NOVOS RUMOS CONTAG, Federações e Sindicatos definem prioridades até o 13º Congresso Nacional da categoria

FOTO: César Ramos

Além de discutir o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), os cerca de 400 representantes de todos os estados brasileiros participantes do Seminário Nacional sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizado em Brasília entre os dias 26 a 29 de novembro, também tiveram como missão aprofundar o debate sobre temas relevantes para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e para a atualização do seu Plano de Lutas até a realização do 13º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (13º CNTTR).

Na manhã de quinta-feira (28), foi realizado o painel “Desafios para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR”, que contou com a contribuição do secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, e da secretária de Mulheres, Mazé Morais.

Elias Borges destacou em sua análise os principais desafios referentes à luta pela reforma agrária, pelo fortalecimento da agricultura familiar, de acesso a mercados, aos acordos internacionais, bem como da estrutura sindical, da formação política, da questão ambiental, sustentabilidade político-financeira do movimento sindical e da comunicação para dar visibilidade a nossa luta. “As nossas práticas precisam dialogar com o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), esse é um dos nossos desafios. O nosso diferencial em relação ao agronegócio é produzir alimentos saudáveis, reaproveitar a água e usar energias renováveis, por exemplo. Também precisamos fortalecer a nossa participação política, aumentando a nossa representação nos espaços políticos para que o nosso projeto de desenvolvimento avance ainda mais”, destacou Elias.

Já a secretária de Mulheres da CONTAG fez uma análise sobre os sujeitos do campo, da floresta e das águas, destacando a enorme diversidade de gênero, raça, geração e cultural no País. Mazé Morais destacou, ainda, os avanços obtidos nos últimos anos da organização das mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares, enfatizando que alguns desafios permanecem. “Precisamos valorizar os sujeitos e a sua diversidade, bem como devemos acolher todos os sujeitos. Todas e todos são protagonistas da nossa luta. Nós, mulheres, representamos mais de 60% das associadas aos STTRs, porém, contamos ainda com enormes dificuldades para avançar na participação das mulheres nos espaços de decisão política e de poder, mesmo reconhecendo que já avançamos bastante”, ressaltou Mazé.

PLANO DE LUTAS

Os(as) participantes dos Sindicatos e das Federações debateram em grupos questões relevantes para a categoria baseados no atual cenário no País e no mundo e elegeram as ações prioritárias do Plano de Lutas da CONTAG a serem realizadas até o 13º Congresso Nacional, que acontecerá em 2021. Seguem algumas dessas prioridades:

No tema Democracia e Participação Política, uma das propostas aprovadas foi “Atuar para apresentação de propostas de emendas à PEC 196/2019 (que trata da reforma do sistema sindical brasileiro) que fortaleça a estrutura do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG, Federações e Sindicatos), bem como possíveis medidas que venham ser acionadas pelo governo contra os(as) trabalhadores(as) rurais agricultores(as) familiares.” A outra foi a necessidade elaborar uma plataforma política da agricultura familiar para as eleições 2020.

Sobre Reforma Agrária – acesso à terra, ao território e aso bens comuns, alguns dos encaminhamentos prioritários são: “Fortalecer as ações de pressão pela reforma agrária que ampliem o direito de acesso e permanência na terra, intensificando a luta e fortalecendo as ações contra a concentração fundiária e a estrangeirização de terras”; “retomar as ações do Grito da Terra Brasil com foco na luta pela reforma agrária, defesa e valorização, com pauta enxuta que contemple somente os pontos prioritários”; e “lutar contra os processos de reintegrações de posse nas áreas de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP)”.

Quanto à luta pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Agroecologia e Meio Ambiente, duas das prioridades serão: “assumir de fato a política de meio ambiente como ação estratégica do MSTTR e combater o abuso de poder econômico para garantia do uso democrático dos recursos naturais”; e “retomar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), tornando-o uma das principais bandeiras de luta do MSTTR”.

No item do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar foram aprovadas várias prioridades, entre elas: “incentivar o lançamento da Década da Agricultura Familiar em todos os níveis (nacional, estadual e municipal)”; “incentivar a agroindustrialização dos produtos da agricultura familiar”; “lutar pelo Programa Minha Casa Minha Vida no meio rural, reforçando a defesa da conclusão das obras inacabadas”; “discutir orçamento para agricultura familiar nas esferas municipais, estaduais e nacional”; “lutar pelo fortalecimento da organização da produção das mulheres e jovens trabalhadores(as) rurais agricultores(as) familiares visando a autonomia econômica e financeira”.

