STRAF E DIRIGENTES SÃO HOMENAGEADOS PELO CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN

 Fotos dos HOMENAGEADOS!!!

 Entrega dos Diplomas de HONRA AO MÉRITO! Ricardo Melo/Targino Pereira - Prof Antonio Duarte/SINTE REGIONAL DE NOVA CRUZ - Diretores da E. E. ROSA PIGNATARO: Professores GEORGE e LEÃO, diretor e vice diretor. E a professora e poetisa, ILVAITA COSTA

 Da esquerda: Prof. Leão e professor, Georfe - E. E. ROSA PIGNATARO

 Da esquerda: Ten Cel. Genilton Tavares, homenageado, AFRÃNIO PATRÍCIO, Ricardo Melo, Valdo, presidente da Câmara e Eduardo Vasconcelos - CPC/RN.

 Damião Gomes, representando o STRAF de Nova Cruz, juntamente com diretoras, agradecendo as homenagens.

Antonio Duarte - SINTE e VALDO - Presidente da Câmara

 

 Professores/as: Lene Rosa e Francinaldo Soares, ambos ladeados pela mesa do evento, recebendo seus respectivos diplomas, ocasião em também receberam os diplomas da Escola Estadual ALBERTO MARANHÃO

Professora e poetiza, ILVAITA recebendo diploma das mãos do presidente da Câmara, VALDO SALÚ

 

 Professor, FRANCINALDO SOARES, recebendo Diploma das mãos do Comandante do 8º BPM, Ten Cel, GENILTON TAVARES

 Professor, MIGUEL ROSA - Diretor da 3ª DIRED, recebendo diploma das mãos de RICARDO MELO e em seguida ladeados pelas autoridades da mesa.

 Miguel Rosa agradecendo a homenagem e aproveita para fazer um balanço de sua gestão frente a 3ª -DIRED - NOVA CRUZ

 Professor e poeta, ANTONIO BARBOSA, recebe das mãos do Ten Cel TAVARES seu diploma de Honra ao Mérito

 STRAF E DIRETORES POUSANDO PARA AS FOTOS APÓS RECEBEREM OS DIPLOMAS 

DE HONRA AO MÉRITO

 Professor de capoeira e presidente do CBV - Capoeira Boa Vontade - Nova Cruz, recebe das mãos de Valdo Salú o Diploma

 Marlene Malaquias, presidente da APAE - Nova Cruz, recebendo das mãos do Ten. Cel. Tavares os respectivos diplomas.

 Presidente do CPC/RN, EDUARDO VASCONCELOS elogia os jovens talentosos: Diego Ramos (cantor) e Raphael (desenhista ), na entrega dos diplomas de ambos

 Canto do Hino Nacional

Apresentações culturais: Capoeira BOA VONTADE e Grupo de Dança da E. E. ALBERTO 

MARANHÃO

No final do evento, DIEGO RAMOS fechou com chave de ouro a II NOITE DAS HOMENAGENS, promovida pelo CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN

Ontem (30) no aniversário de 9 anos do CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN, realizou sua II Noite das HOMENAGENS no Plenário da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, homenagens feitas a várias personalidades, como jovens talentosos, professores, dirigentes e políticos.

São formas de agradecer e reconhecer os méritos destes personagens muitas vezes no anonimato e que de forma direta ou indiretamente promovem em si o seu potencial artístico, dedicação e compromisso com a mesma; Pessoas que amam a cultura, seja na musica, seja na arte, na dança, enfim, fazem a cultura a sua arte de vida.

Por isso em seus 9 anos de existência o CPC;RN os homenageia em uma forma simples, mas tendo em mente do seu dever cumprindo, pois são esses os principais compromissos do CPC;RN com a cultura do seu estado e evidentemente com o seu país;

Lista dos HOMENAGEADOS

01-) JOSÉ EVALDO BARBOSA, Presidente da Câmara de Nova Cruz e a Câmara Municipal);

02-) Prefeito de Nova Cruz, TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO;

03-) RICARDO MARQUES DE MELO;

04-) Ten. Cel. GENILTON TAVARES (Comandante do 8º BPM – Nova Cruz/RN);

05-) E. E. ROSA PIGNATARO E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES: SEVERINO GEORGE DOMINGOS DA SILVA e JOSÉ LEÃO MARTINS JÚNIOR, respectivamente, Diretor e Vice Diretor;

06-) ILVAITA MARIA COSTA (Professora e artista cultural);

07-) E. E. ALBERTO MARANHÃO E SEU DIRETOR, PROFESSOR,  MATIAS FRANCISCO DA COSTA JUNIOR; (Obs. Prof. Francinaldo Soares, representando-os);

08-) Professor MIGUEL ROSA FILHO (Diretor da 3ª DIRED);

09-) Professores/as, FRANCINALDO SOARES e sua esposa, professora LENE ROSA GOMES SOARES;

