BRASIL ULTRAPASSA OS 10 MIL CASOS E ATINGE 431 MORTES POR CORONAVÍRUS

O Ministério da Saúde divulgou neste sábado (4) que o número de infectados pelo coronavírus no país chegou a 10.278. O número de mortes é de 431. O estado de São Paulo lidera tanto em número de casos (4.466) quanto em mortes (260).

Foram 72 óbitos e 1.222 novos casos registrados nas últimas 24 horas em todo o País. Conforme a pasta, São Paulo (260), Rio de Janeiro (58), Ceará (22), Pernambuco (14) e Amazonas (12) são os estados com o maior número de mortos no Brasil.

Nos próximos dias, os números devem crescer rapidamente, por causa do maior número de testes que estão sendo realizados pelos estados.

No boletim deste sábado, apenas os estados de Mato Grosso e Acre não registram óbitos no país.

Toda a preocupação do governo, neste momento, está centrada em formas de prestar atendimento à população. A precariedade e a falta de suprimentos, leitos e itens de segurança é generalizada em todo o País.

O documento elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde afirma que a capacidade laboratorial do Brasil ainda é insuficiente para dar resposta a essa fase da epidemia.

Fonte: Portal da CTB

POLÍTICA - SINDICATOS DEFENDERÃO NA JUSTIÇA DIREITO PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”

A medida provisória (MP) que autoriza a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário, sem a necessidade de intermediação dos sindicatos, pode não prosperar no Congresso Nacional e parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”

O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu que os sindicatos possam participar das negociações como uma forma de dar segurança aos atos e evitar judicialização.

Ele fez a recomendação em reação à MP 927, editada no domingo (22/03) , e que autorizava as empresas as suspenderem os contratos de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, dentre outras ações, sem a necessidade de intermediação das entidades sindicais.

Uma nova MP já está pronta e nela o governo garante que os trabalhadores não serão afetados porque o seguro desemprego vai complementar os salários.

Mas, a proposta continua retirando os sindicatos das negociações, segundo técnicos da equipe econômica.

Com informações do O Globo

Publicado em 27/03/2020
Portal da CTB Nacional

Governo garante emendas para saúde, agricultura, segurança, educação e turismo

Imagem: ASSECOM/DEMIS ROUSSOS

A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência nesta sexta-feira, 06, o deputado federal Benes Leocádio que informou a confirmação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para investimentos nas áreas da saúde, agricultura, turismo e segurança pública.

Para a saúde pública são destinados R$ 1,12 milhão assim distribuídos: R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos; R$ 600 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu; e R$ 220 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio.

O turismo será beneficiado com R$ 112 mil para investimentos, através da Secretaria do Estado do Turismo (Setur) na promoção, divulgação e interiorização.

Para a agricultura está destinado R$ 1,55 milhão que serão aplicados na compra de tratores e equipamentos que beneficiarão nove municípios e três associações de criadores e produtores rurais.

A Universidade do Estado do RN (UERN) está contemplada com emenda no valor de R$ 150 mil, recursos que serão destinados à aquisição de equipamentos e funcionamento de laboratórios.

Na área da segurança pública, a destinação é de R$ 150 mil para equipar a Polícia Civil.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância das emendas para o Estado e agradeceu ao deputado. "Agradeço e destaco a importância grandiosa para o Rio Grande do Norte. São recursos valiosos que permitirão avançarmos na execução de políticas públicas em benefício do nosso povo".

O deputado Benes Leocádio disse que os recursos serão repassados à administração estadual que através das secretarias e órgãos irá levar os benefícios aos municípios.

"Temos no Rio Grande do Norte um governo desenvolvimentista, que tem ações planejadas", afirmou o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos. Ele destacou "a importância das emendas do parlamentar que, em conjunto com as ações da administração estadual, irão contribuir fortemente para o desenvolvimento do nosso Estado. Temos dificuldades sim, mas vamos vencê-las somando nossos esforços como estamos fazendo agora".