Para a Educação do Campo, uma das lutas será pela retomada das escolas do campo que foram fechadas e pela permanência das existentes, com infraestrutura adequada para atender às necessidades da população e com uma pedagogia que leve em consideração às peculiaridades do campo.

Já sobre a Organização e Luta das Mulheres e Juventude Trabalhadora Rural, as prioridades serão: “realizar o Festival Nacional da Juventude Rural, com amplo envolvimento dos estados e municípios, fortalecendo os processos de reivindicação das pautas da juventude rural em nível local”; e “dar continuidade ao processo formativo e propositivo desencadeado pela Marcha das Margaridas 2019, a partir de sua Plataforma Política, nos estados e municípios, fortalecendo, com isso, a ação das mulheres do campo, da floresta e das águas desde a base”.

Outros temas também foram inseridos entre as prioridades até o próximo Congresso da CONTAG, a exemplo da intensificação e massificação da luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); do monitoramento da regulamentação da reforma da Previdência e atuação pela efetividade dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais; e da luta para garantir nas leis de gestão das águas estaduais e nacional a isenção da cobrança pelo uso da água pela agricultura familiar.

SALDO POLÍTICO

“Foi um momento rico para o movimento sindical aprofundar o debate em busca de melhorias na ação político-sindical, encontrar novas formas de se relacionar com base, ampliar a sua representatividade e fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares com a implementação, de fato, do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, assegurando a melhoria da qualidade de vida e trabalho de homens e mulheres do campo, da floresta e das águas. Com certeza, saímos mais fortalecidos depois desses dias de muita reflexão e redirecionamento da nossa luta”, avaliou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, também valorizou bastante a participação e todas as intervenções, que possibilitou ao movimento sindical ter um recorte real da diversidade dos sujeitos que estão e que querem continuar no campo. “Os debates nos grupos de ontem (28) mostram, claramente, a grande tarefa que o movimento sindical tem até o 13º CNTTR. Mas, como resultado, também mostrou, mesmo com tantos desmontes, a capacidade de organização e resistência que o nosso movimento sindical tem. Fomos protagonistas de várias lutas e continuaremos na resistência. Agora, precisamos olhar para os desafios que virão e, certamente com o comprometimento com o nosso PADRSS e com a nossa capacidade, chegaremos muito mais fortalecidos e empenhamos na luta por um país justo, democrático e igualitário”, destacou Edjane.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

MARCHA DAS MARGARIDAS 2019 (RETROSPECTIVA)

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOVA CRUZ REALIZOU FESTIVAL DE JOVENS E TERCEIRA IDADE.

Foto da esquerda p/ direita: "Negão" (Edmilson Gomes da Silva) ao lado da representante da Juventude/FETARN e o diretor dos Idosos do STRAF de Nova Cruz, Sebastião.

Mesa de credenciamento - FETARN

O jovem cantor novacruzense, DIEGO RAMOS fez bonito no evento

Foto da Esquerda p/ direita Daniele, diretora de finanças do STRAF de Nova Cruz ao lado do cantor e das jovens da FETARN 

Representantes dos jovens - FETARN/STRAF de NOVA CRUZ/RN

Assessor jurídico da FETARN, Dr. MARCO GEORGE entre as representantes da Juventude da FETARN

Damião Gomes, fundador do STR de Nova Cruz ao lado da representante da Juventude da FETARN

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Cruz realizou no último sábado (30/11) o primeiro Festival de Juventude e Terceira Idade.

Um momento de integração entre a Juventude Rural e a Terceira Idade, o Sindicato realizou momentos de lazer e divulgação do Festival estadual de Jovens Rurais que será realizado pela FETARN  nos dias  28, 29 e 30 de janeiro de 2020, e o Festival Nacional de Jovens Rurais que será realizado pela CONTAG de 28 a 30 vc de abril de 2020 com o lema "Juventude Rural a hora é agora".

Os Festivais de Jovens Rurais tem o objetivo de discutir e defender Políticas Públicas que atendam a demanda e necessidade da Juventude do Campo, durante esses festivais serão construída a pauta de reivindicações que a juventude defende e será entregue e negociado com o Governo.