10-) YARA VITÓRIA DOS SANTOS COSTA – Presidenta da UEE/RN (União Estadual dos Estudantes – De Nível Superior);

11-) ANTÔNIO BARBOSA (Sindicalista, professor e POETA NOVACRUZENSE);

12-) JOÃO LEONEL DE ALBUQUERQUE PONTES , Gerente do Escritório do SEBRAE – Nova Cruz);

13-) SINTE – REGIONAL DE NOVA CRUZ e o Coordenador, professor ANTONIO DUARTE SILVA;

14-) STRAF – NOVA CRUZ (Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais e Agricultura Familiar), juntamente com seu presidente,EDMILSON GOMES DA SILVA e MARIA DANIELE DE ARAÚJO ADELINO, Diretora Financeira do STRAF;

15-) GRUPO DE CAPOEIRA BOA VONTADE – NOVA CRUZ E GERALDO GOMES DOS SANTOS PRESIDENTE DO GCBV – NOVA CRUZ/RN;

16-) ROGÉRIO FELIPE DE LIMA, Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Nova Cruz/RN;

17-) A APAE – NOVA CRUZ E SUA PRESIDENTE, MARLENE MALAQUIAS DOS SANTOS;

18-) AFRANIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA, (Coordenador da Casa de Cultura de Nova Cruz/RN);

19-) RAPHAEL PINHEIRO FELIPE – ARTISTA DESENHISTA REALISTA e;

20-) DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA – JOVEM CANTOR DA MPB

Obs. Os homenageados, desembargador, Dr. VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO; Pe AERTON SALES DA CUNHA, APURN e seu presidente JOSÉ MELO receberam as homenagens antecipadas em virtude de compromissos já pré assumidos posteriormente ao evento.

AGRADECIMENTOS FINAIS

Nossos agradecimentos aos HOMENAGEADOS, familiares e a sociedade presentes a esta solenidade e agradecimentos aos de instituições pelos apoios a nossa instituição CENTRO POTIGUAR DE CULTURA – CPC/RN, aproveitando também para conclama-los para que juntos possamos fazer cada vez mais pela nossa cultura potiguar, principalmente na defesa e resgate das nossas tradições locais, regionais e brasileira e identificando novos talentos! 

EDUARDO VASCONCELOS – Presidente do Centro Potiguar de Cultura – CPC/RN

OPORTUNIDADE: PREÇOS MENORES PARA MILHO E SOJA EM 2019

ALÉM DA MAIOR DISPONIBILIDADE INTERNA, O CÂMBIO (DÓLAR) DEVERÁ FICAR EM UM PATAMAR MENOR QUE O VERIFICADO EM 2018, O QUE COLABORA COM O CENÁRIO DE BAIXA NAS COTAÇÕES EM 2019.

A semeadura da safra brasileira de grãos (2018/2019) está na reta final e a expectativa é de uma boa safra. A situação está mais favorável em relação ao mesmo período de 2017, com um clima mais dentro da normalidade, bom avanço dos trabalhos no campo e boa situação das lavouras.

Com relação ao milho de primeira safra, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) estima um crescimento da área entre 0,5% e 3,5%, em relação à safra passada. O rendimento médio das lavouras deverá diminuir 2,2%, frente a 2017/2018.

Considerando os limites inferiores e superiores, a produção está estimada entre 26,28 milhões (2,0% menor que o colhido no ciclo anterior) e 27,21 milhões de toneladas (aumento de 1,5% frente à safra anterior).

Para o milho de segunda safra (2018/2019), a CONAB manteve a área semeada em 2017/2018, de 11,55 milhões de hectares, mas estima uma produtividade média 16,9% maior.

Com isso, a produção foi estimada em 63,73 milhões de toneladas, 18,1% mais que as 53,97 milhões de toneladas colhidas na segunda safra em 2017/2018.

No total, a produção brasileira está estimada entre 90,02 milhões e 90,95 milhões de toneladas de milho em 2018/2019, frente as 80,78 milhões de toneladas produzidas em 2017/2018.

Para a soja, a expectativa é de que a área cresça entre 0,6% e 2,8% nesta temporada, em relação à safra passada. A produtividade média, no entanto, deverá ser 2,7% menor frente a 2017/2018.

Dessa forma, a produção está estimada entre 116,77 milhões e 119,27 milhões de toneladas em 2018/2019, frente as 119,28 milhões de toneladas colhidas anteriormente.

Esses números de produção poderão ser revisados nos próximos relatórios. No entanto, já nos dão uma ideia que do lado da oferta, pelo menos até então, o cenário deverá ser de maior disponibilidade interna.

Expectativas e oportunidades para o pecuarista

A maior oferta de milho e soja no Brasil é um fator de baixa para as cotações no mercado interno em 2019. Dessa forma, é imprescindível o planejamento, tanto do lado da venda (agricultor) como do lado da compra, pelos pecuaristas. 

