mais informações sobre o caso específico. Ele será orientado e depois poderá retornar para registrar a ocorrência. Existem dez postos em Salvador e outros sete no interior do estado, cada um deles com horários de atendimento específicos.

Danos

O presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, da Ordem dos Advogados da Sessão Bahia (OAB-BA), Mateus Nogueira, afirmou que a energia é considerada um serviço público essencial, e que os consumidores podem recorrer em caso de problemas provocados pela interrupção no abastecimento. “Os consumidores podem recorrer judicialmente ou à Aneel para ter seus danos reparados, caso a concessionária não atenda a demanda. No caso da Coelba, são necessários dois orçamentos e um laudo técnico de que a avaria foi causada pela interrupção do serviço. O registro junto à Coelba pode ser feito presencialmente ou pela internet, no site da empresa. Quem tiver problemas também pode procurar a OAB”, explicou. Quem perdeu alimentos, por exemplo, pode juntar provas testemunhais, fotos, vídeos e notas fiscais. No caso das pessoas que ficaram presas em elevador é possível cobrar um ressarcimento por danos morais.

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Fonte: A VOZ DO CAMPO

Jornada de Lutas por Edson e Marielle: não nos calarão!

No dia 28 de março, secundaristas relembram 50 anos do assassinato de estudante. Grande ato acontece no Rio de Janeiro;

Quando Edson Luís foi assassinado por um policial militar, dia 28 de abril de 1968, apenas reivindicava com colegas para que a comida do restaurante universitário Calabouço fosse mais barata. Por isso em sua memória, há 50 anos o dia de sua morte é data para estudantes do Brasil todo se manifestarem. Por melhores condições na educação pública, pelo direito de se mobilizar.

“Este ano, unimos nossa luta pela educação à luta por Marielle Franco. Assim como Edson Luís, ela morreu por causa de um sistema opressor que não permite ser questionado. E queremos mostrar que, ainda assim, não podem matar a voz de Edson e a voz de Marielle”, explica Willamy Macedo, diretor de Relações Institucionais da UBES.

Rio de Janeiro, 50 anos depois

O grande ato “Por Marielle e Edson Luís!” sai da Igreja da Candelária até a Cinelândia. Para quem não sabe, no mesmo local foi velado o estudante Edson Luís, em 29 de março de 1968. Na última terça (20/03), o ato interreligioso por Marielle também foi partiu da Candelária em direção à Cinelândia.

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Brasil

Além do Rio de Janeiro, estudantes estão se mobilizando pelo Brasil todo, dos menores municípios às maiores capitais, para atos em defesa da educação pública e da democracia. Acompanhe pelas redes sociais da UBES!

Estudantes se mobilizam pela Jornada de Luta Edson Luís em Camaçari, interior da Bahia

Quem foi Edson Luís

Tudo que Edson Luis de Lima Souto queria era terminar o Ensino Médio no Rio de Janeiro e conseguir uma vida melhor do que sua família, que ficou em Belém do Pará. Ele fazia bicos de faxina e tentava se manter como podia. Por isso reivindicava pelo preço da comida com outros jovens da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FUEC).

A morte do jovem aos 17 anos comoveu o Rio de Janeiro e enfureceu os estudantes mais rebeldes. Depois deste episódio, a ditadura passou para sua fase mais cruel e autoritária. Com o Ato Institucional número 5 (AI-5), meses depois, ficou proibido se reunir com outras pessoas em locais públicos, clubes, sindicatos e até nos lares. Além disso, mandaram os deputados para casa e encerraram as atividades do Congresso.

Fonte: UBES

Justiça determina que Embasa cobre de consumidores apenas valor da água consumida

A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Publico da Bahia (MP-BA). Segundo o órgão, foi constatada ocorrência de descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, região metropolitana e alguns locais do interior, sem que os consumidores fossem notificados com antecedência. Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carros-pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico.

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Fonte: A VOZ DO CAMPO

Pernambuco: Cegonheiros e trabalhadores rurais protestam contra Temer

Mais de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco interditaram os dois sentidos da rodovia BR-101, em Goiana, no Grande Recife, em protesto contra o presidente Michel Temer, que, nesta sexta-feira (23), cumpriu agenda em Petrolina, no Sertão do estado, e em Goiana, na Região Metropolitana do Recife, onde visitou o Polo Automotivo Jeep-Fiat e as instalações da Hemobrás, fábrica de hemoderivados.

