EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Comissão Especial da Câmara manteve grande parte das propostas defendidas pela CONTAG

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou a reforma da Previdência manteve grande parte das propostas defendidas pelo Sistema CONTAG. Mas a Confederação ainda tem preocupação sobre alguns pontos.

O texto substitutivo da reforma da Previdência (PEC 06/2019), apresentado pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aprovado nesta sexta-feira (05), pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ainda passará por votação em dois turnos no Plenário da Câmara, quando deverá ser modificado. Até o momento está mantida grande parte das propostas do Sistema CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), permanecem as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos trabalhadores aos 60 anos, e a retirada do texto da reforma que trata da Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social. Porém, alguns pontos preocupam a Confederação, como as mudanças em relação ao valor dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte quando acumulados e a constitucionalização da renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PERÍODO DE CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE

O novo texto deixa mais claro as regras a serem aplicadas aos trabalhadores(as) rurais. O artigo 19 do substitutivo menciona claramente que a elevação do prazo de carência para aposentadoria por idade, de 15 para 20 anos, é uma regra que se aplica exclusivamente aos segurados urbanos (homens). 

Assim, os trabalhadores(as) rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição em se tratando dos assalariados(as) rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural em se tratando dos(as) segurados(as) especiais. 

ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE

Sobre a possibilidade de acumular a aposentadoria com a pensão por morte, o texto Substitutivo (artigo 24, parágrafo 2º) continua assegurando o direito de se acumular os benefícios, mas um deles será pago em valor inferior ao salário mínimo.  A CONTAG defende que benefícios mesmo que acumulados não sejam inferiores a um salário mínimo. 

Para o(a) aposentado(a) e que também é pensionista permanecem as mesmas regras, ou seja, continuarão recebendo os dois benefícios no valor de salário mínimo cada.

Outro ponto mencionado no substitutivo é de que a pensão por morte será paga no valor integral de um salário mínimo se for o único benefício recebido pelo segurado(a). 

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC

No Benefício de Prestação Continuada-BPC foi constitucionalizada (parágrafo único do artigo 203 da Constituição Federal) a regra que expressa o conceito de vulnerabilidade social referente à renda per capita familiar de um quarto de salário mínimo para acesso ao benefício. Essa proposta é muito ruim, pois constitucionaliza uma regra que já estabelece enormes dificuldades para as pessoas terem acesso ao BPC. 

COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL E CADASTRO NO CNIS RURAL

O texto da Medida Provisória 871/2019, convertida em Lei 13.846/2019  que foi aprovado pelo Congresso, prevê que os segurados especiais têm um prazo de transição (até 31/12/2024) para comprovar a atividade rural enquanto não for feito o cadastro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Já o texto Substitutivo à PEC (artigo 26, parágrafo 1º) propõe que o referido prazo seja prorrogado automaticamente enquanto não houver 50% dos segurados(as) especiais cadastrados no CNIS, observando-se os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE).  Embora pareça ser uma proposta razoável, há uma preocupação de que isso possa dificultar, no futuro, uma negociação para se ampliar o prazo do cadastro do segurado especial no CNIS, caso ocorra inconsistências no sistema que dificulte fazer o cadastro.  Na visão da CONTAG essa proposta deveria ser retirada do texto da reforma (PEC 06). 

Vale lembrar que a PEC também será analisada em dois turnos na Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “Sabemos que a vontade do governo e de parte do parlamento é a de votar o texto no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho/2019. Isso exige que o Movimento Sindical continue sua articulação e mobilização”, Lembra a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

“No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, manteremos nossa mobilização e compromisso de continuar a luta para que a reforma não prejudique os direitos dos agricultores(as) familiares, dos assalariados(as) rurais e da classe trabalhadora. E que a Previdência Social continue impactando positivamente na economia e no desenvolvimento dos municípios brasileiros”, pontua o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

FONTE: Direção da CONTAG

Reforma da Previdência vai a Plenário dia 9, sindicalistas protestarão

Sessão da comissão especial da reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Os partidos de direita e do centrão (DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota) garantiram a aprovação do texto base da reforma da Previdência por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4. Foram 36 votos contra 13, do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL, Partido Verde e Rede. A votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas e terminou às 2h30 da madrugada desta sexta-feira, 5.