No caso da soja, as quedas nas cotações deverão ocorrer com mais força durante a colheita, ou seja, entre janeiro e abril do ano que vem. Para o pecuarista, é o melhor momento para a compra de farelo de soja, já que os esmagamentos também aumentam nesse período.

Para o milho, a pressão de baixa deverá ser maior no segundo semestre, com o peso da colheita da segunda safra, a partir de junho. A sugestão para quem faz confinamento, ou seja, precisa do grão para a entressafra do capim, é deixar para negociar mais próximo da colheita.

É importante destacar, porém, que o cenário deverá ser de preços mais firmes para o cereal no primeiro trimestre (safra de verão), em função dos estoques de passagem menores e menor representatividade da safra de verão ou primeira safra (em torno de 30%), em relação ao total.

A CONAB estima 15,78 milhões de toneladas de milho estocadas ao final de 2018, frente as 17,25 milhões de toneladas no final do ano passado.

Fonte: pastoextraordinario.com.br

AGRICULTURA FAMILIAR FORTALECIDA ATRAVÉS DO COOPERATIVISMO

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO DO STRAF DE NOVA CRUZ/RN AOS SEUS ASSOCIADOS E AMIGOS/AS!!!

STRAF DE NOVA CRUZ DESEJA A TODOS/AS OS SEUS FILIADOS E FAMILIARES UM FELIZ NATAL e PRÓSPERO ANO NOVO 2019

A CONTAG COMPLETA HOJE 55 ANOS DE LUTA - RESISTÊNCIA - CONQUISTAS E DEFESA DO HOMEM DO CAMPO!!! E O RN CONTRIBUI...LEIAM A MATÉRIA!

Foto de Eduardo Vasconcelos; Esquerda p/ Diretia: Damião Gomes da Silva; José Rodrigues e José Ferreira (I'm Memória) Com uma trajetória com grandes lutas e conquistas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) completa 55 anos de fundação no dia 22 de dezembro. A CONTAG representa cerca de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares distribuídos em mais de 4,3 mil estabelecimentos rurais por todo o País e tornou-se, ao longo desse período, uma das maiores organizações sindicais do planeta. O seu Sistema Confederativo conta com 27 Federações Estaduais e mais de 4000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, bem como uma Escola Nacional de Formação (ENFOC), o Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR) e o Centro de Informação e Documentação (CID). É filiada à Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e à União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (Uita). A CONTAG integra espaços importantes e estratégicos no Brasil e no exterior. Possui assento nos principais conselhos nacionais, a exemplo dos Conselhos Nacionais de Previdência Social, de Saúde, Meio Ambiente, de Desenvolvimento Rural Sustentável, dos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais Regionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. No âmbito internacional participa da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf Mercosul), da Aliança pela Soberania Alimentar dos Povos da América Latina e Caribe e compõe a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Foro Rural Mundial, o Comitê Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas (CSA), entre outros espaços. A CONTAG é a realização de um sonho do trabalhador e da trabalhadora rural pela sua organização. Desde as lutas libertárias de indígenas, negros e imigrantes, seja fugindo das secas, no combate à escravidão e na tentativa de construir uma nova vida que se formou a agricultura familiar brasileira e a classe trabalhadora. As contribuições das Associações de Lavradores, das Ligas Camponesas, da Igreja Católica (MEB, SAR e SORPE, Frentes Agrárias, Círculos Operários, AP, CEBs), do PCB e, principalmente, da ULTAB que criaram o caminho para a sua construção. Como não se lembrar de figuras que marcaram nossa história, a exemplo de Wilson Pinheiro/AC, Chico Mendes/AC, Margarida Maria Alves/PB, Ezídio Pinheiro/RS, José Pureza/RJ, Bráulio Rodrigues/RJ, José Porfírio/GO, Zizinho/MA, Manoel da Conceição/MA e João Sem-Terra (RS); o debate da participação das mulheres trazido por Gedalva de Carvalho/SE, Margarida Maria Alves da Silva (Hilda)/PE, Tereza Silva/MG, Maria Helena Baumgarten/RS, Maria Pureza/RJ, entre outras companheiras. Além de João Canuto e de outros familiares de Rio Maria/PA que foram assassinados devido a luta pela terra. Como não reconhecer Lindolpho Silva, José Rotta, José Francisco, Aloísio Carneiro, Francisco Urbano e Manoel Santos, bem como a diversidade e riqueza social, política, econômica e cultural das nossas Regionais da CONTAG, que são espaços orgânicos de articulação da CONTAG e de suas Federações filiadas. No ano seguinte a sua fundação, a CONTAG precisou enfrentar o golpe e fortalecer a luta em defesa da democracia, da anistia, das Diretas Já e participou ativamente da Constituinte, garantindo avanços significativos para a categoria trabalhadora rural. Ao longo desses 55 anos, a CONTAG contribuiu para a ampliação e fortalecimento da organização e representação sindical no meio rural a partir de reivindicações, mobilizações, proposições e negociação de políticas agrícolas diferenciadas, direitos trabalhistas, reforma agrária e políticas sociais que resgatem a área rural enquanto espaço de vida, de luta, de trabalho e de construção de conhecimentos capazes de promover as transformações necessárias para um desenvolvimento sustentável em nosso País. Fruto desse debate e dessa necessidade que foi elaborado e está sendo implementado o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). A CONTAG também sempre apoiou pautas importantes para a classe trabalhadora em geral. Em 1981 participou da 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (1ª Conclat) e defendeu a criação de uma central sindical no País. As principais formas de mobilização da CONTAG são as ações do Grito da Terra Brasil, da Marcha das Margaridas e do Festival da Juventude Rural. No entanto, a entidade também mantém articulação no Congresso Nacional para a aprovação de leis de interesse das populações do campo, da floresta e das águas e de orçamento suficiente para implementar as políticas diferenciadas para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). Portanto, ao completar 55 anos de lutas e conquistas, a Diretoria da CONTAG reafirma o seu compromisso com os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de todo o País, sendo representante e interlocutora da categoria nos diversos espaços em busca de mais avanços, de mais conquistas para a promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e por uma vida melhor para as populações do campo, da floresta e das águas. Nossa história está marcada na luta pela democracia, justiça social, liberdade e por um espaço rural com gente feliz. Segundo dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2018), a agricultura familiar brasileira, sozinha, representa o 8º maior produtor de alimentos do planeta, com faturamento anual de US$ 55,2 bilhões. Além disso, é também a principal responsável pela preservação da cultura rural, considerando suas diferentes formas de produzir e viver. A agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta segundo dados do Relatório da ONU (O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, 2018). Além de representar a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes (IBGE, Censo Agropecuário 2006) e, pelas conquistas da Previdência Social Rural, é a principal fonte de circulação de recursos financeiros na grande maioria dos municípios brasileiros, pois em 71,8% o valor supera aquele do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (MPS, ANFIP, 2016). Portanto, é preciso reconhecer sua função social, econômica, ambiental e política. Investir na agricultura familiar é garantir mais qualidade de vida e desenvolvimento no campo e na cidade e, para tanto, é imprescindível ampliar, reestruturar e desburocratizar as políticas públicas para esse segmento. Qualquer projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil precisa considerar o fortalecimento, a valorização e o reconhecimento da agricultura familiar como um de seus pilares estratégicos, dada a sua importância social e econômica. Vida longa à CONTAG! Viva os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares!