O protesto começou por volta das 14h e terminou às 16h. O dirigente do MST no estado, Jaime Amorim, disse que a manifestação “é contra o governo golpista e pelo descontentamento com esse governo que está acabando com o que foi construído neste país”.

Setenta cegonheiros com 34 caminhões também aproveitaram a visita de Temer para expor suas reivindicações. Logo pela manhã, eles se concentraram em frente à fábrica da Jeep-Fiat para protestar contra a demora na implementação do Prodeauto, que deve atrair e fomentar investimentos no setor automotivo, mediante concessão de incentivos fiscais no ICMS. 

“Já estamos protestando há oito meses, conversamos com o governador Paulo Câmara no último dia 12 e ele nos deu um prazo de dez dias para resolver nossa questão", afirmou Milton Freitas, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos e Micro Empresas de Veículos Congêneres do Estado de Pernambuco Cegonheiros (Sintraveic). Outra demanda da categoria é a contratação de mão de obra de motoristas de Pernambuco nas fábricas da Jeep-Fiat.

Mais vagas de trabalho

Durante a visita do presidente golpista ao Polo Automotivo Jeep-Fiat, o presidente mundial do grupo Fiat, Sergio Marchionne, anunciou que a fábrica vai operar 24 horas por dia, com a criação do terceiro turno. Com isso, a produção passará dos atuais 179mil para 250 mil veículos por ano. O novo horário criou ainda 1,5 mil postos de trabalho, com previsão de mais contratações ainda este ano.

Na Hemobrás, Temer anunciou o investimento de R$ 642,9 milhões para a conclusão da fábrica de fracionamento de plasma da empresa, que deverá ficar pronta em dois anos. O recurso vem de parceria para internalizar a tecnologia de fracionamento de plasma, para que o país não dependa mais do mercado externo.

Recentemente, a Hemobrás viu ameaçada sua própria existência em função de manobras do ministro da Saúde, Ricardo Barros, visando transferir para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) a fabricação do fator VIII recombinante, medicamento usado no tratamento de hemofílicos, produto de maior valor agregado e mais rentável da empresa pernambucana.

Atualmente, a Hemobrás mantém parceria com a empresa Shire, que prevê a compra do recombinante e transferência de tecnologia para que a Hemobrás passe a produzir o medicamento em 2023.

Pelo acordo firmado com o Ministério da Saúde, a Hemobrás fica responsável por gerir o plasma recolhido nas regiões Norte e Nordeste; o Tecpar será responsável por gerir o plasma recolhido nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, além do processamento inicial, logística e controle de qualidade. À Octapharma, empresa suíça sediada no Rio de Janeiro, caberá transferir tecnologia às empresas publicas brasileiras e garantir o investimento para a produção.

Audicéa Rodrigues com sites locais
Do Recife  

REVIVENDO A LUTA: Contag: pressão popular garante terras às comunidades quilombolas

Depois de várias manifestações em todo Brasil, com a participação ativa das comunidades quilombolas, do apoio de organizações sindicais, a exemplo da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), e dos movimentos sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, do ex-presidente Lula, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em todo o território nacional.

A vitória dos quilombolas aconteceu na sessão da última quinta-feira (8), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 de autoria do DEM. A Ação foi julgada improcedente por 11 ministros que votaram contra. O único voto a favor da Ação do DEM foi do ex-ministro Cézar  Peluzo. 

 

“Esta é uma importante vitória dos quilombolas, da Contag e de todos que estavam contra a Ação do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democrata (DEM) que pretendia anular o Decreto 4.887/2003 assinado por Lula. A Ação movida pelo DEM faz parte do projeto neoliberal que ataca políticas públicas que venham beneficiar os povos tradicionais e os mais excluídos de políticas públicas no Brasil. "Reconhecer a constitucionalidade dos povos de quilombo é reconhecer a própria história do povo brasileiro”, destaca o secretário de Política Agrária da Contag, Elias D’Angelo Borges.

 

Um dia antes do julgamento, o próprio presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que a ação movida pelo partido foi "um equívoco do passado" do partido, se referindo ao extinto PFL.

Das mais de 3 mil comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, 1.536 já recorreram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obter o título das terras, mas até agora apenas 295 obtiveram o documento. 

“Assim, com a atual decisão do STF, acreditamos que este número será ampliado e as demais comunidades ainda não tituladas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) alcançaram seu reconhecimento”, ressalta Elias.

Veja AQUI Processos relacionados ADI 3239

Fonte: Contag