A proposta aprovada é prejudicial aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical pretende multiplicar as ações contra a reforma e aumentar a pressão sobre os parlamentares para que a derrotem em Plenário, quando começará a ser analisada no dia 9, terça-feira. Por ser uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a paternidade da proposta enviada por Bolsonaro, excluindo o projeto de capitalização, pretende ter a reforma aprovada antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. Se isso acontecer, no segundo semestre a matéria segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.

Unidos, os parlamentares de direita e do chamado centrão derrubaram pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta. O secretário especial da Previdência do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, chegou até a sentar-se ao lado do relator para conversar sobre a proposta.

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, se aprovada em plenário, a reforma deixará como vítimas “mulheres, trabalhadores pobres, população de rua”. Tadeu Alencar (PSB-PE) denunciou que a proposta mantém “as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres”. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou o resultado: “Tirar direito dos outros é fácil. Portanto, ir para cima dos outros é fácil. Quero ver quando se trata dos próprios direitos. Quero ver quando se trata das próprias condições. Aí isso não acontece”.

Votaram pelos aposentados e pelos trabalhadores:

Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Israel Batista (PV-DF), Joenia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Votaram contra aposentados e trabalhadores

Alex Manente (Cidadania-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), Arthur O. Maia (DEM-BA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bilac Pinto (DEM-MG), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Celso Maldaner (MDB-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Diego Garcia (Pode-PR), Dr. Frederico (Patriota-MG), Evair de Melo (PP-ES), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Flaviano Melo (MDB-AC), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lafayette Andrada (PRB-MG), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcelo Ramos (PL-AM), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Pedro Paulo (DEM-RJ), Ronaldo Carletto (PP-BA), Samuel Moreira (PSDB-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Stephanes Junior (PSD-PR), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Vinicius Poit (Novo-SP).

Rejeitado destaque dos professores

A comissão inadmitiu, por 35 votos a 13, os 99 destaques individuais à proposta de reforma. A votação foi feita em bloco. Outros 24 destaques foram retirados e dois declarados prejudicados pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Outros 17 destaques de bancadas foram votados, um a um. O destaque que atendia aos professores (Emenda 176) foi rejeitado pela direita e centrão: 48 contrários, 18 a favor (uns poucos do centrão votaram pelos professores). Pelo destaque, as regras de aposentadoria para professores continuariam como estão hoje na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; sem exigência de idade mínima.

Votaram contra os professores:

Alexandre Frota (PSL-SP), Cap. Alberto Neto (PRB-AM), Celso Maldaner (MDB-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Diego Garcia (Podemos-PR), Dr. Frederico (Patriota-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Evair de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PSL-PR), Greyce Elias (Avante-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), João Roma (PRB-BA), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lafayette Andrada (PRB-MG), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Pedro Paulo (DEM-RJ), Ronaldo Carletto (PP-BA), Samuel Moreira (PSDB-SP), Stephanes Junior (PSD-PR), ToninhoWandscheer (Pros-PR) e Vinicius Poit (Novo-SP).

Votaram pelos de professores:

Alex Manente (Cidadania-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), Carlos Veras (PT-PE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Giovani Cherini (PL-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Israel Batista (PV-DF), João C. Bacelar (PL-BA), Joenia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PTB-RS), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Também foram rejeitadas, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública e, por 30 votos a 19, a criação de regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais. Já a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras, foi aprovada por unanimidade.

A maioria governista também rejeitou a possibilidade do pagamento de, pelo menos, um salário mínimo como pensão; a exigência de um valor mínimo de contribuição mensal para a contagem de tempo; a tributação sobre ganhos de capital e dividendos, instituindo o imposto sobre grandes fortunas, e IPVA para embarcações e aeronaves; e a retomada da regra, proposta por Bolsonaro, de aumento da idade mínima.