FONTE: Direção da CONTAG " Lideranças potiguares como Damião Gomes da Silva (Nova Cruz/RN), José Rodrigues (Ipanguacú/RN), José FERREIRA - I'm Memória (São Gonçalo do Amarante/Macaíba/RN) e tantos outros, que após criarem seus sindicatos locais, fundaram a FETARN e em seguida, juntamente com a FETAPE (Pernambuco), entre outros/as CRIARAM A CONTAG em 1963), ou homens que jamais devemos esquecer-los pelas suas lutas e dedicação na luta em favor do HOMEM DO CAMPO!" - Eduardo Vasconcelos, radialista, ativista e atual Presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN e Assessor de Comunicação do STRAF-Nova Cruz/RN.

Você já conhece a “Vitrine da Agricultura Familiar”?

Então... Como resultado das reivindicações da CONTAG pautadas no Grito da Terra Brasil, hoje os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Brasil já podem acessar o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), através da plataforma “Vitrine da Agricultura Familiar”. 

A Vitrine tem como objetivo ampliar a visibilidade das produções da Agricultura Familiar identificadas com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), mais conhecido anteriormente como Sipaf.

Além de mostrar a produção como oriunda da Agricultura Familiar, o  Senaf  também informa o local de produção. A identificação inclui a política pública do governo federal, o site de origem e o Código QR, um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera para identificar o vínculo direto. Cada produto terá sua própria numeração, o estado a que pertence e a data do ano de emissão do selo. 

Outra conquista da CONTAG e que passa a vigorar a partir de agora, é que o Senaf pode ser identificado na modalidade principal ou associada. Integra-se o seguinte elenco de denominações:

Fonte: CONTAG

Recesso de final de ano da CONTAG

FOTO: Arte: Fabricio Martins Como faz anualmente, a Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) comunica ao público em geral e às entidades da administração pública e iniciativa privada que entrará em recesso a partir de 12 horas do dia 21 de dezembro de 2018, retornando às atividades regulares no dia 7 de janeiro de 2019. A CONTAG deseja um Feliz Natal e que 2019 seja um ano de muitas bênçãos, realizações, unidade e conquistas para todos e todas.