A audiência contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado Cipriano Vasconcelos (Saúde), Ana Maria Costa (Turismo), Francisco Araújo (Segurança) e Getúlio Marques (Educação), secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Pesca, Alexandre Wanderley, comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Pessoa, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, diretor da UERN em Natal, Francisco Dantas, e dirigentes da Associação norte-rio-grandense de criadores de ovinos e caprinos (Ancoc), Alexandre Confessor, e Associação de Criadores do Sertão Central (Acosc), César Militão.

Fonte: http://www.sape.rn.gov.br

AUXÍLIO EMERGENCIAL CONTAG orienta que agricultores(as) familiares aguardem votação na Câmara e alteração no aplicativo para fazerem cadastro

FOTO: Leonardo Sá/Agência Senado

Devido aos questionamentos recebidos por agricultores e agricultoras familiares de todo o País que aguardam orientações da CONTAG, Federações e Sindicatos sobre o cadastramento para ter acesso ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020, e destinado às pessoas de baixa renda, por um período de 3 meses, para amenizar a situação de vulnerabilidade econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Confederação elaborou as seguintes orientações:

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS

O auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020, e destinado às pessoas de baixa renda, por um período de 3 meses, para amenizar a situação de vulnerabilidade econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), já está em fase de implantação pelo governo.

Ontem (07/04), o governo lançou o aplicativo para as pessoas se cadastrarem visando o acesso ao referido auxílio. Com isso, surgiram dúvidas se os/as agricultores/as familiares podem fazer o referido cadastro sem serem prejudicados na sua condição de segurados/as especiais.

A Lei nº 13.982/2020 menciona que o referido auxílio é destinado aos/às trabalhadores/as caracterizados como Microempreendedores Individuais (MEIs), Contribuintes Individuais da Previdência Social e aos Trabalhadores Informais. Sabemos que os agricultores/as familiares não se enquadram dentro desses conceitos e o texto da Lei, até então aprovada, não explicita que os/as agricultores/as familiares terão direito de acesso ao auxílio.

Por ora, está claro que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20/03/2020, inclusive os/as agricultores/as familiares, têm direito ao referido auxílio, valendo para a análise desse direito as informações de renda e outros dados que já constam no CadÚnico.

Para estender o direito aos/às agricultores/as familiares não cadastrados no CadÚnico, a CONTAG, com apoio de deputados e senadores que atuam em defesa da agricultura familiar, conseguiu incluir no Projeto de Lei nº 873/2020, de forma expressa, que o auxílio seja garantido a todos/as os/as agricultores/as familiares que preencham os requisitos previstos na lei. Esse Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e, no momento, aguarda a sua votação em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Projeto seja votado na Câmara ainda hoje - 08/04.

Portanto, até que o Projeto de Lei n.º 873/2020 seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a orientação da CONTAG é de que os/as agricultores/as familiares ainda não inscritos no CadÚnico evitem fazer o cadastro no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

A CONTAG já está dialogando com o governo, inclusive já propôs ajuste na base do cadastro do aplicativo, para que se inclua o termo “agricultor/a familiar” como mais uma opção de identificação na hora de fazer o cadastro, de modo a deixar claro que as informações cadastradas não prejudiquem a condição de segurado/a especial.

Tão logo se conclua a votação do Projeto de Lei nº 873/2020 e seja feito o ajuste no aplicativo, a CONTAG vai emitir de imediato uma cartilha com orientações sobre esse tema.

FONTE: Diretoria da CONTAG

| AUXÍLIO EMERGENCIAL - CONTAG e DIEESE divulgam estimativas do impacto da renda básica na Agricultura Familiar

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), elaborou estimativas do impacto da renda básica na Agricultora Familiar. Esse auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, será pago durante três meses durante a pandemia de Covid-19 às pessoas que preencham os critérios estabelecidos pela Lei Nº 13.982/2020.

As estimativas estão organizadas por estado, por País e por regiões e podem ser acessadas AQUI.

FONTE: Comunicação da CONTAG