A Comissão resolveu manter as alterações feitas por Bolsonaro na pensão por morte e vetou proposta de cálculo pela mé

TRABALHO: EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA MPT terá lista de empregadores condenados por trabalho escravo ou tráfico de pessoas

Ministério Público prevê publicar sua primeira lista em 180 dias. Governo é obrigado a fazer divulgações periódicas

por Redação RBA 

Procurador-geral ressalva que relação não substitui a chamada "lista suja", divulgada pelo governo. A atual tem 166 nomes.

A primeira divulgação está prevista para daqui a 180 dias, a partir da publicação da Resolução 168 do Conselho Superior do MPT, no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º). A lista será atualizada semestralmente.

“Serão divulgadas as decisões judiciais não sigilosas, proferidas em ações ajuizadas pelo MPT, e já publicadas, que contenham reconhecimento expresso de responsabilidade dos réus ou executados pelas violações já mencionadas. A inclusão dos empregadores na lista só se dará após confirmação, por órgão colegiado ou Tribunal, dessas condenações”, informa o Ministério Público.

Confira aqui  a íntegra da resolução.

A atual edição da “lista suja” é de junho. Confira aqui a relação atual, com 166 nomes.

Fonte: REDE BRASIL ATUAL ´RBA

MARCHA DAS MARGARIDAS 2019 - Campanha de apoio à Marcha das Margaridas 2019 arrecada 153% da meta

FOTO: Comunicação CONTAG- Fabrício Martins

A campanha de financiamento coletivo da Marcha das Margaridas 2019 arrecadou mais de 122 mil reais, alcançando 153% da meta inicial estabelecida pela organização do movimento. Mais de 1.000 pessoas colaboraram para o financiamento coletivo da manifestação de mulheres do campo, da floresta e das águas, que ocorrerá dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF). 

“É muito importante para nós esse apoio significativo que recebemos de brasileiras e brasileiros que reconhecem a relevância do movimento de base para a defesa da democracia e da soberania popular”, diz Mazé Morais, coordenadora geral da Marcha das Margaridas 2019 e Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).

Apoiada por mais de 1.000 pessoas de todo o país, em sua maioria mulheres, a campanha terá seus números finais nos próximos dias, após a confirmação de colaborações efetuadas no último dia da mobilização.

Os recursos captados vão garantir melhores condições de infraestrutura, comunicação, segurança e saúde para 100 mil trabalhadoras do campo, da floresta e das águas que estarão em Brasília, dias 13 e 14 de agosto. Agricultoras familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras, marisqueiras, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu, faxinaizeiras, extrativistas e mulheres de todos os biomas e ecossistemas são esperadas na cidade, ao lado de ativistas e militantes de causas feministas de toda a América Latina.

Mobilizadas por 16 organizações ligadas a movimentos de trabalhadoras do campo e da cidade e de mulheres, as Margaridas vão à capital federal se manifestar sob o lema  ‘Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência’. 

“Nossa mobilização está a pleno vapor nos estados e municípios. A potência deste processo se expressará nas ruas de Brasília. Esperamos poder contar também com a presença de todas e todos que apoiam e acreditam na importância das mulheres para transformar o Brasil, principalmente no momento atual”, conta Mazé.

Interessadas em participar da mobilização da Marcha das Margaridas 2019 podem engajar-se nos processos regionais, por meio dos sindicatos e federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, além das organizações parceiras e movimentos que compõem a coordenação da manifestação este ano. A marcha pública em Brasília, dia 14 de agosto, é aberta a toda a população.

Inspiradas na história da liderança camponesa Margarida Maria Alves, assassinada a mando de usineiros, em 1983, em Alagoa Grande (PB), as Margaridas marcham a cada quatro anos para levar suas propostas e quereres ao governo federal.

Este ano, com a pouca possibilidade de diálogo com o poder executivo, as trabalhadoras rurais  que produzem comida de verdade para a população brasileira vão ao centro do poder com uma plataforma política de defesa dos direitos das trabalhadoras e contra os retrocessos sociais e ambientais.