FONTE: Direção da CONTAG

Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais

Norma beneficiará ocupantes de imóveis rurais localizados em áreas federais de até 2,5 mil hectares

Crédito: Arquivo Incra

 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra e da União, sob gestão da autarquia, localizadas fora da Amazônia Legal, exceto as áreas de projetos de assentamentos rurais criados em data posterior a 10 de outubro de 1985. A norma beneficia os ocupantes de imóveis rurais localizados em terras públicas federais com áreas de até 2,5 mil hectares.

 

Para regularizar a área é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado; não ser proprietário de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional; praticar cultura efetiva; comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou seus antecessores, anterior a 22 de julho de 2008; e não ter sido beneficiário de programa de reforma agrária ou de regularização fundiária, admitidas ressalvas.

 

O Incra estima alcançar um público beneficiário direto de aproximadamente 50 mil famílias em glebas federais e em projetos de colonização (PICs). Cerca de 100 mil titulados antigos que não quitaram os Títulos de Domínio deverão ser beneficiados pela nova legislação, que permite a repactuação das pendências.

 

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Cletho Brito, a regularização fundiária está na essência da própria autarquia. “Nos dispomos a enfrentar este tema esquecido durante muitos anos que beneficiará milhares de famílias que aguardam a titulação”, considerou, acrescentando que a normativa trará também segurança para os atos administrativos realizados nas superintendências regionais, agilizando a titulação das famílias.

 

O coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Stanislau Lopes, trata a publicação da normativa como o coroamento de um trabalho institucional de mais de dois anos. “O nosso esforço começou em 2016 com a Medida Provisória nº 759, passando pela Lei nº 13.465 em 2017 e culminando com o Decreto nº 9.309 em abril de 2018. Agora finalizamos com a publicação da IN”, avalia, frisando que os próximos passos consistem em capacitar os técnicos e estruturar algumas superintendências regionais da autarquia para que o processo de titulação transcorra em larga escala.

 

Valores

 

O preço do imóvel está vinculado ao tamanho da área e será estabelecido entre 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo Incra, com base nos valores de imóveis avaliados para reforma agrária. 

 

O Título de Domínio possui prazo de 20 anos para pagamento, com três anos de carência. O cálculo de pagamento das prestações adotará o sistema de amortizações constantes e o regime de juros simples. O título poderá ser pago à vista com 20% de desconto em até 180 dias após o recebimento.

 

Estas medidas tornam possível ao agricultor familiar pagar as terras com a própria produção obtida no imóvel, sem necessitar se desfazer de patrimônio ou comprometer sua permanência e qualidade de vida. Com a terra regularizada, é possível, também, acessar politicas públicas, principalmente créditos de incentivo e incremento da produção.

 

Processo

 

O processo de regularização obedece algumas etapas: primeiro acontece a consulta às instituições acerca de sobreposições de interesses na área e, posteriormente, é realizado o cadastramento das ocupações, a atualização do cadastro rural e o georreferenciamento das glebas e das ocupações. Depois disso acontece a análise e instrução processual, a emissão do título de domínio e o posterior registro do título aquisitivo.

 

Entre as áreas a serem tratadas com a nova legislação, destacam-se algumas emblemáticas situadas fora da Amazônia Legal e que não tiveram seus processos fundiários finalizados. A Fazenda Nacional de Santa Cruz, no Rio de Janeiro; as áreas da Braviaco, no oeste do Paraná; as Glebas, no Mato Grosso do Sul, e Monções, em São Paulo. Mais de 50 Projetos de Colonização e Núcleos Coloniais no Distrito Federal e na Serra do Ramalho, na Bahia, também podem ser regularizados.

 

Acesse a Instrução Normativa nº 95, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2018.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra

Telefone: (61) 3411-7404

imprensa@incra.gov.br

CONTAG completa 55 anos

Foto de Eduardo Vasconcelos; Esquerda p/ Diretia: Damião Gomes da Silva; José Rodrigues e José Ferreira (I'm Memória) Com uma trajetória com grandes lutas e conquistas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) completa 55 anos de fundação no dia 22 de dezembro. A CONTAG representa cerca de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares distribuídos em mais de 4,3 mil estabelecimentos rurais por todo o País e tornou-se, ao longo desse período, uma das maiores organizações sindicais do planeta. O seu Sistema Confederativo conta com 27 Federações Estaduais e mais de 4000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, bem como uma Escola Nacional de Formação (ENFOC), o Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR) e o Centro de Informação e Documentação (CID). É filiada à Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e à União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (Uita). A CONTAG integra espaços importantes e estratégicos no Brasil e no exterior. Possui assento nos principais conselhos nacionais, a exemplo dos Conselhos Nacionais de Previdência Social, de Saúde, Meio Ambiente, de Desenvolvimento Rural Sustentável, dos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais Regionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. No âmbito internacional participa da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf Mercosul), da Aliança pela Soberania Alimentar dos Povos da América Latina e Caribe e compõe a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Foro Rural Mundial, o Comitê Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas (CSA), entre outros espaços. A CONTAG é a realização de um sonho do trabalhador e da trabalhadora rural pela sua organização. Desde as lutas libertárias de indígenas, negros e imigrantes, seja fugindo das secas, no combate à escravidão e na tentativa de construir uma nova vida que se formou a agricultura familiar brasileira e a classe trabalhadora. As contribuições das Associações de Lavradores, das Ligas Camponesas, da Igreja Católica (MEB, SAR e SORPE, Frentes Agrárias, Círculos Operários, AP, CEBs), do PCB e, principalmente, da ULTAB que criaram o caminho para a sua construção. Como não se lembrar de figuras que marcaram nossa história, a exemplo de Wilson Pinheiro/AC, Chico Mendes/AC, Margarida Maria Alves/PB, Ezídio Pinheiro/RS, José Pureza/RJ, Bráulio Rodrigues/RJ, José Porfírio/GO, Zizinho/MA, Manoel da Conceição/MA e João Sem-Terra (RS); o debate da participação das mulheres trazido por Gedalva de Carvalho/SE, Margarida Maria Alves da Silva (Hilda)/PE, Tereza Silva/MG, Maria Helena Baumgarten/RS, Maria Pureza/RJ, entre outras companheiras. Além de João Canuto e de outros familiares de Rio Maria/PA que foram assassinados devido a luta pela terra. Como não reconhecer Lindolpho Silva, José Rotta, José Francisco, Aloísio Carneiro, Francisco Urbano e Manoel Santos, bem como a diversidade e riqueza social, política, econômica e cultural das nossas Regionais da CONTAG, que são espaços orgânicos de articulação da CONTAG e de suas Federações filiadas. No ano seguinte a sua fundação, a CONTAG precisou enfrentar o golpe e fortalecer a luta em defesa da democracia, da anistia, das Diretas Já e participou ativamente da Constituinte, garantindo avanços significativos para a categoria trabalhadora rural. Ao longo desses 55 anos, a CONTAG contribuiu para a ampliação e fortalecimento da organização e representação sindical no meio rural a partir de reivindicações, mobilizações, proposições e negociação de políticas agrícolas diferenciadas, direitos trabalhistas, reforma agrária e políticas sociais que resgatem a área rural enquanto espaço de vida, de luta, de trabalho e de construção de conhecimentos capazes de promover as transformações necessárias para um desenvolvimento sustentável em nosso País. Fruto desse debate e dessa necessidade que foi elaborado e está sendo implementado o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). A CONTAG também sempre apoiou pautas importantes para a classe trabalhadora em geral. Em 1981 participou da 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (1ª Conclat) e defendeu a criação de uma central sindical no País. As principais formas de mobilização da CONTAG são as ações do Grito da Terra Brasil, da Marcha das Margaridas e do Festival da Juventude Rural. No entanto, a entidade também mantém articulação no Congresso Nacional para a aprovação de leis de interesse das populações do campo, da floresta e das águas e de orçamento suficiente para implementar as políticas diferenciadas para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). Portanto, ao completar 55 anos de lutas e conquistas, a Diretoria da CONTAG reafirma o seu compromisso com os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de todo o País, sendo representante e interlocutora da categoria nos diversos espaços em busca de mais avanços, de mais conquistas para a promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e por uma vida melhor para as populações do campo, da floresta e das águas. Nossa história está marcada na luta pela democracia, justiça social, liberdade e por um espaço rural com gente feliz. Segundo dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2018), a agricultura familiar brasileira, sozinha, representa o 8º maior produtor de alimentos do planeta, com faturamento anual de US$ 55,2 bilhões. Além disso, é também a principal responsável pela preservação da cultura rural, considerando suas diferentes formas de produzir e viver. A agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta segundo dados do Relatório da ONU (O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, 2018). Além de representar a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes (IBGE, Censo Agropecuário 2006) e, pelas conquistas da Previdência Social Rural, é a principal fonte de circulação de recursos financeiros na grande maioria dos municípios brasileiros, pois em 71,8% o valor supera aquele do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (MPS, ANFIP, 2016). Portanto, é preciso reconhecer sua função social, econômica, ambiental e política. Investir na agricultura familiar é garantir mais qualidade de vida e desenvolvimento no campo e na cidade e, para tanto, é imprescindível ampliar, reestruturar e desburocratizar as políticas públicas para esse segmento. Qualquer projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil precisa considerar o fortalecimento, a valorização e o reconhecimento da agricultura familiar como um de seus pilares estratégicos, dada a sua importância social e econômica. Vida longa à CONTAG! Viva os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares!

FONTE: Direção da CONTAG " Lideranças potiguares como Damião Gomes da Silva (Nova Cruz/RN), José Rodrigues (Ipanguacú/RN), José FERREIRA - I'm Memória (São Gonçalo do Amarante/Macaíba/RN) e tantos outros, que após criarem seus sindicatos locais, fundaram a FETARN e em seguida, juntamente com a FETAPE (Pernambuco), entre outros/as CRIARAM A CONTAG em 1963), ou homens que jamais devemos esquecer-los pelas suas lutas e dedicação na luta em favor do HOMEM DO CAMPO!" - Eduardo Vasconcelos, radialista, ativista e atual Presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN e Assessor de Comunicação do STRAF-Nova Cruz/RN.