Além da Juventude e Terceira Idade de Nova Cruz, também estiveram presentes Jovens da comissão estadual e de alguns municípios do estado que estão contribuindo na construção dos Festivais.

O Sindicato de Nova Cruz recebeu os Parabéns da diretoria da Fetarn que esteve Presente no evento representada pela Secretária de Jovens Ana Paula Reinaldo, a Vice Presidente e Secretária de Políticas Sociais Ana Aline Morais, e o Assessor Jurídico Dr Marcos George de Medeiros, pelo grande evento realizado por toda a equipe do Sindicato e pelo brilhante trabalho desenvolvido em defesa dos Agricultores Familiares do município prestando bons serviços e representando muito bem a categoria em todos os espaços da sociedade sempre na defesa e garantia dos direitos da Agricultura Familiar. 

STRAF DE NOVA CRUZ PROMOVE DIA 30/11 O PRIMEIRO FESTIVAL REGIONAL DA JUVENTUDE RURAL E 3ª IDADE - CONFIRMA A MATÉRIA COMPLETA!

O STRAF de Nova Cruz/RN promove próximo dia 30 de novembro o 1º FESTIVAL REGIONAL DA JUVENTUDE RURAL E 3ª IDADE! Conforme programação acima. Ou seja, ás 15 horas no LIONS CLUBE de NOVA CRUZ/RN, conforme programação acima, com cantores da nossa terrinha, como Gil Gois, Deny Dantas, Diego Ramos, além de bingo, barraca e leilão. Sensacional!!!

O presidente  do STRAF, Edmilson Gomes da Silva, carinhosamente chamado de "Negão" CONVIDA a todos e a todas se fazerem presentes, momento único, onde teremos grandes momentos de rever amigo/as ao som de uma boa música e de grandes apresentações culturais.

Certo de contarmos com as presenças de todos vocês o presidente antecipa seus agradecimentos.

Apoio: Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, Casa de Cultura de Nova Cruz, PMNC, Secretarias Municipais, BNB, EMATER, FETARN, CTB/RN, entre outro/as.

LULA LIVRE “Estou de volta para ajudar a defender o campo brasileiro, os agricultores(as) familiares e os assalariados(as) rurais”, diz Lula ao presidente da CONTAG

Em dia histórico em São Bernardo do Campo/SP, quando uma multidão recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula afirmou: “Estou com mais coragem de lutar do que quando saí daqui”.

Além do grande ato político realizado no local, Lula também teve a oportunidade de reencontrar lideranças políticas e de organizações sociais, a exemplo do presidente da CONTAG, Aristides Santos, que conseguiu se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dar um abraço em forma de gratidão em nome da ampla maioria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e dos(as) dirigentes sindicais do Sistema Confederativo CONTAG (Sindicatos – Federações – CONTAG). “Disse a ele que a CONTAG quer contribuir diretamente no processo de mobilização e reação do povo brasileiro a tudo o que está acontecendo de forma negativa com a classe trabalhadora, principalmente nos últimos meses”, disse Aristides.

E Lula demonstrou preocupação ao perguntar como a CONTAG está diante do atual cenário. “Eu disse a ele que estamos sobrevivendo, que a CONTAG vai sobreviver a todas as dificuldades que está enfrentando, que a nossa base está forte, unida, que estamos na luta. Destaquei que conseguimos manter as atuais regras para acessar os benefícios previdenciários, que estamos lutando para garantir no Congresso Nacional pelo menos parte do orçamento da União para a agricultura familiar, e estamos nos preparando para enfrentar a Reforma Sindical que o governo quer fazer. Ele demonstrou muita felicidade com a nossa luta e afirmou que está de volta para ajudar a defender o campo brasileiro, os agricultores(as) familiares e os assalariados(as) rurais”, completou o presidente da CONTAG.

A secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, também esteve presente no ato em São Bernardo do Campo. “Enquanto mulher, enquanto dirigente da CONTAG e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, não podia deixar de participar desse dia histórico para a maioria do povo brasileiro”, destacou Mazé.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

UVENTUDE E TERCEIRA IDADE Transformatura da I Turma da ENFOC Intergeracional com Juventude e Terceira Idade no Espírito Santo: experiência única

A FETAES realizou no dia 07 de novembro, em Guarapari/ES, a Transformatura da l Turma da ENFOC Intergeracional com juventude e terceira idade que, na avaliação da Diretoria, foi uma experiência única, resultado da parceria entre as Secretarias de Formação, de Juventude e Terceira Idade da Federação. Ao todo, foram 50 pessoas que passaram pelos três módulos de formação. Neste último, realizado nesta semana, foram aprofundados alguns temas, a exemplo do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) e Comunicação Popular.

A secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação da FETAES, Fabiana Deluca, expressou o sentimento de satisfação da Federação com mais uma iniciativa exitosa. “Foi um momento único, um jeito novo de pensar da juventude com a troca de experiência com a terceira idade para fazermos a transformação da base, a sucessão da agricultura familiar e fortalecimento do movimento sindical. Que essa experiência sirva de estímulo para que outros estados também trabalhem esse tipo de experiência.”

Além da Diretoria da FETAES, a secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, também contribuiu com o processo formativo e esteve presente na solenidade de Transformatura.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

| HABITAÇÃO RURAL Bolsonaro acaba com a moradia popular: “Programa Minha Casa Minha Vida com os dias contados”

OTO: Divulgação

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi tema de reunião realizada no dia 31 de outubro entre o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, e representantes de movimentos nacionais urbanos e rurais, entre eles a CONTAG, para tratar da situação dos empreendimentos do MCMV Entidades e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na ocasião, o ministro Gustavo Canuto, anunciou o fim do Minha Casa Minha Vida, e que não haverá novas contratações.

A audiência também teria o objetivo de tratar da situação orçamentária e perspectivas para 2020; regularidade nos pagamentos das obras em andamento; retomada de obras de empreendimentos paralisados; situação de cadastro no CONRES; mudança de fase de empreendimentos já contratados; encaminhamento para os empreendimentos das Portarias 595 e 597 (já expiradas) e 606 de 2018; habilitação, apresentação de propostas, documentação de projetos para contratação; devolutiva sobre as propostas para a nova política de habitação; e perspectivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e do GTHR – Grupo de Trabalho da Habitação Rural.

No entanto, ao invés de discutirem os temas citados, o ministro informou que, até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, tipo Cheque Moradia, ou Carta de Crédito, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva. O nome do programa deverá se chamar “Casa Brasil”.

Para a CONTAG, a reunião deixou clara a intenção do Governo Bolsonaro em seguir destruindo políticas e programas sociais. A política econômica, as privatizações, o desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com estas medidas, milhões de famílias ficam sem moradia. Fortalece, ainda, o sentimento de que a moradia é tratada como mercadoria e não como direito social.

Mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos. Com recursos contingenciados, as liberações são insuficientes para pagar as dívidas que se acumulam no MDR. Fica claro que a política de Guedes é cortar, seguindo a linha com a aprovação da EC 95/2016 de diminuição dos investimentos em políticas sociais. A proposta orçamentária do MDR para 2020 prevê somente a manutenção parcial das obras contratadas e em andamento. Saneamento, mobilidade e outros programas urbanos e ações das Secretarias sobre a tutela do MDR, que antes eram do antigo Ministério da Integração, também têm orçamentos insuficientes.

Controle social também segue fora da ordem do dia. Sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e o Grupo de Trabalho da Habitação Rural, apesar de admitir pessoalmente a importância, o ministro destacou que o conceito anterior de participação é diferente do conceito do Governo Bolsonaro e que ainda não definiu a retomada dos processos de conselho, fóruns, comitês e conferências.

A CONTAG elenca algumas implicações a partir dessa medida do governo de acabar com o programa Minha Casa Minha Vida:

a) Totalmente indefinido o novo programa, mas já com prazo limite para ser lançado, sem a participação da Sociedade Civil Organizada na construção da proposta;

b) Não tem orçamento previsto para novas contratações, mas mesmo assim será lançado um novo programa;

c) As obras paralisadas não entram como prioridade para o próximo ano, devido não ter orçamento previsto;

d) O orçamento que está previsto para 2020 só dá para pagar as obras que estão em andamento;

e) Muita incerteza sobre qualquer programa para o meio rural.

“Diante de tantos ataques e desmonte das políticas para o meio rural somente nos resta a mobilização e resistência. Todos os avanços foram conquistados como fruto da mobilização e luta do povo brasileiro. Será nas ruas que nos mobilizaremos para defender e manter estas conquistas. A moradia popular e digna é uma importante luta nossa”, ressalta o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

FONTE: Assessoria de Política Agrícola da CONTAG