As parceiras da Marcha das Margaridas 2019 

Realizada desde o ano 2000, a Marcha das Margaridas é marcada pela construção coletiva, fundada na aliança entre várias organizações feministas e movimentos sociais. Em 2019, acontecerá a 6ª Marcha das Margaridas, contando com a parceria de 16 organizações sociais e movimentos de mulheres representantes de vários segmentos.

Coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), suas 27 Federações e mais de 4 mil Sindicatos filiados, a Marcha das Margaridas se constrói em parceria com os movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais. Este ano são parceiras da marcha as seguintes organizações:

Marcha Mundial das Mulheres – MMM, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, União Brasileira de Mulheres – UBM, Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Movimento Articulado das Mulheres da Amazônia – MAMA, GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes, Confederação de Organizações de Produtores Familiares, Camponeses e Indígenas do Mercosul Ampliado – Coprofam, Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhos – Confrem Brasil, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Central Única dos Trabalhadores - CUT.

FONTE: Comunicação CONTAG

Trabalhadoras rurais querem políticas públicas que combatam violência de gênero

ASCOM/SEDRAF

“Pensar políticas públicas para a mulher na Agricultura Familiar vai além de incluí-la ou mesmo de fortalecer seu trabalho no campo. A gente entende que esta luta é um instrumento para reduzir a violência de gênero, na medida em que incentivamos a independência financeira, a autonomia, o empoderamento feminino no meio rural”, destacou Gabriele Sousa, coordenadora de Mulheres da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), sobre a importância da reunião do Grupo de Mulheres que está acontecendo como parte da programação do 15° Fórum Regional de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar no Nordeste.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (3), na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes), contando com a presença de representantes de secretarias e/ou órgãos que apoiam a assistência técnica e extensão rural nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará e Pernambuco.

Durante a reunião, que teve como pauta principal ações que promovem e fortalecem a presença das mulheres nas cadeias produtivas, foram feitas análises da atual conjuntura no que diz respeito à presença das mulheres não apenas na lida, na zona rural, mas no ofício de gerir órgãos que fomentem a agricultura familiar dentro dos governos, além da socialização de boas práticas e iniciativas com esse foco.

“A questão das mulheres, para todas nós, bem como para a gestão para a qual servimos, é prioritária. Daí a importância da discussão, da troca de experiências – exitosas ou não – que nos fazem acessar um leque de possibilidades para a promoção de políticas públicas efetivas”, finalizou Loroana Santana, presidenta da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural do Maranhão (AGERP) , pontuando que, ainda dentro da pauta, foi marcado o próximo encontro que acontecerá em Teresina – PI, no mês de outubro, e organizada a participação do grupo na ‘Marcha das Margaridas’ - manifestação realizada desde 2000 por mulheres trabalhadoras rurais do Brasil - que acontece nos dias 13 e 14 de agosto em Brasília.

Ainda na programação, estão acontecendo reuniões com colegiados e assistências técnicas (ATERs) dos territórios estaduais e nacionais, para que encaminhamentos sejam levados às plenárias do Fórum, que é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sedraf, com apoio do Governo Cidadão e da Emater-RN. Este evento se estende até a sexta-feira (5), com diversas mesas redondas, reuniões de trabalho e a participação de representantes de movimentos sociais e de agências de cooperação internacionais.

Texto: Flávia Freire/Governo Cidadão

Rumo à Marcha das Margaridas 2019

Brasil | SINDICATOS | MULHER

Formar, politizar, transformar e mobilizar

Mesmo sendo responsáveis por mais da metade da produção de alimentos do mundo, pela preservação do meio ambiente, garantia da soberania e a segurança alimentar, as mulheres são as que mais vivem em situação de desigualdade social, política e econômica.

CONTAG

“Nós que vêm sempre suando, este país alimentando, tamos aqui para

relembrar: este País tem que mudar”.

(Trecho da música oficial – Marcha das Margaridas)

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apenas 30% são donas formais de suas terras, 10% conseguem ter acesso a créditos e 5%, a assistência técnica.

São elas que cumprem a jornada de trabalho doméstico, estão dentro de suas casas, cuidando dos filhos e dos afazeres domésticos. 