Movimentos - A relevância histórica do Ministério do Trabalho

Jusrista afirma que instituição é fundamental para mediar as relações sociais.

Em defesa do Ministério do Trabalho

Maurício Rands - Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

A diarista chama o elevador em um prédio de luxo (ou nem tanto assim) em bairro nobre do Recife. A vizinha do apartamento onde trabalha chega para aguardar a mesma viagem do elevador. A diarista a cumprimenta com um educado bom dia. Para receber de volta um silêncio e um olhar dos pés à cabeça. Cenas como essas revelam que o preconceito ainda não foi superado entre nós. Uma criança criada num condomínio isolado corre o risco de quase nunca travar contato com os comuns do povo, com os que executam o trabalho que seus pais tanto desvalorizam. Muito menos de conhecer onde eles moram e permanecem quando não estão em serviço ou no transporte coletivo que às vezes os faz acordar às 4h da manhã.

Houve um tempo, o do laissez-faire, laissez-passer, em que o empregador não precisava respeitar regras. A jornada, as férias, a remuneração, a assistência, tudo isso estava sob comando unilateral. A insatisfação diante do arbítrio era uma questão de polícia. Veio a Era Vargas e, depois, a Constituição Cidadã de 1988. As condições de trabalho foram regulamentadas. O conflito entre o capital e o trabalho passou a ter canais institucionais de mediação e solução democrática. Entre os quais o sindicato reconhecido, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho. A própria redemocratização ocorrida na década de 80 beneficiou-se da mobilização e interlocução desses atores do mundo do trabalho.

Hoje estão no âmbito do MT o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que que custeia o seguro-desemprego, e o FGTS, que atenua os efeitos da demissão e investe em habitação e urbanização. Assim como a economia solidária. A fiscalização trabalhista, a cargo dos auditores do trabalho, é fundamental para assegurar a cidadania nos locais de trabalho. Como exemplifica o programa de combate ao trabalho em condições degradantes e análogas ao trabalho escravo. 

Outro papel do MT continua relevante. O da facilitação do diálogo entre o capital e o trabalho. O governo eleito tem falado transversalmente com as bancadas no Parlamento. Ouve as bancadas do agronegócio, dos evangélicos, da indústria das armas. Mas também não deveria dialogar com os sindicatos? Mesmo com a orientação ultraliberal de sua política econômica, ou talvez por causa disso, não deveria buscar um canal de diálogo ou concertação com o mundo do trabalho?

Ao invés de extinguir o MT e fatiar essas atribuições, como tem anunciado, o governo deveria reformar esse aparato. O trabalho mudou com as novas tecnologias, a multimídia e os algoritmos. Toda hora algumas atividades tornam-se obsoletas e outras vão se inventando. As pessoas percebem que têm que se reinventar permanentemente. Foi-se o tempo em que se abraçava um métier por toda a vida. Mas ainda não se eliminou o trabalho humano. E, devido a este último qualificativo, ele está sujeito às nossas imperfeições. Entre elas, a propensão aos abusos. Que são mais prováveis em sociedades desiguais e preconceituosas. 

Onde atitudes como a da moradora do prédio de luxo são enraizadas. Por todas essas razões, nosso país ainda precisa de um MT onde as relações entre estado, empregadores e trabalhadores sejam fiscalizadas, aperfeiçoadas e concertadas. A ideia inicial de extinção do MT precisa ser discutida. Pode ser revertida, o que representaria uma atitude de abertura democrática e sensibilidade à questão social. 

Até porque tem quer ser aprovada por lei votada no Congresso Nacional. É fato que existe uma certa cultura em setores do MT que lhe atraiu criticismos. Às vezes por causa de excessos que imaginam um ‘inimigo’ em cada empregador. Mas essa cultura não é de todos e está mudando. A própria fiscalização já oferece alguns exemplos de profissionais mais sensíveis às dificuldades das empresas em crise. Essa atitude, aliás, precisa ser institucionalizada mediante lei que autorize mais flexibilidade na ação fiscal.

A desigualdade em nosso país ainda é uma chaga a superar. Isso não se consegue transferindo programas e funções estatais do campo do trabalho para outras áreas ministeriais que têm objetivos distintos. Sobretudo para aquelas cuja agenda é sobretudo a do ajuste fiscal, como seria o caso de transferir FAT, FGTS e fiscalização para o Ministério do Fazenda. Embora o país necessite de um ajuste fiscal, não é o caso de jogar fora o bebê com a água do banho.