Para debater e refletir sobre este e outros desafios impostos às mulheres do campo, a CONTAG realizou o 3º Curso Nacional de Formação Político Sindical de Mulheres do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais(MSTTR). 

Caminhar que formou e transformou na noite desta quinta-feira (14), em Brasília/DF, mais de 80 mulheres das 27 federações que integram o Sistema CONTAG como sujeitos de força política no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e na sociedade.

Até a formatura, elas percorreram três módulos nos meses de julho e dezembro de 2018 e, fevereiro de 2019, com foco nos temas: patriarcado, feminismo, Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), paridade, organização das mulheres dentro do Movimento Sindical, entre outros que marcam o percurso rumo à Marcha das Margaridas 2019. 

“Saímos fortalecidas para enfrentar os desafios do atual cenário político e de sociedade que atravessa o Brasil. Voltemos à base empoderadas e com mais coragem para continuar nossa luta por uma sociedade mais justa, democrática, igualitária, sem violência e que garanta os direitos da classe trabalhadora, sobretudo das mulheres rurais.

A Marcha das Margaridas é este caminho de resistência em 2019 ”, destacou a secretária de Mulheres da CONTAG Mazé Morais, durante a cerimônia de formatura.

“A história da organização das mulheres rurais no Brasil está avançando. As mulheres rurais estão debatendo as questões internas em relação à participação delas no Sistema CONTAG e no enfrentamento aos governos neoliberais que criminalizam e tornam as mulheres invisíveis.

Elas estão ocupando seus espaços, desenvolvendo estratégias de empoderamento e de emancipação. ”, frisou o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG Carlos Augusto Silva (Guto).

Com o tema: “Margaridas na Luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”, a Marcha das Margaridas acontecerá nos dias 13 e14 de agosto de 2019, em Brasília/DF.

ENFOC - REGIONAL NORTE 1º módulo do Curso de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

 ENFOC - REGIONAL NORTE

1º módulo do Curso de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

A Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC) concluiu nesta segunda-feira (01), em Palmas/TO, o 1º módulo do Curso de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – Regional Norte. Com o eixo temático: Ação Sindical e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, o 1º módulo da 7ª turma da ENFOC Regional Norte contou com mais de 70 educandos(as) e educadores(as) populares. 

O Curso teve o objetivo de proporcionar uma formação política que fortaleça e qualifique a atuação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) na disputa por políticas públicas e projetos na sociedade, enfatizando a importância do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS),como enfrentamento às políticas neoliberais e valorização do campo como espaço de qualidade de vida e de construção da identidade dos sujeitos do meio rural, suas pautas e lutas.

“Não temos dúvida que a 7ª turma da ENFOC Norte tem papel fundamental na construção de um projeto de sociedade que o Sistema CONTAG quer para o Brasil. E isso vai acontecer a partir de uma formação militante, de práticas educativas emancipatórias, e o fortalecimento e consolidação da nossa Rede de Educadores e Educadoras Populares”, avalia o secretário de Formação e Organização Sindical da Confederação, Carlos Augusto Silva (Guto).  

TRANSMISSÃO

Assista alguns momentos que marcaram o 1º módulo da 7ª turma da ENFOC: 

Orçamento e Direitos – um olhar sobre o orçamento público - Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC – Parte 01 Parte 02 e Parte 03

Diálogo Pedagógico: Pedagogia para uma nova sociabilidade- Ruth Caetano, assessora da FETAET AQUI 

Diálogo Pedagógico: Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) - Raimunda de Oliveira, coordenadora pedagógica da ENFOC Parte 01 e Parte 2 

Grandes Projetos na Região Norte- Elielson Silva AQUI 

Formação social e projetos em disputa. Thalita Coelho, educadora da Escola de Formação Sindical da CUT Chico Mendes da Amazônia. Parte 01  e Parte 2

PRÓXIMOS PASSOS

Será realizada de 23 a 25, em Macapá/AP, a 2ª Oficina de Autoformação para a construção do 2º módulo do Curso de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – Regional Norte que deve acontecer no mês de setembro, em Boa Vista/RR.       

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da FETAET e do educador popular Samuel Santos.