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Fonte: Diário de Pernambuco

Movimentos - Centrais sindicais vão à OIT denunciar violação de convenção

Entidades reclamam o não cumprimento da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tal acordo assegura os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público brasileiro o direito a uma negociação coletiva justa. “Assim como a CUT e demais centrais denunciaram as violações de direitos com a reforma trabalhista, o que colocou o Brasil na lista suja da OIT, mostraremos que a Convenção 151 também não é respeitada”, continua Denise.

"Esse evento é para tentar nos proteger de toda escalada de retrocesso que estamos vivendo no Brasil. Aqui a Convenção 151 foi ratificada, mas não foi implementada. Até hoje os trabalhadores do serviço público não têm direito à negociação coletiva. Vamos denunciar isso, principalmente diante da pretensão do novo governo de sucatear e vender nossas estatais. Nos juntamos a várias centrais sindicais, federações, sindicatos, para fazer uma frente de resistência e defender o trabalhador, bem como suas organizações sindicais. Será uma declaração para que o Brasil seja notificado pelo não cumprimento de mais uma cláusula internacional. Estaremos representando a CTB e a Internacional de Servidores Públicos da FSM", declarou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

João Paulo informou ainda que a CTB participa amanhã também do Seminário Nacional dos Coletivos Jurídicos do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). A entidade ainda se reunirá com o FONASEFE, num encontro preparatório para o lançamento da campanha salarial, que pode ocorrer na segunda quinzena de janeiro ou 1° de fevereiro de 2019. 

Normas internacionais

“Temos casos de categorias, como os professores, que não têm piso salarial respeitado (…) Há denúncias de que as contribuições sindicais estão sendo canceladas mesmo com a aprovação dos trabalhadores em assembleia”, denuncia a secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) no Brasil, Denise Motta Dau. 

Além da ISP, federação sindical mundial que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores no serviço público em 163 países, e da CTB, assinam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e a Força Sindical.

Para a sindicalista da ISP, o Estado brasileiro “fere gravemente as normas internacionais do trabalho”. As novas denúncias entram no contexto de flexibilização dos direitos trabalhistas que tomaram forma com a aprovação da reforma pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). Entre os desrespeitos a direitos conquistados estão a fragilidade nas relações do trabalho, ataques à liberdade sindical, além de interferências em negociações coletivas.

“Os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos, ou até mesmo garantir o pagamento dos seus salários e benefícios em dia”, completa Denise.

Mesmo ratificada pelo governo, a norma não é aplicada de fato no Brasil. O argumento é de que seria necessário uma lei específica para regulamentar as negociações coletivas dos servidores. “Essa necessidade de ter uma lei específica foi justamente um projeto de lei aprovado no Congresso e que o Temer vetou no final do ano passado, retrocedendo todo o debate”, afirma a sindicalista sobre o veto de Temer em dezembro de 2017 ao Projeto de Lei 3.831/2018, aprovado pelo Congresso.

Contribuição para o marco legal

As entidades que assinam a denúncia à OIT lembram que, após a incorporação da Convenção 151 ao ordenamento jurídico brasileiro, a negociação coletiva dos servidores públicos encontra respaldo constitucional no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

O documento aponta que “os governos impõem unilateralmente as condições de trabalho, permanecendo inertes em relação a diálogos e negociação efetiva”.

“No fim das contas, os Executivos impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto.

Ataque ao movimento sindical

A denúncia ainda alerta sobre os ataques contra o movimento sindical. “O que se verifica na atualidade é uma articulação institucional para restringir a liberdade sindical no setor público, seja pelas restrições ao exercício do direito de greve, seja pela limitação à negociação coletiva que culminou com o veto do PL nº 3.831/2015. Isso é o que se denuncia nesta Queixa”, alerta o documento.

Convenção 151 no Brasil

Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção nº 151, “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva no setor público. Ela ratificação e incorporação da Convenção ao ordenamento jurídico do Brasil foram solicitadas em 14 de fevereiro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2010, foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro e um ano depois, em 15 de junho de 2011, entrou em vigor no plano jurídico externo. Apesar da ratificação e da vigência, o Brasil não aplica a norma, sob o argumento de que, para isso, é necessária uma lei específica que regulamente a negociação coletiva dos servidores públicos no ordenamento jurídico interno.

Entidades que assinam o documento

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Intersindical

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)

Força Sindical

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (Cntss)

Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud)

Confederação dos Trabalhadores Municipais (Confetam)

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (Asfoc - Fiocruz-SN)

Serviço

Reunião preparatória e assinatura da denúncia

Data: 12 de dezembro, às 10h

Local: Escritório de Advocacia LBS - Instituto Lavoro - Lago Sul, Brasília - Distrito Federal

Protocolo da denúncia na OIT e reunião com diretor da organização no Brasil, Martin Hahn

Data: 12 de dezembro, às 15h

Local: Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Setor de Embaixadas Norte, Lote 35, Brasília - Distrito Federal

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Com informações do Portal da CTB e da Rede Brasil Atual